O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) emitiu, nesta quarta-feira (13), certidão atestando não ter havido determinação para pagamento à empresa CONSTRAN S/A do Precatório nº 14267/2010, que está sendo alvo de denúncia de suposto favorecimento de terceiros na liberação de valores junto ao governo do Estado.

Desembargadora Cleonice Freire e a governadora Roseana Sarney

Segundo informações prestadas pela Coordenadoria, o ofício requisitório oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, solicitando ao Tribunal de Justiça ordem judicial de pagamento do precatório no valor originário de R$ 99.504.171,62, deu entrada no dia 03 de maio de 2010 e passou a ocupar o quinto lugar na ordem cronológica da lista de pagamento referente ao orçamento de 2011.

No entanto, no dia 4 de setembro de 2013, o Tribunal foi notificado do teor de decisão judicial nos autos da Ação Rescisória (nº 20146/2013), determinando ao presidente do TJ excluir o precatório em questão da lista de pagamento, até decisão posterior de relatoria ou câmara da corte estadual.

“Em consequência da saída do precatório requerido pela CONSTRAN da lista, não houve qualquer ordem judicial de pagamento da presidência do Tribunal de Justiça destinada ao Executivo estadual”, esclarece o juiz auxiliar da presidência do TJMA, Nilo Ribeiro.

PAGAMENTO – Com a retirada do precatório da Constran da lista, foi possível quitar os demais precatórios de natureza geral restantes na fila de pagamento daquele ano, assim como os de natureza alimentar de 2012, até a posição 126 e os preferenciais (doença grave ou idoso) dos orçamentos de 2012 e 2013.

AGÊNCIA BRASIL

A candidata à Vice-Presidência na chapa de Eduardo Campos, Marina Silva, veio a público lamentar a morte do político pernambucano, que foi vítima de um acidente de avião, no fim da manhã de hoje (13). Ela disse que Campos estava empenhado na defesa dos ideais que defendeu “até os últimos segundos de sua vida”.

Emocionada, Marina se solidarizou com a família de Campos e dos assessores e disse que “durante esses dez meses de convivência, aprendi a respeitá-lo, admirá-lo e a confiar nas suas atitudes e em seus ideais de vida”.

Clique e veja:

Prefeito Clodomir de Oliveira

Clodomir responde a uma ação eleitoral por compra de votos nas eleições de 2012. Na ação contra o gestor, consta vários vídeos em que aparece seus cabos eleitorais entregando ‘santinho’ e comprando votos.

O juiz eleitoral determinou o afastamento imediato do prefeito do cargo, para Câmara Municipal empossar a segunda colada, a candidata Talita Laci.

É provável que Clodomir de Oliveira consiga ainda hoje, dia 14, uma limar no Tribunal Regional Eleitoral determinando seu retorno ao cargo, em razão do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, de que um prefeito só pode ser afastado por decisão de um colegiado.

Professores dentro da sede da Prefeitura de São Luís

Por volta das 19h de ontem, dia 13, um grupo de professores em greve invadiu o prédio da Prefeitura de São Luís-MA. Segundo informações, são 50 educadores que estão dentro do Palácio La Ravardière e mais 100 acampados na área externa.

Os professores tiveram acesso apenas até a recepção da sede do Executivo Municipal. No momento da invasão, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior não estava mais no local, só apenas alguns servidores.

Em nota, a Prefeitura de São Luís repudiou o ato dos professores e informou que irá tomar todas as medidas necessárias.

Os educadores, que vão completar três meses em greve no próximo dia 22 de agosto, reivindicam 20% de reajuste salarial e melhores condições de trabalho. Já a prefeitura mantém contraproposta de 3% e obras de reparo em 50 escolas.

A juíza Lívia Maria Aguiar, da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, concedeu ontem (13) uma liminar determinando o reinício imediato das aulas da rede de ensino municipal. A decisão atende a um pedido de tutela antecipada do Ministério Público Municipal do Maranhão (MP-MA). Caso a decisão não seja cumprida, a multa diária é de R$ 10 mil.

Nota da Prefeitura de São Luís

Acerca da invasão da recepção do Palácio La Ravardière, a Prefeitura de São Luís vem a público repudiar veementemente o ato, por mais legítimo que seja o movimento e os interesses coletivos pleiteados pelo Sindicato dos Professores.

A greve organizada pelo Sindicato foi julgada ilegal pela Justiça. A Prefeitura de São Luís sempre esteve aberta ao diálogo com os representantes da categoria e defende a adoção de alternativas democráticas para garantir os direitos dos profissionais de educação.

Por fim, a Prefeitura informa que adotou todas as medidas necessárias para a preservação do patrimônio e da ordem pública.

Desembargadora Cleonice Silva Freire

A decisão da magistrada de se afastar, temporariamente, foi em razão das inúmeras denúncias que o Blog do Luis Pablo publicou sobre a sua desastrosa administração.

A sessão do Tribunal de Justiça foi presidida hoje pela vice-presidente, desembargadora Anildes Cruz, que assumiu a presidência do judiciário maranhense.

Cleonice Freire é suspeita de cometer irregularidades no TJ, como o pagamento de licenças-prêmio e falta de itens básicos nas diversas comarcas do Estado.

