A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) garantiu que vai pedir a impugnação de pelo menos 20 candidaturas registradas no Tribunal Regional Eleitoral no Maranhão (TRE-MA), segundo informações do Ministério Público Federal (MPF-MA). O prazo para os pedidos impugnações termina às 19h deste sábado (12). Até essa sexta-feira (11), somente dois candidatos haviam sido acionados.

Os procuradores eleitorais ainda não divulgaram os nomes, mas garantiram que as ações já estão prontas. Segundo o procurador eleitoral substituto Thiago de Oliveira, ainda é preciso analisar os motivos pelos quais os gestores foram incluídos na lista dos tribunais de contas.

“O fato de fazer parte de uma lista do TCE ou TCU não significa necessariamente que o político já esteja inelegível. Depende do motivo e isso o Ministério Público Eleitoral vai analisar”, explicou.

O prazo para impugnações de candidatos foi aberto desde segunda-feira (6). De acordo com o TRE-MA, 813 pediram registro de candidaturas, sendo seis candidatos a governador, seis a vice-governador, seis a senador, seis 1° suplente e seis 2° suplente de senador. Para a Assembleia Legislativa, pediram registro 529 candidatos e para a Câmara dos Deputados, outros 254.

O TRE terá até dia 5 de agosto para julgar todos os pedidos de registros e também as ações de impugnação de candidatura, baseadas na Lei da Ficha Limpa.

“[Para garantir o julgamento de todos os pedidos de registro de candidatura] nós aumentamos o número de sessões em julho. Até o último dia do prazo de julgamento dos registros, teremos oito sessões”, afirmou o presidente do TRE, desembargador Froz Sobrinho.

Os candidatos com registros rejeitados pela Justiça Eleitoral poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com informações do G1MA.

G1MA

O menino Lucas Kauã Carneiro, de 11 anos, desapareceu no mar na tarde dessa sexta-feira (11), durante o passeio de uma igreja na Praia de Tajaçuaba, na zona rural de São Luís, região conhecida por atrair visitantes por causa da bela vista natural. Neste sábado (12), pescadores e equipe do Corpo de Bombeiros continuam as buscas pela criança, iniciadas desde o momento do desaparecimento.

De acordo com informações de testemunhas, o menino estava acompanhado de mais duas crianças, identificadas apenas como David e Samuel, quando mergulhou no mar e não foi mais visto.

A mãe da criança, Lúcia Cristina Carneiro, 48, acompanhou as buscas que estavam sendo feitas em toda a extensão da praia. O filho, que morava com a tia, Maria Vitória, 64, estava de férias escolares e foi ao passeio acompanhando um casal e seus dois filhos. O pai Oziel Gomes contou que deixou as três crianças sozinhas na praia por um momento para ir ao encontro do restante do grupo religioso, que estava em um bar. Ao retornar, foi informado do desaparecimento do menino.

O Corpo de Bombeiros e pescadores passaram a tarde fazendo buscas pelo igarapé com o objetivo de encontrar a vítima. Segundo o tenente Martins, que coordena os trabalhos, quatro bombeiros trabalham nas buscas e contam com o apoio da comunidade local. Foram realizadas varreduras pelo mangue com a utilização uma rede, além de mergulhos em pontos estratégicos. Até o momento, não há pistas do paradeiro do menino.

Globo Esporte

A Fifa revelou nesta sexta os nomes dos dez indicados à Bola de Ouro de melhor jogador da Copa do Mundo de 2014. O prêmio, criado em 1982, está sendo disputado por quatro alemães, três argentinos, um brasileiro, um holandês e um colombiano. O anúncio foi feito pela porta-voz da entidade, Delia Fischer, no Maracanã.

Do Brasil, sem surpresa, apenas Neymar figurou entre as principais nomes do Mundial. Até hoje, somente dois brasileiros ganharam: Romário (1994) e Ronaldo (1998). A lista não deve mudar, pois a concorrência do atacante é enorme, com os hermanos Messi e Mascherano e os germânicos Thomas Müller e Kroos, todos eles finalistas.

