O Tribunal de Contas do Estado, na sessão plenária desta quarta-feira (04) condenou a ex-prefeita de São Mateus do Maranhão, Ana Maria Nunes Correia de Castro, a devolver R$ 3,8 milhões aos cofres do município e ao pagamento de multas no total de R$ 155,4 mil. O débito corresponde a inúmeras despesas sem comprovação detectadas na prestação de contas da gestora relativa ao exercício de 2004, que foi desaprovada pelo Tribunal. As contas de gestão foram julgadas irregulares. Cabe recurso da decisão.

Na mesma sessão, o TCE desaprovou as contas de governo e julgou irregulares as contas de gestão de Francisco Ferreira Sousa (São José dos Basílios, 2008), com débito de R$ 482,5 mil e multas no total de R$ 58,4 mil. Também foram julgadas irregulares as contas do Fundo Municipal de Saúde – FMS (com débito de R$ 34,4 mil e multa de R$ 5 mil) e do Fundeb, com débito de R$ 115,6 mil e multas no total de R$ 13,5 mil.

Foram aprovadas com ressalva as contas de gestão de Francivaldo Vasconcelos Sousa (Cachoeira Grande, 2009) e as contas de governo de Joel Dourado Franco (Cajari, 2009), que teve julgadas irregulares suas contas de gestão (com multa de R$ 8 mil) e do Fundeb (com multa de R$ 24 mil). As contas do Fundo Municipal de Saúde foram julgadas regulares
com ressalva e multa de R$ 2 mil.

CÂMARAS E ÓRGÃOS ESTADUAIS

Entre as câmaras municipais, o TCE julgou regulares com ressalva, em grau de recurso, as contas de Maria Tereza Pereira Dourado (Alcântara, 2006).

Foram julgadas irregulares as contas de Raimundo Adailson da Silva Cardoso (Turiaçu, 2008), Antonio Rachid Trabulsi Filho (Vargem Grande, 2007, com débito de R$ 36 mil e multa de R$ 1,2 mil), Francisco Gomes de Aguiar (Chapadinha, 2008, com débito de R$ 14,6 mil e multas no total de R$ 17,9 mil), Aldoniro Carlos Alencar Muniz (Santa Inês, 2010, com débito de R$ 5,7 mil e multa de R$ 10 mil), José Feitosa da Silva (Zé Doca, 2010, com débito de R$ 363 mil e multas no total de R$ 49,5 mil) e Cicero de Jesus Costa Rocha (São João do Soter, 2010, com débito de R$ 79 mil e multas no total de R$ 42,7 mil.

O TCE julgou regulares com ressalva as contas de Julio Cesar Teixeira Noronha (Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, 2008, com multa de R$ 2 mil) e irregulares as contas de Elpídio José de Lima Neto (Hospital Dr. Adelson de Souza Lopes, 2004, com débito de R$ 199 mil e multas no total de R$ 21 mil.

Com informações do TCE/MA

A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita Glorismar Rosa Venâncio, conhecida como Bia Venâncio. A ação baseia-se na falta de apresentação da prestação de contas do município no exercício financeiro de 2012, quando Venâncio estava à frente do Executivo Municipal.

Segundo a promotora Gabriela Brandão da Costa Tavernard, autora da ação, ao não apresentar a prestação de contas a ex-prefeita ofendeu os princípios da publicidade, transparência, legalidade e eficiência na administração pública, além de violar os interesses da coletividade, impedindo a possibilidade de controle externo das contas públicas pelo TCE e Legislativo Municipal.

De acordo com representação feita junto ao Ministério Público pela atual gestão municipal, a falta de prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) é apenas uma das diversas pendências financeiras e administrativas deixadas por Bia Venâncio.

Na ação, o Ministério Púbico requer Liminar que obrigue a ex-prefeita Bia Venâncio a encaminhar, no prazo de 10 dias, a sua prestação de contas do exercício financeiro de 2012, sob pena de multa diária a ser fixada pela Justiça. Também como medida Liminar, foi solicitada a indisponibilidade dos bens da ex-prefeita.

“A questão em discussão mostra irregularidades administrativas que podem, em tese, acarretar prejuízo ao patrimônio público. É que na falta da devida prestação de contas, não se pode verificar se houve prejuízo ao erário público ou enriquecimento ilícito por parte da demandada”, explica, na ação, Gabriela Tavernard.

Além desses pedidos, a 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar requer que, ao final do processo, Bia Venâncio seja condenada por improbidade administrativa, estando sujeita à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar ou receber qualquer benefício do Poder Público pelo prazo de três anos e pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração que recebia no cargo de prefeita.

CRIMINAL

Além de improbidade administrativa, a conduta da ex-prefeita ao não prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado também configura crime de responsabilidade. A pena para o crime é de detenção de três meses a três anos. Além disso, se condenada, Bia Venâncio ficará inabilitada para o exercício de qualquer cargo ou função pública, eletiva ou de nomeação, pelo prazo de cinco anos.

