O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça a condenação do ex-prefeito de Presidente Juscelino (MA), Rubemar Coimbra Alves por desvio dos recursos recebidos pelo município, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), entre os meses de julho e dezembro de 2005. Lidimar Baima Alves, que é ex-tesoureira […]

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi unanimemente favorável ao recurso de uma paciente que foi internada para ser submetida a cirurgia de retirada do ovário esquerdo, em razão da existência de um cisto, e, em vez disso, teve o útero indevidamente retirado. Os desembargadores aumentaram o valor de indenização, […]

A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão contra o Restaurante Coco Bambu SL Comércio de Alimentos Ltda, a Justiça Federal determinou que os responsáveis pelo Restaurante, localizado na Avenida Colares Moreira, Quadra 19, N. 01, Loteamento Calhau, devem demolir o muro, edificação irregular, encontrado no interior do imóvel, […]

Foi julgado hoje, dia 18, no pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) o caso do empresário Lúcio André, que foi acusado pela ex-companheira de agressão. Por unanimidade, os desembargadores decidiram manter o habeas corpus para o empresário, julgando pela impossibilidade da mudança de voto do desembargador Raimundo Melo. Raimundo havia votado a favor […]

O Tribunal de Justiça do Maranhão terá que prestar esclarecimentos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a redistribuição de processo que culminou no afastamento do prefeito de São João do Carú, Francisco Vieira Alves, mais conhecido como Xixico (PTC). De acordo com a decisão do CNJ, que foi assinada nesta quinta-feira, 5, pelo conselheiro […]

Dos 699 detentos contemplados pela saída temporária da Páscoa, 42 não voltaram às unidades do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. O retorno dos presos estava previsto para terça-feira, dia 3, até às 18h. A partir de agora, os detentos que não não cumpriram o determinado pela lei são considerados foragidos da Justiça. A portaria para liberação […]

A partir de amanhã (28), 699 detentos serão liberados das unidades prisionais da capital maranhense. Eles foram beneficiados com a saída temporária da Páscoa. A medida foi determinada por meio da portaria assinada pelo juiz Márcio Brandão, da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís. Todos terão que retornar às unidades prisionais até as […]

A Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) deverá reparar os danos causados a uma consumidora que teve a energia cortada mesmo com as contas pagas. Esse é o entendimento de sentença proferida pelo Poder Judiciário na Comarca de Matões. A empresa, mesmo citada, não se manifestou nem compareceu à audiência de conciliação e nem à audiência […]

O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação para que o prefeito de Carolina, Erivelton Teixeira Neves, exonere do cargo o secretário de Administração, Walber Rocha, que é cunhado do gestor. O prefeito também deverá comprovar as atividades das secretarias de Meio Ambiente e Cultura durante sua gestão. O documento, elaborado pelo titular da Promotoria de […]

A Justiça Federal condenou Raimundo Nonato Lopes de Farias, ex-prefeito de Arame, por irregularidades na aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2000.A ex-secretária de saúde do município, Josilene da Conceição Ribeiro Fernandes, também foi condenada. Ambas as condenações foram solicitadas pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) Em auditoria […]