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Em nota divulgada nesta segunda-feira (23), o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado do Maranhão (STTREMA) deflagrou indicativo de greve para as primeiras horas de quarta-feira (25), caso as empresas de transporte continuem descumprindo a Cláusula Quarta da Convenção Coletiva de trabalho. A informação foi confirmada pelo presidente do STTREMA, Gilson Coimbra.

De acordo com a nota, algumas empresas de São Luís não realizaram o pagamento correspondente a 40% do salário, que deveria ser feito até a última sexta-feira (20).

Em decisão unânime, o sindicato sinalizou a paralisação das atividades por tempo indeterminado, caso as empresas não realizem o pagamento até esta terça-feira (24).

Gilson Coimbra confirmou que a paralisação não será total, já que algumas empresas se anteciparam ao prazo final do STTREMA e normalizaram o pagamento nesta segunda.

A Lei 13.106/2015, sancionada no último dia 17 de março, altera dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e estabelece pena de até quatro anos de prisão para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica ou outros produtos que possam causar dependência psíquica para crianças ou adolescentes. A multa pelo descumprimento varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil, além da possibilidade de fechamento do estabelecimento comercial até pagamento da multa.

Antes da alteração legislativa, esse tipo de oferta a crianças e adolescentes era considerada apenas uma contravenção, prevista no artigo 63 do Decreto-Lei 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais), restando aos infratores pena que não passava de um ano, geralmente convertida em multa.

Para o juiz corregedor José Américo Costa, que também é membro do Conselho da Infância e da Juventude da Corregedoria da Justiça do Maranhão, a medida contribui para coibir um abuso que tem se tornado comum. Para o magistrado, a facilidade de acesso à bebida alcoólica e outras substâncias que possam causar dependência é um dos fatores que a lei pretende combater.

“A facilidade de acesso a essas substâncias decorre de dois canais: o primeiro é a falta de controle do próprio dono do estabelecimento somada à fragilidade da fiscalização por parte dos órgãos que compõem a rede de proteção aos menores. Por outro lado, a ausência de acompanhamento dos pais no cotidiano da criança e do adolescente. Creio que a lei vai refletir em um fortalecimento dessa rede de proteção”, esclarece o juiz.

Juiz José Américo Abreu Costa

José Américo explica que antes não poderia haver uma punição mais severa, como no caso da prisão, pelo fato de não haver previsão legal. De acordo com o magistrado, a nova lei vale, também, para situações do ambiente familiar, sendo comum a oferta dessas substâncias em comemorações entre parentes e amigos. O juiz destaca, ainda, que a família, no caso os pais, é quem tem a função primeira de proteger a criança.

“Quem deve exercer a função de ‘primeiros juízes’ da infância são os próprios pais, que devem acompanhar os filhos, verificar as amizades, saber que locais estão frequentando e se informar se esses estabelecimentos cumprem as normas legais, para que os jovens não entrem em uma situação de risco. Mas é importante destacar que, acima de tudo, deve prevalecer o diálogo, que vai garantir o fortalecimento da relação intrafamiliar e evitar que os menores busquem caminhos perigosos”, concluiu.

Tramitação – Oprojeto original da lei passou pelo Senado e Câmara dos Deputados, tendo recebido aprovação, neste último, no dia 24 de fevereiro, sem alteraçõesem relação ao texto aprovado pelo Senado.

Estadão

Apontado pelo doleiro Alberto Youssef -­ um dos alvos centrais da Operação Lava Jato ­ como beneficiário do esquema de corrupção na Petrobrás, o deputado Waldir Maranhão (PP­MA), vice-­presidente da Câmara, não consegue explicar a origem e R$ 426 mil que entraram no caixa de sua campanha em 2010. A afirmação é do Ministério Público Federal no processo em que pediu a cassação do mandato obtido pelo político naquele ano. Se for condenado, ficará inelegível por oito anos.

Deputado Waldir Maranhão

A equipe de reportagem teve acesso à íntegra da ação, que corre em segredo de Justiça. Os documentos mostram que o deputado foi instado a retificar sua prestação de contas pela Justiça Eleitoral maranhense. Mesmo após as correções, o Tribunal Regional Eleitoral decidiu reprovar suas contas e aprovar a quebra de seus sigilos bancário e fiscal.

