Um processo licitatório de R$ 300 mil, fraudado para a aquisição de duas ambulâncias pela Prefeitura de Paço do Lumiar (a 34 Km de São Luís), é o mote da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra a ex-secretária de Saúde do município, Maurie Anne Mendes Moura, e a ex-pregoeira municipal, Bianca Simone Lemos Braga. Também foram acionados a empresa vencedora da licitação, Taguatur Veículos Ltda, e seus representantes, José Medeiros Filho e José Luís Souza Silva.

Além da Ação, ajuizada em 14 de agosto, os promotores Gabriela Tavernard (Paço do Lumiar), Samaroni Maia (São José de Ribamar) e Reinaldo Campos Júnior (Raposa) também ofereceram Denúncia contra os mesmos réus, na mesma data e pelo mesmo motivo.

ENCOMENDA PRÉVIA

A Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça apurou que a licitação referente ao Pregão Presencial n.º 05/2011, que tratava da aquisição das duas ambulâncias, não foi formalizada por meio de processo administrativo, como estabelece a Lei das Licitações (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993). Outra irregularidade constatada foi a simultaneidade das etapas da licitação, o que indica a montagem da licitação.

O pregão, vencido pela empresa Taguatur Veículos LTDA, foi aberto às 8h e encerrado às 09h24 do dia 28 de fevereiro de 2011. Na mesma data, ocorreram a homologação da licitação, a assinatura do contrato, a emissão da ordem de fornecimento das ambulâncias, das notas fiscais e da nota de empenho.

“Como é possível a realização do pregão, a homologação do procedimento licitatório, a elaboração e a assinatura do Contrato, a emissão da nota de empenho, a ordem de fornecimento e notas fiscais, além da entrega imediata de duas ambulâncias, em menos de uma hora e meia após o encerramento do pregão?”, questionam os promotores. “Trata-se de verdadeira montagem de procedimento licitatório, com o único fim de beneficiar a empresa demandada”.

Curiosamente, a Prefeitura de Paço do Lumiar só providenciou a publicação resumida, seis meses após a assinatura do contrato. Também não foi constatado qualquer comprovante de pagamento realizado pela Prefeitura à Taguatur Veículos, da mesma forma que não foi verificado qualquer documento que comprove o fornecimento das ambulâncias.

Também foi verificada a supressão de exigências para a qualificação técnica exigida para a participação na licitação, favorecendo a empresa vencedora. Da mesma forma, não foi publicado o resumo da licitação na Internet e nem em jornais de grande circulação.

“Ambulâncias não se enquadram na modalidade de pronta entrega, porque não são fabricadas regularmente. Considerando as adaptações que precisam ser feitas nos veículos, a entrega imediata das ambulâncias pressupõe encomendas prévias”, versam os representantes do MPMA nas manifestações.

OS ENVOLVIDOS

A ex-secretária municipal de Saúde homologou o procedimento licitatório em favor da Taguatur Veículos Ltda e assinou o contrato celebrado entre o Município de Paço do Lumiar e a empresa.

Além de não ter providenciado a publicação do aviso do Edital do pregão na Internet e em jornal de grande circulação, a ex-pregoeira presidiu os trabalhos, declarou habilitada e vencedora a empresa.

A empresa Taguatur Veículos Ltda e seus representantes, José Luiz Sousa Silva e José Medeiros Filho, celebraram o contrato, consolidaram e figuram como beneficiários da fraude da licitação.

SANÇÕES
Caso as duas manifestações do MPMA sejam julgadas procedentes, os réus podem ser condenados ao ressarcimento integral dos prejuízos causados e à suspensão de seus direitos políticos por período que varia entre oito e dez anos. Também podem ser proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo mesmo período. Outra sanção é o pagamento de multa de até 100 vezes as remunerações recebidas à época dos fatos.

O deputado estadual Edilázio Júnior, que exerce a liderança do Partido Verde na Assembleia Legislativa, destacou hoje da tribuna, mais uma etapa do Governo Itinerante, realizado pela governadora Roseana Sarney (PMDB), no interior do estado.

Edilázio Jr.

O parlamentar participou durante dois dias das ações do Executivo nos municípios de São Vicente Ferrer – que comemorou 157 anos de emancipação e São Bento. O Itinerante também alcançou os municípios de São João Batista e Peri-Mirim.

De acordo com o parlamentar, que foi recebido em São Vicente Ferre pela prefeita Maria Raimunda Araújo, o Governo do Estado levou investimentos importantes e proporcionou melhor qualidade de vida à população maranhense, a exemplo do que ocorre a cada etapa do Itinerante. Ele se disse honrado por ter feito parte desse momento.

