A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta manhã (12), a operação Draga, com o objetivo de apurar fraude na licitação, execução e fiscalização da obra de dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104 do Porto de Itaqui em São Luís/MA.

Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão (MBA) nas cidades de São Luís/MA, São José dos Campos/SP e Rio de Janeiro/RJ, expedidos pela Justiça Estadual- Central de Inquéritos e Custódia da Comarca da Ilha de São Luís/MA. A operação contou com a participação de cerca de 40 policiais federais.

A PF cumpriu três mandados de busca e apreensão em São Luís/MA: um no Porto de Itaqui, um na residência do Coordenador de Projetos da EMAP e um na residência do Diretor de Engenharia da EMAP.

Além disso, foi determinada pela justiça a proibição de acesso ou frequência do Coordenador de Projetos e do Diretor de Engenharia à EMAP, e suspensão do exercício de sua função pública pelo prazo de 90 dias.

Foram também cumpridos três mandados de busca e apreensão em São José dos Campos/SP: um na empresa FOTOGEO, e dois na residência de seus sócios. E por fim, no Rio de Janeiro/RJ foi cumprido um MBA na Empresa JAN DE NUL.

A obra de dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104 do Porto de Itaqui foi executada pela Empresa JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA de 18/12/2014 a 13/3/2015, com o custo total de R$ 62.127.990,92. A fiscalização ficou a cargo da Empresa FOTOGEO, com o custo de R$ 1.528.658,36.

A investigação teve início com as declarações de um ex-funcionário da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), empresa estadual que administra o Porto de Itaqui em São Luís/MA.

O ex-funcionário declarou que apesar de ocupar a função de Gerente de Projetos, cargo no qual deveria acompanhar a execução da obra, o andamento da obra foi deliberadamente omitido do ex-funcionário, com o possível objetivo de ocultar fraudes.

A responsabilidade pela execução dos contratos (execução da obra e fiscalização) coube ao Coordenador de Projetos, enquanto que o gestor do contrato foi o Diretor de Engenharia da EMAP.

A fiscalização da execução da obra de dragagem se deu através do processo de batimetria, que consiste na medição das profundidades dos mares e lagos por meio de referenciação por ultrassons.

Sem o processo de batimetria não é possível fiscalizar adequadamente a execução da obra, já que a análise envolve a topografia antes, durante e após a execução. A realização do processo de batimetria apenas após a execução, por exemplo, não permite verificar quantos metros cúbicos de sedimentos foram efetivamente dragados.

Segundo declarações do ex-funcionário e indícios colhidos durante a investigação, a Empresa FOTOGEO não estava realizando a batimetria, mas apenas copiando os dados fornecidos pela própria empresa responsável pela execução da obra, JAN DE NUL, e esses fatos eram de conhecimento do Coordenador de Projetos e Diretor de Engenharia. A lancha, por exemplo, supostamente utilizada pela Empresa FOTOGEO para realizar a batimetria estava alocada para a Empresa JAN DE NUL.

Há também indícios de fraudes na obra de dragagem em si, como a ausência de fiscalização (batimetria) pela Empresa FOTOGEO, a aparente manipulação na sindicância instaurada para apurar os fatos referentes à fiscalização e o sobrepreço dos custos de mobilização/desmobilização e da obra de dragagem em si.

O custo de mobilização/desmobilização da obra foi de R$ 32 milhões, enquanto que o custo da obra em si foi de R$ 28 milhões, ou seja, o custo da mobilização/desmobilização foi superior ao da própria obra.

Em obras similares, os valores envolvidos foram bem menores:

Também foram observados indícios de sobrepreço do material dragado em comparação com obras similares:

A Empresa belga JAN DE NUL já foi citada em colaborações premiadas no contexto da Operação Lava Jato, em fraudes similares pelo Brasil.

Considerando que os recursos empregados na obra são de origem estadual, segundo acórdão do Tribunal de Contas da União, a competência para julgamento dos fatos é da Justiça Estadual, responsável pelo deferimento dos mandados de busca no Porto de Itaqui, especificamente na EMAP e nas Empresas FOTOGEO e JAN DE NUL, além das residências do Coordenador de Projetos e do Diretor de Engenharia da EMAP, e dos sócios da Empresa FOTOGEO.

Presidente da Câmara, Astro de Ogum

Isso é fato.

Desde que assumiu a presidência da Casa, Astro vem mudando a realidade do legislativo, tanto nas finanças quanto na estrutura física do prédio, com reformas para modernizar o local, que antes era arcaico.

A Casa Legislativa só se tornou transparente na atual gestão. Para se ter ideia, nem Portal da Transparência existia para que o cidadão pudesse ter o direito a Lei de Acesso à Informação. Foi uma das primeiras providências que o atual presidente tomou.

