Durante a entrega hoje (6) de ambulâncias e do 4º andar do Hospital Carlos Macieira, a governadora Roseana Sarney (Maranhão) falou sobre a saída de Ricardo Archer da Secretaria de Articulação Política.

Governadora Roseana Sarney

“Foi ele [Ricardo Archer] que pediu para sair da secretaria até resolver sua situação no TCE. Ele está com a consciência tranquila e disse que vai mostrar que suas contas estão todas aprovadas. Quando resolver ele volta para pasta”, disse a governadora.

A exoneração de Ricardo Archer se deu pela questão da Lei da Ficha Limpa, de autoria do deputado estadual Zé Carlos (PT) e que já entrou em vigência.

Na semana passada, o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Rafael Silva, protocolou representação, no Ministério Público Estadual contra a permanência de Ricardo Archer no Governo do Maranhão. Em razão disso, o ex-prefeito pediu para sair da Secretaria.

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou no dia 31 de outubro Ação Cautelar Inominada contra o município de Santa Inês por irregularidades em uma licitação de R$ 1,2 milhões objetivando a contratação de empresa para terceirizar, por cinco anos, 1.152 cargos para as secretarias municipais.

A titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, Flávia Valéria Nava Silva, requer na manifestação a suspensão imediata do Pregão Presencial, Tipo Menor Preço, nº 41/2013, e que o Município de Santa Inês se abstenha de contratar empresas para a terceirização objeto do procedimento licitatório. Além disso, a promotora também solicita que o município forneça, em cinco dias, cópia integral do procedimento licitatório para averiguar a possível ocorrência de outros vícios.

Prefeito Ribamar Alves

A representante do Ministério Público verificou, a partir da denúncia, que alguns dos cargos previstos na licitação já eram contemplados por concurso municipal realizado anteriormente, cujos aprovados ainda não foram chamados.

“A Prefeitura de Santa Inês realizou cadastramento de servidores e, de posse destas informações, o prefeito Ribamar Alves poderia ter criado os cargos necessários ao funcionamento da máquina administrativa e nomeado e empossado os aprovados no último concurso público”, argumenta a promotora.

Ela acrescenta que “a licitação acabará dando acesso ao serviço público, sem a criação dos cargos por lei, com os contratados permanecendo como terceirizados e acobertados durante cinco anos”.

Irregularidades – Uma das irregularidades mais graves constatadas na licitação foi a previsão da terceirização do cargo de conselheiro tutelar, contrariando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina que os ocupantes da função devam ser eleitos pela população.

Na Ação Cautelar Inominada, a promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva também requer que seja estipulada multa diária de R$ 2 mil por descumprimento, cujo valor deve ser revertido em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Prefeito Beto Pixuta

São três publicações de contratos com as empresas Diplomata Ltda. e Espaço Verde Construções e Comércio Ltda. A primeira foi a mais agraciada, recebendo dois contratos nos valores de R$ 646.258,01 (seiscentos e quarenta e seis mil, duzentos cinquenta e oito reais e um centavos) e R$ 647.509,23 (seiscentos e quarenta e sete mil quinhentos e nove reais e vinte e três centavos).

A segunda construtora recebeu um contrato no valor de R$ 648.558,03 (seiscentos e quarenta e oito mil quinhentos e cinquenta e oito reais e três centavos). Quase R$ 2 milhões serão retirados dos cofres públicos da prefeitura para pagar as empresas.

As duas construtoras têm até o dia 31 de dezembro deste ano para executar os serviços.

O Blog do Luis Pablo está de olho nas ações do mágico prefeito do município de Matinha, Beto Pixuta. Aquele que com um passe de mágica conseguiu transformar sua ficha suja em ficha limpa, através de uma decisão da desembargadora Anildes Cruz.

Em decisão sensata e de acordo com a visão que coincide com o pensamento da ampla maioria dos ministros membros do Supremo Tribunal Federal, o titular da Comarca de Colinas, juiz Marcelo Elias Matos, julgou improcedente a ação do comandante do Destacamento Militar daquele município, major PM Miguel Gomes Neto, que queria que o titular do blog do Luís Cardoso fosse condenado a pagar R$ 27.400,00 por danos morais.

Jornalista Luis Cardoso

São mais de 28 processos patrocinados por oficiais militares a respeito da mesma postagem, levando o titular do blog a participar de audiências em diversas comarcas da capital e principalmente do interior do Maranhão, gastando um volume alto de dinheiro com combustível, hospedagem, refeições, além de perder tempo demais, prejudicando suas postagens.

O juiz despachou a decisão na data posterior à audiência realizada no dia 21 de outubro deste ano. O magistrado diz que “examinando o extrato não verifico qualquer ofensa à moral pessoal do requerido, mas comentários gerais sem qualquer alusão individual ao trabalho ao à personalidade do requerente, major Miguel Gomes Neto, que em nenhum momento é citado pelo requerido ou por qualquer comentários existente no blog”.