Maranhão diz que o dinheiro era proveniente de recursos próprios. Mas chamou atenção das autoridades o fato de ele ter declarado, no mesmo ano, patrimônio líquido de R$ 16,5 mil (dinheiro em espécie), muito menos do que doou para si. Em um primeiro momento, o vice da Câmara justificou dizendo que “esqueceu de declarar o valor em espécie de R$ 200 mil”.

Afirmou ainda que financiou sua campanha com seu salário de deputado federal, à época fixado em R$ 16,5 mil mensais. Em outro momento, acrescentou que contava com dinheiro da venda de sua casa ­ R$ 550 mil, em 4 de agosto de 2010. O valor seria recebido em três parcelas, sendo a última para outubro daquele ano. A Justiça rejeitou as explicações e reprovou as contas.

Divergência. O juiz José Carlos Sousa Silva, relator das contas, escreveu que “não foi apresentada justificativa aceitável” para a divergência dos rendimentos. “Não é razoável acreditar que tenha economizado a totalidade de seus ganhos”, diz um dos pareceres do Ministério Público apresentados ao TRE.

Após a reprovação, foi iniciado o processo de cassação do mandato, ainda em 2011. Nas alegações finais, apresentadas em 9 de janeiro de 2015, o Ministério Público afirmou que a quebra dos sigilos de Maranhão não permitiu ter “elementos que comprovem a transação imobiliária” e os extratos bancários “não registram movimentação financeira em quantia que justifique a venda”. A Procuradoria ainda destacou o fato de Maranhão ter omitido o negócio de sua prestação de contas e não ter apresentado a escritura de compra e venda.

Recursos. Diversos recursos apresentados pela defesa do político contribuíram para retardar o julgamento. O próprio TRE afirmou, em nota enviada à reportagem, que “há uma série de incidentes e recursos utilizados pela defesa do parlamentar que redundaram nesse ‘atraso’ na prestação jurisdicional”.

A demora beneficia o deputado. No início de 2015, sua defesa pediu que a ação fosse extinta sem que a cassação fosse apreciada pelo TRE. O argumento é que a cassação perdeu sentido, pois o mandato questionado acabou em 31 de janeiro, um dia antes de o maranhense assumir novo mandato (para o qual foi eleito em 2014) e ser escolhido 1.º vice-­presidente da Câmara.

O TRE e o Ministério Público no Maranhão afirmaram que a ação precisa ser julgada mesmo com o mandato encerrado porque, se condenado, o deputado pode ficar inelegível. Segundo o TRE, o caso deve ir a plenário até abril. Os dois órgãos explicaram que Maranhão pôde ser candidato em 2014 e obter um novo mandato porque a reprovação das contas de eleições anteriores não o impede de obter a certidão de quitação eleitoral.

Em 6 de março deste ano, o Supremo Tribunal Federal aceitou abrir inquérito para investigar Maranhão por formação de quadrilha no âmbito da Lava Jato. Entre os políticos investigados no Supremo, a maioria é do PP. Maranhão foi citado por Youssef como um dos políticos de legenda “cuja posição era de menor relevância dentro do partido e que recebiam entre R$ 30 mil e R$ 150 mil por mês”.

Surpresa. O deputado Waldir Maranhão afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que as explicações que tem para dar sobre o caso são as que constam do processo e não tem nada a acrescentar. Disse ainda ter ficado surpreso com a inclusão de seu nome entre os políticos envolvidos na Lava Jato e está à disposição das autoridades.

Polícia continua buscas por presos que fugiram do Presídio São Luís 2

A polícia ainda não conseguiu capturar nenhum dos quatro presos que escaparam do Presídio São Luís 2, que faz parte do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, nesse domingo (22), em São Luís.

A fuga aconteceu por volta de 13h30, durante o horário de visitas de familiares. Os detentos serraram as grades da cela e renderam os seguranças. Nove presos estavam na cela, mas apenas quatro conseguiram fugir. Eles foram identificados como João Herbert Cunha Cantanhede, Júlio Cesar Silva Pereira, Reginaldo Cardoso da Silva e Railson Araújo Sousa.

Policiais militares do Grupo Tático Aéreo (GTA) e agentes do Grupo Especial Operações Penitenciárias foram mobilizados para as buscas dos fugitivos e recontagem dos detentos. Esta é a segunda fuga registrada em 2015.

