O governador Flávio Dino voltou a ser citado na imprensa nacional em razão da delação de executivos da Odebrech que o indicaram como recebedor de R$ 400 mil para custear gastos de sua campanha ao governo do Estado em 2014.

A reportagem publicada na última edição da Revista Veja revela que as delações feitas na Operação Lava-Jato estão na corda bamba e podem ter, inclusive, o mesmo fim das feitas por membros da JBS, que perderam os benefícios acordados e agora estão presos.

Segundo a Veja, a prova disso é que a lista de políticos delatados por Marcelo Odebrech vem tendo o caso arquivado porque, entre outras coisas, as acusações não se sustentaram. A delação que envolvia Flávio Dino foi um deles.

No caso de Flávio Dino, embora o caso arquivado, vale ressaltar que, não ficou bem explicado o real motivo dessa doação feita ao governador. Como o próprio Dino disse à época, “era normal que os políticos procurassem empresas e empresas procurassem políticos. Era esse o sistema vigente até 2014.”

Porém só faltou dizer mesmo em troca de quê a empresa envolvida no maior escândalo de corrupção do país, faria uma doação a ele sem que tivesse um mínimo retorno. Mas, pelo visto, isso ninguém nunca saberá!

Juiz Sebastião Bonfim e o advogado José Alencar

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, emitiu nota sobre a discussão que ocorreu ontem, dia 18, entre o conselheiro estadual da Ordem, José Alencar de Oliveira, e o juiz Sebastião Lima Bonfim.

A confusão foi durante uma audiência. A equipe de reportagem do Blog do Luís Pablo teve acesso ao áudio. É possível ouvir o magistrado mandando o advogado calar a boca.

Em nota, a OAB diz que “nenhuma autoridade, principalmente, aquelas comprometidas em zelar pelos direitos dos cidadãos, pode se sobrepor aos preceitos constitucionais e a defesa das garantias e direitos individuais.”

Na última sexta-feira, dia 15, o juiz Sebastião Lima Bonfim participou de suas últimas sessões jurisdicional e administrativa como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, após completar um biênio.

Clique e ouça o áudio; abaixo também a nota da Ordem:

NOTA

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, reitera seu compromisso histórico com a defesa das garantias e direitos fundamentais. Nenhuma autoridade, principalmente, aquelas comprometidas em zelar pelos direitos dos cidadãos, pode se sobrepor aos preceitos constitucionais e a defesa das garantias e direitos individuais, dentre os quais o direito a livre expressão, mormente quando relacionada ao exercício da advocacia, profissão indispensável ao estado de direito e a democracia.

Nessa esteira, nunca é demais frisar que “Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos” – Art. 6• do Estatuto da Advocacia.

Mediante o exposto, a Seccional Maranhense da OAB solidariza-se com o Conselheiro Estadual José Alencar de Oliveira que teve contra si uma tentativa de cassação da palavra, bem como parabenizando o louvado Advogado e Conselheiro desta Seccional, pela resposta pronta, enérgica e altiva, enaltecendo o exercício profissional da advocacia.

O advogado é a voz do cidadão perante o Poder Judiciário, em seu mister privado exerce elevado múnus público, respaldando os predicados do Estado Democrático de Direito. Advogado valorizado importa em cidadania fortalecida e em cidadão respeitado.

A OAB/MA, assim como feito em outros episódios envolvendo o desrespeito aos direitos e princípios fundamentais dos cidadãos e advogados, continuará se posicionando, tomando todas as providências cabíveis e acompanhando às investigações e desdobramentos dos casos. Como preceitua a Carta Magna, em seu artigo 133, o advogado é indispensável à administração da Justiça e inviolável no exercício da profissão, por seus atos e manifestações, nos limites da lei.

O sistema OAB, da qual faz parte a Seccional Maranhense, atua no fortalecimento da Democracia, do Estado de Direito, defesa da cidadania, na valorização da advocacia e na defesa das prerrogativas da classe, colocando-nos à disposição das instituições de Estado e da Sociedade Civil Organizada, para sermos os condutores desse grandioso processo de mudanças no País, tendo por base nossos 85 anos de impecáveis bons serviços prestados ao Estado e ao país.

Deputado Fábio Braga

No último sábado (16) o deputado Fábio Braga, acompanhado da sua esposa Ana Elizabeth Fecury, integrou a comitiva do Governo do Estado que esteve na cidade de Peritoró inaugurando importantes obras e assinando ordens de serviços de um pacote de investimentos.