Para o juiz, “não obstante o conceito de ofensa à personalidade ser subjetivo, não vislumbro como um comentário geral possa causar abalo à honra individual. Ademais, a defesa da honra do Comando da Polícia Militar deve ser exercida pela Procuradoria Geral do Estado, e não individualmente pelos Comandantes”.

E finaliza o magistrado: antes o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269 I do CPC”.

Para que se tenha ideia da manutenção da liberdade de expressão e em desfavor de tentativas de manipular as leis para encurralar jornalistas e blogueiros, diversos ministros do STF estão derrubando ações providas por Tribunais de Justiça dos Estados, como uma mais recente que favoreceu o jornalista Carlos Henrique Amorim numa ação promovida pelo banqueiro Daniel Dantas.

Em casos de comentários em blogs, Tribunais estão derrubando sentenças de juízes que eram desfavoráveis a blogueiros e jornalistas. É a Justiça fazendo e mantendo a Justiça.

Deputado Rubens Pereira Júnior

Segundo a servidora, o parlamentar anda com um major da Polícia Militar. Na rádio, ela não disse o nome do PM.

“O deputado Rubens Júnior vive falando mal do Sistema de Segurança, mas é o primeiro a tirar um policial das ruas. Ele anda com um major que faz sua segurança 24h”, denunciou a funcionária do Poder Legislativo.

Deputado Stênio Rezende

O deputado enganou a todos, inclusive o próprio Poder Legislativo do Maranhão, utilizando o tempo de partido para ocupar a tribuna da Casa Legislativa.

Stênio Rezende desfilou-se regularmente do PMDB desde o dia 24 de junho deste ano, para se filiar no PTRB.

O PMDB, que pretendia contestar a desfiliação do deputado e pedir o mandato de volta, nada mais pode fazer.

Uma pessoa que consegue driblar toda a cúpula do PMDB com João Alberto no comando, sem dúvida, tem que ser um craque – como costuma dizer meu amigo e radialista Alvaro Luiz.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deu um péssimo exemplo ontem (4), durante a comemoração dos 200 anos de instalação da corte estadual, no Centro de Convenções de São Luís-MA.

Durante a solenidade, o TJMA concedeu a “Medalha 200 anos” a cerca de 700 autoridades civis, militares e religiosas, personalidades e servidores do Poder Judiciário.

Deputado federal Weverton Rocha com a “Medalha de 200 anos do TJ”

A comenda é o reconhecimento do Tribunal àqueles que abraçam o seu trabalho com responsabilidade, compromisso e seriedade. Uma medalha a todos aqueles que ajudaram e deram a sua valiosa contribuição ao Judiciário nesses dois séculos.

O que não cabe ao deputado federal.

Em setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ampliar as investigações contra Weverton Rocha que, como assessor especial de Carlos Lupi no Ministério do Trabalho, foi acusado de cobrar e receber propina para liberar o pagamento de organizações não governamentais (ONGs).

O ministro Ricardo Lewandowski, em seu despacho, determinou uma série de diligências à Polícia Federal a fim de apurar o envolvimento do deputado Weverton em denúncias que culminaram na queda de Lupi no ministério, no início de dezembro de 2011.

O inquérito investiga o parlamentar por peculato (desvio de recursos públicos), corrupção ativa e corrupção passiva na contratação irregular de ONGs pelo ministério entre 2007 e 2011. O Ministério Público Federal, citando reportagens publicadas à época pela imprensa, apontou Weverton Rocha como sendo “um dos responsáveis” por fixar o preço para a manutenção dos contratos e o restabelecimento dos repasses de recursos” para as entidades.

Agora o mesmo Weverton, que é chamado carinhosamente por aliados de ‘MaraGatuno’, recebe uma homenagem de honraria do Poder Judiciário do Maranhão.

Essa foi de lascar!

Diego Silva

O titular da Delegacia do Bequimão, delegado Jeferson Portela, informou que Diego foi preso em flagrante logo após ter recebido alta médica no Hospital São Domingos, onde amigos e familiares de Durval fizeram protesto cobrando a prisão dele.

Diego Silva é marido da empresária Isabelle Baroni Pereira, que também se envolveu no acidente e segue internada com algumas fraturas. Ela é filha do presidente da Câmara de São Luís, vereador Isaías Pereirinha.

Diego Silva

Segundo informações, o genro do vereador vai prestar depoimento e depois será preso por crime de homicídio doloso – o primeiro caso no Maranhão em que uma pessoa é presa.

Diego Silva estava no Hospital São Domingos desde o último domingo, após se envolver num acidente fatal em que o funcionário do Valparaíso, Durval Oliveira Pereira Júnior, de 55 anos, foi atropelado.

Com ele, estava a filha do vereador, a empresária Isabelle Pereira, e mais duas pessoas, uma delas seu filho. A filha de Pereirinha encontra-se ainda no Hospital São Domingos, onde está recebendo atendimento médico, devido algumas fraturas que sofreu no acidente.

Ainda hoje mais informações….