Do G1

De Brasília – O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB), foi chamado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para depor no próximo dia 21 de setembro no processo de cassação da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, e de seu vice, Washington Oliveira (PT). O pedido foi feito pela defesa de Roseana, e a presença de Lobão não é obrigatória.

Edison Lobão e Roseana Sarney

Ao G1, a advogada Ezikelly Barros, que defende a governadora, negou as acusações e disse que a defesa vai se pronunciar no momento adequado.

Segundo o processo, a governadora reeleita teria celebrado 79 convênios com prefeitura do interior do estado na intenção de buscar apoio para a eleição. Os contratos, que totalizaram R$ 400 milhões, supostamente teriam como características “desvio de finalidade, violação ao princípio da moralidade e ilegalidades, às vésperas do período eleitoral”.

A intenção da defesa ao convocar o ministro Lobão e outras cinco testemunhas é tentar provar a “lisura” dos contratos firmados pela gestão Roseana Sarney, umas vez que todos teriam acompanhado os fatos citados no processo.

Edison Lobão foi ministro de Minas e Energia no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e se licenciou do cargo em março de 2010 para concorrer ao Senado pelo estado Maranhão e compôs a coligação de apoio à Roseana Sarney. Lobão voltou à função no início do governo Dilma Rousseff.

A governadora Roseana Sarney também é acusada de transferir verbas do Fundo Estadual de Saúde aos fundos municipais de saúde e prefeituras governadas por “aliados ou neo-aliados”. O processo está na fase de produção de provas e oitiva de testemunhas.

O TSE vai analisar também se Roseana estaria inelegível por ter tomado posse em abril de 2009 – após a cassação do ex-governador Jackson Lago – sem se afastar para a reeleição.

Os advogados de Roseana arrolaram ainda como testemunhas de defesa o cunhado da governadora Ricardo Jorge Murad, que é Secretário de Saúde do governo do estado e o deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA). Suplente, ele está exercendo mandato na vaga do ex-ministro do Turismo, Pedro Novais, que se demitiu na última quarta-feira (14). Murad e Escórcio serão ouvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

De Brasília – O novo ministro do Turismo, Gastão Vieira, considerou o esquema do mensalão um “caso de corrupção sem paralelo na história republicana brasileira”.

Afilhado do presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP), Vieira tomará posse hoje em substituição a Pedro Novais, que deixou o cargo depois de a Folha revelar que eles usava funcionários pagos com dinheiro público em atividades particulares.

Em 2005, quando estourou o escândalo do mensalão, Gastão Vieira era deputado pelo PMDB do Maranhão e integrou a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou o caso.

Enquanto a cúpula petista e o então presidente Lula se esforçavam na tentativa de desqualificar o escândalo, o novo ministro ia para a tribuna dizer que o mensalão era um caso “deliberadamente e estrategicamente” montado para comprar deputados.

Gastão Vieira citou o escândalo do mensalão em ao menos seis discursos no plenário, entre 2005 e 2009, quando o PMDB já era o principal partido de sustentação do governo do PT.

Em nenhum desses discursos Vieira mudou o tom nem aderiu à versão governista sobre o mensalão. “O nível de recursos desviados revela que o desvio era feito de caso pensado”, disse, em discurso em setembro de 2005.

Em 2009, por exemplo, o então deputado disse que o mensalão “envolvia presidentes e líderes de partidos e não aqueles que vagavam na solidão deste plenário”.

EXECUTIVO

Em seus pronunciamentos feitos à época, ele diz que o mensalão partiu do Executivo e o governo, em vez de aproveitar a popularidade de Lula, preferiu “comprar partidos e cooptar deputados”.

“A crise tem origem no Executivo, que poderia usar a força dos votos que trouxe Lula para a Presidência e fazer as reformas com nossa adesão.”

Vieira chegou a dizer que Lula corria risco de sofrer impeachment.

“Devemos eleger um presidente para a Câmara independentemente do tamanho de bancada, que não provoque o impeachment do presidente Lula, mas esteja pronto para fazê-lo se as circunstâncias assim o determinarem”, discursou no plenário, três meses após o mensalão ser revelado pela Folha.

Na Câmara, também bateu de frente com a ala do PT contrária ao apoio de Sarney: “Alguns deputados do PT quererem ser donos da verdade e das obras do governo”.

ECONOMIA

Outro ponto de atrito foi a questão econômica. Ele criticou um dos principais argumentos do governo na área: a “herança maldita do governo Fernando Henrique”. Para Vieira, o discurso refletia “medo de Lula não ter êxito no enfrentamento da crise”.