Em fevereiro, três detentos fugiram do Presídio São Luís 3, classificado como de segurança média e inaugurado em 2014. Na ocasião, os detentos estavam no pátio do presídio quando teriam conseguido escalar o muro e fugir.

No último dia 13, dois detentos foram encontrados mortos na manhã no Centro de Detenção Provisória do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

Os presos foram identificados como Rogério Correia de Jesus e Otávio de Jesus Ferreira. Estas foram as primeiras mortes registradas no Complexo de Pedrinhas este ano. Em 2014, 16 presos morreram no sistema penitenciário do Maranhão. As investigações estão sendo conduzidas pela Delegacia de Homicídios.

(Com informações do G1MA)

G1MA

Motoqueiro abandonou veículo em rua completamente alagada

Cerca de duas horas de chuva intensa foram suficientes para alagar bairros e causar acidentes nessa sexta-feira (20), em São Luís. Em diversos pontos da cidade, ruas alagadas deixaram muitas pessoas ilhadas.

O registro mais grave foi no bairro da Cohama, onde um prédio em construção desabou, matando um operário.

Na Avenida 2 do bairro Jardim São Cristóvão, um motociclista abandou o veículo na via completamente alagada.

Nas principais avenidas de São Luís, motoristas precisaram redobrar a atenção. A pouca visibilidade e a pista molhada favorecem acidentes. Veja no vídeo ao lado.

Já choveu em São Luís neste sábado (21). Na Via Expressa, operários trabalham para retirar a lama que invadiu a pista em alguns pontos, após o deslizamento de barreiras que existem na extensão da via. O dia permanece nublado e a expectativa é de mais chuvas.

Interior

Não foi só na capital que as pancadas de chuva causaram estragos. Na cidade de Imperatriz, segundo a Defesa Civil, mais de dez horas de chuva intensa deixou ruas completamente tomadas pela água.

Jorge e Matheus

Sucesso por onde passa, o Villa Mix Festival acontece pela terceira vez em São Luís do Maranhão, no dia 22 de Março, neste domingo. O local escolhido para receber o grande evento é, novamente, o Espaço Reserva, no Shopping da Ilha.

As atrações que irão alegrar o público da capital maranhense são os sertanejos Jorge & Mateus; Cristiano Araújo, o mais recente contratado do grupo ÁudioMix; Israel Novaes; o forrozeiro Wesley Safadão e as Colequinhas, Simone & Simaria.

A terceira edição do Villa Mix São Luís exalta a grandiosidade do evento com abertura dos portões previsto para as 16 horas. Um dos destaques será a apresentação da dupla número 1 do Brasil, Jorge & Mateus, que acaba de lançar novo trabalho intitulado “Os Anjos Cantam”. Eles pretendem impressionar o público com um repertório formado por canções românticas que ressaltam a essência e a identidade musical dos artistas.

Wesley Safadão

O cantor e compositor Cristiano Araújo que acaba de lançar o DVD “In The Cities” apresenta suas compilações exclusivas para o festival. A dupla Matheus & Kauan, que tem conquistado o cenário da música sertaneja tanto pelo talento no palco, quanto pela arte de compor, fará mais uma apresentação de sucesso. Israel Novaes e Simone e Simaria apresentarão repertórios dançantes para não deixar ninguém parado.

Ao todo, o evento contará com três setores: Pista, Camarote Front com visão privilegiada e Lounge Open Bar que terá entrada exclusiva, além de muitos outros atrativos. Os ingressos para curtir o Festival podem ser adquiridos nos pontos de vendas físicos ou online, pelo site da TicMix. Mais informações no link: http://goo.gl/X7rdyT ou no telefone: (98) 3248-5301.

Vale lembrar que o Villa Mix Festival teve sua primeira edição realizada em 2011 em Goiânia (GO). De lá pra cá, tem impressionado por suas proporções. Itinerante, este é um festival que atualmente viaja pelo Brasil inteiro, chegando a passar, apenas no ano de 2014, por mais de 20 cidades.

Luis Fernando em reunião com os membros do PSD

O ex-prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva (sem partido), participou no final da tarde desta sexta-feira, dia 20, de um encontro com o presidente do diretório regional do PSD, Cláudio Trinchão. Na reunião, que aconteceu em um dos auditórios da sede do partido, em São Luís, o comando do diretório municipal foi ratificado para um grupo liderado pelo jovem Antonio Filho, que assumiu a presidência da legenda em Ribamar.

