G1

Presidente Dilma Rousseff

Esta é a segunda vez na história que o TCU recomenda ao Congresso a rejeição das contas de um presidente. A primeira foi em 1937, durante o governo Getúlio Vargas. Na ocasião, o Congresso não seguiu a recomendação do tribunal.

As irregularidades apontadas pelo TCU somam R$ 106 bilhões, sendo R$ 40 bilhões referentes às chamadas “pedaladas fiscais”.

Para o Nardes, ao adotar manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas, o governo desrespeitou princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal. O cenário no ano passado foi classificado por ele como de “desgovernança fiscal”.

Em seu voto, o ministro disse que “o que se observou foi uma política expansiva de gastos sem sustentabilidade fiscal e sem a devida transparência”. Para o relator, as operações passaram ao largo das ferramentas de execução orçamentária e financeira instituídas.

Ministro Augusto Nardes

“Nessa esteira, entende-se que os atos foram praticados de forma a evidenciar uma situação fiscal incompatível com a realidade”, afirmou.

Segundo o ministro Augusto Nardes, por tratar-se de um parecer prévio, não cabe recurso da decisão no tribunal.

O parecer do TCU será agora encaminhado ao Congresso, que dará a palavra final sobre o tema. Em entrevista coletiva após a votação, Nardes afirmou que o parecer prévio sobre as contas deve ser entregue ao Congresso até quinta-feira (8).

Advogado-geral da União defende governo frente ao TCU

A análise da corte não tem efeito prático, já que funciona como uma recomendação aos parlamentares. A rejeição, porém, poderá ser usada como argumento para abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O trâmite prevê que o relatório do órgão de fiscalização seja primeiro avaliado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso e, depois, pelo plenário da Câmara e do Senado – ou em sessão conjunta do Congresso Nacional, caso haja um acordo entre as Casas.

Deputado Adriano Sarney

“A Assembleia não pode ser utilizada como anexo do Governo. O Legislativo não pode servir de cartório das leis do Executivo”, declarou Adriano.

Um dos projetos aprovados a toque de caixa resultou em aumento do ICMS, no início da semana, a pedido do governador Flávio Dino (PCdoB), e que repercutiu negativamente em todos o setores da sociedade.

Para o parlamentar, é ilegal a votação de projetos com pareceres das comissões técnicas dados em plenário.

“O regimento da Casa não prevê a suspensão de uma sessão plenária em curso para convocar a comissão técnica para análise e aprovação, seguida de retomada da sessão para imediata votação”, ponderou Adriano.

O deputado afirmou que essa manobra, que geralmente ocorre em caso de projetos de lei enviados pelo Executivo, mas que também tem sido praxe de deputados governistas, enfraquece o Parlamento.

Adriano Sarney pediu que os colegas condenem essa “artimanha”.

Técnicos da Funasa, Gil Cutrim da Famem e o Superintendente André Campos

O superintendente estadual da Funasa no Maranhão (Suest/MA), André Campos, e o chefe da Unidade Regional de Controle de Qualidade da Água – URCQA/MA, Raimundo Rodrigues dos Santos Filho, participaram nesta segunda-feira (5) de uma reunião com o presidente da Federação Maranhense dos Municípios- Famem, Gil Cutrim.

Foram discutidas parcerias objetivando estabelecer um diálogo permanente com prefeitos e prefeitas para que estes possam, com a maior brevidade possível, regularizar as situações das administrações municipais, junto ao órgão federal, no que diz respeito a convênios celebrados, prestação de contas, apresentação de novos projetos e liberação de recursos.

A Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) do Estado do Maranhão oferecerá capacitação técnica e assessoria para a elaboração das minutas dos Planos Municipais de Saneamento Básico em 150 municípios do Maranhão, com população até 50.000 habitantes, conforme Termo de Referência da FUNASA (MS/2012).

Para o superintendente da Funasa, “a Famem juntamente com a Funasa do Maranhão deverão firmar parceria no sentido de prestar total auxílio aos gestores municipais na elaboração dos seus Planos Municipais de Saneamento Básico-PMSB”.

