Deputado Stênio Rezende

Hoje, por exemplo, Stênio registrou na sessão o início da operacionalização das novas empresas que estão gerenciando, desde terça-feira, as unidades da rede estadual de Saúde do Maranhão.

O deputado chegou até a desejar “sucesso” para as OSCIPS e OSS, afirmando que acompanhará de perto o trabalho que será realizado pelas equipes de saúde.

“Vamos torcer, vamos acreditar, vamos apostar que a saúde do Maranhão, a partir de agora, vai viver uma nova realidade, Estaremos aqui, dia e noite, dando a nossa contribuição, para que realmente o povo que precisa possa, sem dúvida nenhuma, ser atendido bem e com qualidade”, disse Stênio Rezende, ‘doidinho’ para colocar os seus na estrutura da Saúde Pública.

Juiz João Francisco Gonçalves Rocha

Já está explicado o motivo do Jornal O Estado do Maranhão ter sido obrigado, judicialmente, a se retratar da notícia sobre as mortes que ocorreram no Hospital Macrorregional de Coroatá.

O Blog do Luis Pablo apurou que o juiz que condenou o matutino, obrigando a publicar uma resposta ofensiva contra o jornal, é simplesmente irmão do cunhado de um auxiliar da equipe do Governo Flávio Dino.

João Francisco Gonçalves Rocha, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública, é irmão do ex-candidato a deputado estadual Amilcar Gonçalves Rocha, o Dr. Amilcar, do PCdoB – partido do governador.

Dr. Amilcar é casado com a irmã do diretor do Detran-MA, advogado Antônio Nunes, que vem sendo denunciado pelo Jornal O Estado por contratação irregular de empresas ligadas a amigos – como o escritório Ítalo Azevedo Advocacia Empresarial, e a BR Construções – ligada ao empresário Dedé Macedo, financiador da campanha de Flávio Dino e apontado como um dos maiores agiotas do Estado.

Por conta da ligação do irmão com um membro do governo, o juiz João Francisco Gonçalves Rocha deveria ter se dado por impedido, mas preferiu condenar e dizer que são falsas as “notícias” de um jornal que não reza a cartilha do governador do Maranhão.

É lamentável!!!

Governador Flávio Dino

O Ministério Público do Maranhão impetrou nesta quarta-feira, 12, uma Ação Cautelar Inominada com Pedido de Liminar contra o Governo do Estado do Maranhão em razão da superlotação de presos na Delegacia Regional de Imperatriz e da não entrega do novo presídio do município, que desafogaria a demanda carcerária da região.

A ação foi motivada pela fuga de um detento da Cadeia Pública de Imperatriz. O Ministério Público fez várias outras tentativas de resolver o problema dos centros prisionais no município, sem sucesso.

O titular da 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, Domingos Eduardo da Silva, afirma que na Delegacia Regional de Imperatriz está funcionando um centro de triagem, onde os presos são cadastrados e transferidos para as demais unidades da comarca.

O promotor explica, no entanto, que o local não tem estrutura própria nem acomodações adequadas ou reforço de pessoal, fazendo com que o centro funcione em condições inadequadas e com infringência aos dispositivos legais. O local também enfrenta superlotação, abrigando 86 detentos, número bastante superior ao permitido em decisão judicial anterior, que seriam 49 presos.

“As detentas também estão em situação desumana, amontoadas em uma única cela, sem acesso ao banho de sol e em instalações precárias. Há sérios problemas de segurança, sobretudo por falta de pessoal, notadamente nos turnos da noite, plantões de finais de semana e feriados, que geralmente contam com apenas um vigilante”, observa Domingos Silva.

O promotor ressalta que, conforme decisão judicial proferida em 20 de março de 2014, as unidades prisionais de Imperatriz estão proibidas de receber novos presos para cumprimento de pena até que seja entregue o novo presídio e reformada a Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz (antiga CPPJ).

O representante do Ministério Público enfatiza, ainda, que diante da ausência de vigilância qualificada, são encontrados diversos objetos proibidos com os detentos, tais como celulares, facas e drogas.

Diante dos fatos, o MPMA pede que a Justiça conceda, em medida liminar, a determinação da imediata transferência dos presos do Centro de Triagem que excedam o limite de 49, alocando-os em Davinópolis, na CCPJ local ou em outras unidades prisionais do Estado, inclusive na capital; que determine a interdição da cela única do 4º DP para não recebimento de novas detentas, com a transferência imediata das presas para a ala feminina da CCPJ local.

