Na reportagem da TV Mirante que foi ao ar ontem (22), mostrou que vários órgãos públicos não obedecem a Lei de Acesso à Informação (LAI).

A Assembleia Legislativa, Governo do Estado, Prefeitura de São Luís e a Câmara Municipal de São Luís, desrespeitam a LAI.

No site do Poder Legislativo, por exemplo, não é possível saber sobre o nome, cargos ou salário dos funcionários.

Na Câmara Municipal de São Luís a situação é bem pior: ninguém sabe dizer onde está o papel com a relação dos funcionários da Casa.

Até o Tribunal de Contas do Estado, que é o órgão de fiscalização do cumprimento da LAI, não cumpre a lei como deveria.

A Lei de Acesso à Informação, que foi criada em 2011 para dar mais transparência aos órgãos públicos, diz que qualquer cidadão pode pedir informações e dados às repartições, como gastos e salários de funcionários, sem precisar explicar o porquê da solicitação.

A LAI prevê que a omissão na prestação de informação caracteriza em ato improbidade administrativa, deixando os órgãos públicos suspenso para realizar contratos.

Veja a reportagem da TV Mirante completa AQUI e AQUI…

Blog do Daniel Matos

Fernando Castelo Branco Furtado: o filho do padre

O episódio aconteceu na última quarta-feira, quando, por volta do meio-dia, ele chegou ao imóvel, na Rua Jansen Müller, no Centro, e flagrou dois criminosos em um dos compartimentos. Um dos bandidos chegou a desferir um leve golpe de facão em Fernando e conseguiu escapar. O outro não teve a mesma sorte, foi detido, amarrado e trancado. Filho do Padre então saiu e já no início da noite voltou em um carro, na companhia de um homem não identificado. Sem se importar com a presença de vários populares, a dupla colocou o ladrão no porta-malas do veículo e tomou rumo ignorado.

A casa da Rua Jansen Müller esteve alugada nos últimos anos a uma família e foi desocupada recentemente. Fernando esteve lá, segundo ele próprio revelou a vizinhos, na intenção de vendê-la, pois o imóvel é herança do padre Sidney Castelo Branco Furtado, morto há quase 10 anos, que o criou desde os primeiros anos de vida. Ironicamente, chegou a dizer que estava de volta para expulsar os bandidos que agem no Centro da cidade atualmente.

Ficha extensa

Em 2001, Filho do Padre foi preso e baleado em Caxias após arrombar carros no campus da Universidade Federal do Piauí (UFPI), em Teresina. Ele também já foi detido em São Luís com vários toca-CDs e outros objetos furtados e chegou a atropelar e matar uma jovem em frente ao antigo Casino Maranhense, na Avenida Beira-mar, seu principal reduto na década de 1990. Sua última prisão ocorreu em novembro de 2010, por ordem do juiz Raimundo José Barros de Sousa, da 9ª Vara Criminal da capital, que o condenou a 10 anos de prisão por roubo qualificado e estelionato.

Quase três anos depois, ele volta a aparecer na mídia, desta vez no papel de justiceiro, o que expõe toda a sua aptidão e versatilidade para o crime.

O juiz de direito Manoel Matos de Araújo Chaves concedeu tutela antecipada pretendida pelo Ministério Publico do Maranhão, determinando a penhora e o bloqueio dos organizadores do Metal Open Air (MOA).

A decisão do juiz acata a ação civil pública movida pelo ministério público do maranhão através da 2ª promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís.

Segundo a medida, os bens das empresas Lamparina Produções, Negri Produções Artísticas e dos empresários, Felipe Negri de Mello e Natanael Francisco Ferreira Júnior serão bloqueados e penhorados, até o valor de R$ 2 milhões. O juiz acatou ainda o bloqueio das contas dos acusados.

O magistrado rejeitou a antecipação de tutela, refrente a quebra de sigilo fiscal e a indisponibilidade de bens encontrados em nome dos réus, bem como, a interdição total das empresas. O juiz considerou que as medidas deferidas são suficientes para alcançar os objetivos pretendidos pela ação.

O festival

O MOA pretendia trazer para São Luís 47 bandas de rock, nacionais e internacionais, no local e data acima referidos.

Estava previsto a existência de toda uma estrutura de atendimento aos consumidores, tais como: estacionamentos, camping, banheiros, lago artificial, mercado artificial, geradores de energia, bilheterias, atividades recreativas, stands de tatuagens, clube noturno e linhas de ônibus exclusivas.

Conforme a peça original, o festival foi amplamente divulgado pela mídia e atraiu os amantes do rock de diversas partes do mundo. Os ingressos variavam entre R$ 250 e R$ 850.