Desembargadores Anildes Cruz (Corregedora) Cleones Cunha (Presidente) e Maria das Graças Duarte (Vice-presidente)

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) elegeu, na manhã desta quarta-feira (7), o desembargador Cleones Carvalho Cunha para presidir o Poder Judiciário no biênio 2016/2017.

O magistrado foi aclamado pelos colegas, que também aclamaram a desembargadora Maria das Graças Duarte para o cargo de vice-presidente e a desembargadora Anildes Chaves Cruz para corregedora geral da Justiça. A solenidade de posse da nova Mesa Diretora do Judiciário maranhense acontece no dia 18 de dezembro.

Cleones Cunha agradeceu a confiança de cada colega e o apoio dos familiares na realização do sonho de tornar-se presidente do Tribunal, no qual desenvolveu quase toda a sua carreira profissional, e disse que buscará, juntamente com as colegas eleitas, cumprir a missão de comandar o Judiciário. “Estaremos juntos buscando cumprir o dever de servos da Justiça e do povo do Maranhão”, pontuou.

A atual presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire, manifestou seus cumprimentos pela justa escolha para os três cargos, ressaltando seu apoio durante o processo de transição e deixando à disposição todos os setores para prestar as informações administrativas, orçamentário-financeiras e jurisdicionais.

“Nossos mais sinceros votos por uma gestão fecunda, realizadora e efetivamente proveitosa aos interesses da instituição, dos membros, servidores e, muito especialmente, da sociedade”, frisou.

Diretoria do Fórum

No segundo item da pauta, a corregedora eleita indicou para diretor do Fórum de São Luís o juiz Sebastião Bonfim, que também foi aclamado pelo Plenário. O magistrado ocupará o cargo pela quarta vez, e afirmou que a indicação continua sendo um desafio em sua carreira. “A direção do Fórum é um desafio constante, onde pretendo continuar o que já foi implementado pelo atual diretor, o juiz Osmar Gomes”, disse.

Diretor da CE Professor Luís Rego, Joel Lisboa

O diretor do Centro de Ensino Professor Luís Rego, que fica no Bairro Jardim Tropical, esculachou o governador Flávio Dino, que lhe nomeou para o cargo de direção da escola.

utilizou expressões chulas para falar a respeito do que as pessoas falam de Flávio Dino, o mesmo que o colocou como diretor da escola.

Segundo Joel Lisboa, as pessoas dizem que “Dino Bucho de Lampreia antes era o salvador do Maranhão, hoje ele é o lobo mal da vida real”. E que Roseana antes era tida como maligna, hoje já é uma Deusa que quer salvar o Estado.

Veja abaixo a declaração do diretor:

Idoso José Raimundo Brito Batista

Foi uma manhã de terror hoje, dia 7, para os passageiros que pegaram o ônibus que faz linha São Raimundo/Bandeira Tribuzzi de placa NXN-8877.

Três homens armados entraram no coletivo no bairro da Camboa, em São Luís-MA e tocaram o terror. Os bandidos anunciaram o assalto, que terminou com duas pessoas baleadas.

Durante ação criminosa, houve vários disparos, atingindo um idoso de 65 anos, identificado como José Raimundo Brito Batista, que levou quatro tiros e foi encaminhada para a Hospital Presidente Dutra e passa por cirurgia. É grave o estado de saúde da vítima.

O outro passageiro que foi baleado também – ainda não identificado pelo Blog, foi encaminhada para o Hospital Djalma Marques, o Socorrão I. A vítima teria levado apenas um tiro de raspão.

Os bandidos chegaram a levar vários pertences dos passageiros.

Ônibus permanece parado na Camboa

Segundo informações do Ciops, dois elementos atiraram contra duas pessoas que estavam no ônibus. As vítimas, que seriam dois homens, foram levadas para o hospital. Um para o Hospital Dutra e outro para o Socorrão I.

De acordo com populares que passavam pelo local, cinco tiros teriam sido disparados dentro do coletivo. Os passageiros ficaram em pânico.

