A manhã desta quarta-feira (26) começou com trânsito complicado em uma das principais avenidas de São Luís.
O fluxo de veículos é bastante lento na avenida Jerônimo de Albuquerque, no trecho próximo ao Elevado do Trabalhador.
O motivo: um acidente leve entre dois automóveis. Até o momento da atualização desta reportagem, não havia agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) no local.
(Com informações do Imirante)
Deputado Chiquinho Escórcio
O relator, desembargador Jaime Araújo, disse que não é dada, aos agentes do Estado, a prerrogativa de exacerbar de seus poderes para realizarem injustas perseguições pessoais e políticas, em nítido desvio de finalidade da atuação de policiais que, em vez de empreenderem esforços no intuito de combater a crescente criminalidade, violaram a integridade física e moral de um cidadão que não praticou qualquer delito.
Na fixação da quantia a ser paga, o relator ressaltou que se deve considerar o porte econômico de quem vai suportar a condenação, a repercussão interna e externa do dano, o nível de abalo sofrido pelo autor e sua condição social (político de renome), observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
Depois de discussão a respeito da indenização, ficou decidido, por votos dos desembargadores Jaime Araújo e Marcelino Everton, a majoração do valor para R$ 200 mil.
O desembargador Paulo Velten foi contrário tanto à apelação do Estado quando à de Escórcio, entendendo que deveria ser mantida a quantia fixada em primeira instância, que era de R$ 100 mil.
Segundo o relatório, o Estado alegou ausência de nexo de causalidade e de fato lesivo na espécie, destacando que “se houve abuso, até o momento não foi provado”. Acrescentou que “a simples movimentação da máquina persecutória criminal não constitui ato lesionador de direito individual, sobretudo por não ter sido praticado nenhum ato contra o autor”.
Escórcio, por sua vez, sustentou a necessidade de majoração da indenização, tendo em vista a alegada extensão e as peculiaridades dos danos causados.
FATOS – Na época do fato, de acordo com decisão de primeira instância, policiais civis e militares foram até o hotel onde Escórcio estava hospedado e comunicaram que ele seria conduzido ao 9º Distrito Policial de São Luís, sem que fosse apresentado qualquer mandado judicial ou motivação que justificasse a prisão.
O ofendido disse que, ao se recusar a atender aos policiais, foi arrastado pelo chão, agredido física e verbalmente. A sentença de 1º grau afirmou que registros de imagens não deixam dúvidas da truculência e desproporcionalidade com que atuaram os agentes públicos.
ARBITRÁRIA – O desembargador Jaime Araújo destacou que a concessão de habeas corpus, presente nos autos, prova que o caso não foi de mera condução à delegacia de polícia, mas sim de prisão arbitrária.
Enfatizou que a própria decisão foi fundada na ausência de justa causa para a conduta dos agentes públicos, uma vez que foram imputados ao ofendido crimes do Código Penal sem que lhe fosse apresentado mandado de prisão ou houvesse registro de queixa formal.
Jaime Araújo reforçou que a truculência fora retratada em imagens juntadas ao processo e diversas postagens de blogs e fotografias divulgadas por meio de jornais de grande circulação. Frisou que o fato ocorreu em local público (Hotel Rio Poty) e teve repercussão nacional, o que torna ainda mais grave o abalo emocional, psíquico e social ao ofendido.
O magistrado disse que o fato remonta às perseguições havidas na época do regime militar de 1964, razão pela qual merece ser veementemente repudiado. Considerou o caráter punitivo-pedagógico da indenização, por danos morais, para que o Estado não chancele condutas ilegais e excessivas praticadas por seus agentes.
(Assessoria de Comunicação do TJMA)
A ousadia dos bandidos tem deixado a população cada vez mais assustada e insegura. Até mesmo em locais que pareciam ter segurança, vem sendo também alvo da ação de criminosos.
É caso do assalto que ocorreu hoje, dia 25, na casa lotérica que fica dentro do Supermercado Maciel, na Avenida dos Holandeses, em São Luís-MA.
Segundo testemunhas, dois bandidos chegaram armados e lavaram a quantia de R$ 5 mil das casa lotérica.
Policiais ainda realizam buscas aos assaltantes, que fugiram do local em uma moto modelo Titan 150, de cor preta.
Qualquer pista dos suspeitos podem ser repassadas pelo telefone 190 ou para o Serviço do Disque-Denúncia nos telefones (98) 3223-5800 (capital) e 0300-313-5800 (interior do Estado).
Karine Melo / Agência Brasil
Presidenta da Petrobras, Graça Foster
Os senadores querem saber porque a Petrobras desembolsou um valor 30 vezes maior que o montante pago pela empresa belga Astra Oil para adquirir a mesma refinaria, um ano antes. Os senadores também cobram explicações sobre declarações da presidenta Dilma Rousseff de que um “parecer falho” teria embasado a compra da refinaria.
Outro requerimento aprovado pela CMA e pela CAE foi um convite ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Além de falar da compra refinaria, Lobão será questionado sobre relatório da consultoria PSR, apontando 20% de probabilidade de que o Brasil decrete racionamento de energia este ano. Os parlamentares querem esclarecer, ainda, notícias sobre problemas na Eletrobrás, como a queda do valor das ações da empresa.
