O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou parcialmente procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425 para declarar a inconstitucionalidade de parte da Emenda Constitucional 62/2009, que instituiu o novo regime especial de pagamento de precatórios.

Com a decisão, foram declarados inconstitucionais dispositivos do artigo 100 da Constituição Federal, que institui regras gerais para precatórios, e integralmente inconstitucional o artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que cria o regime especial de pagamento.

O regime especial instituído pela EC 62 consiste na adoção de sistema de parcelamento de 15 anos da dívida, combinado o regime que destina parcelas variáveis entre 1% a 2% da receita de estados e municípios para uma conta especial voltada para o pagamento de precatórios.

Desses recursos, 50% são destinados ao pagamento por ordem cronológica, e os valores restantes a um sistema que combina pagamentos por ordem crescente de valor, por meio de leilões ou em acordos diretos com credores.

Na sessão desta quinta-feira (14), a maioria dos ministros acompanhou o relator, ministro Ayres Britto (aposentado), e considerou o artigo 97 do ADCT inconstitucional por afrontar cláusulas pétreas, como a de garantia de acesso à Justiça, a independência entre os Poderes e a proteção à coisa julgada.

O redator do acórdão, ministro Luiz Fux, anunciou que deverá trazer o caso novamente ao Plenário para a modulação dos efeitos, atendendo a pedido de procuradores estaduais e municipais preocupados com os efeitos da decisão sobre parcelamentos em curso e pagamentos já realizados sob a sistemática da emenda.

Resultado

Dessa forma, o Tribunal julgou parcialmente procedentes as ações nos termos do voto do relator, ministro Ayres Britto, acompanhado pelos ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Celso de Mello e o presidente, Joaquim Barbosa. Os ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski votaram pela procedência das ADIs, em menor extensão. Votaram pela total improcedência os ministros Gilmar Mendes, Teori Zavascki e Dias Toffoli.

(Com informações da Assessoria do STF)

Deputado André Fufuca

Fuquinha parabenizou a iniciativa da governadora Roseana Sarney (PMDB) e do secretário de Infraestrutura, Luis Fernando (PMDB).

Em seu discuso, o parlamentar falou da importância da construção da estrada MA-318 que ligará São João do Caru a Bom Jardim.

“Quero parabenizar o Governo do Maranhão pela brilhante iniciativa de poder levar a construção de diversas estradas e cito como a minha região do Vale do Pindaré a estrada MA-318 que liga São João do Caru a Bom Jardim. Por mais de 30 anos deputados, prefeitos, senadores lutaram pela sua construção, mas só agora será possível”, afirmou.

Folha

A demora da presidente Dilma Rousseff em promover a reforma ministerial provocou ontem um diálogo incomum no Palácio do Planalto.

Após um evento, o ministro peemedebista Gastão Vieira (Turismo) comentou com ela que a imprensa estava publicando que ele seria substituído pelo colega de partido ministro Moreira Franco (Assuntos Estratégicos).

Ministro Gastão Vieira

O diálogo foi presenciado pela Folha, que antes havia indagado Vieira sobre as notícias de que ele poderia perder o posto.

“Isso não tem pé nem cabeça, conversei com o [vice-presidente] Michel [Temer], e ele disse que não tem nada disso”, afirmou, acrescentando que estava ali no início da rampa à espera da presidente Dilma para tratar de assuntos de sua pasta.

Logo depois da conversa com Vieira, a presidente orientou sua assessoria a negar a informação sobre a suposta saída do auxiliar.

Dilma desistiu de fazer a reforma ministerial nesta semana por causa de entraves nas negociações com os partidos aliados.

O PSD quer duas pastas, enquanto o Palácio do Planalto reservara apenas a da Micro e Pequena Empresa. A legenda disputa com o PMDB a da Aviação Civil, enquanto o PR, que tenta voltar ao primeiro escalão, deseja retomar o Ministério dos Transportes.

Diante de algumas matérias publicadas neste espaço sobre uma mega operação que a Polícia Federal iria realizar no mês passado (fevereiro), muita gente tem perguntado ao titular do blog porque a operação não foi realizado.

Ocorre, que pela quantidade de prisões de prefeitos e ex-prefeitos as operações que ainda serão realizadas no Estado do Maranhão terá um grande custo com diárias, entre outras coisas.

Por conta disso, a Justiça Federal decidiu realizar a mega operação só após o Congresso Nacional concluir a votação e aprovar Orçamento de 2013. Agora com a aprovação na última terça-feira (12) do Orçamento, as prisões deverão ser realizadas.

O Blog do Luís Pablo apurou que desde o início do ano que a Superintendência da Polícia Federal do Maranhão, localizada no bairro da Cohama, fez o pedido de vários prisões de gestores e ex-gestores.

Todos esses pedidos, inclusive, já estão nas mãos dos juíz federais que deverão decretar diversas prisões. Aguardem!

Em São José dos Basílios, interior do Estado do Maranhão, um homem identificado como Camilo estaria atendendo pacientes em um hospital e posto de saúde do município.

De acordo com a denúncia passada ao Blog do Luís Pablo, Camilo não teria o registro no Conselho Regional de Medicina e ainda estaria comandando uma equipe de PSF. Há anos que ele vem se passando por médico, a serviço do município de São José dos Basílios.

