Os poderes estabelecidos no Maranhão ainda têm dificuldade em adaptação aos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). O maior exemplo é o poder Legislativo estadual, que atualmente gasta R$ 94.134.991,92, mas não diz quem são os beneficiados.

Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo

Para ter uma ideia, os gastos com pessoal da Assembleia Legislativa do Maranhão não seguem uma continuidade. Até agora, já foram gastos quase R$ 95 milhões com pagamento de pessoal na Casa. A disparidade ocorre por conta da inconstância.

No mês de abril, por exemplo, foi gasto pouco mais de R$ 1 milhão com a folha do parlamento. No mês subsequente, de maio, o gasto aumentou em mais de 20 vezes. Foram mais de R$ 20 milhões com a folha. Quando comparado com a folha de pagamento de servidores da prefeitura de São Luís, que custa R$55 milhões mensais, pode ser comparado o gasto semelhante a uma cidade de quase 300 mil habitantes.

O Portal da Transparência da Assembleia não detalha como é o gasto com salários, benefícios e encargos trabalhistas. Ele apenas demonstra o total de gasto com pessoal. Com exceção de abril, maio e junho, o gasto com pessoal se manteve estável em uma média de R$ 12 milhões.

Cada deputado recebe de ressarcimento R$ 36,712,11 de ressarcimento, entre verba indenizatória, ajuda de gabinete e auxílio saúde, que estão expostos no portal. Neste gasto inclui o auxílio saúde de R1.050,00.

(Com informações do Imparcial)

Secretário Hildo Rocha perde a compostura

Na última quinta-feira, dia 22, Hildo perdeu o controle e utilizou sua página no Facebook para atacar o titular deste blog, que trouxe à tona as estripulias dele que eram desconhecidas da população.

Réu no processo por crime de improbidade administrativa, o secretário disse que foi “alvo de calúnia praticada por um pseudo jornalista” e ainda questionou a veracidade das declarações do relator do processo, juiz federal José Carlos do Vale Madeira, que conversou com o Blog do Luis Pablo na última quarta-feira, dia 21 (reveja).

Agora que Hildo Rocha vê sua credibilidade “maculada” e de quebra, o sonho de se eleger deputado federal ameaçado, tenta desqualificar as notícias que estão sendo pautadas através de informações baseadas em dados: com documentos e a declaração do relador do processo, que comprovam a veracidade dos fatos publicados nesta página.

O blog entende que esse tipo de atitude do secretário de Estado surge quando os argumentos falham e quando a palavra de um réu já não é suficientemente forte para convencer.

Desaviso: o Blog do Luis Pablo vai publicar mais informações sobre o relatório da CGU, que aponta as irregularidades escandalosas do ex-prefeito de Cantanhede, Hildo Rocha.

Aguardem!

Clodoaldo Correa / Imparcial

O prefeito de Buriti de Inácia Vaz, Rafael Mesquita (PRB), responde a quatro processos que pedem a cassação do seu diploma e cassação do registro de candidatura por abuso de poder econômico e político. A audiência com as testemunhas estava marcada para o dia 06 deste mês. O candidato faltou alegando estar com pneumonia grave. Com menos de duas semanas depois, o prefeito postou uma foto na rede social Instagram em que aparece uniformizado em uma partida de futebol.

Prefeito Rafael Mesquita

As contas de campanha do prefeito foram reprovadas pela juíza Vanessa Ferreira Pereira Lopes. No plenário do TRE-MA, a negativa às contas foi mantida.

Rafael Mesquita foi eleito prefeito de Buriti de Inácia Vaz com 46,86% dos votos válidos, 804 votos a mais que Naldo Batista (PHS), que ficou em 2º lugar com 40,95% dos votos válidos.

Tramitam na Justiça Eleitoral as ações de Investigação Judicial Eleitoral, Recurso Contra Expedição de Diploma e Abuso de Poder Econômico. As audiências que estavam inicialmente marcadas para junho não aconteceram por que a Juíza eleitoral da Comarca Vanessa Ferreira Lopes estava de licença maternidade, foram remarcadas para agosto e novamente não foram realizadas.

O titular do blog fez o registro fotográfico hoje, dia 24, de um carro da Polícia Federal estacionado ao lado da Pousada Tambaú, localizada na Avenida Litorânea, em São Luís-MA.

Provavelmente agentes federais de outros estados deveriam estar hospedados na pousada. Tudo indica que novas operações da PF deverão acontecer.

Quem não deve, não precisa temer. Agora quem deve, meu amigo, o bicho vai pegar. Aguardem!

