Secretário China Barros

No vídeo abaixo, o ex-parlamentar Gilmar Arruda (PCdoB) aparece esculhambando China, que atualmente é secretário da Casa Civil da prefeitura de Coroatá.

O comunista chama o ex-genro de Ricardo de bêbado, idiota e diz que vai ingressar com uma ação contra ele.

“Você tomou gosto com minha filha. Eu vou entrar com uma ação. Você é um bêbado que não sabe o que faz, veio para o interior porque não tem o que fazer lá fora. Você é um idiota”, disse o ex-vereador de Coroatá.

Clique e veja o vídeo:

As imagens de um homem rolando no chão com a perna direita completamente dilacerada deram o tom ao relatório entregue ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa, pelo juiz maranhense Douglas Martins. O propósito foi agravar ao máximo a situação dos presídios do Estado e, com isso, politizar o caso.

Por 4 dias a armação fez efeito, mas ontem descobriu-se a verdade: o vídeo reporta-se a um acidente ocorrido longe do Brasil, ha pelo menos 795 dias, e foi entregue a Douglas Martins pelo presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, César Bombeiro.

Antes dessa descoberta, o juiz Douglas Martins deu sinais de que reconhecera a fragilidade da acusação. Ele admitiu que não sabia ao certo de onde era aquele rapaz ferido.

Ontem, tão logo ficou esclarecido que as imagens não se reportavam a fatos ocorridos no Maranhão, a Polícia Civil tratou de investigar o caso. Descobriu que outro agente penitenciário, Raimundo Francisco Sales, parceiro de Bombeiro, foi quem copiou o vídeo da Internet e passou-a adiante com o propósito de armar o escândalo contra o sistema prisional. Sales depôs perante testemunhas, mas negou-se a assinar as suas declarações.

Juiz Douglas Martins

Por outro lado, diretores de Pedrinhas asseguram que Douglas andou por onde quis, mas foi aconselhado a não ir, naquele instante, onde alguns detentos se confraternizavam com esposas e filhos, afinal era o dia de visita do Natal. Informa o secretário da Sejap, Sebastião Uchoa, que se Douglas assim decidisse, poderia interromper aquele momento, ou voltar numa outra hora, mas, simplesmente não fez nem uma coisa nem outra.

“Inexplicavelmente, preferiu escrever que fora impedido, quando ele tinha toda a autoridade do mundo para ir a todos os recantos de Pedrinhas”- informou. (Com informações do Imparcial)

Secretário Ricardo Murad

Conforme o Diário Oficial do dia 19 deste mês, a Secretaria de Estado da Saúde fez uma contratação com a empresa Nortejet Táxi Aéreo Ltda ao valor de R$ 83.700,00 (oitenta e três mil e setecentos reais).

Ricardo Murad contratou uma empresa especializada em serviços de UTI aérea com equipe médica e acompanhante para traslado do paciente César Trovão para São Paulo.

Enquanto centenas de maranhenses carecem de um atendimento de qualidade, o secretário faz da pasta uma ‘Saúde Familiar’, onde só parentes tem o direito a um excelente atendimento. É lamentável.

Deputado Weverton Rocha

Por outro lado, sicários, grileiros de terra, madeireiros e latifundiários, protegidos e estimulados por Weverton Rocha, articulam uma guerra, não silenciosa, mas escancarada, de caça aos Awás Guajas.

O CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO – CIMI e a SURVIVAL INTERNATIONAL USA, em maio de 2013, peticionaram junto à COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, requerendo, dentre os vários pontos, que, doravante, as TIs Awá, Alto Turiaçu, Caru e Araribóia sejam dedicadas exclusivamente ao uso e ocupação dos Awá e dos outros povos indígenas para quem são intencionadas (http://www.cimi.org.br/pub/MA/Awa-Guaja/PETICAOAWA_03MAIO2013.pdf).

Por outro lado, em 17.12.2013, no plenário da Câmara Federal, Weverton Rocha exige ao Ministro da Justiça a suspensão da desintrusão da TI Awá Guajá, sob a alegação de que há milhares de pequenos agricultores na área, que serão expulsos e jogados na beira da estrada. Contudo, o parlamentar esquece de mencionar que os pequenos agricultores, todos representados pelo STTR de Zé Doca e pela FETAEMA, há mais de 4 meses, participam, em conjunto com o INCRA, o Terra Legal, o Governo do Maranhão e a Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, da construção de uma agenda com encaminhamentos concretos referentes à realocação dos lavradores.

