O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou nesta terça-feira (20) decisão tomada na véspera e autorizou a manutenção de 11 prisões da operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF), entre as quais a do doleiro Alberto Youssef, suspeito de comandar um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Somente o ex-diretor de Abastecimento e Refino da Petrobras Paulo Roberto Costa foi autorizado a permanecer em liberdade.

Doleiro Youssef

A decisão de Zavascki foi tomada após o juiz federal do Paraná Sérgio Moro advertir que havia risco de fuga para o exterior. Na segunda-feira (19), ao analisar um pedido de Paulo Roberto Costa, um dos 12 presos na operação da PF, o magistrado da corte superior determinou a suspensão de todas as ações penais e dos inquéritos relacionados ao caso, além de ordenar a remessa dos processos ao Supremo. No entanto, o ministro não listou em seu despacho o nome dos presos que deveriam ser libertados.

Diante da decisão, o juiz do Paraná tomou a iniciativa de indagar o ministro, por meio de ofício, sobre o alcance do despacho. No comunicado, Moro esclareceu que havia mandado soltar Paulo Roberto Costa, mas pediu informações adicionais sobre a situação dos demais presos.

Ao responder à Justiça Federal na segunda-feira, Zavascki levou em consideração as ponderações do juiz federal sobre a possibilidade de fuga, e autorizou que 11 réus da operação Lava Jato fossem mantidos presos. Com isso, somente Paulo Roberto Costa ficará em liberdade. Ele foi solto na segunda após o STF determinar sua soltura.

“Em face das razões e dos fatos destacados nas informações complementares, autorizo, cautelarmente, que se mantenham os atos decisórios, inclusive no que se refere aos decretos de prisão”, escreveu Zavascki no despacho.

Segundo o ministro, o Supremo vai decidir, posteriormente, se o processo contra os supeitos que não têm foro privilegiado deve ser enviado para a primeira instância. Também caberá aos magistrados do STF analisar a legalidade dos atos praticados até o momento.

Na decisão que libertou Paulo Roberto Costa, Zavascki apontou uma possível ilegalidade nos atos do juiz do Paraná na operação Lava Jato. Segundo o ministro, Moro deveria ter enviado o processo ao Supremo assim que surgiram os primeiros indícios de envolvimento de parlamentares com foro privilegiado, como é o caso dos deputados André Vargas (sem partido-PR) e Luiz Argôlo (Solidariedade-BA).

O Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR) afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que analisa, em conjunto com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a decisão do ministro do STF que determinou a libertação de Paulo Roberto Costa. Os procuradores da República ainda não definiram, porém, se irão tentar reverter a decisão de soltura do ex-diretor da Petrobras.

(Com informações do G1)

Não haverá mais a greve dos rodoviários amanhã, dia 21, conforme o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão havia informado.

No início da tarde de hoje, dia 20, o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário (Sttrema) suspendeu, por pelo menos 24 horas, a paralisação das atividades da categoria, em São Luís.

A greve dos rodoviários seria iniciada à 0h de amanhã, mas foi adiada devido a também paralisação dos profissionais que trabalham com o transporte intermunicipal, que foi iniciada ontem (19).

Portanto, nesta quarta-feira os ônibus vão circular normalmente e só deverão paralisar na quinta-feira, dia 22.

Amanhã (21), a partir das 0h, São Luís ficará sem ônibus. O secretário administrativo do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, Isaías Castelo Branco, anunciou a paralisação dos motoristas, cobradores e fiscais de ônibus da capital para esta quarta-feira.

A paralisação será por tempo indeterminado, em razão do SET não ter chegado a um consenso sobre a reivindicação dos rodoviários.

Veja abaixo a nota enviada pelo Sindicato dos Rodoviários:

Em decisão unânime tomada durante Assembléia Geral Extraordinária da categoria, os rodoviários decidiram decretar greve geral, a ser iniciada nesta quarta – feira (21.05) à meia noite, por tempo indeterminado.

Em Ofício encaminhado ao SET / Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís na última sexta –feira (16.05), o STTREMA / Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do MA oficializou a decisão de greve geral da categoria, em resposta ao não atendimento pelo Sindicato Patronal, da pauta de reivindicações referentes às negociações de aumento salarial da categoria.

O SET lamenta o impasse nas negociações entre os dois Sindicatos e os eventuais transtornos de uma greve para a população. Mas segundo o Sindicato Patronal (SET) as empresas de ônibus não têm a mínima condição de atender às reivindicações dos rodoviários, considerando-se a atual situação deficitária e de total desequilíbrio econômico-financeiro do setor de transportes de São Luís.

G1MT

A Polícia Federal prendeu há pouco o ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Éder Moraes Dias na fase da Operação Ararath.

Na ação, também foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas casas do governador do estado, Silval Barbosa (PMDB), do deputado estadual José Geraldo Riva (PSD), do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo Almeida, e de outros políticos.

Além disso, há a informação de que um mandado de prisão foi expedido contra José Riva, mas a detenção ainda não foi confirmada.

A operação, deflagrada inicialmente no ano passado, apura um suposto esquema de crimes financeiros e lavagem de dinheiro por meio de “factorings” de fachada.

O advogado de Éder Moraes, Fábio Lessa, afirmou que seu cliente foi conduzido a Brasília, onde deverá prestar depoimento. “Ainda não sabemos a medida a ser tomada. Vamos acompanhar o depoimento dele”, disse.

Moraes já atuou como secretário-chefe da Casa Civil, secretário da Fazenda, presidente da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A (MT Fomento) e da Agecopa, antiga Agência de Execução de Projetos da Copa.

A ex-secretária de estado Janete Riva, mulher do deputado José Riva, disse que os policiais estão dentro da residência do casal, no Bairro Santa Rosa, buscando documentos. Ela confirmou também que há um mandado de prisão contra o parlamentar e que ele deve ser preso.

Riva acompanha o cumprimento dos mandados de busca em sua casa. A defesa do deputado disse que ainda estava tomando conhecimento da operação para depois se pronunciar sobre o caso.

A sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) também foi alvo da operação. Agentes da PF foram até o local, no Centro Político Administrativo, e recolheram documentos.

Comentário do blog:

Imagina se uma operação dessa chega aqui no Maranhão!? O Blog do Luis Pablo foi informado que assim como em Mato Grosso, no Maranhão também deverá ter uma operação parecida, onde muita gente grande irá para cadeira. Anotem!

Portal Gaditas

Pré-candidato a deputado estadual Fábio Braga, vereador Mundim e o prefeito Mauricio Fernandes

Fábio Braga participou do evento à convite do prefeito Mauricio Fernandes (PMDB) e estava acompanhado do vereador Mundim, de Vargem Grande.

O Jubileu de Ouro, que aconteceu na Casa Paroquial, contou com a presença do Bispo Valdeci, da Diocese de Brejo, do Padre Geovane, de autoridades municipais e regionais, empresários e a população de São Benedito.

“Estou feliz em está presente nessa grande festa em que a comunidade se reúne para celebrar um marco na cidade. Felicito a todos e meu desejo é que a Paróquia continue exercendo sua função de cuidar do povo católico desta cidade”, disse Braga.

Senador José Sarney

Apesar de ainda faltar acertar alguns pontos para definir sua candidatura, o senador tem ficado muito empolgado com o resultado de algumas pesquisas de controle interno que ele tem feito.

Nos últimos resultados, o ex-presidente tem aparecido com uma boa vantagem da vice-governadora Dora Nascimento (PT), por conta do desgasta do atual governo do Amapá.

Além disso, Sarney tem contado com o forte apoio do ex-presidente Lula, que já garantiu que no Amapá o PT vai caminhar junto com o PMDB.

Só resta aguardar.

É como este blog já disse aqui. A governadora Roseana Sarney tem o dever de exonerar o auditor Akio Valente Waklyama do comando da Secretaria de Estado da Fazenda. Mais uma prova mostra que há um ‘esquemão’ tributário dentro da pasta.

O Blog do Luis Pablo investigou e descobriu que o secretário Akio Valente designou um dos seus sócios, Marcelo Luis Lobato Nogueira para analisar propostas. Ou seja: tudo entre sócios.

Secretário Akio Valente Waklyama

A CTA é comandada também, conforme denunciado abaixo, pelo sócio-majoritário e advogado especialista em precatórios, Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior – amicíssimo do ex-secretário Cláudio Trinchão.

Há anos que Akio Valente vem dando as cartas na Secretaria de Fazenda. Sai e entra governo, ele sempre ocupa o cargo de secretário-ajunto na pasta. Só agora com a saída de Trinchão é que Akio Valente ficou mais forte ainda dentro da Fazenda.

A governadora precisa tomar as medidas cabíveis. Do contrário, será mais um escândalo para imprensa nacional estourar. Abaixo a imagem do Diário Oficial do Estado do Maranhão:

Secretário Akio Valente

O titular do Blog do Luis Pablo teve acesso, com exclusividade, a documentos que comprovam a participação do conhecido advogado especialista em precatórios, Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior, e do secretário de Estado da Fazenda, Akio Valente Waklyama, numa empresa que atua em quatro prefeituras do Maranhão.