O “falso médico” já foi denunciado esta semana pela vereador Antônia Nunes de Sousa (PTB) e por membros de entidades do Movimento Popular local.

A vereadora fez a denúncia na tribuna da Câmara de São José dos Basílios e protocolou na Promotoria Pública para ser encaminhada ao CRM-MA.

“Ele atende, faz consulta e tem muita gente reclamando dizendo que não se deu com os remédios que ele passou”, disse a vereadora.

A população de São José dos Basílios tem ficado bastante preocupada com a situação, porque o “falso médico” estaria também passando remédio controlado para seus pacientes.

Ministro Gastão Vieira

Tudo indica que o ministro Gastão Vieira deverá ser exonerado nessa reforma ministerial. È o que informa a imprensa nacional.

Aliados do peemedebista têm negado, mas o fato é que a permanência do (ainda) ministro na pasta foi discutida em uma reunião entre Michel Temer e Dilma Rousseff.

O vice-líder do PMDB na Câmara Federal, deputado Chiquinho Escórcio, em contato com o titular do blog, garantiu que Gastão Vieira não será exonerado nessa reforma do governo federal.

“Gastão Vieira não corre risco de dançar na reforma ministerial”, afirmou Escórcio.

Oswaldo Viviani / Jornal Pequeno

A procuradora da República Carolina da Hora Mesquita Höhn enviou à Polícia Federal um pedido para que o órgão instaurasse um Inquérito Policial para investigar o ex-prefeito do município de Viana, Rivalmar Luís Gonçalves Moraes, o “Rilva Luís” (PV).

O pedido – feito em 23 de janeiro passado e acatado pela PF no mesmo dia – foi uma resposta à representação da advogada Lucilene Abreu Martins, formalizada em outubro de 2012 no Ministério Público Federal (MPF), com base em documentos que apontariam indícios de abuso de poder político e econômico e desvios de recursos públicos federais na gestão Rilva Luís, entre os anos de 2010 e 2012.

Rilva Luís: suspeita de desvio de recursos federais

. oficiar à Controladoria Geral da União (CGU) do Maranhão e ao Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus-MA) para que informem se foi feita ou está em andamento alguma auditoria no município de Viana entre os anos de 2010 e 2012;

. análise da documentação anexada;

. oitivas (interrogatórios) de algumas pessoas físicas e jurídicas constantes das listas de pagamentos para que declinem e comprovem os pagamentos;

. obtenção da lista de servidores municipais de Viana entre 2010 e 2012, e checagem com os nomes constantes nos documentos;

. oitiva do ex-gestor Rilva Luís;

. caso reste individualizado desvio / irregularidades na gestão de recursos federais, requisitar as prestações de contas perante os órgãos competentes;

. avaliar a necessidade e extensão de representação pela quebra de sigilos bancários e fiscais.

Rilva Luís foi prefeito de Viana por duas gestões (2005 a 2008 e 2009 a 2012). Nesse período, teve várias contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Chegou a ser afastado do cargo pela Justiça, mas retornou por meio de liminares.

Prefeita Belezinha

Só no mês de fevereiro, para se ter ideia, na primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, foi creditado nas contas da prefeitura R$ 1.848.486,51 e mais R$ 185.235,37 referente ao Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI (veja o demonstrativo abaixo).

Mesmo assim Belezinha, como é mais conhecida, tem administrado a prefeitura de Chapadinha olhando sempre para o retrovisor, colocando a culpa da sua ineficiência na ex-administração. Todo tempo é só lamúria.

Desde o início da sua gestão até esta presente data, a prefeitura já recebeu o montante de R$ 13.988.335,64 dos repasses constitucionais, de acordo com o Sistema de Informação do Banco do Brasil – BB.

Sem dúvida, uma quantia considerável e tempo suficiente para dar uma resposta para população, que tem sofrido com a falta de demanda da atual gestão.

Oito mulheres do interior do Maranhão foram descobertas praticando prostituição em uma boate de São Paulo. Lorisvaldo Pereira de Jesus, dono do estabelecimento, foi preso por tráfico de pessoas.

A área de prostituição ficava no segundo andar da boate, localizada no cruzamento da Avenida Pires do Rio com a Rua Antônio Cajano.

As oito mulheres, que afirmaram que não pretendem voltar ao Maranhão, contaram à polícia que sabiam que iriam se prostituir na capital paulista.

As investigações começaram depois de denúncias de uma das mulheres aliciadas, que conseguiu fugir e voltar para o Estado.

O homem preso, Lorisvaldo Pereira de Jeus, ficava com 40% do valor pago pelos programas em sua casa noturna.

(Com informações do Gazeta da Ilha)

Jorge Mario Bergoglio da Argentina

Foi escolhido como novo papa o argentino Jorge Mário Bergoglio. Ele foi escolhido por 115 cardeais.

No Vaticano chove e fiéis lotam a Praça de São Pedro à espera do novo nome que vai representar mundialmente a igreja.

O cardeal brasileiro Dom Odilo Scherer, natural do Rio Grande do Sul, também foi um dos grandes nomes cotados da America Latina. Mas acabou perdendo o papado para o angetino.