Em relação à alegação do parlamentar, que afirma permanentemente que o INCRA não teria áreas para reassentar famílias de lavradores, esta não passa de uma mentira deslavada. De acordo com o Ouvidor Agrário Regional do INCRA/MA, Paulo Sabá, em reunião realizada em outubro de 2013, este garantiu que os assentamentos da região têm capacidade plena de receber todas as 200 famílias de lavradores.

Quem defende então, o parlamentar? Ora, bem simples. A sentença que determina a desintrusão da TI AWA GUAJA, prolatada pelo juízo da 5 Vara Federal do Maranhão, apresenta como réus vários grandes proprietários rurais, dentre estes magistrados, secretários de governo, madeireiros, que além da derrubada de remanescentes da floresta amazônica no Maranhão, realizam a criação extensiva de gado bovino, numa região que concentra um dos maiores rebanhos bovinos do nordeste brasileiro.

Tão desesperado por não conseguir defender seus financiadores DE CAMPANHA, em razão da iminente desinstrusão da TI AWA, Weverton Rocha está viabilizando uma nova jogatina no Congresso Nacional, a fim de garantir o paraíso dos grileiros, madeireiros e latifundiários: quer a suspensão da criação da Reserva Biológica do Gurupi, localizada no Oeste maranhense. A área de 271 mil hectares, foi criada pelo Decreto 95.614/88 e é a única unidade de proteção integral do Maranhão, por meio do Projeto de Decreto Legislativo 914/2013(http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=579217).

A Avaaz, uma das maiores mobilizadoras em torno de questões relacionadas aos direitos humanos e ao meio ambiente lançou petição pública denominada ”Não torne nossa floresta em pasto-Salve Gurupi” (http://www.avaaz.org/po/save_the_gurupi_rebio/?fpla), em que mais de 35 mil pessoas em todo o planeta já assinaram, exigindo que o congresso não aprove o referido projeto de decreto legislativo.

Weverton Rocha continuará perseguindo poder e dinheiro, e em 2014, tentará a reeleição. Os Awá Guajá e todos os povos da floresta maranhenses continuarão em guerra contra Rocha e sua trupe.

Diogo Cabral, 30 anos, é advogado da FETAEMA, da CPT/MA, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA.

O ano mal começou, mas os prazos para o pagamento de dívidas já está batendo na porta de muitos consumidores. No caso dos motoristas eles sabem o quanto é importante um planejamento no final do ano, para que de maneira organizada e sem apertos eles possam pagar as contas do Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA) que no Maranhão é parcelado em até três vezes ou poderá ser pago em cota única.

Recentemente a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou o calendário de pagamento do IPVA para o exercício de 2014, conforme Portaria 384/2013. Para os proprietários de veículos que decidirem pelo parcelamento, o pagamento da primeira cota deve ser efetuado em fevereiro, de acordo com final da placa dos veículos.

Os valores para o licenciamento de veículos do ano de 2014 poderão ser pagos em qualquer agência do Banco do Brasil, apenas com a informação do número do Renavam. O licenciamento é composto pelo IPVA, taxa do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), seguro DPVAT, eventuais multas de trânsito e débitos anteriores.

Se o contribuinte emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) no site da Sefaz, o IPVA e demais despesas do licenciamento podem ser pagos nos correspondentes do Banco do Brasil.

Mas quem decidir pagar o valor total do IPVA até 31 de janeiro terá descontos este ano. “A novidade em 2014 é para quem optar pelo pagamento antecipado em conta única até 31 de janeiro. Nesse caso, serão concedidos 5% de desconto no valor do IPVA”, afirmou o gestor Jânio Miranda.

O sistema para consulta dos valores será disponibilizado, a partir do dia 2 de janeiro, no portal da Sefaz blankwww.detran.ma.gov.br).

Para correntistas do Banco do Brasil, o pagamento poderá ser feito ainda por meio de débito em conta corrente, via canais de autoatendimento. A emissão de extrato pode ser obtida nos terminais do BB, na opção Extrato do Renavam, digitando o número do documento.

Após o pagamento do imposto, da taxa e do seguro DPVAT, o contribuinte receberá, em seu endereço, em até 10 dias úteis, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo. O CRLV devolvido pelos Correios estará disponível no Viva Cidadão da Praia Grande, quando se tratar de municípios da jurisdição de São Luís; nos demais, o documento ficará disponível nas respectivas Ciretrans. (Com informações do Imparcial)

A Polícia Militar do Maranhão (PM/MA) está garantindo, desde a última sexta-feira (27), a segurança interna das unidades prisionais de São Luís. Segundo o titular da Secretaria Estadual de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), Sebastião Uchôa, a corporação está trabalhando em conjunto com a direção dos presídios para a elaboração de um plano de segurança interna para evitar que fugas, mortes ou rebeliões sejam registradas, novamente, nas unidades que integram o Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

A ação está sendo coordenada pela Diretoria de Segurança dos Presídios do Maranhão, criada por determinação da governadora Roseana Sarney, para reforçar a segurança interna nos estabelecimentos penitenciários. O novo departamento, que está sob o comando de um oficial da Polícia Militar, passa a integrar o organograma funcional do sistema carcerário, reforçando o trabalho já realizado pelas Diretorias Geral e Administrativa.

