Presidente do TJ-MA, Cleonice Freire

O CNJ decidiu suspender, cautelarmente, o processo licitatório no valor de R$ 20.178.309,84 por suspeita de direcionamento. A decisão saiu na última quinta-feira, dia 12.

A licitação do Tribunal de Justiça tem por objeto a contratação de prestação de serviços de outsourcing de impressão, para economizar até 50% nos custos de impressão no Poder Judiciário. O prazo vigente do contrato seria de um ano.

A suspeita de direcionamento só veio à tona depois que uma das empresas participantes, a Copiar Center Ltda, informou ao Conselho Nacional de Justiça sobre supostas irregularidades no Pregão Eletrônico n.º25/2014. Isso resultou na decisão da conselheira Maria Cristina Irigoyen Peduzzi de suspender o processo licitatório.

Daniel Lauande e Pollyanna Silva Freire: genro e filha da presidente do TJ-MA

Por e-mail, o Blog do Luis Pablo foi informado que a presidente do TJ-MA teria ordenado a abertura de um outro processo de licitação para contratação da mesma finalidade de serviço.

A desembargadora Cleonice Freire não quis esperar a decisão final do CNJ, que solicitou no prazo de 15 dias explicações ao Poder Judiciário sobre as acusações de irregularidades na licitação.

Há uma forte suspeita o advogado Daniel Paixão Lauande, genro da presidente do Tribunal de Justiça, esteja por de trás de toda agilidade para que uma empresa ‘agraciada’ seja a vencedora do contrato milionário.

Caso se confirme essa suspeita, a desembargadora Cleonice Freire terá enfrentar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para explicar o envolvimento do seu genro nos contratos do judiciário maranhense.

É nitroglicerina pura…

Deputado Wellington do Curso (PPS)

O parlamentar falou sobre o intenso fluxo de carros e a precariedade na manutenção da rodovia. Segundo Wellington, problemas esses que são os principais obstáculos enfrentados diariamente por quem transita pela BR.

O deputado destacou, ainda, que o acompanhamento das obras pelo Poder Público, sociedade civil e demais protagonistas sociais, poderá evitar mais atrasos nas obras que são de grande valia para a mobilidade rodoviária do estado.

Empresário Eike Batista

A 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro leiloará cinco carros do empresário Eike Batista no próximo dia 26. Os veículos foram apreendidos por determinação da própria Justiça, que determinou no início do mês a apreensão dos bens de Batista, que responde a crimes contra o mercado de capitais.

Entre os veículos que serão leiloados está um Lamborghini Aventador, de 2011, avaliado em R$ 1,62 milhão, três Toyotas Hilux (avaliadas em cerca de R$ 50 mil cada uma) e um Smart Fortwo, avaliado em R$ 30 mil.

Lamborghini Aventador que foi apreendida de Eike Batista

O leilão ficará a cargo do leiloeiro público Jonas Rymer e será realizado no átrio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, no centro do Rio de Janeiro. A decisão é do juiz Flávio Roberto de Souza, titular da 3ª Vara Federal Criminal.

Desde o último dia 6, a Polícia Federal vem realizando apreensões de bens de Eike Batista em vários endereços do empresário e de parentes, por determinação da Justiça Federal.

O jogador Bruno ‘Chocolate’ começou o ano se envolvendo em uma grande polêmica. Foto do atacante do Moto Club de São Luís fumando um cigarro que seria de maconha foram publicadas nas redes sociais.

O registro foi feito durante o carnaval, onde o jogador estava na festa carnavalesca do município de Pinheiro, interior do Maranhão.

Fontes próximas ao fotógrafo disseram que ele acredita ter visto o atacante do Moto fumando maconha. Veja abaixo o comentário de um torcedor do time sobre a imagem do jogador:

Jogador Bruno Chocolate

Prefeito Neto Carvalho

A decisão unânime do órgão colegiado entendeu que o gestor praticou ato de improbidade administrativa, que consistiu no pagamento de publicidade com fins de promoção pessoal, em jornal de grande circulação, utilizando recursos públicos.

Preliminarmente, o desembargador Paulo Velten (relator) afastou a alegação de nulidade feita pelo prefeito. O magistrado destacou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que a ausência de citação do município não configura causa para anular o processo. Também não prosperou a alegação do gestor de que houve cerceamento de defesa, pelo fato de ter ficado inerte quando intimado a especificar as provas que pretendia produzir.

O relator apontou documentos constantes nos autos que comprovam que a publicidade em que o apelante aparece em mensagem de fim de ano na companhia da esposa, com clara referência aos seu terceiro mandato de prefeito, foi paga pelos cofres municipais, em violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade administrativas.

Paulo Velten afirmou ter ficado caracterizado o ato de improbidade administrativa e votou de forma desfavorável ao recurso do prefeito, mesmo entendimento da Procuradoria Geral de Justiça.

O desembargador Marcelino Everton e o juiz Luiz Gonzaga Almeida Filho, substituto de 2º grau e revisor, acompanharam o voto do relator, que ainda determinou que seja oficiada a decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA).

Como já era de se esperar, o maior Carnaval do Vale do Pindaré foi mesmo o realizado no município de Santa Inês. Ao final do evento, já na madrugada da “Quarta-feira de Cinzas”, ao falar com a imprensa, o prefeito Ribamar Alves demonstrava a satisfação por mais uma vez ter proporcionado a maior folia momesca da região.

