Por Antonio Dias

Considere, meu camarada, que você tem uma esposa, daquelas que gastam fábulas do seu rico dinheirinho. Dos 5 mil reais que a madame costuma gastar com futilidades em seu cartão de crédito, pelo menos 2 mil reais não aparecem na fatura – o que pode lhe trazer certa dor de cabeça, caso a sua senhora esteja na escala de razoável para boa.

É assim que funciona a nebulosa movimentação financeira da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA), cujos recursos são pagos por nós, contribuintes. Somos nós que bancamos a fatura dessa esposa gastadeira e que nem sempre cumpre suas obrigações conjugais.

Para quem não sabe, o presidente da ALEMA, deputado estadual Humberto Coutinho (PDT-MA), terá sob suas responsabilidades um orçamento de R$ 294 milhões, 35 mil e 153 reais para torrar em 2015.

Ou seja, o poder legislativo consome mais do que o dobro do orçamento das empresas estatais controladas pelo Estado, que é de R$128 milhões, 258 mil e 127 reais. São quase 300 milhões por ano para que os legisladores estaduais trabalhem em prol do desenvolvimento do Maranhão – o que nem sempre ocorre, na prática.

Outro aspecto que merece ser sublinhado é que, como a Assembleia não tem dotação específica, os gastos com Propaganda e Publicidade são possíveis de serem executados na ação orçamentária “Atuação Legislativa”, que tem um orçamento de R$ 65 milhões para todos os gastos de custeio da Assembleia. Ou seja, não há detalhamento de quanto pode ser gasto, não há transparência, o que quase sempre resulta em má aplicação dos recursos públicos.

E mais: o orçamento de 294 milhões de reais pode ser suplementado por ato da própria Assembleia, se não for necessário aporte de novos recursos por parte do Poder Legislativo.

Com essa dinheirama toda, seria de bom alvitre que o presidente da casa legislativa maranhense, deputado Humberto Coutinho e os nobres parlamentares atuem com mais diligência no exercício de suas funções. O blog vai ficar de olho.

Durante Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira (4), o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) anunciou a desaprovação das contas apresentadas pelos gestores públicos de três cidades do Maranhão.

As contas desaprovadas foram de: Iara Quaresma do Vale Rodrigues (Nina Rodrigues/2009), com multas no total de R$ 22.600; João Cândido Carvalho Neto (Magalhães de Almeida/2010), com multas no total de R$ 32.800 e Raimundo Silva Rodrigues da Silveira (Parnarama/2011), com débitos no total de R$ 783.021,53 e multas no total de R$ 101.681.

Leula Pereira Brandão (Governador Newton Belo/2010) teve suas contas julgadas regulares com ressalvas, com multas no total de R$ 55.600.

Entre as Câmaras Municipais foram julgadas irregulares, as contas de Itamar Lucena Lima (Presidente Dutra/2010), com débito de R$ 267.495,84 e multas no total de R$ 44.794.

Atual7

Edivaldo Holanda Júnior e Roberto Rocha

Apesar do senador Roberto Rocha (PSB) ter declarado em campanha eleitoral que não possuía qualquer função administrativa e sequer um gabinete enquanto vice-prefeito da capital, a prefeitura de São Luís pretende pagar o total de R$ 773.426,85 em aluguel de veículos, passagens áreas e até pelo aluguel de dois imóveis onde deveriam ter funcionado o gabinete do vice-prefeito (Gavic).

O valor está empenhado, o que significa que – com exceção de R$ 51.326,47 que estão com o status de liquidado – os serviços contratados ainda não foram executados, mas já estão com a verba pública reservada para o pagamento, mesmo sem a necessidade do município manter qualquer gasto com a antiga função ocupada por Rocha.

Na última sexta-feira (30), o Atual7 revelou que, de fevereiro de 2013 à dezembro de 2014, o total de R$ 3.946.971,53 foram empenhados para o pagamento de serviços prestados ao gabinete do ex-vice-prefeito de São Luís, sendo que, desse montante, R$ 1.375.730,77 já foram pagos. Com o novo empenho, feito em janeiro deste ano, os gastos da prefeitura de São Luís com Roberto Rocha sobem para R$ 4.720.398,38.

Para efeitos de esclarecimentos, valor empenhado é o valor que o município reserva para efetuar um pagamento planejado, uma verba que pretende gastar com prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado e, quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.

