Judiciário

Ex-prefeito de Santa Helena é condenado pela Justiça Federal

Por Luís Pablo Judiciário / Política
 

Após ação civil proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA), Newton Leite Weba, ex-prefeito da cidade de Santa Helena, foi condenado na Justiça Federal pela prática de ato de improbidade administrativa. De acordo com o MPF, ele foi responsável pela aplicação irregular de recursos públicos entregues através de Contrato de Repasse para construção de […]

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Filho que agrediu e torturou mãe idosa é condenado a 10 anos de reclusão

 

O bacharel em Direito, Roberto Elísio Coutinho de Freitas, foi condenado a 10 anos de reclusão pela prática de crimes contra a própria mãe, uma professora universitária aposentada, de 84 anos e doente de Alzheimer. (Reveja aqui) Ele também terá que pagar R$ 2 milhões como efeito da condenação pelos danos causados à vítima. A […]

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Decisão impede repasse de ICMS para valor de passagens de ferry-boat

Por Luís Pablo Judiciário / Política
 

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reformou sentença de primeira instância e negou a possibilidade de repasse de ICMS aos consumidores finais do Estado que utilizam os serviços de ferry-boat, na modalidade tarifa de preço tabelado, sejam passageiros, veículos ou cargas. O entendimento do órgão foi de que é matéria incontroversa de que o […]

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PMs são denunciados por homicídio qualificado de estudante em Balsas

Por Luís Pablo Judiciário / Polícia
 

O Ministério Público do Maranhão ofereceu, na última segunda-feira, 2, denúncia contra quatro policiais militares acusados de matar a estudante Karina Brito Ferreira e de tentativa de homicídio da irmã dela, Kamila Brito Ferreira, em Balsas. A denúncia é assinada pela promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza, da 5ª Promotoria de Justiça da […]

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Nelma Sarney emite mensagem desejando uma boa gestão aos novos membros da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça

Por Luís Pablo Judiciário
 

A assessoria da desembargadora Nelma Sarney encaminhou nota à imprensa sobre de agradecimento da magistrado aos seus pares que confiaram na sua capacidade de comandar a Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão. Em mensagem, Nelma também deseja uma gestão com êxito aos novos membros da Mesa Diretora do TJMA. “Ao desembargador José Joaquim, meu […]

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Ex-prefeita de Godofredo Viana é condenada pela Justiça Federal

 

A Justiça Federal condenou Maria da Conceição dos Santos Matos, ex-prefeita de Godofredo Viana (MA), por utilizar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) de maneira indevida, causando prejuízo ao erário. A ação de improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA). Segundo MPF, Maria da Conceição, em 2008, durante […]

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Ex-prefeito de Cururupu é condenado a devolver mais de R$ 400 mil ao erário

 

O juiz Douglas Lima da Guia, da comarca de Cururupu, condenou o ex-prefeito do Município de Cururupu, José Francisco Pestana, por atos de violação à Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92) e condenou o ex-prefeito a devolver o valor de R$ 410.854,29 em prejuízos causados ao erário municipal com a não comprovação de despesas com […]

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Juiz determina indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Benedito Leite

Por Luís Pablo Judiciário / Política
 

O juiz Caio Medeiros Veras, titular da comarca de São Domingos do Azeitão (MA), confirmou medida liminar e determinou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Benedito Leite (termo judiciário), Raimundo Coelho Júnior, com o objetivo de ressarcir o erário municipal por danos causados durante sua gestão, em 2009. A indisponibilidade deve recair sobre imóveis, […]

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ABSURDO! Desembargador eleito presidente do TJ-MA diz que vai usar o Poder Judiciário contra a imprensa

 

O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, eleito hoje presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão para o biênio 2018/2019, fez um discurso de em tom de vingança contra setores da imprensa, após a eleição do TJ-MA. Em entrevista a imprensa, Joaquim disse, sem qualquer constrangimento, que usará o poder judiciário para confrontar as diversas […]

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