Com uma estrutura montada no Parque da Raposa (Centro da cidade), foram quatro dias de muita festa e diversão, reunindo milhares de foliões, com uma estimativa da Prefeitura em torno de 100 mil brincantes nas quatro noites do evento.

O serviço de guardas particulares e colaboração das polícias Militar e Civil garantiram a segurança no local da realização do Carnaval, onde famílias inteiras participaram da festa.

No camarote oficial, Alves recepcionou demais autoridades e convidados. “Estamos satisfeitos por realizar mais um carnaval de qualidade para o povo de Santa Inês. O Governo da Gente é assim: cuida da cidade como um todo. E momento como o Carnaval da Gente 2015 serve para extravasar a alegria nessa grande festa”, disse o prefeito.

Blog do Louremar

Prefeito Rodrigo Oliveira

O caso da cidade de Olho D´Água das Cunhãs, administrada pelo peemedebista Rodrigo Oliveira é um destes. Enquanto o povo se esbalda na folia, os gestores esquecem de cumprir as determinações do Ministério da Saúde e o dinheiro termina não chegando.

A suspensão da transferência de recursos financeiros é uma forma do Ministério da Saúde punir os prefeitos que nao se enquadram nas regras de observância na gestão dos recursos federais.

Na portaria nº 179 publicada ontem (18) no Diário Oficial da União, estão listadas 29 cidades maranhenses que estão com os recursos bloqueados dos meses de janeiro a abril de 2015.

Esses municípios estão em situação irregular quanto à informação da produção da vigilância sanitária dos meses de junho a outubro de 2014, apresentando 3 (três) meses consecutivos sem informação no SIA/SUS.

Ex-secretário Ricardo Murad

Murad acusou alguns auxiliares do governo de terem desviados recursos públicos. Um deles foi secretário Transparência e Controle, advogado Rodrigo Lago.

Segundo Ricardo, o advogado “responde a diversas ações na Justiça por liderar gangue que desviou recursos da Saúde através de notas frias de remédios”.

O peemedebista ficou revoltado com a divulgação da Secretaria de Transparência sobre os resultados preliminares da auditoria promovida nas contas da Secretaria de Saúde que, segundo a pasta informou, foi detectado superfaturamento de 30% nos contratos de serviços e fornecedores firmados na gestão de Ricardo Murad.

Por isso, o ex-secretário usou sua rede social para dizer que estão “procurando chifre em cabeça de cavalo”. Leia abaixo a íntegra do texto de Ricardo:

Governador Flávio Dino

Prova disso, são as inúmeras denúncias e questionamentos – tanto pela imprensa local quanto a nacional, sobre o governo empregar em postos importantes parentes, namorada e até sócio de aliados. Isso tudo não teve um juízo de valor para o governador Flávio Dino (PCdoB).

O comunista passou por cima de tudo e resolveu beneficiar o seu secretário de Articulação Política, Márcio Jerry, com mais cargos para comandar uma estrutura bem maior.

Secretário Márcio Jerry

Esses novos cargos foram tirados da Casa Civil, comandada pelo ex-deputado Marcelo Tavares (PSB). São 31 cargos de superintendente de Articulação Regional; 15 cargos de gestor de Programas das Unidades Regionais; 23 de assessor especial; 6 cargos de chefe de Assessoria Técnica; 21 de chefe de Assessoria e Planejamento e Ações Estratégicas; 20 de chefe de Assessoria Jurídica e outros 15 de assessor especial II.

A atitude do governador Flávio Dino trata-se de um desrespeito com o cidadão maranhense, que tem criticado o governo por não acabar com esse “fim de privilégios” – que só tem beneficiado familiares dos secretários de Estado.

Para quem pretende ser reconhecido como referência no desempenho de suas funções e, para bem desempenhá­-las, no que tem dito ter como valores “compromisso e transparência”, nenhuma delas, infelizmente, pode ser identificado no comportamento do atual governador do Estado.

É lamentável!

Informe JP

Juiz Osmar Gomes dos Santos

O incidente foi motivado pela presença, na praça principal do município, de um trio elétrico do magistrado, conseguido com a ajuda de dois deputados; um federal e outro estadual.

Cunhado do prefeito de Cajari e marido da futura candidata a prefeita da cidade, o capitão Walteir tentou retirar o trio elétrico da praça, talvez por reclamação de outros moradores por conta do barulho e da baderna.

O motorista ainda argumentou que o carro era “do doutor Osmar”, mas o militar não deu ouvidos ao condutor do trio, ordenando que saísse da praça. Informado do fato pelo motorista, o juiz Osmar se dirigiu à praça onde travou uma ríspida discussão com o capitão, que, no auge do bate-boca, posicionou-se com dedo em riste no rosto do magistrado.

Em meio à confusão, um cabo identificado como Rocha, que acompanhava Walteir, tentou interferir no ‘bate-boca’, mas foi contido pelo juiz Osmar Gomes: “Não se meta nisso, porque você é bandido e o seu processo ainda não acabou”.

Cabo Rocha responde em liberdade a um processo, de aproximadamente dez anos, sobre o assalto a uma agência dos Correios na região no qual um morador foi atingido a bala e ficou paraplégico.

Terminada a discussão, o trio permaneceu na praça e continuou com o carnaval.