A Diretoria de Segurança, também, está intensificando o trabalho já desenvolvido pelo Grupo Especial de Operações Penitenciárias (Geop) e por homens de empresa especializada que prestam serviço nas unidades.

A Polícia Militar está reforçando a segurança das unidades prisionais de São Luís, contribuindo no trabalho de revista e monitoramento dos presos, entre outras atividades. Tais ações integram as atividades da Direção de Segurança dos Presídios do Maranhão, criada pela governadora Roseana Sarney com o objetivo de reverter a crise que se instalou dentro do sistema penitenciário do Estado.

Ações

De acordo com Sebastião Uchôa, o reforço na segurança será feito nas oito unidades prisionais de São Luís: o Centro de Detenção Provisória (CDP), a Penitenciária de Pedrinhas, a Central de Custódia de Preso de Justiça (CCPJ) do Anil e de Pedrinhas, o Presídio São Luís I e II, a Casa de Detenção (Cadet) e a Unidade de Ressocialização do Olho d’Água. Além disso, ele informou, também, o plano de segurança interna a ser colocado em prática em conjunto com Grupo Especial de Operações Penitenciárias (Geop), com as empresas terceirizadas que, também, são responsáveis pela vigilância dos presídios e com a direção de cada unidade.

“O objetivo dessas ações é resguardar a ordem interna prisional e manter a integridade física e moral dos presos e dos servidores. Nós precisávamos de alguém com o perfil técnico-operacional preventivo para que, junto com a direção geral dos presídios, fosse desenhado o mapa da rotina interna de segurança prisional”, disse o titular da Sejap. Em cada unidade prisional, haverá um oficial da Polícia Militar, que comandará as ações da corporação dentro desses locais, e que estará subordinado ao Comando de Policiamento Especializado (CPE) da PM, cujo responsável é o coronel Ivaldo Barbosa.

Medidas

A presença da PM nas unidades prisionais de São Luís é uma das medidas do Governo do Maranhão, por meio das Secretarias de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) e de Segurança Pública (SSP), para devolver a normalidade ao sistema prisional do Estado, assegurando os direitos e a integridade de seus usuários.

Uma Comissão de Investigação, criada logo após as denúncias feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também, está acompanhando os trabalhos nos presídios.

Por meio do Programa Viva Maranhão, o governo está investindo recursos da ordem de R$ 131 milhões na construção e reaparelhamento do Sistema Penitenciário do Estado. Com esse valor, as unidades receberão armamentos, portais detectores de metal, esteiras de Raio-X, estações de rádio, coletes, algemas e veículos.

O sistema prisional terá o reforço de sete novos presídios nos municípios de Pinheiro, Brejo, Santa Inês, Timon, São Luís, Riachão e Coroatá. Outros dois presídios, construídos com recursos do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN-MJ) nos municípios de Imperatriz e São Luiz Gonzaga, estão com, aproximadamente, 80% dos serviços concluídos.

Em Balsas, Pedreiras, Açailândia, Coroatá e Codó, as unidades prisionais tiveram recursos do Tesouro Estadual destinados para a reforma e ampliação. Nessas unidades, os processos estão em fase de expedição de documentação fundiária e de licença ambiental para a realização de processo licitatório. O Centro de Detenção de Pedrinhas (Cadet) tem 80% da obra já concluída. (Com informações do Imirante)

O Réveillon vai alterar a rotina de São Luís nos últimos dias de 2013. Até a quarta-feira (1º), comércio e shoppings funcionarão em horário estendido para atender ao fluxo maior de consumidores nas lojas.
No dia 31, agências bancárias, Correios, casas lotéricas e repartições públicas também terão seus horários de funcionamento alterados. Somente serviços básicos de saúde, segurança e limpeza pública prestarão atendimento sem alterações.

Comércio

Por causa do maior fluxo de consumidores nas lojas em busca de roupas e outros produtos para usar na noite da virada, o comércio estendeu seu horário de funcionamento no período. Na Rua Grande, as lojas funcionam até as 14h hoje. Amanhã e na véspera do feriado, o atendimento será até as 19h. No dia 1º, as lojas da Rua Grande permanecerão fechadas.