O MPMA também pede que o Estado do Maranhão seja proibido de realizar transferência de detentos de outras localidades para as unidades de Imperatriz, até a entrega do novo presídio e a reforma da CCPJ local; além da intimação do secretário de Justiça e Administração Penitenciária e dos diretores das unidades prisionais de Davinópolis, CCPJ e do Centro de Triagem para que não autorizem ou recebam quaisquer presos de outras comarcas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Prefeita Tina Monteles

A prefeita – que deixou de observar as formalidades legais referentes à dispensa de processo licitatório no valor de R$ 642.611,82 – foi condenada também ao pagamento de multa de 3% sobre o valor de R$ 642.611,82.

Conforme acusação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Tina Monteles adquiriu vários produtos e serviços sem a realização do devido processo de licitação, no exercício financeiro de 2004, com a realização de 22 despesas sem qualquer licitação, na quantia de R$ 456.416,69.

O Órgão Ministerial também destacou o fracionamento de 31 despesas, no total de R$ 186.195,13, como forma de burlar o processo licitatório, para o valor individual não superar o limite permitido por lei.

Em sua defesa, a prefeita alegou ausência de provas referente à dispensa de licitação e inexistência de dolo específico, afirmando que o MPMA se baseou em acórdão nulo do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Sustenta também que o MPMA não teria comprovado os fatos alegados na denúncia, não solicitando a produção de provas em juízo.

O relator do processo, desembargador José Luiz Almeida, afirmou que as provas documentais e orais foram suficientes para condenação da gestora. Ressaltou ter convicção da concretização do delito tipificado no art. 89, da Lei nº 8.666/93, sendo suficiente a dispensa irregular de licitação ou a não observação das formalidades legais.

Desembargador José Luiz Almeida

O desembargador considerou ainda que a contratação com dispensa ou inexigibilidade indevida de licitação reflete a intenção específica do gestor público em causar prejuízo ao erário ou, pelo menos, assumir o risco de fazê-lo. Que no caso específico, a prefeita teve consciência dos seus atos diante da quantidade de contratações irregulares, bem como da considerável lesão aos cofres da cidade de Anapurus.

O procurador Eduardo Heluy Nicolau divergiu do relator e pediu o afastamento da gestora do cargo, sendo acompanhado pelo desembargador Raimundo Melo.

Delegado Augusto Barros

Barros afirmou que as provas apreendidas durante as operações Morta-Viva e Maharaja, trazem a inclusão de novas prefeituras envolvidas no crime. Sobre o envolvimento da Prefeitura de São Mateus, o delegado disse que há dados fortes.

“No caso de São Mateus já tem um dado mais forte, que é a presença do cheque. Ali nós já temos uma dose muito elevado de certeza de que, vai ter que ser investigado, porque esse cheque estava sob o poder de agiota. Então a pouco do que se discutir sobre isso”, disse Augusto Barros.

Na última terça-feira, dia 5, a Polícia Civil e o Gaeco deflagraram as operações Morta-Viva e Maharaja, que resultaram nas prisões de Richard Nixon dos Santos (prefeito de Bacuri), Edivan Costa (prefeito de Marajá do Sena), Perachi Roberto Farias (ex-prefeito de Marajá do Sena), Jose Epitácio Muniz Silva (contador da prefeitura de Marajá do Sena) e Josival Cavalcante da Silva (agiota mais conhecido como “Pacovan”).

Durante a operação, a polícia encontrou um cheque da Prefeitura de São Mateus, com a assinatura do prefeito Hamilton Nogueira Aragão, dentro do cofre do agiota Pacovan. O cheque encontrado é no valor de R$ 106.667,00 e foi assinado com a data do dia 30 de abril.

Miltinho Aragão, como é mais conhecido, é aliado político do governador Flávio Dino. Ele faz parte do partido do senador Roberto Rocha, do deputado federal Zé Reinaldo e do chefe da Casa Civil do Governo, Marcelo Tavares.

Clique e veja a entrevista do delegado Augusto Barros:

Imirante.com

Terça-feira (12) violenta na Região Metropolitana de São Luís: cinco homicídios foram registrados nas últimas horas.