Com as contas sanadas e mais modernizada, a Câmara hoje vive sob fiscalização rigorosa por parte de órgãos que antes fechavam os olhos para gestões anteriores que deixaram um buraco nas finanças da Casa. É como se antes fosse mais “correto”.

O presidente da Câmara, Astro de Ogum segue fazendo sua gestão com transparência e cumprindo todas as exigências dos órgãos competentes.

Centro de Lançamento de Alcântara (CLA)

Na ocasião, os representantes informaram que as comunidades quilombolas não foram ouvidas sobre a possibilidade de expansão da base aeroespacial (conforme prevê a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho). Apesar de não possuírem informações concretas sobre o suposto acordo, relataram que o ministro da Defesa, Raul Jungmann, esteve no município em maio deste ano, onde teria tratado do projeto expansionista no local.

“É de conhecimento dos representantes que os EUA cogitam utilizar uma área de aproximadamente 12.000 ha, na área litorânea do município, em evidente prejuízo às atividades de pesca e ao direito de acesso ao mar das comunidades afetadas. Além disso, a expansão da área traria notáveis prejuízos ao trânsito de pessoas e às áreas de roçado na região”, disse o procurador da República Hilton Araújo de Melo.

Também foi denunciado que as condicionantes estabelecidas ao tempo da instalação da base nunca foram cumpridas, especialmente no que diz respeito ao pagamento das indenizações. Algumas das lideranças presentes afirmaram, ainda, que o empreendimento não possui licenciamento ambiental.

Na oportunidade, foi pedido celeridade na conclusão do processo administrativo de titulação da área aos quilombolas, que está parado na câmara de conciliação e arbitragem federal, na Advocacia-Geral da União.

Encaminhamentos – O MPF/MA vai requisitar informações junto ao Ministério da Defesa, à Agência Espacial Brasileira e à Diretoria do CLA sobre o suposto acordo que prevê a expansão da base aérea de Alcântara e pedirá vista da ação civil pública que trata do processo de titulação da área em benefício das comunidades quilombolas de Alcântara. Também será verificado se há no MPF/MA procedimento que investiga suposta ausência de licenciamento ambiental para o empreendimento da base aérea de Alcântara.

Senador João Alberto

(Com informações do Extra)

O senador João Alberto (PMDB-MA) tentou nesta tarde de terça-feira, 11, retomar a sessão do plenário do Senado, apos quase cinco horas de interrupção das atividades. O senador ameaçou usar um dos microfones da mesa, mas foi impedido pelas parlamentares da oposição que seguem ocupando todas as cadeiras da mesa diretora do Senado.

Apos a tentativa frustrada de João Alberto, senadoras da oposição e o senador discutiram rapidamente e o parlamentar segue em pé ao lado das senadoras. A obstrução a sessão do Senado que iria votar a reforma trabalhista e liderada pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Fátima Bezerra (PT-RN).

No plenário, estão vários dos senadores da oposição e poucos da base governista, entre eles, o líder do governo no Senado, Romero Juca (PMDB-RR).

O senador José Medeiros (PSD-MT) protocolou, no Conselho de Ética, um pedido de abertura de processo para a cassação de sete senadores da oposição, seis mulheres e o senador Lingberg Farias (PT-RJ), por quebra de decoro. As parlamentares representadas são Gleisi Hofmann (PT-PR), Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), Fátima Bezerra (PT-RN), Regina Souza (PT-PI), Ângela Portela (PDT-RR) e Lídice da Mata (PSD-BA).

“Eu incluí o Lindberg também, porque ele e o José Dirceu (ex-ministro de Lula, hoje em prisão domiciliar) são os mentores intelectuais disso aqui. A informação é que os senadores se reuniram ontem com Dirceu e armaram essa tomada do plenário. Só vi isso quando estava na universidade, quando eu militava na UNE (União Nacional dos Estudantes). Eles querem transformar o Senado em um grêmio estudantil”, afirmou Medeiros, que recolheu 13 assinaturas de senadores pedindo a representação no Conselho de Ética.

“Isso sim é golpe. Sentar na cadeira a impedir que os senadores legislem”, completou.

João Alberto (PMDB-MA) disse que a confusão começou logo pela manhã, quando chegou ao plenário para abrir a sessão. Fátima Bezerra se antecipou e se sentou na cadeira do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

“Eu disse a ela: sou o segundo vice-presidente e quero assumir. Você não é nem da mesa. Vou assumir e abrir a sessão”, disse João Alberto, acrescentando que a senadora se recusou a sair.

Agente assassinado na Litorânea

Agentes penitenciários temporários do Maranhão emitiram uma nota de pesar e repúdio após o assassinato de um companheiro de trabalho, no último domingo, na capital.