Algumas pessoas desesperadas conseguiram descer correndo do veículo.

A polícia encontra-se no local para averiguar os fatos e tentar prender os responsáveis.

Mais uma operação da Polícia Civil foi realizada na manhã desta quarta-feira (07) e culminou na prisão preventiva do médico Iomar Ferreira, que segundo as investigações, é suspeito de participação em fraudes de laudos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, o seguro DPVAT.

A Operação intitulada Asclépio visa desmontar quadrilha que vem cometendo fraudes na emissão de laudos no IML de São Luís para recebimento de seguro DPVAT. Segundo a polícia, a organização criminosa já tem várias ramificações no Estado e conta com participações de servidores públicos, advogados e despachantes.

Sobre a participação dos médicos, eram deles as assinaturas dos laudos que identificavam a gravidades das vitimas nos acidentes. Quanto mais grave era registrado o acidente, conforme o laudo do médico, maior era o recebimento do seguro pela vítima. Com a fraude, a quadrilha chegava a dividir entre eles e a vítima do acidente o valor de R$ 20 a 25 mil reais.

Além de Iomar, mais dois médicos estariam na lista de envolvimento e são investigados nessa primeira etapa da operação. Um deles, identificado como Hugo Djalma Costa teve decretado o afastamento judicial do cargo e está proibido de exercer suas funções de médico legista. O outro não teve o nome revelado para não atrapalhar as investigações, mas já existe fortes indícios de sua participação na fraude. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos médicos.

Governador Flávio Dino ao lado da pré-candidata Talita Laci

Sem temer a Justiça Eleitoral, a Polícia Federal e o Ministério Público (Estadual e Federal), secretários de Estado estão usando a máquina pública para promover pré-candidatos do partido do governador Flávio Dino (PCdoB).

O secretário de Esporte, Márcio Jardim, foi um deles. Ele esteve no município de Raposa e anunciou uma obra de R$ 2 milhões do Governo do Estado que, segundo ele, foi determinado por Flávio pelo “apreço” à pré-candidata a prefeita do PCdoB, Talita Laci.

“A Talita tem um ginásio que o governador Flávio Dino determinou que fosse feito aqui em Raposa por apreço à sua pessoa. E aqui será construído um ginásio de R$ 2 milhões […] Fica aqui o anúncio, porque é assim que a gente faz”, disse Jardim.

Como pode um secretário de Estado anunciar que o governo só fará a obra no município, por conta do pedido de uma pré-candidata a prefeita pelo partido do governador?

Clique e veja o discurso de Márcio Jardim na Raposa:

Deputado Fernando Furtado fez graves acusações contra os membros do Judiciário do Maranhão

O deputado do partido do governador Flávio Dino, Fernando Furtado (PCdoB) tem o dever de apontar quem são os desembargadores que estão, segundo ele, fazendo negociatas com deputados estaduais para retornar ao cargo prefeitos afastados ou cassados.

A acusação do comunista em dizer que membros do Judiciário do Maranhão estão recebendo de R$ 100 mil até R$ 200 mil em negociações com parlamentares com objetivo de vender sentenças e sem nominar quem recebe a propina, deixa todo o Tribunal de Justiça sob suspeita.

Sem contar que, além de atingir o Poder Judiciário, Furtado também atingiu todos os deputados da Assembleia Legislativa, já que também não apontou quem são os “negociadores” dos dois poderes.

“Eu fiz o meu pronunciamento incomodando alguns deputados que têm trânsito no tribunal e fazem negociatas, para poder voltar prefeitos com R$ 100 mil e R$ 200 mil, em posto de gasolina. Porque eu fui passar uma noite de domingo em um posto de gasolina em São Luís para flagrar uma negociata dessas com um genro de um desembargador. Eu estava lá de madrugada, vendo tudo. Porque podem fazer comigo duas coisas: ou eu perder o mandato ou eles me matarem. Agora, eu não vou me calar”, disse o deputado do PCdoB.