Ministro Edison Lobão
Cerveró era o diretor, em 2006, quando a estatal comprou 50% da refinaria de Pasadena. Devido a suspeitas de superfaturamento, a transação, que resultou em um gasto total de US$ 1,18 bilhão para a Petrobras, é alvo de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU), da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF).
Caso outras comissões do Senado aprovem requerimentos para ouvir essas mesmas autoridades, a audiência será feita em conjunto.
Em sua página no Facebook, o O presidente estadual do PSDB e deputado federal, Carlos Brandão, disse que o partido já tem uma estratégia definida.
“A estratégia política do PSDB no nosso estado está traçada e, quando for o momento certo, anunciaremos”, disse o tucano.
Brandão falou ainda que percorreu em 170 municípios do Maranhão para alinhar as pretensões dos diretórios tucanos. Veja abaixo a declaração do deputado federal na rede social:
Há um “tripé” fazendo o papel de porta voz do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), com o Palácio dos Leões.
Esse “tripé” já avançou as conversas de negociação para que a governadora Roseana Sarney sinta a garantia e a segurança de sair do governo.
Leões enxergam a possibilidade de um acordo
E o caminho seria as secretarias que estarão disponíveis a partir do dia 5 de abril – prazo em que os titulares das pastas terão para a desincompatibilização do cargo para disputar as eleições em outubro deste ano.
Pelo menos sete poderosas pastas terão que substituir os secretários: Saúde, Educação, Segurança Pública, Infraestrutura, Fazenda, Articulação Política, e Gestão e Previdência.
Com um acordo de indicar algum secretário (ou alguns), Roseana Sarney garantiria a confiança de um ‘grupinho’, que busca espaço suficiente no governo para reeleição do mandato de deputado.
Esses ‘insatisfeitos’ com os Leões enxergam uma grande secretaria, como a possibilidade de injetar recursos nas suas campanhas, para fortalecer as bases eleitorais e os acordos em diversos municípios do Estado.
A governadora Roseana vem pensando nessa possibilidade do ‘para pra acertar’. Só assim, ela poderá garantir o apoio total da base governista para fazer seu sucessor na eleição indireta no Poder Legislativo.
Foi anunciado oficialmente ontem, dia 24, pelo próprio vereador Astro de Ogum (PMN), sua candidatura à presidência da Câmara Municipal de São Luís.
Vereador Astro de Ogum
Atualmente, Astro de Ogum conta com o apoio de 28 parlamentares. Apenas os vereadores Edmilson Jansen (PTC) e Marlon Garcia ainda não declararam apoio.
A Câmara de São Luís deverá votar hoje, dia 25, no projeto de emenda da Lei Orgânica que prevê a antecipação da eleição da Mesa Diretora, que deverá no dia 7 de abril.
Uma grande bomba vai explodir na Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT). Um escândalo de corrupção jamais visto no país, vem acontecendo há anos na Prefeitura de São Luís.
Uma empresa que tem o controle de “quase tudo” na SMTT, vem funcionando dentro do órgão público. A empresa Consulttrans-Consultoria Especializada Ltda. usa as instalações da secretaria (telefone, água, luz, entre outras coisas) para atender seus fornecedores.
Empresário Manoel Cruz
Entra e sai gestor, o empresário sempre mantém as mesmas regalias na pasta, usufruindo de toda estrutura da secretaria para atender interesses de sua empresa.
O Blog do Luis Pablo descobriu que o Sindicato das Empresas de Transportes (SET) é que tem interesse direto pela permanência de Manoel da Cruz na SMTT. Ele seria uma especie de “operador do SET”. É dele, por exemplo, a responsabilidade da liberação para circulação das frotas de ônibus.
Por lei as frotas devem circular no máximo em 10 anos, mas a maioria dos ônibus que rodam na capital maranhense tem mais de 15 anos nas ruas. Por isso, a precariedade no transporte público.
Manoel Cruz Júnior mantém seus tentáculos há doze anos na Prefeitura de São Luís, quando fez a implantação dos terminais. Sua empresa sempre recebe através de aditivos, renovando os contratos a cada nova administração.
Para se ter ideia, o empresário catarinense tem “moral” até para empregar motorista ou cobrador nas empresas de ônibus. Ele é quem recebe pessoas de comunidades – sempre às terças e quintas – para determinar a implantação de uma nova linha para circular nos bairros.
É Manoel Cruz também o responsável pela contratação de empresas de fora, que prestam serviços para SMTT.
Quando os usuários de ônibus reclamam das máquinas de recarregar os cartões de transporte estarem fora do ar, é o empresário o responsável por desativar o aparelho, sempre que a prefeitura atrasa o contrato.
Um verdadeiro abuso, que o Ministério Público deve tomar as medidas cabíveis para apurar a denúncia.
Neste momento, há um grande engarrafamento na Avenida Beira-Mar, em São Luís, por causa de uma manifestação.
Nas imagens abaixo, aparece um grupo de manifestantes interditando a avenida com galhos de árvores.
A mobilização causou transtorno e filas de ônibus se formaram nos dois sentidos da Beira-Mar. Veja abaixo algumas imagens:
Foi encaminhado ao e-mail deste blog uma nota de esclarecimento dos representantes das empresas terceirizadas, que trabalham na execução da obra do IV Centenário.
Segue abaixo a nota na íntegra:
