Desembargador Jaime Ferreira de Araújo

O Tribunal de Justiça do Maranhão substituiu hoje, dia 19, o desembargador Jaime Ferreira de Araújo pelo juiz Luiz Gonzaga Almeida Filho, eleito por antiguidade.

A substituição se deu em razão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter punido com a disponibilidade o desembargador maranhense. A decisão foi junho deste ano, tendo como relatora da matéria a conselheira Maria Cristina Irigoyen Peduzzi.

Jaime Ferreira foi condenado em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pelos conselheiros, por ter assediado sexualmente a hoje juíza do município de Paulo Ramos-MA, Sheila Cunha.

Como o desembargador já tem quase 70 anos e sua condenação pode deixá-lo afastado até por dois anos das suas funções – apenas recebendo os vencimentos proporcionais ao seu tempo de contribuição, o Tribunal de Justiça decidiu por eleger um substituto.

Presidente do TJ-MA, desembargadora Cleonice Silva Freire

A presidente do Tribunal de Justiça, Cleonice Silva Freire, conseguiu emplacar o nome do juiz José de Ribamar Castro como o novo desembargador do judiciário maranhense.

Ribamar Castro obteve 1.948 pontos, batendo na lista tríplice os juízes José Jorge Figueiredo dos Anjos (1.930 pontos) e Tyrone José Silva (1.923 pontos).

O mais novo membro do TJ recebeu o forte apoio da presidente Cleonice Freire, que apesar do grande desgaste, conseguiu eleger o seu aliado.

Helena Duailibe e Ricardo Murad

Murad e Helena estão descumprindo uma ordem judicial para a transferência, remoção e manutenção por conta do Estado do Maranhão e ou Município de São Luís, da paciente Maria do Livramento Gonçalves Farias, que encontra-se internado no Hospital do Dutra.

Tanto Ricardo Murad quanto Helena Duailibe se recusam a custear o tratamento de uma paciente vítima de AVC, que precisa fazer uma cirurgia de Aneurisma Cerebral.

Na decisão, a juíza Sara Fernanda Gama diz que “efetivem o cumprimento da presente ordem judicial, sob pena de que a multa (diário no valor de R$ 30 mil) seja aplicada diretamente aos gestores [Ricardo Murad e Helena Duailibe], com bloqueio de suas contas correntes, sem prejuízo da apuração da responsabilidade civil, administrativa e criminal”.

E diz mais: “se houver obstrução a presente ordem, deverá o oficial efetuar a prisão em flagrante por crime de desobediência requisitando se for o caso a força pública para cumprimento da ordem”.

Por ainda não terem cumprido a ordem judicial, os secretários podem ser presos a qualquer momento em flagrante.

Deputado Rogério Cafeteira

Cafeteira era o autor de um projeto que tramitava na Assembleia e que extinguia a possibilidade de reeleição do futuro presidente da Casa. Ele relembrou o “caso Ricardo Murad” e sua eleição garantida, que resultou em uma quebra de acordo e na eleição de Arnaldo Melo.

“Nessa votação ficou muito claro para nós que era uma votação que direcionava essa prerrogativa para que o deputado Ricardo Murad pudesse ser eleito e antes de ser eleito já tivesse exigido a prerrogativa da reeleição. E esta Casa assim aprovou. Nessa época o deputado Ricardo Murad, nosso colega, já se dava como futuro presidente da Casa, já tinha isso como certo e a gente sabe no que deu”, afirmou o parlamentar.

O deputado se disse surpreso com a rejeição de seu projeto na Comissão de Constituição e Justiça e questionou a decisão dos colegas. “Hoje, tive a surpresa, quando cheguei a Casa de saber que um projeto de minha autoria que extingue o instituto da reeleição foi negado na CCJ. E eu fiquei surpreso por dois motivos. O primeiro é que não existe nenhum razão legal para que ele não fosse admitido. Nenhuma. Até porque a Casa já votou, indo e voltando, esse mesmo assunto. Então se das outras vezes votou, por que agora ele não é mais admissível?”, questionou.

O parlamentar foi categórico e mandou um recado para o futuro presidente da Casa, que segundo as articulações de bastidores tem grandes chances de ser o deputado eleito Humberto Coutinho. Rogério Cafeteira disse que ele deveria “prestar atenção na história recente da Casa”.

“Mas, outra coisa me fez lembrar 4 anos passados, senhor Presidente, é que tem gente se achando já futuro presidente da Casa, e futuro presidente reeleito. Acho que esse pessoal devia prestar atenção na história recente desta Casa. Esta casa não se curvou, naquela época, à Governadora Roseana Sarney, que, se fizermos um paralelo, tinha muito mais poder, supostamente, muito mais poder do que o governo que aí vem se instalar”, declarou Cafeteira.

Para bom entendedor, meia palavra basta…

Marcellus Ribeiro Alves

O primeiro comunicado foi do futuro secretário de Fazenda, que será o auditor fiscal e atual superintendente Adjunto da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal (Ceará, Maranhão e Piauí), Marcellus Ribeiro Alves.

Em seguida, o governador eleito anunciou para a Secretaria de Meio Ambiente o jornalista Marcelo Coelho, que atualmente é secretário de Agricultura, Pesca e Abastecimento da Prefeitura de São Luís.

Para a Presidência da Caema, Flávio anunciou o nome do advogado Davi Telles. E por último, foi anunciado o nome do professor Francisco Alberto Gonçalves Filho para dirigir o Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia (Iema).

A desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes tem o dever moral e ético de dar-se por impedida na votação que ocorrerá amanhã, dia 20, para definir a lista tríplice para escolher o desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Desembargadora Maria das Graças

O Blog do Luis Pablo apurou que Eulálio Figueiredo, inclusive, ajuizou uma ação ontem, dia 17, contra Maria das Graças. Na ação, o magistrado diz que a desembargadora é sua “inimiga pessoal”.