Prefeito Marcel Curió

Funcionários da prefeitura entraram num bate boca com os vereadores de oposição Ulenira Batista e Paulo Lopes, que foram impedidos de se pronunciarem. O objetivo dos sevidores – supostamente a mando do prefeito, era acabar com a sessão.

A gestão de Marcel Curió é acusado pela oposição de negociações com empresas de fachada, licitações duvidosas, gastos tantes, entre outras coisas.

Além disso, Curió enfrenta uma insatisfação e revolta popular. Prova disso é que na próxima quarta-feira, dia 11, a população deverá realizar um grande ato público contra a atual administração. (Com informações do Blog do João Costa)

Clique e veja a confusão e acusações que aconteceram na Câmara de Vereadores de Governador Nunes Freire:

Foi totalmente ilegal a condecoração que a Assembleia Legislativa do Maranhão fez ontem, dia 3, ao ministro e secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade.

O Blog do Luis Pablo foi informado que a homenagem com a medalha Manoel Bequimão ao ministro não foi aprovada pelo plenário do Poder Legislativo.

O presidente da Casa Legislativa, deputado Arnaldo Melo, que fez questão de entregar a medalha ao ministro Antônio Andrade, teria atropelado o regimento do legislativo maranhense.

Cabe aos deputados que tem cobrado transparência nas ações governamentais, assim como Marcelo Tavares, exigirem que o ministro entregue a honrosa medalha Manoel Bequimão.

Deputado Marcos Caldas não aceita Socorro Waquim no PRB

Atualmente no PMDB, a ex-prefeita pretende deixar a legenda devido a falta de prestigio no governo Roseana.

Semana passada, Socorro Waquim e o seu marido, deputado federal Sétimo Waquim (PMDB), se reuniram com dirigentes do Partido Republicano Brasileiro (PRB) para tentar ingressar no partido.

Ocorre, que o deputado estadual Marcos Caldas barrou a filiação da ex-prefeita de Timon. A decisão do parlamentar foi acatada pelo presidente estadual do PRB, deputado federal Cleber Verde.

“Não aceitei a filiação da ex-prefeita Socorro Waquim no PRB, até porque, ela quer ingressar no nosso partido para sair candidata à deputada estadual nas eleições de 2014. Particularmente, não tenho interesse na filiação dela no PRB. Estamos buscando outras lideranças em vários municípios, menos em Timon”, disse deputado Marcos Caldas ao jornalista de Timon Ademar Sousa.

Manoel Dias dos Santos, o “Beto das Vilas”, foi atingido com um tiro na cabeça durante uma tentativa de assalto ontem, na Vila Kyola. O vereador foi surpreendido por dois bandidos que tentaram assaltá-lo, enquanto a vítima entregava os seus pertences, foi atingida por um tiro de raspão na cabeça.

Após o ocorrido os bandidos se evadiram. A polícia fez buscas no local e conseguiu prender dois suspeitos. Ainda na manhã de hoje, Beto não reconheceu os dois na delegacia.

Beto das Vilas estava na Vila Kyola durante uma ação de ajuda a uma família carente. No ano passado ele foi o vereador mais votado de São José de Ribamar, o que ajudou na sua eleição para presidente da câmara do município. (Com informações do Jornal Pequeno)

Blog do Luis Cardoso

Informações de uma fonte, dão conta de que houve um assalto na casa do comandante da Polícia Militar do Maranhão, coronel Franklin Pacheco Silva, não são verdadeiras.

A fonte, de dentro da PM, que não merece mais a credibilidade do Blog do Luís Cardoso, informou que o assalto teria ocorrido na madrugada de sábado para domingo, e o que bandidos fizeram um raspa.

O coronel Franklin Pacheco, na verdade, nem em São Luís estava.

O assalto, por tanto, foi fictício.

Do Blog do Neto Ferreira

Um grupo de partidos já está com uma ação pronta contra o chefão do comunismo do Maranhão, o presidente da Embratur Flávio Dino.

O alvo é o evento ocorrido no Nhozinho Santos, em que Flávio Dino aparecera nas fotos divulgadas pela Secretaria de Comunicação de São Luís distribuindo kits para escolas esportivas.

O evento foi promovido pela Secretaria de Esportes do Município

Outra ação será em decorrência do suposto uso de funcionários da Prefeitura de Sao Luis, no evento Diálogos do Maranhão, realizado por Flávio Dino, onde o segurança de Edivaldo Júnior conhecido como Chagas aparece nas fotos.

A denúncia sobre Flávio Dino pode torná-lo candidato ao governo do Maranhão sub judice.

Um vídeo que circula no Youtube do pastor Silas Malafaia vem ganhando grande percussão nas redes sociais. No vídeo, o pastor aleta os crentes a não votarem em comunista. “Não vote em comunista, o preço pode ser muito alto”, dispara Malafaia.

Clique e veja:

José Sarney

Por causa do sangue que lhe escorria a face, foi levado para um hospital.

O corte levou cerca de 10 pontos cirúrgicos, e o senador retornou imediatamente para casa.

Hoje, pela manhã, ele já recebeu amigos para conversar aquilo que mais gosta: política. (Com informações do Blog do Luis Cardoso)