Em sua residência ontem, dia 23, o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), liderou o encontro de prefeitos do Sul do Maranhão com o secretário de Infraestrutura e pré-candidato ao governo do estado, Luís Fernando.

Mais 40 prefeitos participaram do encontro e declararam apoio ao secretário Luis Fernando, que vem consolidando seu nome em várias regiões do Estado.

Durante o encontro, Madeira ressaltou que nenhum prefeito hoje, no Brasil, pode se dar ao luxo de encastelar numa fortaleza ideológica e se negar a procurar estabelecer parcerias para concretizar suas gestões.

“Política se faz com diálogo e encontros como esse servem para consolidar entendimentos através de um canal de conversação mais direto com o governo do estado”, disse o prefeito de Imperatriz.

Durante a realização da 3ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, no período de 26 a 30 de agosto, toda a Justiça do Trabalho estará empenhada em solucionar os processos em fase de execução, que são aquelas ações trabalhistas nas quais ainda não foi feito o pagamento da condenação ou do acordo.

Atualmente, no Maranhão, tramitam cerca de 45 mil processos em fase de execução e, de acordo informações da Seção de Precatórios do TRT-MA, os atuais maiores devedores, entre os entes públicos, são o Estado do Maranhão e o Município de São Luís.

O Juízo de Execução do Foro Astolfo Serra (sede das Varas Trabalhistas da capital) aponta como principais devedores da iniciativa privada, na jurisdição das VTs de São Luís, as empresas Estral Engenharia, Raposo Vigilância, Remoel Construções e Encol.

Segundo informações prestadas pelas VTs à Corregedoria Regional, os maiores devedores no interior do Maranhão atualmente são:

– na jurisdição da Vara do Trabalho de Chapadinha – Municípios de Itapecuru Mirim, Belágua, Presidente Vargas e Mata Roma; e as empresas Silometal, Fundação Gomes de Sousa, ACM Florestal, DJ Construções e Ferbrasa Cerâmica;

– na jurisdição da Vara do Trabalho de Pedreiras – Municípios de Pedreiras, Bernardo do Mearim, Capinzal do Norte, Esperantinópolis, Igarapé Grande, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lima Campos, Peritoró, Poção de Pedras, Santo Antônio dos Lopes, São Luís Gonzaga do Maranhão, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto e Trizidela do Vale;

– na jurisdição da Vara do Trabalho de Presidente Dutra – empresas Geotec Construções e Projetos, Big Service-Serviços Prestados, EPROM-Montagens e Manutenções Elétricas, Delta Montagens; e o Município de Santa Filomena;

– na jurisdição da Vara do Trabalho de Santa Inês – Municípios de Arari, Penalva, Zé Doca, Araguanã e Monção;

– na jurisdição da Vara do Trabalho de Timon – o Estado do Maranhão e os Municípios de Timon e Parnarama; e as empresas C. A. Morais Comércio Representação e Serviços, Instituto Maranhense de Administração Municipal e Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Timon.

No TRT-MA, acontecerão audiências em todas as Varas do Trabalho durante Semana de Execução, bem como no prédio-sede do Tribunal, visando à solução dos processos em fase de execução, ocasião em que será dada ênfase à conciliação entre as partes.

Todos os esforços estão sendo envidados por magistrados e servidores para atender ao maior número possível de jurisdicionados interessados em finalizar suas ações em trâmite, nessa fase processual, e, para tanto, as VTs continuam agendando audiências com esta finalidade, por meio do link exclusivo disponível na página inicial do site do TRT-MA (www.trt16.jus.br).

Credores e devedores têm, na Semana de Execução, uma excelente oportunidade de findarem suas questões junto à Justiça do Trabalho.

Semana Nacional da Execução Trabalhista – Instituída pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a Semana Nacional da Execução Trabalhista é realizada anualmente, com o objetivo de promover ações coordenadas que confiram maior efetividade a essa fase processual. (Com informações do Imparcial)

É cada vez mais complicada a situação do secretário Hildo Rocha, que é réu num processo que tramita na Justiça Federal pela acusação de crime de improbidade administrativa por malversação no período em que foi prefeito do município de Cantanhede em 2004.

Secretário Hildo Rocha

Em um dos pedidos, o juiz não acatou que a defesa de Hildo Rocha fosse através de depoimento. O magistrado disse que “os fatos debatidos nos presentes autos somente poderão ser provados por documento. Inútil, assim, o depoimento pessoal do réu”.