A seleção dos finalistas foi feita através do grupo de estudos técnicos da Fifa, com estatísticas sobre o desempenho absoluto. Agora, os jornalistas credenciados do torneio irão votar no site oficial da entidade para escolher o craque da Copa.

O anúncio do ganhador da Bola de Ouro será feito somente após a decisão de domingo, como foi em 2010. Os segundo e terceiro colocados receberão, respectivamente, as bolas de prata e bronze. Anteriormente, o anúncio era feito um dia antes da finalíssima. Isso acabou resultando no constrangedor prêmio ao goleiro alemão Oliver Kahn, em 2002. Na decisão, o jogador falhou feio no gol de Ronaldo, decisivo para o penta da Seleção.

Finalistas de 2014
Alemanha – Kroos, Hummels, Müller e Lahm
Argentina – Messi, Mascherano e Di Maria
Brasil – Neymar
Holanda – Robben
Colômbia – James Rodríguez

Antigos vencedores
1982 – Paolo Rossi (Itália)
1986 – Maradona (Argentina)
1990 – Schillaci (Itália)
1994 – Romário (Brasil)
1998 – Ronaldo (Brasil)
2002 – Oliver Kahn (Alemanha)
2006 – Zidane (França)
2010 – Diego Forlán (Uruguai)

A Fifa anunciou também os finalistas de outras duas categorias, a de melhor goleiro (luva de ouro) e revelação do Mundial. O prêmio especial para os goleiros foi criado em 1994, na época chamado de Prêmio Yashin, em homenagem ao lendário arqueiro soviético da década de 1960. O troféu só ganhou a denominação atual em 2010, na África do Sul.

Goleiros indicados em 2014
Keylor Navas (Costa Rica)
Manuel Neuer (Alemanha)
Sergio Romero (Argentina)

Os melhores goleiros da Copa
1994 – Preud’homme (Bélgica)
1998 – Barthez (França)
2002 – Oliver Kahn (Alemanha)
2006 – Buffon (Itália)
2010 – Casillas (Espanha)

Já o prêmio de revelação é mais novo. No Brasil, ele será entregue somente pela terceira vez. Até aqui, dois alemães ganharam. Curiosamente, ambos integram o ataque atual da finalista do Mundial. Em 2014, só puderam concorrer atletas nascidos a partir do dia 1º de janeiro de 1993.

Candidatos a revelação de 2014
Depay (Holanda)
Pogba (França)
Varane (França)

Revelações do Mundial
2006 – Lukas Podolski (Alemanha)
2010 – Thomas Müller (Alemanha)

Desembargador Nelma Sarney

O magistrado entrou no fórum e apontou uma arma para o assessor Fernando, que faz parte da equipe de comunicação da Corregedoria.

O juiz sacou a arma e ainda mandou o assessor de Nelma deitar no chão. Foi uma correria nesse momento. Vários juízes que estavam no salão do fórum se assustaram com a cena.

Segundo informações, tudo teria começado por causa de uma briga de trânsito. O servidor do fórum teria trancado o carro do juiz, que começou a lhe perseguir, até chegar no fórum e puxar a arma de fogo.

O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Gervásio Protásio, abafou o caso e ainda passou a mão na cabeça do juiz de Tocantis, que saiu do local com sua arma na mão.

O mais interessante é que ontem, dia 10, um advogado foi preso por ter desacatado um juiz, durante uma audiência. E hoje um juiz de um outro estado que entra armado no fórum e ameaça o servidor, ainda é liberado e nada acontece.

É lamentável!

Prefeita Aparecida Furtado

Por unanimidade, a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão acatou a defesa do advogado Odon Francisco de Carvalho Júnior.

Os desembargadores entenderam que “não há prova de que os próprios acusados tenham concorrido diretamente para a realização da falsificação dos documentos”.