(Com informações do Imirante)

Prefeito Sebastião Madeira

Madeira decidiu hoje (22) que não vai mais convidar Antonio Pereira para o jantar que será realizado amanhã (23), na sua residência em Imperatriz.

Pessoas próximas ao prefeito informaram ao Blog do Luis Pablo, que ele continuam chateado com a matéria que a assessoria do deputado enviou para imprensa, dizendo que o “deputado juntamente com o PMDB e demais partidos da base aliada do Governo na Região Tocantina iriam promover o jantar político com a presença de cerca de 40 prefeitos, para discutir a pré-candidatura ao Governo do Estado do secretário Luís Fernando Silva (PMDB)”.

Para Sebastião Madeira, Antonio Pereira queria pegar carona na sua articulação, que vai reunir cerca de 36 prefeitos para reforçar a candidatura de Luis Fernando no Sul do Maranhão.

Blog do Neto Ferreira

Prefeito Beto Pixuta

Pixuta apropriou-se da moto aquática, que por direito pertence ao empresário Francisco das Chagas Logo Araújo, que vendeu o aparelho para um outro empreiteiro identificado como Edisvan que deu dois cheques sem fundos.

Agora o verdadeiro proprietário do Jet Ski briga na Justiça para requerer o bem de volta ou receber R$ 30 mil que foram pagos com dois cheques de R$ 15 mil cada.

O prefeito, por sua vez, alega em sua defesa que comprou o aparelho do empreiteiro por R$ 40 mil. Mas há uma forte suspeita de que o Jet Ski teria sido dado a Beto Pixuta, como fruto de propina para que a empresa de Edisvan continuasse trabalhando com perfuração de poços para Prefeitura de Matinha.

O Blog do Neto Ferreira vai publicar, em instantes, toda documentação que comprava que Francisco das Chagas Logo Araújo é o dono por direito do Jet Ski.

Secretário Alberto Franco

De acordo com a denúncia, a polícia estaria vigiando o terreno do secretário, que fica próximo a Vila Sarney na Estrada da Mata, em São José de Ribamar, para evitar a presença de invasores.

Alberto Franco, que foi investigado por suposta fraude na venda de terreno, quando era dono de cartório, é acusado por formação de quadrilha, falsidade ideológica e uso de documentos falsos envolvendo grilagem de terras.

É preciso que delegado Carlos Damasceno, chefe da comissão que investiga crimes de grilagem de terras, na região metropolitana da capital, verifique in loco se o terreno realmente pertence ao peemedebista.

Blog do Luis Cardoso

É de calamidade pública o estado de saúde do município de São luís. Médicos dos dois maiores hospitais de urgência e emergência da capital ameaçam cruzar os braços por falta de pagamentos.

No Djalma Marques e Clementino Moura, Socorrões I e II faltam medicamentos e equipamento. Há meses nem o básico para atendimento. A situação é caótica.

Flávio Dino

Neste sábado, Dino estará em Presidente Dutra em mais uma série do engodo “Diálogos Pelo Maranhão”, em campanha antecipada para ser o salvador da pátria do Maranhão.

Alguém em Presidente Dutra, que estiver presente ao evento teatral, deve perguntar ao candidato a governador como ele abandona São Luís para pregar mudanças.

Que mudança é essa se o Sassá Mutema do Maranhão não cuida de sua própria cozinha e pretende limpar o quintal do vizinho?

Em cinco meses a caravana já visitou 40 municípios pregando o novo. Enquanto isso, há sete meses o setor de saúde da capital foi pro brejo. É preciso desmascarar as falsas promessas, o engodo antecipado e a mentira deslavada.

Juiz José Carlos do Vale Madeira

Em conversa ontem (21) com o titular do blog, o relator do processo, juiz federal José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, disse que “Hildo Rocha corre o risco de ficar inelegível em 2014”.

Segundo Carlos Madeira, o secretário alegou em sua defesa que tem encontrado dificuldade para apresentar os documentos que provam como foram aplicados os recursos federais no município de Cantanhede.

“A situação de Hildo Rocha é bastante complicada, devido o relatório da CGU apontar várias irregularidades de má aplicação de recursos públicos”.

O juiz federal afirmou que até o final deste ano será julgado o processo contra o secretário.

O vereador Farys Miguel – filho do ex-deputado Edilson Peixoto, assassinado a tiros, no dia 25 de julho passado, no município de Dom Pedro – pediu nesta terça-feira (20) garantias de vida ao secretário de Segurança Pública do Estado, Aluísio Mendes. Ainda abalado com a morte do pai, o vereador denunciou que está sendo ameaçado de morte por integrantes de um grupo de extermínio que atua na região dos Cocais.

Aos 33 anos de idade, no exercício do quarto mandato de vereador, Farys Miguel garante que está sob a mira de um grupo de extermínio que, segundo ele, age há mais de 20 anos no interior do Maranhão.