No documento abaixo, o advogado Jorge Arturo aparece como sócio-administrador do Centro de Tecnologia Avançada Ltda (CTA) e tem 65% de participação na empresa. Ele investiu R$ 130 mil e é o sócio-majoritário da CTA.

Depois do advogado, o segundo maior acionista da empresa é o secretário do Governo Roseana, Akio Valente que tem 25% na empresa e investiu R$ 50 mil. Além deles, mais duas pessoas aparecem como sócio-administrador da empresa.

Advogado Jorge Arturo

Na prefeitura da capital maranhense Akio Valente é amicíssimo do secretário municipal de Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento, que é auditor do Estado e amigo de longas datas do secretário de Roseana.

A conexão entre os secretários e o advogado Jorge Arturo é perigosa, principalmente para os cofres públicos do Estado e do Município.

A governadora Roseana Sarney tem o dever demitir o auditor fiscal Akio Valente da Secretaria de Fazenda. Porque a demissão dele neste caso está inserida no universo discricionário da Administração Pública.

Como se sabe, servidor público pode ser demitido por ser sócio de empresa. O Estatuto dos Servidores Públicos prescreve em seu artigo 117, inciso X, que “ao servidor é proibido (…) participar de administração de sociedade privada”.

E isso fundamenta-se na assertiva de que a moralidade administrativa requer necessariamente a imparcialidade para a gestão da coisa pública e para a busca do interesse público, que podem ficar comprometidos acaso o agente estatutário, chefe ou não da repartição, dedique-se a outra atividade de interesse particular e, por vezes, a par de concorrencial, antagônica ao exercício do cargo público, ou passível de benefícios ou favoritismos frente à máquina administrativa.

Abaixo o documentação que comprova:

O ex-prefeito de Santa Rita e possível candidato ao Governo do Maranhão, Hilton Gonçalo (PDT), praticamente chamou o deputado federal Weverton Rocha de ‘bucha de canhão’ para o grupo do comunista Flávio Dino, nestas eleições.

Ex-prefeito Hilton Gonçalo

O pedetista falou que em 2010 o partido superou os 160 mil votos na disputa pra deputado federal, mas não conseguiu eleger nenhum candidato.

Para Gonçalo, “uma candidatura própria, eleva as chances de elegermos até dois deputados federais, se o partido entrar no chapão, ficaremos sem nenhum representante”.

Como se observa, nem mesmo os aliados acreditam na vitória de Weverton Rocha no dia 5 de outubro.

O Globo

Doleiro Alberto Youssef

O ministro também decidiu suspender os inquéritos relacionados à operação e avocar para si os oito processos sobre o assunto que estavam em tramitação na 13ª Vara Federal de Curitiba. Entre os investigados a serem soltos está também Renê Luiz Pereira, suspeito de envolvimento como tráfico internacional de cocaína.

Na tarde desta segunda-feira, Sérgio Moro enviou um ofício ao STF pedindo esclarecimento sobre o alcance da decisão de Zavascki. O juiz quer saber se a ordem de soltura expedida pelo ministro inclui também Pereira.

As investigações apontaram supostos vínculos de Pereira com carregamentos de 750 quilos de cocaína apreendidos em São Paulo e na Espanha. No despacho em que mandou soltar Paulo Roberto Costa, Zavascki determina o relaxamento dos demais presos, mas não cita os nomes dos beneficiários da medida. O ministro diz também que os investigados só deveriam ser soltos se não existirem ordens de prisão contra eles em outras investigações sem relação com a Lava-Jato.

Ao todo, com a decisão de Zavascki 12 pessoas serão soltas. Paulo Roberto Costa deixou a prisão na tarde desta segunda-feira.

Zavascki decidiu suspender as investigações e soltar os acusados a partir de uma reclamação do advogado Fernando Fernandes, responsável pela defesa de Paulo Roberto Costa.

Ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, sai da prisão após decisão do ministro

“O plenário desta Suprema Corte mais de uma vez decidiu que é de ser tido afrontoso à competência do STF o ato da autoridade reclamada que desmembrou o inquérito, deslocando o julgamento do parlamentar e prosseguindo quanto aos demais”, escreveu o ministro num despacho de oito laudas.

No mesmo despacho, Zavascki diz que a tendência recente do STF é desmembrar investigações complexas. Processos relacionados a autoridades com foro são julgadas em tribunais superiores, no caso específico de deputados federais, no STF. Cidadãos comuns são investigados e julgados em processos oficiados pela primeira instância do Judiciário.