A 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz abriu procedimento administrativo para fiscalizar a aplicação dos recursos, no valor de R$ 2.003.604,00, destinados ao Município de Imperatriz-MA pelo Deputado Federal Josivaldo JP. O recurso é fruto de transferências especiais advindas de emenda parlamentar. O valor foi destinado para atender as demandas do Hospital Municipal de […]

O Ministério Público, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Estreito de defesa da Probidade Administrativa, instaurou procedimento para apurar suposta fraude em licitação de quase R$ 3 milhões no município de Estreito, comandado pelo prefeito Léo Cunha. O procedimento licitatório em questão tem como objeto a pavimentação asfáltica. A prestação de serviço custou […]

Primeiro da lista tríplice, com 189 votos, na eleição realizada nesta segunda-feira, 20, o procurador de justiça Danilo José de Castro Ferreira foi nomeado pelo governador Carlos Brandão nesta terça-feira, 21, como novo procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão. Danilo José de Castro Ferreira será o chefe do MPMA no próximo biênio, substituindo […]

O município de Bom Lugar-MA, comandado pela prefeita Marlene Miranda, foi um dos municípios maranhenses que extrapolou os gastos com despesa de pessoal. O Ministério Público instaurou procedimento administrativo para apurar o caso, que foi apresentado na Ouvidoria-Geral do MP pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. Uma […]

A 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz abriu procedimento administrativo para averiguar a legalidade e regularidade de processo licitatório e contrato celebrado entre o município de Imperatriz-MA e a Clínica Neurológica de Imperatriz LTDA. A parceria teve como objeto a prestação especializada de serviço médico efetivo, urgência e emergência em neurologia. O serviço custou […]

O Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades praticadas pela Prefeitura de São Luís em relação à falta de transparência nos dados referentes a obras públicas em execução na cidade, por falta de placas informativas. A ausência das informações contraria a lei municipal n° 7.554/2024, que instituiu a obrigatoriedade da Prefeitura de São […]

O Ministério Público Estadual abriu investigação para apurar irregularidades em construção de escola e reativação de creche no município de Bacabal-MA, administrado pelo prefeito Edvan Brandão. A denúncia foi feita pela Associação Comunitária, Cultural e Recreativa do Residencial Terra do Sol, que expôs que teve conhecimento de transferência de recursos do governo federal para as […]

O Ministério Público instaurou procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades em contrato no município de Satubinha-MA. O alvo da investigação é o contrato nº155/2022, que tem como objeto a prestação de serviços de recuperação de estradas vicinais no município. O acordo foi celebrado com a R R Construções e Comércio, no dia 10 de março […]

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Defesa do Patrimônio Público, Ordens Tributária e Econômica e Saúde, solicitou decretação de medidas cautelares nessa segunda-feira, 13, para afastamento do ex-deputado estadual Pastor Cavalcante e mais seis pessoas da gerência da Convenção dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus do Seta […]

A 4ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal abriu procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a regularidade do transporte escolar no município de Bom Lugar-MA, comandado pela prefeita Marlene Miranda. A fiscalização vai acontecer durante o ano de 2024. O MP destaca que incorre em infração de responsabilidade aquele que presta irregularmente o ensino fundamental. […]