Hildo Rocha, na verdade, quer se defender só no gogó, sem ter que apresentar os documentos que possam provar sua inocência de “bom moço e político exemplar”.

Carlos Madeira deferiu apenas o pedido de requisição de cópias dos documentos que integram os convênios de que trata o relatório de fiscalização, da Controladoria-Geral da União (CGU). O juiz determinou num prazo de 30 dias para a CGU encaminhar os documentos.

Com a decisão dos indeferimentos, o nome de Hildo Rocha vai ficando cada vez mais visível na lista dos políticos ficha suja. Abaixo a decisão:

Blog do Luis Cardoso

A Unimed São Luís e Centro Médico Maranhense realizam acordo e põe fim a demanda judicial. O plano de saúde e o hospital chegam a um consenso colocando um fim a discussão existente, passando a atender de modo integral os beneficiários do plano . O referido acordo será homologado a 16ª Vara Cível, local onde tramita a ação movida contra a Unimed.

Blog do Marcelo Vieira

Alguns empresários estão penando nas mãos de um prefeito da região da Baixada. Contratados (por licitação) para executar obras no município, os empresários reclamam de atrasos no pagamento das medições das obras e acreditam até em calote.

Mas o descaso do prefeito não fica só nisso. Quem chega para cobrar pelo serviço já executado, além de não receber é ameaçado pelo prefeito de romper o contrato, mesmo a empresa tendo executado o que está no contrato.

Quem será esse prefeito?

Por Oswaldo Viviani / Jornal Pequeno

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves da Silva, relator do processo de cassação da governadora do Maranhão Roseana Sarney Murad (PMDB) e do seu vice Washington Luiz de Oliveira (PT), já tem em mãos toda a documentação sobre o caso. Ele recebeu o processo na tarde de segunda-feira (19), segundo informa o portal do TSE.

Henrique Neves foi escolhido ministro relator do processo de cassação de Roseana e Washington no último dia 14. Cinco dias antes (9), a ministra Luciana Christina Guimarães Lóssio, que estava com o caso, havia se declarado impedida de relatar o processo, por “motivo de foro íntimo”. Lóssio defendeu Roseana Sarney em várias causas na Justiça Eleitoral, inclusive no processo de cassação de Jackson Lago (PDT), medida que alçou Roseana ao Executivo estadual em abril de 2009.

Ministro Henrique Neves

O processo recebeu, no último dia 7, parecer favorável à cassação do então procurador-geral eleitoral Roberto Monteiro Gurgel Santos, que deixou o cargo no último dia 15.

Em seu parecer, de 32 páginas, Gurgel manifesta opinião pela cassação em razão do abuso de convênios “eleitoreiros” praticados por Roseana Sarney às vésperas das eleições de 2010 e da “cooptação” de dezenas prefeitos de oposição. O total dos convênios firmados às vésperas do pleito chegou a quase R$ 1 bilhão – R$ 66,7 milhões só para “cooptar” gestores municipais oposicionistas, segundo Gurgel.

Baseado na “farta documentação” juntada ao processo, Gurgel concluiu que, “de fato, o governo do estado do Maranhão intensificou a celebração de convênios e a transferência de recursos a municípios e entidades comunitárias no primeiro semestre do ano da eleição, especialmente no mês de junho e nos três dias que precederam a convenção que formalizou os nomes dos recorridos”.

Ainda segundo o procurador-geral, os convênios eram realizados em tempo recorde. “No prazo de dois dias, eles eram assinados, publicados no órgão oficial e o dinheiro creditado na conta do município, cujos saques, de acordo com notícia nos autos, eram feitos em espécie, diretamente na boca do caixa”.

O programa “Viva Moradia”, criado no ano da eleição, também foi questionado pelo Ministério Público. A partir dele, Roseana celebrou 979 convênios com municípios num valor total de mais de R$ 393 milhões, em apenas três dias, caracterizando, segundo o MP, “abuso de poder político”.

Os convênios foram celebrados nos dias 22, 23 e 24 de junho, sendo este último o dia da convenção do PMDB que homologou a candidatura de Roseana Sarney.

“Essa ação tinha um objetivo claro e imediato: interferir no processo eleitoral em curso e beneficiar as candidaturas dos recorridos”, disse Roberto Gurgel no parecer.

Roseana ganhou as eleições de 2010 no primeiro turno com apenas 0,08% dos votos a mais do que a metade dos votos válidos. Flávio Dino (PC do B), atual presidente da Embratur, foi o segundo colocado, com 29,5% dos votos. Jackson Lago ficou em terceiro lugar, com 19,5%.