O relator do processo foi o desembargador Froz Sobrinho, que teve o voto acompanhado pelos magistrados Benedito de Jesus Guimarães Belo e Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães.

Secretário Ricardo Murad

O secretário Ricardo Murad instalou dentro da Secretaria de Saúde uma verdadeira máfia, que será revelada pelo Blog do Minard.

Há uma grande operação batizada de “raspa o tacho”, em que envolve uma rede de empresas utilizadas por Murad, para desviar dos cofres públicos a quantia de R$ 100 milhões nesses meses de governo.

Coitado de quem for governar o Maranhão no próximo ano.

O Blog do Luis Pablo foi informado que a operação já está sendo realizada e precisa ser investigada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.

A coisa é grande e envolve muita gente importante junto com o secretário de Saúde.

É bomba, bomba e bomba!

Glaucione Pedrozo / Imparcial

Foi aprovada, sem grandes embates, a Lei de Diretrizes Orçamentarias do Maranhão (LDO), que será a primeira base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), proposição governamental que norteará o exercício financeiro do estado para o ano de 2015. O único ponto polêmico dizia respeito a uma emenda à Lei, fruto de proposição de autoria do presidente da Assembleia do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB), que dispunha sobre o regime de “Emenda Impositiva”.

A exemplo do Congresso Nacional, e de outras Assembleias Legislativas, Emenda Impositiva é uma modalidade de execução que obriga o Executivo a cumprir a indicação de emendas parlamentares exatamente da forma que fora aprovado em Plenário.

O assunto é pauta recorrente entre os deputados maranhenses, principalmente entre os de oposição ao governo, que constantemente reivindicam o cumprimento de suas emendas.

EMENDA

De acordo com o texto da Emenda 01/2014 ao Projeto de Lei n° 094/2014, de autoria do deputado Arnaldo Melo, a proposição garantirá maior equidade no cumprimento do orçamento, garantindo oportunidades iguais aos parlamentares do legislativo estadual, sendo eles de oposição ou situação.

“É obrigatória a execução orçamentária e financeira, de forma equitativa na programação incluída por emendas parlamentares em lei orçamentária, em montante correspondente a 1,2% da receita corrente realizada no exercício anterior (…). Considera-se equitativa a execução das programações de caráter obrigatório que atenda de forma igualitária e impessoal as emendas apresentadas, independente da autoria”, afirma o texto da proposição do presidente Arnaldo Melo.

POLÊMICA

Apesar da serenidade na aprovação das diretrizes orçamentárias, a emenda do presidente Arnaldo Melo provocou debate entre membros da oposição e da base governista.

O membro da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle e relator da mensagem governamental que dispunha sobre a LDO, deputado Roberto Costa, ressaltou que é de importância valorosa a emenda de Arnaldo Melo. “A LDO foi votada sem maiores transtornos e o mais importante agora é que estamos garantindo a independência do poder legislativo com a aprovação da Emenda Impositiva. Era um processo que vinha sendo amadurecido em todo o país”, frisou o parlamentar.

Prefeito Magnaldo Fernandes Gonçalves

A Corte Eleitoral considerou que, nas eleições de 2012, os então candidatos praticaram ‘captação ilícita de votos’, ao oferecerem transporte gratuito a 42 eleitores do município que residiam em Brasília (DF), Goiânia (GO) e Anápolis (GO), durante as eleições 2012.

Com a decisão, a corte também determinou que os segundos colocados em 2012, Adão de Sousa Carneiro e Francisco Santos Soares Júnior, substituam prefeito e vice, respectivamente. Os réus também tiveram declaradas a inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes ao último pleito.

“O abuso de poder econômico, no âmbito eleitoral, deve ser compreendido como a utilização indevida ou excessiva de recursos patrimoniais detidos, controlados ou disponibilizados ao agente, com vistas às eleições. A conduta independe de condicionamento a qualquer pedido de voto ou mesmo de influência efetiva ou potencial no resultado do pleito. Basta a possibilidade de desequilíbrio à disputa concorrencial, de maneira gravosa, consoante as circunstâncias do caso concreto”, disse o desembargador Antônio Guerreiro Júnior, corregedor e vice-presidente do TRE.

