Atendendo pedido da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/Ma) autorizou o recebimento das prestações de contas dos prefeitos e prefeitas maranhenses, referentes ao exercício financeiro de 2013, até o próximo dia 04 de abril – o prazo era até o dia 02 do mesmo mês.

Na solicitação protocolada no dia 19 deste mês no TCE, o presidente da entidade, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), justificou o pedido com base em alterações do artigo 57 da Constituição Federal.

O entendimento de Cutrim foi considerado pertinente e correto por parte do presidente em exercício da Corte de Contas, conselheiro Jorge Pavão, que, nesta última quinta-feira (20), deferiu o pedido da Famem e autorizou o alongamento, por mais dois dias, do prazo.

“A Emenda Constitucional nº 50/2006 alterou o artigo 57, fazendo com que os trabalhos no Legislativo Nacional iniciassem a partir do dia 02 de fevereiro. Com essa alteração, a Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio da EC nº 49, também alterou o início dos trabalhos do Legislativo Estadual, situação que também foi seguida pelas Câmaras Municipais. Essas alterações constitucionais acarretaram na modificação do prazo para que os gestores maranhenses apresentassem suas prestações de contas junto ao TCE, uma vez que o artigo 158, inciso IX da Constituição Federal, institui o prazo de 60 dias do início dos trabalhos do Legislativo, que em regra ocorre dia 02 de fevereiro”, afirmou Gil Cutrim.

“Contundo, no ano de 2014, o início dos trabalhos do Legislativo no Maranhão, tanto na esfera estadual como na municipal, só ocorreu dia 03 de fevereiro, acarretando no deslocamento do prazo fatal para a entrega das prestações de contas, pelos gestores municipais, até o dia 04 de abril”, completou o presidente.

As prestações de contas devem ser entregues pelos gestores no Tribunal totalmente digitalizadas e gravadas em alguma mídia eletrônica, conforme determina as Instruções Normativas nº 25 e nº 26 instituídas do próprio TCE.

Os gestores públicos que não encaminharem os documentos até o dia 04 de abril serão declarados inadimplentes e estarão sujeitos às sanções previstas na legislação, além do pagamento de multas.

Após denúncias exibidas nos programas Fantástico, da Rede Globo, e da TV Mirante, a prefeitura de Codó assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nesta sexta-feira (21), informando que se compromete a construir 18 escolas na zona rural da cidade. O acordo foi assinado pelo promotor de justiça Vicente Gildásio Leite Junior, pelo prefeito José Rolim Filho e pelos secretários municipais Ricardo Araújo Torres (Governo) e Rosina de Araújo Benvindo (Educação).

Pelo acordo, serão construídas unidades escolares nas comunidades São Benedito do Mozart, Recreio do Piu, Penha, Nova Vila, Lagoa do Costa, Boa Esperança da Cit, Abreu, Canto da Onça, Sete, Santa Rita do Deusdeth, Volta da Palmeira, Cacimba de Areia, Santa Maria, Salobro, Corujão, Cordiléia, Conceição do Palmério e Retiro do Raimundo Sales.

As escolas devem ser construídas no prazo máximo de 12 meses, com recursos do convênio estadual nº 22/2013. No TAC, a Prefeitura de Codó se compromete, ainda, a garantir alimentação, material didático, condições de higiene adequadas, transporte escolar, professores para atender a demanda educacional e acessibilidade.

O TAC estabelece, também, um prazo de 60 dias para o Município apresentar cronograma para a construção de outras escolas, a fim de erradicar as sedes de taipa. Os recursos seriam provenientes do Ministério da Educação.

O programa Fantástico denunciou, no dia 9, a situação precária da Escola Municipal Divina Providência, na comunidade Santa Rita do Deusdeth. As crianças estudam em uma escola de taipa, sem instalações elétrica e sanitárias, com carteiras quebradas e sem material didático. Além disso, o espaço não tem banheiro, e a ventilação e iluminação são precárias.