O primeiro já durante a tarde, em que um jovem de 17 anos foi morto a tiros na rua da União, no bairro Jardim Tropical II, em São José de Ribamar. Ele foi abordado por dois homens em uma motocicleta que lhe atingiram com disparos de arma de fogo. O adolescente morreu na calçada de um comércio.

Pela noite, foram registrados mais quatro homicídios: Carlos Augusto Silva, de 44 anos, vítima de arma de fogo no bairro do Anil, em São Luís; Adeilson Frazão Vale, de 19 anos, foi morto a tiros por dois homens em uma moto, no bairro J. Lima, em Ribamar; Leonardo Oliveira da Silva, de 20 anos, foi vítima de arma de fogo no bairro do Maiobão – o suspeito pelo crime, Gilberto Rodrigues Barros, foi preso em flagrante.

No fim da noite, o último caso foi na na Vila Isabel Cafeteira. Um homem identificado como Ronald Santos Estrela, de 20 anos, foi morto por três homens que invadiram sua casa.

Governador Flávio Dino

Segundo o Diário Oficial do Maranhão, as exonerações ocorreram principalmente nas Secretarias de Segurança Pública, de Educação e de Desenvolvimento Social.

Os boatos é que os gabinetes dos secretários estão cheios de currículos a espera de uma vaguinha, e a pressão pra que isso ocorra o mais rápido possível, tá grande.

Além disso, muito em breve o governador Flávio Dino deve exonerar uma média de cinco vereadores do interior do Maranhão, que estão nomeados com cargos de superintendentes e assessores da Secretaria de Estado de Assuntos Políticos e Federativos (Seap), pasta de Márcio Jerry. As nomeações ferem a Constituição Federal, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF).

Com o corte de 30% de verba feito por Dino, as pastas não têm dinheiro pra cumprir com o salário prometido a todos, e a insatisfação está generalizada. E pelo visto, os “favores políticos” não querem “qualquer cargo”.

O comunista e seus aliados terão que “rebolar” para cumprirem com tanta promessa de emprego.

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) protocolou nesta terça-feira, dia 12, uma indicação que solicita ao governador Flávio Dino a convocação, em caráter de urgência, de 2 mil policiais militares e bombeiros para reforçar a Segurança Pública do Estado.

O anúncio foi feito durante audiência pública realizada para discutir a convocação dos aprovados no concurso da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil do Maranhão.

Hoje, no Maranhão, a proporção é de apenas um policial para cada 800 habitantes, enquanto a Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda um agente para cada 250 habitantes.

Segundo a Secretaria de Segurança, a Polícia Militar convocou 1 mil candidatos, contudo, somente 387 foram aprovados para o curso de formação, e 270 candidatos desistiram ainda no Teste de Aptidão Física (TAF).

“O déficit no Maranhão é muito grande, por isso solicitamos a nomeação de 2 mil policiais e a criação de uma comissão prévia de análise da situação dos aprovados, visando dar celeridade no processo de formação”, explicou o deputado Júnior Verde, que também protocolou Requerimento solicitando informações do Governo do Estado sobre o processo de convocação dos policiais civis aprovados, e que ainda não foram chamados.

O parlamentar destacou a importância das discussões, reafirmou que a Assembleia não afronta o Estado, e apoia os aprovados e excedentes. “Vocês estão lutando pelos direitos de vocês e esta Casa esta acolhendo uma demanda justa e legítima, e lutará incansavelmente até que todos sejam convocados, tendo seus direitos reconhecidos e reforçando as forças de segurança do nosso Estado”, complementou.

O deputado Josimar de Maranhãozinho (PR) esteve presente em vários municípios da região do Alto Turi prestigiando e presenteando as mães. No município de Araguanã o parlamentar participou da festa promovida pela colônia de pescadores, juntamente com presidente do sindicato Willian Pinheiro.

Na oportunidade, Josimar reafirmou o seu apoio à classe de pescadores da região e parabenizou as mães araguanenses e fez questão de presenteá-las através de sorteio.

Em Governador Nunes Freire, o deputado foi recebido com muita alegria, além de presentear as mães do município e destacar seu projeto de implantação do Corpo de Bombeiros naquela cidade. Ele ainda falou sobre o projeto da implantação de um Campus do IFMA e anunciou uma emenda 500 mil reais para investimento no estádio de futebol, incentivando o esporte local.