Ele confessa que está alarmado e lembra que seu pai, Edilson Peixoto, que foi vereador no município de Fortuna e Joselândia e deputado estadual na década de 90, foi assassinado às 7h30 da manhã do dia 25 de julho de 2013, com nove tiros de pistola 9mm. O crime aconteceu nas proximidades do Farol da Educação do município de Dom Pedro.

Vereador Farys Miguel, filho do ex-deputado Edilson Peixoto

A investigação da polícia, comandada pelo delegado regional Paulo Franco, desvendou a trama e a prática do crime. Os executores do assassinato do ex-deputado, segundo a polícia, foram os pistoleiros Vandim e Galego – este último, segundo levantamentos policiais, é autor de mais de 30 homicídios, e é tido como homem de confiança de Valdete e Toinho Diogo.

Da mesma forma que Toinho Diogo, os pistoleiros Galego e Vandim estão foragidos. De acordo com informações da polícia, Valdete Freitas e seu irmão Toinho Diogo são agenciadores de pistoleiros e são apontados como chefes de um grupo de extermínio. Este mesmo grupo já foi comandado por dois irmãos de Valdete e Toinho Diogo. Eram os agenciadores de pistoleiros Leudo Freitas, morto a tiros no município de Presidente Dutra, e Diogo Freitas, assassinado no município de Dom Pedro.

Segundo investigações da Polícia Civil, o grupo de Valdete e seu irmão Toinho Diogo assassinou, no dia 14 de julho passado, o motorista Vicente Neto, cuja esposa, Regivânia, conhecida como “Maninha”, presenciou o crime e denunciou o assassinato à polícia.

“Maninha” disse à polícia que presenciou a trama e o crime que, segundo ela, foi praticado por Valdete, Toinho Diogo e os pistoleiros Galego e Vandim.

“Foram estes mesmos homens os autores do crime praticado contra o meu pai”, afirma o vereador Farys Miguel. Ele conta que, no momento do crime, a esposa do ex-deputado, Clezione Lopes, estava no carro da vítima (um Celta de cor vinho) e presenciou toda a cena do crime.

Depois de terem assassinado Vicente Neto e o ex-deputado Edilson Peixoto, os membros do grupo do extermínio agora estão ameaçando de morte o vereador Farys Miguel, que está no exercício do quarto mandato e, abrigado no PCdoB, foi o vereador mais votado no município, nas eleições de 2012. Logo no primeiro mandato, Farys Miguel foi presidente da Câmara Municipal de Dom Pedro.

“Quero aproveitar para destacar o excelente trabalho realizado pelo delegado regional de Presidente Dutra, Dr. Paulo Franco, e sua equipe. Destaco ainda o importante papel do Ministério Público e da Justiça, em Dom Pedro. E quero também ressaltar o excelente trabalho do secretário de Segurança Aluísio Mendes, que conseguiu em tempo recorde desvendar o assassinato de meu pai e de diversos outros crimes praticados por este brando, lá na nossa região”, afirmou Farys Miguel.

Ele frisou ainda que confia no Poder Judiciário do Maranhão: “Acredito no Tribunal de Justiça do nosso Estado, formado por homens sérios e honrados, que haverão de julgar este caso de forma adequada, punindo de forma exemplar os verdadeiros culpados pela morte de meu pai, Valdete Freitas e seu irmão Toinho Diogo e os pistoleiros Vandim e Galego”, ressaltou o vereador.

(Com informações do Jornal Pequeno)

Secretário Hildo Rocha

A CGU constatou inúmeras irregularidades com recursos federais dos ministérios da Educação, Saúde, entre outros.

Só do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), para se ter ideia, foi mais de R$ 3 milhões de má aplicação de recursos. São escolas, por exemplo, que receberam os recursos para reforma e construção e nada foi feito.

Além disso, foi realizado movimentação financeira dos recursos do FUNDEF em conta bancária indevida; distribuição de merenda escolar insuficiente; impropriedades em processo licitatório e despesas sem licitação, como consta no relatório abaixo.

Em resposta ao blog na última terça-feira (reveja), Hildo Rocha disse que “não existe nenhuma conta rejeitada pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”. O que não é verdade. Apenas o TCE aprovou as contas do secretário, já o TCU reprovou suas contas, como também consta no relatório da CGU.

Ainda em resposta ao blog, Hildo teve a coragem de dizer que todos os seus “atos de gestor público sempre foram pautados na legalidade e na defesa da correta aplicação dos recursos públicos”.

De fato, a pose de “certinho e honesto”, ao que parece, não cai bem ao secretário de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano do Maranhão (Secid).

O blog disponibiliza apenas uma parte do relatório da CGU (obs: são inúmeras folhas):