Deputado Raimundo Cutrim (PCdoB)

“O que eu quero é saber qual a destinação e as informações acerca das minhas emendas e de outros deputados da oposição, pois foram para algumas pessoas, até candidatos. Se a emenda parlamentar foi aprovada em 2013, aqueles valores para cada deputado com suas emendas, então não podem ser desviados. Se não foram pagas, eu quero saber para onde foram, porque isso caracteriza crime de responsabilidade bem como ato de improbidade administrativa de quem desviou”, advertiu Cutrim, na tribuna.

O parlamentar explicou que, com seu requerimento à Seplan, do Governo do Estado, espera obter informações sobre a destinação das emendas, não somente as de sua autoria, como de todos os outros deputados que não receberam emendas.

“As emendas foram aprovadas no Orçamento do Estado e não poderiam ter outra destinação a não ser que seja justificada a aplicação de cada uma delas. Então, é muito importante que a gente possa fiscalizar a destinação dessas emendas, porque o que se ouve, o que se viu e o que se fala é de um direcionamento em desacordo com a lei em espécie”, frisou o deputado Raimundo Cutrim.

Deputada Ana Gás (PRB)

A parlamentar enfatizou que o hospital vai atender mais de 150 mil pessoas de Santo Antônio dos Lopes e demais municípios da Região Central do Estado do Maranhão, que carecem dos serviços de saúde pública oferecidos pela rede estadual, especialmente os de urgência e emergência, onde acontecem os casos mais graves. O hospital é uma antiga reivindicação da população da Região Central do Maranhão.

No pronunciamento, Ana do Gás declarou que atuará de forma incansável e acessível para agradecer os 70 mil votos da eleição de 2014, e que irá lutar para mudar os indicadores sociais do Estado do Maranhão, especialmente nos setores de saúde pública, educação e infraestrutura – pleitos mais cobrados pelo povo.

Graça Foster

A presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, e outros cinco diretores da petroleira renunciaram ao cargo, segundo comunicado da estatal nesta quarta-feira (4). A empresa não confirmou os nomes dos executivos que deixam a diretoria, composta por sete pessoas.

Segundo a assessoria de imprensa da estatal, no entanto, o diretor de Governança João Adalberto Elek, que tomou posse no mês passado, é um dos dois que permanecerão.

Os novos ocupantes dos cargos na diretoria serão eleitos em reunião do Conselho de Administração que será realizada na sexta-feira (6), informou a empresa.

A saída da diretoria acontece em meio às investigações da Operação Lava Jato de um escândalo de corrupção na estatal e à dificuldade da atual gestão da companhia para quantificar os prejuízos com fraudes em contratos de obras durante anos.

O governo vinha sofrendo pressão do mercado pela saída da executiva, cuja gestão foi marcada por graves denúncias de corrupção e pelo acúmulo de resultados negativos.

Embora a maior parte dos problemas tenha sido agravada por decisões feitas antes da chegada de Graça Foster à presidência da estatal, a executiva – ainda que não tenha sido implicada diretamente nas investigações da Lava Jato – acabou perdendo as condições políticas para se manter no cargo.

(Com informações do G1)

Secretária Cynthia Mota Lima

Trata-se de Gardênia Canavieira de Carvalho Garrido e Simone de Carvalho Espíndola Rodrigues, ambas nomeadas com o cargo de Assessor Especial. De acordo com a denúncia, a primeira é tia e a segunda é prima de Cynthia Mota.

O ato de nomeação é considerado como nepotismo ‘descarado’, pelo fato da secretária de Estado do Planejamento e Orçamento – SEPLAN, ter empregado seus parentes na própria pasta em que comanda.

O titular do blog tentou entrar em contato com Cynthia Mota, mas não obteve êxito.

A secretária do Governo Flávio Dino deve explicar a sociedade, qual foi o critério para empregar seus familiares na Seplan.

Abaixo a nomeação dos parentes da secretária:

Plenário da Assembleia Legislativa do MA

O novo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT), terá que tomar muito cuidado para que sua administração não seja alvo de denúncias sobre nepotismo no Poder Legislativo.

O Blog do Luis Pablo foi informado que há uma forte movimentação por parte dos deputados – principalmente os novatos, para empregar parentes na Casa Legislativa.