A Prefeitura de São Luís decretou ponto facultativo nos órgãos da administração municipal no dia 31. Por causa disso, as unidades de saúde de urgência e emergência atenderão em regime de plantão. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) não terá alteração em seu atendimento. Os serviços de limpeza pública, Guarda Municipal, fiscalização de trânsito e terminais da integração de passageiros também não serão interrompidos. As escolas da rede municipal terão recesso de segunda-feira (30) até o dia 1º. As aulas retornam na próxima quinta-feira (2).

Correios e lotéricas

No dia 31, as agências dos Correios funcionarão até as 12h. Casas lotéricas atenderão até as 13h, quando são encerradas as apostas, mas algumas podem estender seu horário ou manter o expediente normal. As agências bancárias não funcionarão, mas os clientes terão à sua disposição os serviços 24 horas dos canais de atendimento alternativos como caixas eletrônicos, internet banking e mobile banking. O consumidor que tem contas a pagar (luz, telefone, água etc) com vencimento na data festiva poderá fazer o pagamento no primeiro dia útil após o feriado, dia 2 de janeiro, sem multa.

Shoppings

Os shoppings de São Luís também modificaram seu horário de atendimento. O Tropical Shopping e o Monumental Shopping permanecem fechados no domingo (29). Mas, nesta segunda-feira (30), o atendimento será das 9h às 21h. Dia 31, eles funcionam das 9h às 20h, e no dia 1º, os dois estabelecimentos permanecerão fechados.

No São Luís Shopping as lojas permanecerão abertas de 12h às 21h neste domingo (29). Dia 30, as lojas funcionarão de 10h às 22h e o Hiper de 8h às 22h, e no dia 31, o shopping funcionará de 9h às 18h. No dia 1º, apenas a praça de alimentação funcionará, das 12h às 22h.

O Shopping da Ilha funciona das 12h às 21h neste domingo (29). As lojas ficam abertas das 10h às 22h na segunda-feira (30). No dia 31, as lojas abrem das 10h às 18h.

As lojas do Rio Anil Shopping funcionam das 12h às 21h e o Supermercado Mateus abre das 8h às 14h neste domingo. Lojas, quiosques, praças de alimentação e eventos, e o Supermercado Mateus funcionam das 10h às 22h na segunda-feira (30). No dia 31, as lojas funcionam das 9h às 18h e o Supermercado Mateus abre das 8h às 22h. No dia 1º de janeiro, só as praças de alimentação, eventos funcionam das 12h às 22h.

Deste domingo (29) até o dia 31, as lojas e praça de alimentação do Jaracati Shopping funcionarão das 10h às 20h. Os Correios e o Viva Cidadão atendem ao público das 9h às 14h. No dia 1º de janeiro, o shopping estará fechado.

Bancos

Nesta segunda-feira (30) o funcionamento será normal nas agências bancárias. Já no dia 31 de dezembro não haverá atendimento ao público. O mesmo, acontece em 1º de janeiro. As agências retomam as atividades normais na quinta-feira (2). Com informações do G1MA

Pelo menos 63 presos não voltaram após receber benefício de saída temporária, em São Luís, no dia 20 deste mês. Mais de 300 presos foram beneficiados pela justiça, entre homems e mulheres que tiveram direito a saida temporária. O prazo para a reapresentação dos detentos terminou no início da noite dessa sexta-feira (28).

Na Unidade de Ressocialização do Monte Castelo, dez ainda não se reapresentaram. Na unidade prisional do Olho D’água, de onde fugiram dois detentos na noite de quarta-feira, pulando o muro, sete tiveram o benefício da saída temporária. Três ainda não retornaram. Da penitenciária de Pedrinhas saíram 125 detentos. Desses, 50 permanecem longe do presídio.

Esta semana na Vara de Execuções Penais, a expectativa girava em torno da volta desses presos. Mesmo assim, muitos detentos ainda não retornaram. Segundo o juiz Roberto de Paula, titular da primeira Vara de Execuções Penais, o relatório final do indulto de natal será divulgado na terça-feira (31) da próxima semana. E os apenados que não retornarem vão ser responsabilizados.

“A violência e situação dentro dos presídios pode ser uma das razões para a demora deste retorno às unidades. Os presos podem estar com medo de voltar”, afirmou o juiz.

Sistema Carcerário – A situação do sistema carcerário do Maranhão, chamou atenção de órgãos internacionais de defesa dos Direitos Humanos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) fizeram vistoria em Pedrinhas, que resultou em um relatório detalhado confirmando a precariedade do sistema prisional.

O Governo do Maranhão anunciou a criação de uma Comissão de Segurança para os presídios no estado. O reforço ao trabalho das diretorias geral e administrativa das unidades prisionais passam a ter a coordenação de oficiais da Polícia Militar. (Com informações do G1MA)