“Aqui eu tive mais de cinco mil votos, jamais poderia esquecer essa população que tanto me respeita, vamos fazer grandes parcerias para trazer mais desenvolvimento para essa cidade”, disse.

No município de Centro do Guilherme, administrado pela sua esposa Detinha (PR), Josimar fez questão de prestigiar a festa das mães. Na oportunidade, ele presenteou a população com prêmios através de sorteio.

Em Maranhãozinho, município que o projetou politicamente, o parlamentar foi recebido com grande entusiasmo. Josimar acompanhou a programação alusiva às mães, presenteando todas.

“É assim que faço politica, visitando os municípios e trabalhando por um estado melhor, mais forte e com politicas publicas eficiente, a minha expressiva votação nessa região será honrada com muito trabalho”, concluiu o parlamentar.

Recebi, por meio de comentário, um direito de resposta do presidente da AMATRA XVI, juiz Fernando Luiz Duarte Barboza, sobre a postagem “Desembargadora Ilka Esdra é denunciada ao Conselho Nacional de Justiça”, que foi reproduzida pelo Blog do Jorge Aragão.

Na nota, a Associação dos Magistrados do Trabalho sai em defesa da desembargadora, mas não dá nenhuma explicação plausível. Somente tenta desqualificar a notícia. E nada mais.

Desembargadora Ilka Esdra

A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO – AMATRA XVI, entidade associativa que representa os Juízes e Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, a propósito da notícia intitulada “Desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo é denunciada ao CNJ”, publicada em 11/05/2015 nos sites blogdojorgearagao.com.br e luispablo.blog.br, vem manifestar apoio público institucional à Desembargadora Federal do Trabalho ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO e repúdio às insinuações contidas na notícia, pelos seguintes motivos:

Do que é exemplo a Desembargadora ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO, a imensa maioria dos Magistrados brasileiros é composta por pessoas de reputação ilibada e conduta exemplar, que dedicam suas vidas à difícil missão de dizer, em cada processo, quem tem razão e quem não tem.

Infelizmente, é crescente o número de denúncias infundadas contra Magistrados no CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, pois inserções midiáticas irresponsáveis e temerárias difundiram a falsa ideia de que, ao se deparar com uma decisão judicial desfavorável, basta à parte denunciar o Magistrado ao CNJ e tudo será resolvido.

Denúncias como estas tem a inequívoca pretensão de intimidar o Magistrado, abalando sua garantia de independência e sua prerrogativa de imparcialidade, no intuito de que a ameaça de punição administrativa implique na modificação de sua decisão ou no seu afastamento do processo, por suspeição.

No entanto, consciente de sua verdadeira missão constitucional, o CNJ rechaça esse desvirtuamento, razão pela qual as denúncias com viés recursal e intimidatório são sumariamente arquivadas após o recebimento, como certamente ocorrerá na denúncia em comento.

Os fundamentos de fato e de direito que levaram a Desembargadora ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO a deferir o pedido liminar no Mandado de Segurança constam nos autos do processo, cuja decisão atende ao princípio processual do livre convencimento motivado.

A retirada do processo da pauta do Tribunal Pleno decorreu da ausência justificada da Desembargadora ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO na sessão do dia 12 de fevereiro de 2015, por motivo de doença devidamente comprovada, razão pela qual é irresponsável a insinuação contida na notícia de que “curiosamente” a Desembargadora ingressou com uma licença e o processo até hoje, “estranhamente”, não foi julgado.

Em 20 anos de magistratura, a Desembargadora ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO trilhou o caminho da ética e do profissionalismo, e não terá sua reputação abalada por denúncias inconsequentes e infundadas.

As insinuações contidas na denúncia e reproduzidas na notícia são claramente ofensivas e tendenciosas, não merecendo qualquer crédito porque tem o ranço do inconformismo sensacionalista e visa amealhar apoio popular.

Por todo o exposto, a AMATRA XVI manifesta seu apoio público institucional à Desembargadora Federal do Trabalho ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO e repúdio às insinuações contidas na notícia, solidarizando-se contra a denúncia da qual a Magistrada é vítima.

São Luis/MA, 12 de maio de 2015.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho
Presidente da AMATRA XVI