“Quero dar um destaque especial a cidade de São Vicente, que com a presença da governadora teve engrandecido o seu aniversário de 157 anos de emacipação. Vi a governadora levando boas novas a todos os munícipes, liberando mais asfalto para aquele município e a prefeita inaugurando centro de atendimento hospitalar. E o que nos deixa muito feliz é que foi liberado o recurso de duas emendas individuais nossa para a aquisição de uma ambulância e a reforma de um ginásio, contemplando um pedido dos jovens daquela cidade”, afirmou.

Edilázio também destacou as ações do Itinerante no município de São Bento. Ele falou da recepção do líder eleitoral Dino Penha, que recebeu em sua residência a governadora Roseana Sarney e da presença dos vereadores do grupo do ex-prefeito Luizinho Barros. “A governadora mostrou todo o seu carinho, tanto pelo grupo do Dino, quanto pelo grupo do Luizinho e disse ter ficado feliz com a recepção acolhedora do prefeito Carrinho, que é do PSDB”, afirmou.

Do Blog do Luis Cardoso

Deputado Bira do Pindaré.

O deputado Bira do Pindaré (PT) solicitou hoje a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias contra a atuação de planos de saúde no Maranhão.

A coleta de assinaturas começou hoje e se intensifica amanhã. A CPI é desnecessária porque o Ministério Público e a Agência Nacional de Saúde tomaram as providências para exigir do planos mais atenção aos usuários e em alguns casos houve regularidade no atendimento.

Mas a CPI será necessária para saber como a Caema fez um contrato milionário com dispensa de licitação ao valor de R$ 23 milhões com o Unihosp, um plano de saúde dos piores no Maranhão.

Através da Comissão Parlamentar de Inquérito, a Caema terá que explicar como em menos de um ano fez, agora recentemente, um aditivo também ao valor de R$ 23 milhões com o mesmo plano, que tem como dono o enrolado empresário Elie Hachem, amigo pessoal do secretário de Saúde, Ricardo Murad, a quem a Caema bate continência.

Somente através da CPI, o contribuinte maranhense tomará conhecimento de quanto custa cada servidor da Caema ao plano de saúde. E mais: quanto sai o aluguel de uma casa pertencente a um parente de alto funcionário da Saúde para a Unihosp.

G1MA

A capital maranhense amanheceu sem transporte coletivo nesta sexta-feira (30). A paralisação da categoria atende a uma demanda nacional promovida pelas Centrais Sindicais, que pede melhorias no sistema de transporte público.

“A partir das sete horas, os coletivos irão parar. Não aguentamos mais a falta de segurança no setor de transporte, não apenas para os trabalhadores mas também para a população”, declarou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Estado do Maranhão, Dourival Silva. A paralisação deve durar até às 15h desta sexta.

Na noite dessa quinta-feira (29), o desembargador James Magno Araújo Farias, do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, determinou ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão, que mantenha em atividade 90% da frota de ônibus em São Luís, mesmo com a mobilização nacional. O descumprimento acarretará multa de R$ 10 mil por hora, limitada a R$ 240 mil.

Portal Terra

Senador José Sarney

Segundo o MPE-AP, no período de março a junho deste ano, em rede de televisão, os políticos enalteceram a própria imagem, o que colocaria “antecipadamente na mente dos eleitores seus nomes como pré-candidatos nas eleições de 2014”. Pela ilegalidade, José Sarney, Camilo Capiberibe e os respectivos partidos políticos estão sujeitos, individualmente, a multa entre R$ 5 e R$ 25 mil ou a valor equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.

A Lei nº 9.096/95 permite que partidos transmitam mensagens sobre eventos, congressos e execução do programa partidário. Segundo o MPE-AP, o que se viu, porém, é que “os partidos divulgaram a imagem pessoal dos afiliados com conotação eleitoral, defendendo interesses pessoais deles, contrariando a proibição legal”.

Ministro Joaquim Barbosa

Uma proposta aprovada no final do ano passado prevê reajuste de 5% para o teto do funcionalismo público a partir de 2014. Assim, os ministros passariam a ganhar R$ 29.462,25. Barbosa pede um novo reajuste, de 4,06%, para compensar as perdas sofridas por conta da inflação entre janeiro de 2012 e dezembro de 2013.

