A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reformou sentença de primeira instância, excluindo, das penas impostas ao ex-prefeito do município de Lago da Pedra, Luiz Osmani Pimentel de Macedo, o pagamento de multa civil, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público. Entretanto, o órgão […]

O secretário de Estado da Saúde, advogado Carlos Lula, tem que levantar as mãos para o céu e agradecer a Deus pela existência da desembargadora federal Mônica Jacqueline Sifuentes Pacheco de Medeiros, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Foi Mônica Sifuentes que negou o pedido da Polícia Federal em investigar Lula na Operação […]

As decisões do desembargador federal Ney de Barros Bello Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em mandar soltar investigados que estavam presos em Pedrinhas por desvios de recursos da saúde pública do Maranhão, causou um grande espanto devido sua relação com o governador Flávio Dino (PCdoB). Ney Bello é amigo pessoal de […]

O presidente da Associação da Magistratura Maranhense, juiz Ângelo Santos, não gostou da decisão do juiz Roberto de Oliveira Paula, que pediu a exclusão de todos os penduricalhos do contracheque. Reveja. Abaixo a nota da AMMA: A Magistratura Nacional completará três anos sem que tenha sido contemplada com o reajuste anual de vencimento, conforme o […]

Após pedido da Polícia Civil para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigue a concessão de habeas corpus no Maranhão, o Tribunal de Justiça resolveu se manifestar. O pedido, vale lembrar, ocorreu depois que o líder de uma organização criminosa responsável por assassinatos e assaltos a bancos foi solto sem tornozeleira eletrônica. Releia aqui […]

Dois conselheiros tutelares do município de Senador La Rocque foram exonerados, no dia 16 de outubro, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em atendimento a uma Recomendação expedida pelo Ministério Público do Maranhão. Na manifestação ministerial, assinada no dia 3 de outubro, o promotor de justiça Edson de Miranda Cunha […]

A prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo, sofreu uma grande derrota, nesta terça-feira (22), no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Ocorre que O TRE julgou e autorizou por unanimidade que a juíza da comarca de Rosário realize a audiência sobre a ação que pede a cassação do diploma por capitação ou gastos ilícitos de recursos financeiros […]

Após ação civil proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA), Newton Leite Weba, ex-prefeito da cidade de Santa Helena, foi condenado na Justiça Federal pela prática de ato de improbidade administrativa. De acordo com o MPF, ele foi responsável pela aplicação irregular de recursos públicos entregues através de Contrato de Repasse para construção de […]

O bacharel em Direito, Roberto Elísio Coutinho de Freitas, foi condenado a 10 anos de reclusão pela prática de crimes contra a própria mãe, uma professora universitária aposentada, de 84 anos e doente de Alzheimer. (Reveja aqui) Ele também terá que pagar R$ 2 milhões como efeito da condenação pelos danos causados à vítima. A […]

O Juiz Federal da 5ª vara da Justiça Federal no Maranhão, José Carlos do Vale Madeira, determinou a suspensão do Concurso Público – Edital 001/2016, do Tribunal de Justiça do Maranhão para outorga das Delegações de Notas e de Registro. Na decisão, o juiz alega que o edital do concurso contraria a Lei 8.935/94 ao […]