Ao lado do governador Flávio Dino, do prefeito Padre Josias, de deputados, secretários e populares, Fábio Braga esteve na inauguração da Escola Municipal Francisco de Assis, no povoado quilombola Peritoró dos Pretos, distante cerca de 17 quilômetros da sede do município. A moderna, ampla e equipada escola integra as ações do Programa Escola Digna, com o qual o governo do Estado substitui escolas de barro e de palha por prédios de alvenaria adequadamente equipados. Esta foi a terceira Escola Digna entregue no município e mais uma será construída nos próximos meses.

Na ocasião, a Biblioteca Farol do Saber e duas escolas estaduais que passaram por reformas foram entregues à população. As obras incluíram melhorias nas estruturas físicas, como teto e pisos, na cobertura com revisão das madeiras e das telhas de cerâmica, troca do forro, revisões elétricas e hidráulicas e instalações de lâmpadas fluorescentes.

Ainda foram assinadas ordens de serviço para início de ações do programa Mais Asfalto, para reforma e revitalização do Mercado Municipal do povoado Independência e de uma praça no povoado Livramento, que era um antigo sonho da comunidade que agora será realizado por meio da parceria da prefeitura com o governo do Estado.

“Estou muito feliz com esta obra de construção da praça do povoado Livramento, pois era um sonho antigo dos moradores da comunidade, e eu e o padre Josias por diversas vezes estivemos reunidos com as autoridades estaduais em busca deste recurso”, comemorou o deputado Fábio Braga.

A construtora Enciza Engenharia Civil garantiu um contrato milionário com o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

Segundo informações disponíveis no Diário Oficial do Estado do dia 14 de setembro, a Enciza vai embolsar exatos R$ 11.698.349,78 para executar serviços de manutenção, conservação e melhoramento da Rodovia MA-106 no trecho Porto Cujupe/Governador Nunes Freire, com extensão de 186 KM.

Localizada no centro da capital maranhense, a Enciza fica responsável pelo trabalho na MA-106 por apenas quatro meses.

O contrato foi assinado pelo subsecretário da Sinfra, Adenilson Pontes Rodrigues, e o representante da empresa, Lauro de Castro Moura.

Veja os detalhes abaixo:

Severino Lima e o filho, juiz José Valterson Lima

Severino Lima é pai do juiz federal do estado do Maranhão, José Valterson Lima.

Segundo informações, o aposentado estava sentado na porta de casa, com uma flauta na mão, como fazia comumente nos fins de tarde, quando dois homens em uma moto chegaram e anunciaram o assalto.

A vítima se assustou e levantou da cadeira, com isso os criminosos acharam que o objeto que ele carregava era uma arma e atiraram nele.

O pai do juiz foi atingido com um tiro no peito e morreu no local. Os bandidos fugiram sem levar nada.

O corpo de Severino será velado na Igreja Assembleia de Deus do Bela Vista II, onde ele costumava assistir aos cultos.

Endereço onde deveria funcionar instituto é, na verdade, uma residência

(Com informações de O Estado)

O instituto Data Ilha, que no fim de semana divulgou uma pesquisa apontando vitória do governador Flávio Dino (PCdoB) em primeiro turno, tem sede registrada em endereço onde na verde está localizado um imóvel residencial.

A informação foi revelada na tarde de ontem, pelo blog do jornalista Glaucio Ericeira. Ele esteve no local e constatou que a empresa, registrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com o nome JM De Novaes – ME, não funciona onde deveria.

O instituto de pesquisa foi criado no dia 19 de julho de 2016, meses antes das eleições municipais. Segundo o registro, deveria funcionar no apartamento 1002 de um prédio localizado na Rua das Jaçanãs, na Ponta do Farol, bairro nobre de São Luís.

No entanto, no endereço informado no CNPJ, conforme constatou o editor do blog, não existe nenhum prédio e sim uma casa. No local, os vizinhos informaram tratar-se de um imóvel residencial.

Pelo menos quatro moradores da rua consultados afirmaram não ter conhecimento de que no endereço funcione uma empresa de pesquisa de opinião pública.

Segundo o secretário de Estado da Comunicação e Articulação Política do governo, Márcio Jerry (PCdoB), apesar de amplamente divulgado pela mídia ligada ao Palácio dos Leões, o levantamento não foi contratado pelo Executivo. A O Estado ele disse desconhecer o contratante.

Contra-ataque – A pesquisa Data Ilha foi liberada a setores palacianos da imprensa um dia depois da divulgação de um amplo levantamento do instituto Escutec. Contratada pela Rádio Difusora AM, esta consulta revelou que a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) segue na frente do governador Flávio Dino, tanto num cenários com vários candidatos, quanto numa simulação de confronto direto.

