Prefeita Aninha
É que o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação de improbidade administrativa, com pedido de liminar, contra ela, dois secretários do município, o pregoeiro e mais dois empresários.
De acordo com o MPF, o grupo teria fraudado o processo licitatório para prestação de serviços de locação de veículos leves, pesados, máquinas e transporte escolar. A fraude ocorreu nos anos de 2013 e 2014.
Aninnha e os secretários municipais Inaldo Sosa Frazão e Walterlino de Jesus Uchôa Costa, foram responsáveis pela realização de duas licitações na modalidade pregão, vencidas pela empresa Hidrata Construções Ltda., no montante de 1,5 milhão de reais.
Nas licitações o Ministério Público Federal constatou uma série de irregularidades existentes nos procedimentos para contratação da empresa, entre elas a insuficiência da publicidade para a licitação nos Diários Oficiais do Estado e da União e em veículos de grande circulação; indicação de marcas sem justificativa técnica; superfaturamento da locação devido serviços de subcontratação ilegal, entre outras.
A prática ilícita contou com a participação, além da prefeita e dos secretários, do pregoeiro Ronaldo Silva de Oliveira, que resultou no favorecimento dos representantes da empresa vencedora, Washington Mendes Sampaio e Paulo Henrique Santos Aguiar.
Todos os envolvidos causaram prejuízos à administração pública de Presidente Vargas, por prestação de serviço inadequado, uso de veículos irregulares que eram conduzidos por motoristas não habilitados na categoria exigida e contratação de carros “pau de arara”, colocando em risco à segurança dos estudantes do município.
Por conta disso, o MPF requereu na ação a condenação da suspensão dos direitos políticos da prefeita Aninha, multa civil, ressarcimento ao erário e proibição de contratação com o poder público.
