O juiz Antônio Elias de Queiroga Filho, titular da 1ª Vara de Barra do Corda, expediu decisão liminar na qual determina à Prefeitura de Barra do Corda a realização de concurso público em 120 dias.

O juiz determina, ainda, a gratuidade nas inscrições dos candidatos que participaram do concurso feito em fevereiro de 2011, anulado por causa de irregularidades. Caso não haja o cumprimento da decisão, o juiz impõe multa de 2 mil reais por dia. Essa multa incidirá sobre o patrimônio do gestor municipal e do procurador.

De acordo com a ação movida pelo Ministério Público, em 24 de fevereiro de 2011, o município se comprometeu a realizar novo concurso no prazo de 150 dias, o que não aconteceu.

Como a Prefeitura de Barra do Corda se recusa a dar continuidade ao cumprimento de cláusulas pactuadas no Compromisso de Ajustamento de Conduta feito à época, o MP requer a sua execução como título executivo extrajudicial, bem como o pagamento de multa por descumprir uma decisão judicial.

O juiz explica na decisão que “a própria administração atual de Barra do Corda pretende dar cumprimento ao Compromisso de Ajustamento de Conduta. No entanto, em suas informações, não especificou o prazo que pretende para tanto, o que torna necessária a interferência jurisdicional nesse sentido, tudo em respeito às normas e princípios constitucionais que se encontram em querela”.

A Prefeitura alega a que ainda não fez um estudo do impacto financeiro e orçamentário, o que tem impossibilitado a realização do concurso.

Enfermeiros fizeram uma manifestação, na manhã desta quarta-feira (10), bloqueando o trânsito de veículos na avenidas Colares Moreira e Jerônimo de Albuquerque, em São Luís. Eles reivindicam a jornada de trabalho semanal de 30 horas.

Com cartazes e faixas, a categoria seguiu da sede do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) do Maranhão, na rua Carutapera, bairro do Jardim Renascença, à sede da Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA).

(Com informações do Imirante)

Após denúncias de fraude no pagamento do Bolsa-Família, o Ministério Público da Comarca de Monção abriu uma ação para apurar o caso. Entre as pessoas que recebiam o benefício, indevidamente, está uma autoridade do município, a vereadora Maria de Jesus Nascimento Lima (PSL), conhecida como “Deusa da Rita”.

Além dela, Cleomara e Cleonara Andrade Pereira, filhas do prefeito de Monção, João de Fátima Pereira, o “Queiroz” (DEM), recebiam dinheiro público de forma indevida.

A promotora de justiça Érica Ellen Beckman da Silva, da Comarca de Monção, pediu, na quarta-feira (3), ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que suspenda o benefício do programa federal pago às três.

Ela também solicitou “a realização de uma fiscalização ou auditoria”, no município, já que, para a representante do Ministério Público, há “indícios de outras irregularidades do mesmo porte” no programa, que tem a prefeitura como responsável por sua gestão.

A vereadora e as filhas do prefeito não se encaixam no perfil exigido aos beneficiários do Bolsa-Família. Criado em 2003, o programa é destinado, exclusivamente, a famílias pobres (renda de mais de R$ 70 até R$ 140) ou extremamente pobres (renda de até R$ 70). A promotora recorreu aogestor do Bolsa-Família e ao portal de transparência da Controladoria Geral da União (CGU).

De acordo com o portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a vereadora possui patrimônio avaliado em R$ 136 mil – que corresponde a dois veículos, de R$ 78 mil; uma casa, de R$ 50 mil; e um prédio comercial, de R$ 8 mil). Vice-presidente da Câmara de Vereadores de Monção, “Deusa da Rita” recebe cerca de R$ 5 mil mensais.

O portal da transparência da CGU indica que a vereadora sacou do programa federal R$ 5.448, de setembro de 2008 a junho deste ano. De janeiro a junho de 2013 – ou seja, após a posse –, “Deusa da Rita” retirou R$ 612. Já as filhas do prefeito sacaram R$ 5.304 e R$ 6.900, respectivamente.

(Com informações do Imirante)

Júnior Bolinha

O relator do processo, desembargador Erivan Lopes, decidiu por negar o habeas corpus, apoiado em parecer do procurador de Justiça Aristides Pinheiro.

No Piauí, Júnior Bolinha é um dos suspeitos de envolvimento com o assassinato do negociante de carros Fábio Brasil, morto em Teresina, no fim de março do ano passado.

Bolinha, que está preso no 8º Distrito Policial, na Liberdade, em São Luís, tinha a seu favor parecer do promotor José Mendes Benigno Filho, na primeira instância.

Neste sábado, dia 13, de 9h às 17h, será realizado a II Ação Social da Fundação da Memoria Republicana. O evento ocorrerá no Convento das Mercês.

Serão oferecidos os serviços de Consulta oftalmológica, médicos em diversas áreas, aplicação de flúor e escovação dental, estética e beleza, orientação jurídica, balcão da cidadania, carro biblioteca, atividades lúdicas e esportiva, e emissão de documentos.