A consulta avaliou diversos cenários, mediu intenções de votos para presidente e senador, índices de rejeição e avaliou as gestões de prefeitos e do governador do Maranhão, tendo ouvido, para isso, 2.020 eleitores entre os dias 5 e 9 de setembro de 2017 em 60 municípios maranhenses. Os dados completos foram disponibilizados à imprensa.

Já a pesquisa usada pelos governistas como contraponto apresentou apenas um cenário, de suposto segundo turno, entre Flávio Dino e Roseana Sarney, dando ao comunista mais de 20 pontos de dianteira.

Segundo quem publicou os números, o instituto Data Ilha ouviu 2.104 pessoas em 37 cidades de todas as regiões do Estado. Ninguém informou o contratante da consulta e os gráficos não foram disponibilizados.

Maioria de votos para a oposição no Maranhão, revela estudo

A deputada Andrea Murad (PMDB) usou a tribuna para revelar mais um dado da pesquisa Escutec divulgada no fim de semana. De acordo com a pesquisa analisada pela parlamentar, a maioria dos votos válidos pertence aos candidatos de oposição ao governador Flávio Dino.

“A Escutec aponta, se as eleições fossem hoje, os votos válidos no primeiro turno: Roseana Sarney estaria com 44%; Flávio Dino com 39.3%; Roberto Rocha com 10.7%; Maura Jorge com 6%. Ou seja, a grande maioria do eleitorado, 60,7%, rejeita o Governador. De acordo com a pesquisa, Flávio Dino não seria reeleito governador do Maranhão, considerando a péssima gestão que vem fazendo”, disse a deputada.

Governador Flávio Dino

Governo usa pesquisa como estratégia de convencimento

Desde que assumiu o cargo, o governador Flávio Dino(PCdoB) tem repetido o script em relação a pesquisas eleitorais: todas as vezes que um levantamento aponta fragilidade da sua gestão – ou do seu desempenho eleitoral – aliados do Palácio dos Leões divulgam números que apontam para o contrário.

Até o início deste ano, o instituto preferido dos governistas era o Exata, que, no entanto, deixou de ser utilizado no mais recente casa.

Apesar disso, a estratégia segue a mesma. Primeiro veículos aliados publicam os números e os compartilham nas redes. Depois disso, são produzidos banners com a informação da “liderança” do comunista, então novamente repercutidos nas redes sociais.

A partir disso, o próprio governador Flávio Dino faz algum topo de comentário sobre a pesquisa, normalmente agradecendo “a confiança” dos eleitores.

Wesley Safadão e Avine Vinny

(Com informações do Na Mira)

Na noite da última sexta-feira (15), o clipe da música Wiskhy, Cigarro e Violão estrelado pelo cantor cearense Avine Vinny com participação de Wesley Safadão foi lançado, mas retirado do ar poucas horas depois.

O motivo? Depois de recusar proposta de contrato com a Som Livre e assinar com a Mult Nacional Sony Music, o artista, que é a maior aposta musical do ano, sofre boicote.

Em uma melhor explicação: Safadão, que participa do vídeo clipe, tem contrato vigente com a Som Livre, que por sua vez, em uma manobra pouco aprazível, conseguiu derrubar o lançamento, e excluí-lo do YouTube, alegando direito de imagem do cantor.

O contrato de Wesley com a gravadora se encerra em outubro e ele já tem um pré-contrato assinado com a Sony, mesma gravadora do parceiro Avine Vinny.

Como essa história vai de desenrolar? Os fãs de Avine Vinny aguardam o vídeo com ansiedade. Wiskhy, Cigarro e Violão tem tudo para estar entre os maiores sucessos do semestre.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), inaugurou oficialmente o painel eletrônico do Legislativo Ludovicense, nessa segunda-feira, 18. A partir de agora os parlamentares poderão fazer a votação por meio dessa ferramenta, onde todos os participantes da sessão acompanharão as atividades, além de transmissão de conferências e a efetiva participação da população.

Após anunciar a transmissão do painel oficialmente, Astro de Ogum observou também o processo de reforma da Câmara que vem sendo realizado.

Sobre as ações a serem implementadas, o dirigente do Legislativo já anunciou que entre os próximos passos já constam a análise e votação das contas dos ex-prefeitos, debates sobre o uso e ocupação do solo urbano, bem como do Plano Diretor. Ele anunciou também a concessão de placas alusivas ao aniversário da cidade, bem como um concurso sobre a história da Câmara Municipal de São Luís, que completará 400 anos em 2019.