(Com informações do G1MA)

Imparcial

Desembargador Jamil Gedeon

Entenda o caso

Tudo começou quando o Presidente da Mesa, Leonardo Bruno, convocou sessão extraordinária para a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2015/2016, obedecendo a antecedência de 48 horas, mas não convocou um dos vereadores eleitos, o vereador André Luís Braga Costa, que estava licenciado do cargo para atuar como Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento. André Luís tinha sido exonerado do cargo em 18/06/2014 pelo prefeito de Paço do Lumiar e, por isso, deveria assumir suas funções como vereador.

Como André Luís não foi avisado da sessão extraordinária, o presidente da Casa entendeu que a sessão não poderia ser validade e, por isso, suspendeu a reunião. Alguns vereadores iniciaram um tumulto, hostilizando os vereadores que concordaram com o Presidente da Câmara, levando-os a abandonarem o recinto. Os vereadores que continuaram na Casa reabriram a sessão e elegeram Jorge Maru presidente da Câmara.

De acordo com o parecer do desembargador Jamil Gedeon, a medida mais prudente a ser adotada é suspender os feitos da sessão realizada e designar uma nova eleição em data oportuna.

A decisão do desembargador anula o parecer tomado anteriormente pelo juiz Jamil Aguar da Silva, da Primeira Vara de Paço do Lumiar, que negou o pedido dos vereadores de suspender a sessão. No seu parecer, o Juiz afirmou que os autores do processo não conseguiram apresentar provas suficiente da verossimilhança das suas alegações.

Desembargador Guerreiro Júnior

Todos foram unânimes em dizer que a médica Nina Ceres Couto de Melo não pode ser candidata, por ter sido uma decisão equivocada do relator Guerreiro Júnior. E disseram mais: “que certamente será revogada quando do julgamento de mérito da ação, ou mesmo antes”.

Segundo os especialistas, tudo não passa de uma fraude, porque a própria filha de Arnaldo Melo alega que a sua nova filiação no PMDB ocorreu em 03.10.2013. Mas, na mesma petição, afirma que a ficha de filiação foi entregue em 01.10.2013 na sede do PMDB/MA. Ora, como ela poderia entregar a ficha em 01.10.2013, se somente se filiou novamente no partido no dia 03.10.2013?!

E não para por aí a fraude evidente: Ainda segundo alegações da própria Nina Ceres, sem precisar as datas, ela teria saído do PMDB após as Eleições 2012 e se filiou ao Partido Ecológico Nacional – PEN. Mas, em “razão de laços familiares”, retornou ao PMDB, “tomando o cuidado de, antes, promover sua desfiliação àquele partido [PEN]”.

O que não é verdade.

Em consulta ao Cartório da 29ª Zona Eleitoral, em Colinas (MA), o Blog do Luis Pablo verificou que de fato a eleitora Nina Ceres Melo “requereu no dia 16/09/2013 o cancelamento de sua filiação do Partido do Movimento Democrático Brasileiro(PMDB), através de pedido protocolado sob o nº 35530/2013” (certidão – Documento 03).

Nina Melo e o pai Arnaldo Melo

Percebe-se que, ao contrário do que afirmou, a filha de Arnaldo Melo não teve o cuidado de promover a sua desfiliação do PEN, como determina o art. 21 da Lei nº 9.096/95: “Art. 21. Para desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que for inscrito”.

Além disso, há outra prova que milita contra a médica Nina Melo. Ela consta, ainda hoje, como presidente municipal do PEN em Colinas (MA), conforme certidão expedida pelo TSE (Documento 05), não podendo estar filiada ao PMDB, sob pena de duplicidade de filiação.

Agora eu pergunto: como pode ser legal a candidatura da filha do presidente da Assembleia Legislativa, ao cargo de deputado estadual, nestas eleições?