Tem deputado que já anda se reunindo com o colegado de parlamento para cometer o crime de nepotismo cruzado – fazendo acordo em nomear o parente em um outro gabinete e, em troca, emprega o familiar do outro parlamentar em seu gabinete.

Uma verdadeira manobra criminosa, que tem o único objetivo de favorecer parentes em detrimento de pessoas mais qualificadas.

O presidente Humberto Coutinho não pode permitir esse esquema de privilégios na Assembleia Legislativa. Do contrário, terá um grande desgaste nesse início de gestão.

Na primeira sessão plenária do ano, o Conselho Nacional de Justiça aplicou, nesta terça-feira (03/02), a pena administrativa máxima de aposentadoria compulsória ao juiz José Raimundo Sampaio da Silva, do 13ª Juizado Especial Cível de São Luís (MA).

A decisão foi tomada pela maioria dos 15 membros do CNJ, vencidos, apenas, os conselheiros Fabiano Silveira e Gisela Gondin, que preferiam punir o magistrado com a pena de disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

O magistrado já estava afastado do cargo desde setembro de 2013, quando do início do julgamento do processo administrativo disciplinar (PAD), que teve como relator o conselheiro Guilherme Calmon. Ele era alvo de cinco processos na Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão por faltas disciplinares cometidas em processos em trâmite no juizado especial.

De acordo com o PAD, o magistrado agora aposentado, ao proferir suas sentenças, impunha às empresas processadas pesadas multas por eventual descumprimento de decisões. Em seguida, determinava o bloqueio de bens ou valores das empresas via penhora judicial. A Companhia Energética do Maranhão, a BV Financeira, o Banco Santander e a Tim Celular teriam sido algumas das empresas prejudicadas. Os valores levantados foram estimados em R$ 7 milhões.

Conforme a Corregedoria de Justiça do Maranhão, o juiz utilizava “subterfúgios processuais” para impedir o julgamento dos processos disciplinares em que era investigado. Por isso, os processos foram remetidos para a Corregedoria Nacional de Justiça. Ao todo, 11 instrumentos jurídicos foram utilizados pelo magistrado para postergar o julgamento dos processos, segundo a Corregedoria do TJ-MA.

O pedido de abertura de processo no CNJ foi feito pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, para quem o acúmulo de multas impostas pelo juiz Sampaio da Silva “acabou por se tornar mais vantajoso ao autor do que a própria solução do litígio”.

O relator do PAD, conselheiro Guilherme Calmon, sustentou – com base nos fatos apurados – a aplicação da pena máxima administrativa de aposentadoria compulsória, já que o juiz, reiteradamente, deixou de cumprir, com “independência, serenidade e exatidão”, a Lei Orgânica da Magistratura, ao fixar e majorar multas diárias desproporcionais ao conteúdo econômico das demandas.

(Com informações do Jota.info)

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenaram o ex-prefeito de Timon, Francisco Rodrigues de Sousa, o Chico Leitoa, e dois ex-membros da comissão permanente de licitação daquele município à perda da função pública (caso detenham); pagamento de multa civil no valor de cinco vezes o da remuneração do agente; suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público, ambos pelo prazo de três anos. Chico Leitoa é pai do atual prefeito do município, Luciano Leitoa.

Ex-prefeito Chico Leitoa

Segundo o MP, teria ocorrido omissão na publicação de resenha do contrato na imprensa, incoerências de datas e lesão ao erário do município.

O juízo da comarca de Timon julgou improcedente o pedido do Ministério Público por entender que inexistiu ato de improbidade, uma vez que as irregularidades apontadas seriam sanáveis e insuficientes para eivar de vício o procedimento licitatório. Ele apontou também a inexistência de fatos que ensejassem imoralidade qualificada.

Ao analisar o recurso do MP interposto junto ao TJMA, o desembargador Kléber Carvalho reformou a sentença, entendendo demonstrada a intenção dos ex-gestores de fraudar o procedimento licitatório, na medida em que utilizaram-se de simulação que inviabilizou a participação de outros eventuais interessados aptos a concorrerem, dessa forma violando os princípios da economia, eficiência, moralidade, impessoalidade e legalidade.

O magistrado observou que constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que cause perda patrimonial, desvio, apropriação e dilapidação dos bens ou haveres públicos, notadamente fraude a licitação. “A incoerência de datas apontada pelo apelante revela nítida fraude no procedimento licitatório”, ressaltou.