O projeto é apoiado por vários parceiros, entre eles o vereador de São Luís, Pedro Lucas Fernandes (PTB) e o deputado estadual Edilázio Júnior (PV), que contribuíram com esta ação social.

A cidade de Coelho Neto se transformará nos próximos três dias na capital maranhense da literatura. É que a Prefeitura através da Secretaria de Educação e Cultura realiza a quarta edição do Salão do Livro de Coelho Neto – SALICON.

Esse ano fazendo referências ao Centenário de Vinícius de Moraes, o evento trás como tema Caricatura, uma visão bem humorada da vida! Interprete-a.

Com esse foco os homenageados serão Jotta A e Rucke, coelhonetenses cartunistas consagrados a nível nacional e internacional. O evento será aberto o oficialmente nesta quarta (10), a partir das 19 horas com o Show Sarau Vínicius Vive protagonizado por Luiza Miranda.

Na quinta (11), durante todo dia haverá bate-papo literário com a presença de nomes renomados como Luiz Romero Lima, José Luis Carvalho dos Santos, Kenard Cruel Fagundes dos Santos e Celso Borges.

Haverá ainda Bar do Vinícius Show, Self-Service do Conhecimento, Exposições, Recitais, Espaço Criança, Camelô Literário, Cinema no Teatro, Palestra, Exposição, Apresentações Artísticas, Artesanato, Oficinas, Stands de livros e a noite o Show Também Cantamos Vinícius, com artistas locais.

O evento se encerra na sexta (12) com programação durante todo o dia e encerramento à noite com Show protagonizado pelos Músicos da Cultura.

De acordo com o Prefeito Soliney Silva-PSD, o evento já faz parte do calendário dos grandes eventos literários do Maranhão.

“A cada nova edição do Salicon o sucesso se confirma e ficamos felizes de proporcionar um evento com essa importância. Pelo próprio nome da cidade, Coelho Neto tem o dever de enaltecer a Literatura e foi pensando nisso que nosso governo idealizou esse evento. Será um prazer receber a todos nessa grande festa”, disse ele.

A governadora Roseana Sarney recebeu, na tarde desta terça-feira (9), no Palácio dos Leões, a visita de cortesia do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, que veio a São Luís para inspecionar as ações do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-16ª Região).

Presentes também, a presidente do TRT-MA, Ilka Esdra Silva Araújo; o secretário chefe da Casa Civil, João Abreu; o vice-presidente corregedor, Luís Cosmo da Silva; o juiz auxiliar Manoel Veloso, assessores do TRT e da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

A governadora Roseana ressaltou a parceria entre o Governo do Estado e o TRT-MA no que se refere aos direitos do trabalhador.

“Nós somos parceiros do Tribunal em diversos projetos, como a Caravana da Liberdade, que conta com a atuação de várias secretarias, além do Trabalho Seguro, programas voltados a garantir condições seguras e adequadas de trabalho”, assinalou.

O ministro afirmou que as vistorias são importantes para verificar as condições dos tribunais em todo o país. “A inspeção aos órgãos auxilia na descoberta dos pontos que precisam ser melhorados no Tribunal, e nesse sentido, se espera que os problemas sejam resolvidos o mais rápido possível. Após o Maranhão, o próximo estado que será inspecionado é o Piauí”.

A presidente do TRT – 16ª Região, Ilka Esdras, também destacou que o Governo do Estado auxilia no desenvolvimento de projetos especiais do Tribunal. “São ações realizadas em conjunto com diversas secretárias de Estado e que fazem um resgate da cidadania de trabalhadores”.

Ela destacou as atividades do programa Trabalho Seguro. “Em relação ao programa Trabalho Seguro, firmamos um acordo de cooperação com o governo para que os trabalhadores não sejam vítimas de condições de insegurança, e que possamos desenvolver no estado um programa de efetiva segurança para o trabalhador”, observou.

Agência Brasil

Além de salário de R$ 10 mil, os médicos que forem atuar no interior do país e nas regiões metropolitanas vão receber auxílio para deslocamento, conforme prevê o Programa Mais Médicos, lançado nesta segunda-feira (8) pelo governo federal. A jornada de trabalho será 40 horas semanais na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS), sob a supervisão de instituições públicas de ensino.

Na Região Norte, os profissionais vão receber o auxílio-deslocamento por três meses. Os médicos que forem para a Região Nordeste receberá por dois meses, e para as regiões metropolitanas, será por um mês. A bolsa de R$ 10 mil será custeada pelo governo federal.

De acordo com o governo federal, a prioridade é contratar médicos formados no Brasil. Caso as vagas não sejam preenchidas pelos brasileiros, o governo contratará médicos estrangeiros ou brasileiros formados no exterior, os últimos terão preferência dentro deste grupo. A estimativa inicial do Ministério da Saúde é a abertura de cerca de 10 mil vagas, mas o número pode mudar, já que os municípios ainda vão se inscrever no programa.

Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, faltam médicos no país e a população não pode esperar pelo maior quantidade de profissionais que irão ingressar no mercado com a ampliação dos cursos e residências. Padilha argumenta que há uma má distribuição dos médicos no país. Segundo ele, 700 municípios não têm profissionais; em cinco Estados, há menos de um médico por mil habitantes; e em 22 Estados, a média de médicos é inferior à taxa nacional, 1,8 profissionais por grupo de mil habitantes.

No lançamento do programa, a presidenta Dilma Rousseff disse que o objetivo do Mais Médicos não é trazer profissionais estrangeiros, e sim levar médicos às cidades com carência.

Quanto aos médicos estrangeiros, serão contratados os egressos de faculdades com tempo de formação equivalente ao das brasileiras, que tenham conhecimento da língua portuguesa e diploma registrado no país de origem. Esses profissionais vão passar por três semanas de avaliação e capacitação, com supervisão de instituições públicas de ensino.

O governo vai lançar três editais: um para atração de médicos, um para adesão dos municípios que desejam receber os profissionais e outro para instituições supervisoras. A quantidade de vagas será estabelecida após a adesão das cidades. Todas as prefeituras podem se inscrever, porém a prioridade é para 1.582 áreas prioritárias com alta vulnerabilidade social, carência de profissionais, população indígena e baixa renda.

A Prefeitura de Barra do Corda, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, juntamente com apoio da Secretaria Estadual de Saúde promove mutirão de cirurgias de catarata.

O mutirão teve início no último domingo, dia 7, e vai até a próxima terça-feira, dia 9. A triagem está acontecendo no Hospital Acrísio Figueira, mais conhecido como Lobão no Bairro Altamira.

Serão efetuados 600 procedimentos cirúrgicos para correção da catarata. As prioridades são para pessoas que já aguardavam por essa oportunidade, devido à falta de interesse da gestão anterior em realizar parcerias para o mutirão.

No entanto todos que comparecerem ao hospital e realizarem o procedimento de triagem, passarão a fazer parte do cadastro da prefeitura, vindo a serem atendidos conforme meta estabelecida pela Prefeitura Municipal.

O mutirão de cirurgia de catarata é resultado do projeto da Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Corda, ação que recebeu uma ampla divulgação nos meios de comunicação, ocasionando uma enorme fila desde as primeiras horas da manhã.

Cerca de 3000 pacientes foram atendidos no Hospital, isso porque há anos não era realizado na cidade uma ação neste formato de mutirão, que promovesse um atendimento humanitário assim, ocasionando uma diminuição na fila para cirurgias.

“Enxergar é uma dádiva de Deus e quando não enxergamos direito parece que tudo fica escuro e meio sem graça. Com a cirurgia, vocês terão condições de voltar a ver melhor o mundo lindo que nos cerca e as pessoas que nos rodeiam e nos querem bem”, disse o secretário Alexandre Miranda (Saúde).

Observando o trabalho da equipe e vendo de perto a carência do atendimento no município, o prefeito Eric Costa falou da satisfação em ver o trabalho realizado pela equipe da Secretaria de Saúde:

“Um dos nossos principais sentidos é a visão. Sem ela, perdemos grande parte das oportunidades de enxergar melhor a vida. Atos como este emocionam a gente e nos alegram ao ver que podemos fazer alguma coisa para o bem das pessoas. Vale a pena administrar uma Cidade, quando nossas ações têm resultados imediatos para a melhoria da qualidade de vida da nossa população”, ressaltou o prefeito.

Este procedimento de triagem se faz necessário devido à grande demanda no município, e a partir deste primeiro momento a Secretaria saberá quantos procedimentos cirúrgicos serão necessários. As orientações, de forma detalhada, simples e precisas, foram apresentadas aos pacientes pela equipe médica responsável da Secretaria Municipal de Saúde. Essas orientações, de forma simples e detalhada, foram repassadas pela equipe médica responsável e pela direção do Hospital.

(As informações são da Assessoria da Prefeitura)

A Prefeitura Municipal de Rosário anunciou o inicio da obra de pavimentação de ruas em Rosário.

No último sábado , dia 06, uma placa foi fixada na entrada do município com informações sobre a empresa vencedora da licitação, data de inicio, prazo de execução, valor do contrato e tipo de trabalho a ser feito.

O objetivo da obra é a recuperação de meio fio, sarjetas, recapeamento asfáltico e sinalização horizontal em diversas ruas e avenida de Rosário.

A obra será feita com recursos próprios do município, no valor de R$: 1.479,187,43.

A prefeita Irlahi Moraes (PMDB) e o secretário de infraestrutura, Carvalho, durante todo o inverno estiveram fazendo serviços paliativos nas ruas intransitáveis e pontos considerados críticos em Rosário, como foi divulgado.

Prefeita Irlahi Moraes

Irlahi Moraes destacou que uma das preocupações da administração de pavimentar determinado local é um termos de saúde, com eliminação do pó, terra e lama, melhorando a autoestima dos moradores, além de contribuir também com a valorização e melhoria viária do local, facilitando o fluxo de veículos e reduzir a probabilidade de acidentes.