A categoria expressou sentimentos à família do agente executado friamente na avenida Litorânea e relataram dificuldades do trabalho dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Indignados, os agentes cobram providências das autoridades e ameaçam paralisar as atividades. Na nota, eles afirmam que são ameaçados de morte constantemente por membros de facções criminosas presos nas unidades.

Além das ameaças, os agentes reclamam da não permissão do porte de arma fora do local de trabalho e da falta de apoio dos órgãos de segurança. Segundo eles, por qualquer coisa são simplesmente demitidos.

“Nosso secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, será que nossa categoria já não demonstrou tamanha responsabilidade no qual a 2 anos nosso sistema prisional vive tempos bons (sic)?”, diz trecho da nota.

É provável que a classe paralise o trabalho nos próximos dias, aumentando o caos dentro do sistema carcerário do Maranhão.

Em tempo: Os agentes penitenciários temporários foram contratados pelo governo Flávio Dino por meio de seletivo e não possuem o mesmo direitos dos agentes concursados.

Veja abaixo a nota completa:

Prefeito de Brejo exagera na bebida durante festa junina

No comando do município de Brejo de Areia há menos de sete meses, o prefeito Chico Eduardo (PSDB) já começou a ostentar. O Blog do Luis Pablo recebeu uma foto, no minimo, sem noção do gestor.

Chico Eduardo aparece, diante de uma multidão, tomando whisky direto da garrafa em cima do palco onde ocorria os shows. Sem nenhuma vergonha, o prefeito exagerou na bebida. O registro foi feito durante as festas Juninas realizadas na cidade.

Quem não gostou nada da atitude do gestor foi a população de Brejo de Areia, que caracterizou o momento como “mau exemplo” à quem estava presente na festa.

Deputado Waldir Maranhão

O deputado federal Waldir Maranhão já decidiu: vai deixar o Partido Progressista, que comandou durante anos no Estado e hoje está sob o controle do deputado federal André Fufuca.

Maranhão não tem mais clima para ficar no PP por não ter o apoio de Fufuca para sua pré-candidatura ao Senado, em 2018. Por conta disso, já prepara sua saída da legenda.

O Blog do Luís Pablo apurou que Waldir já havia falado com André para fazer algumas inserções partidária, mas decidiu não ocupar mais o horário do partido.

Waldir Maranhão já tem uma legenda definida, mas não tem dito para ninguém. Limita-se apenas em dizer que já tem um novo partido.

Homem infartou dentro do carro em São Luís

Um motorista ainda não identificado morreu na manhã desta terça-feira (11), após sofrer um ataque fulminante no trânsito da capital.

A vítima transitava pelo bairro Alto do Calhau quando sentiu-se mal. Algumas pessoas que passavam pelo local observaram que o veículo ficou desgovernado e foram verificar o que estava acontecendo.

O homem ainda deu alguns suspiros, porém não resistiu.

A Policia Militar foi acionada por populares para verificar a ocorrência. O Serviço de Atendimento Médico de Urgência também foi acionado e encontra-se no local.

Clique e veja:

Secretário Márcio Jerry

O secretário e presidente estadual do PCdoB no Maranhão, Márcio Jerry (Articulação Política e de Comunicação), decidiu abrir guerra contra o secretário de Segurança Pública, delegado Jefferson Portela.

O Blog do Luís Pablo foi informado que Jerry colocou Portela na nominata do partido como candidato a deputado estadual. Ocorre, que o delegado irá concorrer ao cargo de deputado federal, como já confirmou ao Blog do Neto Ferreira.

Márcio Jerry também é candidato a vaga na Câmara Federal e a candidatura de Jefferson Portela parece lhe ameaçar.

O secretário de Segurança ficou revoltado com a tentativa de prejudicar sua candidatura. E, aos mais próximos, já disse que vai procurar uma outra legenda.

Carro de luxo do deputado Vinicius Louro apreendido na Litorânea

A reportagem sobre a apreensão do veículo de luxo do deputado estadual Vinicius Louro (PR), divulgada pela Blog do Luís Pablo – que registrou o momento, gerou grande repercussão na imprensa e nas mídias sociais.

O parlamentar se pronunciou e admitiu que teve seu carro apreendido, no último fim de semana, em uma blitz realizada na Avenida Litorânea, pela Companhia da Polícia Militar Rodoviária Independente (CPRV).

Vinicius Louro falou que não foi pego no teste do bafômetro porque não estava dirigindo sob efeito de álcool e que o problema foi por conta do IPVA atrasado.

“Tive o carro recolhido, pois não paguei os impostos desse ano. O IPVA do meu carro é um pouquinho salgado. Mas já mandei resolver essa questão, para não passar mais por esse vexame”, disse.

O carro apreendido do deputado foi uma BMW X5, que custa custa aproximadamente R$ 400 mil. De acordo com dados do Portal da Transparência da Assembleia Legislativa, Vinicius Louro tem um salário de R$ 28.512,00.