Outras atividades que serão postas em prática, conforme adiantou Astro, está o expresso da cidadania, chamado por ele de Câmara Itinerante, onde os vereadores irão fazer visitas às comunidades, ouvir suas opiniões e anseios. A Tribuna Popular, que entrará em operação no início do próximo ano, é outra ação anunciada, além de outras que, segundo ele corresponde a uma aproximação cada vez maior com a população.

“Não significando um apelo por voto, mas sim uma obrigação e uma resposta do parlamento para a população”, disse.

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) cobrou mais investimentos no Maranhão ao presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o engenheiro agrônomo Leonardo Góes Silva, durante a solenidade de entrega de títulos definitivos para os assentados da reforma agrária da região do Alto Turí, na última sexta (15), em Santa Luzia do Paruá.

O parlamentar participou da cerimônia, realizada no Ginásio Poliesportivo de Santa Luzia do Paruá, representando a Assembleia Legislativa. Cerca de 2 mil pessoas participaram do evento, que também contou com a presença dos deputados federais Cleber Verde e Weverton Rocha, e dos deputados estaduais Hemetério Weba e Zé Inácio. Prefeitos de diversos municípios da região e lideranças dos trabalhadores rurais também marcaram presença.

Os títulos entregues pelo INCRA beneficiam trabalhadores rurais de 9 municípios. “Sempre acreditei na força dos trabalhadores rurais do Maranhão e no desenvolvimento da agricultura familiar. O INCRA tem um papel importantíssimo, por isso solicitei do presidente mais atenção e mais investimentos para o nosso Estado”, disse Júnior Verde, que na oportunidade também parabenizou o superintendente do INCRA no Maranhão, George de Melo Aragão.

O INCRA é uma autarquia federal cuja missão prioritária é executar a reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Estado do Maranhão, em razão da falta de licenciamento ambiental regular das obras de prolongamento da Avenida Litorânea, incluído no Projeto de Reestruturação da Avenida dos Holandeses e Litorânea com implantação do BRT.

O empreendimento localizado em ambiente pós-praia, caracterizado como faixa entremarés e em zona estuarina dos rios Claro e Pimenta, não apresentou prévio licenciamento ambiental necessário.

Foi constatado que o Estado do Maranhão enxertou a obra de Extensão da Litorânea a outro procedimento de licenciamento ambiental diverso e em andamento (ampliação da avenida dos Holandeses MA-203), no qual já foram expedidas licenças ambientais prévias e de instalação, ignorando a necessidade de licenciamento autônomo e completo que atenda à resolução 01/86-Conama.

Essa situação caracteriza grave vício do licenciamento ambiental, pois indica que as particularidades dos impactos ambientais de uma obra em área de praia não foram minimamente avaliados pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Como consequência, também não foi exigido Estudo Prévio de Impacto Ambiental – EIA/RIMA, de forma que a obra, se realizada sem o estudo e cautela necessários, poderá causar danos ao ecossistema costeiro.

Segundo a ação civil pública do MPF, a prática irregular criou uma aparência artificial de licenciamento onde, na verdade, houve descumprimento da lei. “O enxerto realizado burla de forma clara e direta a sistemática do licenciamento ambiental, desconsiderando as fases do processo em que cada aspecto de intervenções ao ecossistema é avaliado e equilibrado”, afirmou.

Na ação, o MPF/MA requer a suspensão da realização de obras do empreendimento Extensão da Avenida Litorânea e da admissão do licenciamento da obra “Extensão da Avenida Litorânea” ao procedimento referente à reestruturação da avenida dos Holandeses.

O MPF pede também o reconhecimento da necessidade de licenciamento autônomo e completo, mediante a apresentação de Estudo de Impacto ambiental que atenda à resolução 01/86- Conama.

Agora, antes da apreciação do pedido de liminar, o Estado do Maranhão terá o prazo de 72 horas para explicar por que agiu dessa forma.

Problemas na nova litorânea

Essa já é a segunda ação civil pública que o MPF promoveu contra o Estado do Maranhão em razão do projeto de extensão da Litorânea.

A primeira ação judicial questionou a aprovação do contrato de financiamento para a obra, junto à Caixa Econômica Federal, sem a exigência da licença ambiental do empreendimento, o que é requisito para a aprovação dos recursos, conforme a Lei nº 6.938/1981. O MPF pediu judicialmente a suspensão do contrato de financiamento e, ao final, a declaração da sua nulidade, por violar disposição legal. Foram realizadas audiências de conciliação com o Estado do Maranhão, mas não se chegou a um acordo.