“É um momento importante para o PSD de São José de Ribamar com esses jovens vindo aqui receber das mãos desse grande amigo, o Cláudio Trinchão, o comando do diretório municipal ribamarense. Eu não estou filiado ao PSD, mas, atendendo a um convite do Trichão, estou aqui trazendo esse grupo para reforçar o partido no trabalho de fortalecimento do PSD em todo o Maranhão e, especialmente, na nossa querida cidade”, declarou Luis Fernando.

Luis Fernando ao lado de Trinchão

“É uma parceria que surgiu de uma amizade de longas datas com o nosso Luis Fernando e, consequentemente, com seu grupo em São José de Ribamar. O Antonio Filho está assumindo a presidência do nosso partido, o PSD, nessa cidade, e com certeza vamos contribuir com esse novo momento do Luis Fernando e, mais ainda, na campanha eleitoral do nosso próximo prefeito de Ribamar, o meu amigo Luis Fernando”, ressaltou Trinchão.

Muito contente e ciente de suas responsabilidades, o comandante do PSD de São José de Ribamar, o jovem Antonio Filho, não deixou de agradecer a Luis Fernando pela força e ao presidente Cláudio Trinchão pela confiança. Ele agradeceu também ao seu pai, o vereador Antonio Augusto, pela presença.

“Vamos trabalhar fortemente pela consolidação do partido em Ribamar. Com a ajuda de Luis Fernando e com essa parceria do nosso presidente Trinchão, vamos levar o partido para as comunidades e integrá-lo na juventude ribamarense que vai contribuir substancialmente com esse novo momento”, garantiu Antonio Augusto Filho.

Desabamento na Cohama

Na tarda desta sexta-feira, dia 20, um prédio em construção desabou na Avenida Daniel de La Touche, no bairro da Cohama, em São Luís-MA.

Segundo informações repassadas ao Blog do Luis Pablo, a estrutura caiu após as fortes chuvas que atingiram a capital maranhense.

O comando do Corpo de Bombeiros informou que houve uma morte e cinco pessoas feridas. A pessoa que morreu ainda encontra-se sob os escombros. Já os feridos foram levados para o Hospital São Domingos.

Viaturas da Polícia Militar e ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) estão no local.

Roberto Costa e Florêncio Neto batendo boca em Bacabal

O vereador da cidade Florêncio Neto, filho do deputado Carlinhos Florêncio, quase vai aos tapas com o deputado estadual Roberto Costa (PMDB).

O Blog do Luis Pablo obteve um vídeo em que mostra o filho do parlamentar travando uma forte discussão com o peemedebista. O vereador chega a apontar o dedo na direção do deputado, durante o bate-boca.

A motivação da confusão seria por causa do requerimento de Roberto Costa, que solicitou a visita da Comissão do Poder Legislativo para fiscalizar a execução da obra de esgotamento sanitário da cidade de Bacabal. A obra federal, que está sendo realizada pela empresa Hidraele Projetos e Serviços LTDA., está orçada em R$ 43 milhões e já dura três anos.

A empresa Hidraele tem deixado as ruas cortadas após colocar os canos, sem nenhuma obra posterior que possa reparar o dano nas vias, comprometendo ainda mais a rede asfáltica do município.

O presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia, deputado Vinicius Louro (PR), que aparece nas imagens só olhando a confusão, deverá ser criticado pelos parlamentares da Casa por não ter demonstrado comando durante a fiscalização.

Clique e veja a discussão:

Fiscais da Receita Federal

Uma grave denúncia de fiscais da Receita Federal foi divulgada hoje, dia 20, pelo Blog do Neto Ferreira. Os servidores federais foram flagrados recebendo, supostamente, propina de empresários.

Nas imagens abaixo, eles aparecem apreendendo uma mercadoria e, em seguida, recebendo dinheiro dos responsáveis pelo material apreendido.

Segundo informações, a apreensão feita pelos fiscais da Receita foi no Porto do Itaqui, em São Luis-MA, onde controlam a entrada e saída de produtos comercializados.

A Polícia Federal deverá investigar essa grave denúncia, que deixa o trabalho da Receita Federal sob suspeita. Clique e veja as imagens: