A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença de primeira instância que – em ação civil pública por ato de improbidade administrativa – suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito do município de Governador Newton Bello, Francimar Marculino da Silva, pelo período de cinco anos, e que o proibiu de contratar […]

O ex-prefeito de Pinheiro-MA Filuca Mendes sofreu mais uma derrota na Justiça. No último dia 04 de setembro, o ex-gestor teve seu recurso contra ação do Ministério Público do Estado negado por unanimidade. “A primeira Câmara Cível, por votação unânime, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator”, diz trecho da decisão. […]

Nesta quarta-feira (30) o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), por meio do desembargador Marcelo Carvalho, suspendeu a lei municipal nº 429/2016 que proibia o uso do aplicativo Uber em São Luís. Para o desembargador, a proibição dos trabalhos do Uber prejudica o mercado e impede a escolha dos consumidores “entendo que a proibição da […]

O ex-prefeito de Município de Serrano do Maranhão, Leocádio Olímpio Rodrigues, foi condenado pelo Poder Judiciário de Cururupu, em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, por diversas práticas previstas na Lei nº 8.429/92. O juiz Douglas Lima da Guia (Vara Única de Cururupu), condenou o ex-prefeito à perda de função pública; à suspensão […]

O juiz André Bogéa Santos, da 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia, condenou a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) a pagar dano moral no valor de R$ 50 mil a cada membro da família de E.R.S., que morreu em decorrência de choque elétrico, após pisar em um cabo de alta tensão em estrada vicinal […]

Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) entendeu que uma instituição de ensino não pode, a pretexto de exigir mensalidades em atraso, impedir o aluno de fazer prova, retirando-o da sala de aula. Em razão do constrangimento ocorrido na presença de outros alunos, os desembargadores do órgão condenaram o […]

O ex-prefeito de Codó, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, foi condenado pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a pagar ao erário R$ 142.147,76, com juros, além de ter seus direitos políticos suspensos e ficar proibido de contratar com o Poder Público, em ambos os casos por cinco anos. O valor […]

Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinaram a prisão do ex-prefeito de Paço do Lumiar, Mábenes Fonseca, por crimes previstos na Lei de Licitações e crime de responsabilidade (Decreto-Lei n° 201/67). O ex-prefeito foi condenado em ação penal pela juíza da 1ª Vara da Comarca de Paço Lumiar, […]

Foi grande a confusão no Tribunal de Justiça do Maranhão entre o desembargador José Bernardo Silva Rodrigues e o presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Maranhão – SAMA, Mozart Baldez. O advogado e o magistrado discutiram durante o julgamento de um recurso ontem, dia 8. Durante a discussão, o desembargador chama a polícia […]

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi unanimemente desfavorável ao recurso apresentado pelo ex-prefeito do Município de Magalhães de Almeida, João Cândido Carvalho Neto. O Juízo da Vara Única da Comarca já havia condenado o ex-gestor e a empresa M. da S. de Carvalho Gestão Empresarial ao ressarcimento integral – […]