(Com informações do G1MA)

O soldado Diego estava a serviço na hora do atentado

Um policial militar, identificado como, soldado Diego, foi atingido com um tiro quando fazia barreira policial no bairro da Forquilha, na noite de sexta-feira (21/03), em São Luís.

A barreira foi montada em frente à Choperia Marcelo, com o objetivo de apreender armas e drogas, quando o soldado que estava a serviço foi surpreendido, por um carro Astra, de cor prata que passava pelo local e dispararam um tiro em direção a barreira que resultou acertando o policial.

O soldado Diego foi atingido na região do abdômen e logo em seguida, foi encaminhado para o Hospital do Servidor, no bairro da Cidade Operaria. Diego já recebeu alta pelos médicos e passa bem.

Segundo os policiais, o soldado não está em situação pior, devido o colete a prova de balas, que ele usava no momento.

Até o momento nenhum dos criminosos foram presos. (Com informações do Imparcial)

Um homem, identificado apenas como “Paulo”, foi linchado na manhã deste sábado (22). Ele e mais duas mulheres tentaram assaltar um taxista na Rua 01, no bairro Cohaserma.

Segundo informações policiais, o trio ameaçou a vítima, não identificada, com uma faca. Após descuido dos bandidos, ele conseguiu pular do carro, e pediu ajuda. Os três tentaram fugir, mas os moradores da região os cercaram, e iniciaram a agressão.

Quando a polícia chegou ao local, o homem já estava morto. As duas mulheres, Maria Tereza Silva Carneiro e Jorgiane Costa Silva, foram encaminhadas, com ferimentos, para o Plantão Central da Beira-Mar.

(Com informações do Imirante)

A desembargadora Ângela Maria Moraes encaminhou nota na noite desta sexta-feira (21), negando que há qualquer decisão do CNJ no sentido de suspender a eleição que resultou na eleição para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Leia abaixo a resposta da magistrada:

Caro Jornalista,

Sobre a matéria que noticia a concessão de liminar por membro do CNJ em Procedimento de Controle Administrativo proposto pelo Juiz João Santana que teria redundado na suspensão da eleição que resultou na minha escolha para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, apresento as seguintes informações, com o firme propósito de restabelecimento da verdade:

Ao contrário do que afirmado na matéria, não houve qualquer decisão do CNJ no sentido de suspender a eleição que resultou na minha eleição para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Na referida eleição, realizada pelo critério de merecimento e sob as balizas da resolução 106/2009 do CNJ, obtive a primeira colocação, enquanto o Juiz João Santana Sousa, obteve a sexta posição.

O juiz João Santana, inconformado, ao que parece, com a votação que lhe conferiu o tribunal, resolveu postular no CNJ a anulação da eleição, sendo que o pedido de liminar então formulado restou recusado em judiciosa decisão, que reconheceu, ainda que em caráter prelibatorio, a legalidade do procedimento levado a efeito pelo Tribunal de justiça do maranhão.

Esclareço, ainda, que a decisão mencionada na matéria se refere a suspensão do certame destinado ao preenchimento da vaga aberta com a aposentadoria da desembargadora Raimunda Santos Bezerra, que ainda estava em curso.
Atenciosamente,

Ângela Maria Moraes Salazar
Desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão

Coronel Melo

Melo disse que foi exonerado via telefone pela governadora do Roseana Sarney. Segundo ele, a motivação da exoneração se deu em razão de uma publicação em sua página de relacionamento, Facebook.

Na página do coronel foi publicado duras criticas sobre a governadora, em uma delas ele disse que “O MARANHÃO NÃO É PROPRIEDADE PARTICULAR”.

E disse mais: “A GOVERNADORA ROSEANA ESTÁ BRINCANDO DE FAZER SEGURANÇA E HUMILHA OS PMS/BMS COM UMA MERRECA DE 5.6%”.