A briga entre os dois magistrados é antiga. Em 2011, Eulálio Figueiredo representou Maria das Graças no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por “reclamação disciplinar”.

A votação para escolha de desembargador será por merecimento e por antiguidade – esta última a ser preenchida pelo juiz João Santana.

O secretário Ricardo Murad se reuniu hoje, dia 18, com o médico e futuro secretário de Estado da Saúde, Marcos Pacheco, para discutir sobre a transição da pasta.

Durante a reunião, Murad se comprometeu em fornecer todas as informações necessárias ao próximo secretário e garantiu uma transição tranquila. Ele escalou o secretário-adjunto José Marcio Leite, para coordenar todo esse processo.

“Garantimos a ele uma transição tranquila na Secretaria de Saúde, com a disponibilização de todas as informações referentes ao funcionamento do sistema de Saúde, tudo o que realizamos nos últimos anos, os projetos e obras que deixaremos em andamento. O subsecretário José Marcio Leite coordenará esse processo com a nossa equipe”, disse o secretário do Governo Roseana.

Além de Ricardo Murad, Marcos Pacheco e José Marcio Leite, participaram também da reunião, os advogados Rodrigo Maia (Procurador Geral do Estado do Governo Flávio Dino) e Rodrigo Lago (futuro secretário de Transparência e Controle).

É grande a chiadeira por parte dos comunicadores que trabalham na prestação de serviço de divulgação da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Os profissionais reclamam dos constantes atrasos nos pagamentos. Para se ter ideia, a Famem nunca regularizou o pagamento – sempre é pago um mês, deixando o outro em atraso. Os vencimentos de setembro e outubro ainda não foram efetuados.

Na gestão do ex-prefeito de Itapecuru-Mirim e deputado federal eleito, Junior Marreca, a instituição fazia religiosamente o pagamento. Mas agora, os pagamentos sempre atrasam.

A Direção da Famem alega que o atraso é devido os pagamentos extras que são realizados. Ou seja, os comunicadores que fazem sua parte em divulgar a instituição, são colocados em último plano.

O próprio ex-presidente Famem, Júnior Marreca, em conversa com o titular do Blog do Luis Pablo disse que não há necessidade para o atraso no pagamento dos profissionais da comunicação. Por isso, durante sua gestão, nunca houve qualquer tipo de reclamação. Diferentemente da atual.

Glaucione Pedrozo / Imparcial

A eleição para a presidência do Tribunal de Contas do Estado acontecerá em 23 dias. A movimentação entre os sete conselheiros já acontece. Eles terão de chegar a um consenso para que no próximo dia 10 de dezembro, elejam os membros da corte.

Dentre as funções do presidente do órgão, está a de dirigir os trabalhos e superintender a ordem e a disciplina do Tribunal, além de representar o Tribunal em suas relações externas e atender a pedidos de informações recebidos dos Poderes Públicos do Estado e dos Municípios, quando nos limites de sua competência, dando ciência ao Tribunal. Ao presidente também compete o voto de desempate, em caso de processo submetido ao Plenário.

O vice-presidente tem a mesma tarefa do presidente, quando este não está presente. O artigo 97 do Regimento interno do TCE/MA diz que “Compete ao Vice-Presidente: I – substituir o Presidente em suas ausências e impedimentos por motivo de férias, licença ou outro afastamento legal, e sucedê-lo, no caso de vaga”.

Ao Corregedor, como o próprio nome sugere, cabe o exercício dos cargos de inspeção e correição em geral, além do relatório da relatoria dos processos administrativos referentes a deveres dos Membros do Tribunal e dos servidores da Secretaria.

O Corregedor também deve auxiliar o presidente nas funções de fiscalização e supervisão das atividades a cargo da Secretaria do Tribunal, verificando o bom desempenho dos órgãos integrantes da estrutura do Tribunal de Contas.

Pleito

A eleição no TCE/MA será válida para um mandato de dois anos, permitida a reeleição por mais um período. A votação será secreta e acontecerá na última Sessão Ordinária do mês de dezembro, ou, no caso de vaga eventual, até a segunda Sessão Plenária após a vacância.

O quórum necessário é de, pelo menos, quatro Conselheiros titulares, inclusive o que presidir o ato. Em caso de inexistência de quórum, será convocada Sessão Extraordinária para o dia útil seguinte. Somente os Conselheiros titulares, ainda que no gozo de licença, férias ou outro afastamento legal, podem participar das eleições.

A primeira votação será a do cargo de presidente, depois do Vice-Presidente e, a deste, a de Corregedor, por sistema de cédula única. O Conselheiro que não comparecer à sessão poderá enviar à Presidência o seu voto, em sobrecarta fechada, onde será declarada a sua destinação.

Murilo Andrade de Oliveira

Em Minas Gerais, onde exerce atualmente o cargo de subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade afastou de uma vez só nove agentes da Central de Escoltas de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O fato ocorreu no mês de março deste ano.

Os agentes foram afastados após o roubo de armas na unidade prisional. Eles teriam sido dopados, durante ação criminosa de bandidos que levaram 39 pistolas .40 e seis submetralhadoras da Central de Escoltas de Ribeirão.

Quase um mês depois, 90% do arsenal foi recuperado. A polícia conseguiu reaver 33 pistolas .40 e seis submetralhadoras, além de 1,5 mil munições e 97 carregadores. Foram presos 4 suspeitos. Dentre eles, um agente penitenciário que estava de plantão no dia do roubo.

Pela linha dura do subsecretário Murilo Andrade, os agentes penitenciários do Maranhão terão muito trabalho. Aguardem!