O reajuste, que tem como base a diferença entre a estimativa da inflação para o biênio e o resultado do aumento de preços no período, terá impacto de R$ 598 mil no STF. Já no Judiciário, por conta do efeito cascata, o impacto chegará a R$ 149 milhões.

O salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal representa o teto do funcionalismo público e é utilizado como base para o cálculo dos vencimentos de juízes. O Projeto de Lei deverá ser analisado por comissões da Câmara, incluindo a de Constituição e Justiça e a do Orçamento. (Com informações do Consultor Jurídico)

Governadora Roseana Sarney

Na nota a governadora diz que “uma grande tristeza se abateu sobre todo o estado” e informou que “a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assitência Social e Cidadania (Sedihc) está auxiliando familiares das vítimas”.

NOTA – GOVERNO DO MARANHÃO

Entristecida com a morte dos sete maranhenses no desabamento de obra no estado de São Paulo, a governadora Roseana Sarney se solidarizou com familiares e amigos dos operários naturais dos municípios de Imperatriz, Caxias, Grajaú e Barra do Corda.

“Uma grande tristeza se abateu sobre todo o estado, pois eram jovens e trabalhadores, que ainda teriam muito a contribuir para o Maranhão. Que Deus conforte os familiares”, declarou a govenadora, complementando que a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc) está auxiliando as famílias nesse momento de dor e sofrimento.

Hildo Rocha: o negócio dele é um bom banquete

O montante financeiro dará para adquirir vários serviços de buffet, que vão desde café da manhã, almoços e jantares, com sobremesas a pratos sofisticados.

O secretário é acusado na Justiça Federal por crime de improbidade administrativa por malversação no período em que foi prefeito do município de Cantanhede em 2004.

Pré-candidato a deputado federal nas próximas eleições, ele corre um grande risco de ficar inelegível.

Abaixo o extrato do D.O:

Prefeito Araken

Segundo informações, o protesto foi por conta de supostas irregularidades de malversação na gestão de Araken. A população acusa o prefeito de corrupção.

Hoje, dia (29), no programa Rádio Patrulha, do jornalista Domingos Ribeiro, um ouvinte falou sobre o assunto e desceu o ‘cacete’ no prefeito de Alcântara.

“A gente não aguenta mais tanta corrupção na administração do Araken. O pior é que o Ministério Público não faz nada e isso é revoltante”, disse um morador à Rádio Mirante AM.

Chantagem

Nos corredores da Assembleia Legislativa do Maranhão circula um comentário de que o presidente do Poder, deputado Arnaldo Melo (PMDB), teria sido chantageado por um deputado.

Segundo comentários, a suposta chantagem foi por conta da licitação, que já foi suspensa, para compra de um lote de 162 itens para a emissora de TV da Casa Legislativa.

Um deputado da base governista falou ao blog que o parlamentar chantagista queria um parte da fatia que a empresa “vencedora” iria levar, mas Arnaldo Melo não cedeu a chantagem do deputado e mandou suspender a licitação.

Haja babaçu!

Repercussão em Serrano

É grande a repercussão da matéria que o blog postou hoje, dia 29, sobre a suposta compra de uma mansão que a prefeita Maria Donária Moura Rodrigues fez com dinheiro dos cofres públicos da Prefeitura de Serrano do Maranhão (reveja).

O titular do blog foi informado que no município está um verdadeiro auê por conta das várias xerox que a população espalhou aos quatro cantos da cidade. No Facebook, são várias compartilhamentos e comentários, inclusive do presidente da Câmara Municipal, vereador Maguila.

Pagamento em Paço do Lumiar

A Prefeitura de Paço do Lumiar por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças informa que, estará efetuando nesta sexta-feira, dia 30, o pagamento referente ao mês de agosto, de todos os servidores municipais.

Salário mínimo

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciou hoje (29) pela manhã o novo valor do salário mínimo. De acordo com a ministra o mínimo deverá ser R$ 722,90. O reajuste passa a valer em 1º de janeiro de 2014.

Revolta na Fama

O Blog do Luis Pablo tem recebido inúmeras reclamações de alunos da Instituição Fama São Luís sobre o falta de estacionamento na faculdade. Segundo a denúncia de universitário, não há espaço suficiente para os alunos estacionarem seus carros.

“Quem chega depois das seis e meia não encontra mais lugar para estacionar e precisamos deixar o carro a mais de cem metro na estrada do Parque Vitória correndo o risco de arrombamento. O meu carro já foi multado duas vezes porque não tem estacionamento e preciso estacionar em lugar proibido”, disse um aluno do Fama.