Por conta disso, a desembargadora foi representada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O corregedor do CNJ, ministro Francisco Falcão, recebeu ontem, dia 12, a ação contra a magistrada.

Na última quarta-feira, dia 6, a presidente do judiciário maranhense solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma auditoria na folha de pagamento e na execução orçamentária e financeira do TJ.

O Governo do Estado confirmou na última terça-feira, dia 5, em publicação no Diário Oficial, que há um rombo orçamentário no Tribunal de Justiça de R$ 218.436.000,00 nas despesas com pessoal. Reveja aqui.

Em sua defesa, a desembargadora nega qualquer tipo de irregularidade na sua gestão.

Candidato Edinho Lobão

Edinho disse que Flávio pregou um discurso de mudança no Maranhão, conseguindo eleger prefeitos que têm um alto indicie de rejeição população.

“Ele [Flávio Dino] pregou essa mudança em todo Estado do Maranhão. Conseguiu com esse discurso eleger prefeitos de grandes cidades do Maranhão. Ele [Flávio Dino] elegeu, por exemplo, o prefeito de Santa Inês que hoje tem uma rejeição de 94% da população. Ribamar Alves não pode sair na rua que a população pode apedrejá-lo. Ele [Flávio Dino] também elegeu o prefeito de Caxias, de Timon e de Balsas, que tem mais de 80% de rejeição. A população de Balsas, que é o maior produtor de soja do Estado Maranhão, chora nas ruas de desespero por falta do prefeito”, detonou o candidato do Palácio dos Leões.

O peemedebista também falou sobre a rejeição do prefeito de São Luis, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), que foi eleito com o apoio do comunista.

“O candidato comunista também conseguiu eleger o prefeito de São Luís, que tem 82% rejeição, mostra o que foi a mudança. Nós mudamos aqui em São Luís para muito pior. Os nossos alunos estão há 80 dias sem aulas, com a Educação em greve”, disse Edinho Lobão.

Clique e veja o discurso do peemedebista:

Imirante.com

Eduardo Campos e Pedro Valadares

O ex-deputado federal Pedro Valadares, marido da promotora de Justiça de Zé Doca, Simone Valadares, também morreu no acidente aéreo que vitimou, na manhã desta quarta-feira (13), o candidato do PSB à Presidência da República, Eduardo Campos.

Nascido em Simão Simas (SE) em 1965, o advogado Pedro Valadares foi deputado federal entre 1991 e 1995 pelo PFL; entre 1997 e 1999 pelo PP; e entre 1999 e 2003 pelo PSB. Em 2008 e em 2010 ele assumiu mandato como suplente pelo DEM.

Valadares era assessor de campanha de Campos e deixa três filhos.

Governadora Roseana Sarney

Roseana Sarney (PMDB)

Sempre tive uma relação de muito respeito com Eduardo Campos. Ficamos todos tristes com essa tragédia. Solidarizo-me com a família e, em especial, com Anna Arraes, mãe de Eduardo Campos, ex-deputada federal e atual Ministra do Tribunal de Contas da União. Tenho certeza de que Pernambuco e o Brasil perdem um nordestino e homem de futuro na política brasileira.

Candidato Edinho Lobão

Eduardo Campos era uma liderança política que fará imensa falta ao debate deste nosso Brasil democrático.

Solidarizo-me com sua família, neste momento de sofrimento, apresentando meus votos de mais profundo pesar.

Flávio Dino (PCdoB)

Eduardo Campos sempre foi um amigo e companheiro leal. Estou profundamente triste com essa tragédia. A dor por essa perda é tão grande quanto a minha gratidão a ele.

Candidato Flávio Dino

O Brasil perde um grande líder. Nós perdemos uma grande inspiração. Que Deus o receba e console a sua família.

Folha de S.Paulo

Ministra Ana Arraes e o filho Eduardo Campos

Ministra do TCU (Tribunal de Contas da União), ela havia acabado de participar da cerimônia de posse do novo ministro da casa, Bruno Dantas, que terminou por volta das 11h40min.

Ana Arraes foi sendo atendida no serviço médico do Tribunal de Contas. Ela vai deixar Brasília ainda hoje em direção a Pernambuco.

O presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, vai decretar luto oficial na abertura da sessão ordinária.

Portal EBC

Marina Silva e Eduardo Campos

Com a morte do candidato à presidência da República, Eduardo Campos, a coligação Unidos Pelo Brasil (PSB, PHS, PRP, PPS, PPL, PSL) terá dez dias para convocar nova convenção e decidir quem passa a disputar o cargo. É o que define a Resolução 23.405 do Tribunal Superior Eleitoral no artigo 61.

Não há condução automática da candidata a vice-presidente, Marina Silva, que pode ser escolhida e confirmada nessa convenção. Qualquer pessoa filiada a um dos partidos da coligação e que cumpra os critérios de exigibilidade pode ser escolhida.

Depois de concorrer à presidência, em 2010, pelo Partido Verde (PV), Marina Silva tentou criar uma nova sigla, o Rede Sustentabilidade, mas não conseguiu o registro na Justiça Eleitoral. Filiou-se, então, ao PSB, e incorporou ao programa de governo os princípios da sustentabilidade e defesa do meio ambiente.