Outro lado – Por outro lado, o comandante da Polícia Militar do Maranhão, coronel Zanoni Porto, desmentiu o coronel Melo e disse que sua exoneração não foi por telefone ou por alguma publicação publicando em seu Facebook.

Zanoni disse que a exoneração de Melo foi devido o rodízio de funções que sempre acontece. “A exoneração do coronel Melo foi assinada por mim e foi publicado no Diário Oficial. Esse tipo de exoneração é devido o rodízio de funções que sempre acontece. O coronel será classificado em outra função”.

Desembargadora Ângela Salazar

O Conselho Nacional de Justiça suspendeu esta semana a formação da lista tríplice, para acesso ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, em que a juíza Ângela Salazar foi promovida e empossada como desembargadora no dia 16 de outubro do ano passado. A informação foi dada em primeira mão no Blog do Neto Ferreira.

A liminar concedida pela conselheira do CNJ, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, que deferiu o pedido impetrado pelo juiz João Santana Souza, deixa em xeque a promoção de Salazar, que corre risco de perder o cargo de desembargadora.

O juiz João Santana alega que por ter figurado por duas vezes consecutivas na lista tríplice, garantiria sua promoção obrigatória, quando Salazar foi promovida.

A confusão é grande e a desembargadora Ângela Salazar tem 15 dias para manifestar sua defesa.

Polícia Federal do Maranhão empossou Alexandre Saraiva. Há dez anos, Saraiva é delegado da instituição

Na tarde de ontem, dia 20, a superintendência da Polícia Federal do Maranhão empossou o novo superintendente Alexandre Saraiva, de 45 anos, natural do Rio de Janeiro.

Alexandre Saraiva disse que a primeira missão será continuar trabalhando com bases em inquéritos e investigações, principalmente na questão de crimes ambientais no Estado, como, por exemplo, essas inúmeras construções irregulares na capital maranhense.

Como se sabe, muitos ‘construtores poderosos’ se apossam de áreas irregulares para construir prédios de luxos em locais proibidos, como em cima de dunas.

Áreas de proteção permanente de São Luís estão sendo tomadas por construções que o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) considera irregulares.

“O grande objetivo da Polícia Federal dentro do país tem sido o combate à corrupção e, aqui no Maranhão isso vai continuar. Além da questão de crimes ambientais, pois pelo que já fui informado é uma ação muito presente no Estado, precisamos combater para que as nossas gerações futuras tenham acesso ao meio ambiente”,, disse o novo chefe regional.

Alexandre Saraiva vai chefiar a superintendência Regional do Maranhão nas cidades de São Luís, Imperatriz e Caxias.

Presidente do PRTB do Maranhão, João Câncio

João Câncio disse que o deputado é muito acomodado e que nunca atende suas ligações, quando é para tratar de algum interesse partidário.

“Como ex-genro da governadora Roseana Sarney e com um bom tramite no Palácio dos Leões, Carlos Filho nunca se empenhou em ajudar o partido”, criticou.

Segundo presidente estadual do PRTB, o partido poderá se aliar ao comunista Flávio Dino, que já iniciou uma conversa em Brasília com o presidente nacional da legenda, Levy Fidélix.

Perguntado sobre a insatisfação com o governo Roseana, João Câncio disse que todas as demandas não estão sendo liberadas pelo secretário Hildo Rocha, que só vem dificultando as coisas para o partido.

Secretário Luis Fernando Silva em bons momentos de conversa com a presidente Dilma

Dilma disse que Luis Fernando é um candidato preparado para o Governo do Maranhão e um dos técnicos mais eficientes que ela já conheceu.

Após a inauguração, chamando Luis Fernando de “companheiro”, Dilma garantiu que o PT fortalecerá a coligação com o PMDB para a vitória em outubro deste ano no Maranhão.

Nunca durante sua gestão na presidência da Embratur, Flávio Dino recebeu um elogiou da sua ex-chefe, Dilma Rousseff.