O novo ministro de Dilma assume a Esplanada depois de cinco auxiliares caírem em nove meses do governo, quatro deles envolvidos em suspeitas de corrupção.

O caso do mensalão deve ser o maior julgamento da Justiça brasileira. Entre os 38 réus está o ex-ministro José Dirceu, homem forte do governo Lula. A expectativa é que seja julgado em 2012.

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) recebeu na manhã de ontem, 15, em seu gabinete, os seus correligionários do Partido Verde (PV) que compõem a comissão provisória na cidade de Raposa.

No encontro, o parlamentar anunciou que o vereador Márcio Greyck e o ex-vereador Félix Moreira irão disputar as prévias do partido que indicará o nome do candidato a prefeito de Raposa em 2012.

Além do anúncio dos dois pré-candidatos a prefeito, Edilázio Júnior também conheceu os pré-candidatos a vereador do município, que estão na lista do PV para a próxima disputa eleitoral. Entre os nomes da lista estão Patrício Filho, Alisson Pena e Frank Neto, que é o presidente da comissão provisória municipal.

O grupo apoiado pelo deputado faz oposição ao atual prefeito da cidade, Paraiba. “Somos oposição, fiscalizamos as ações do prefeito com muita responsabilidade”, afirmou o vereador Márcio Greyck.

Eleições

Segundo Edilázio, o PV chegará com força para a disputa eleitoral de 2012 em Raposa. “Já estamos costurando alianças com quatro partidos da base aliada da governadora Roseana Sarney”, disse o parlamentar.

Assim como em Raposa, o partido também já anunciou candidatura própria para a disputa pela Prefeitura de São Luís. Por determinação da direção nacional, a legenda deve ter candidato próprio nas capitais brasileiras.

O nome apontado como pré-candidato a prefeito da capital maranhense é o deputado Edilázio Júnior.

Durante as reuniões do PV, os membros do partido convergiram com a idéia de que o nome de Edilázio é o mais indicado, porque ele é deputado da sigla que obteve mais votos em São Luís e é o único que tem domicílio eleitoral na capital maranhense.

Além de Raposa e São Luís, o partido também já lançou a pré-candidatura de Rogério Frota a Prefeitura de Imperatriz, durante encontro do partido que teve a participação do deputado Edilázio Júnior, o deputado federal Sarney Filho e do presidente estadual do PV, Washington Rio Branco.

Na condição de ministro do Turismo, Gastão Vieira deverá receber, enfim, mais atenção da presidente Dilma Rousseff, deixando para trás os tempos em que presidiu a comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE) e foi ignorado pelo governo.

Nos bastidores, Gastão e outros integrantes da comissão queixavam-se de que o plano não havia entrado na agenda do Planalto. No Congresso, a avaliação é de que o PNE não era – e nem é – assunto prioritário e caminha à margem do Executivo.

Enviado ao Congresso no apagar das luzes do governo Lula, o PNE estabelece 10 diretrizes e 20 metas para serem cumpridas na área até 2020, como a ampliação do investimento público em educação dos atuais 5% para 7% do PIB.

Em sua passagem pela comissão, Gastão ouviu secretários estaduais de Educação, governadores e especialistas na tentativa de construir um consenso em torno do texto. Com informações do Estadão.

Peço desculpa aos leitores, porque o blog desde as 15h de ontem, 15, até às 04h de hoje, 16, ficou fora do ar.

Ocorre que o blog estava em manutenção, para fazer algumas correções em suas ferramentos.

Agora, tudo voltou ao normal e, mais tarde tem novas atualizações.

O empresário Silvio Santos, ao ser questionado na Polícia Federal sobre a fraude que desmantelou o Banco Panamericano, declarou: “Por uma dedução lógica, não é possível que Rafael (Palladino) não tenha sido o autor intelectual. Rafael é o camarada que faz ‘porque é assim que eu quero’. O craque é o Rafael. Por impressão, o Rafael é o intelectual”.

Empresário Silvio Santos

Palladino, a quem Silvio atribui papel de “autor intelectual” da fraude, foi presidente do banco que pertenceu ao grupo do empresário e apresentador de TV – o executivo foi seu braço direito por 20 anos.

Quando a PF o indagou se era de seu conhecimento que o advogado Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno – ex-diretor jurídico do Panamericano – “sacava valores em espécie do banco e guardava no porta-malas do carro”, Silvio se declarou “indignado de saber desse fato, pois se trata de uma prática de um verdadeiro gângster”.

“(Bruno) era advogado do Panamericano e muito amigo do Palladino”, disse Silvio. “As pessoas se referiam ao Bruno como o advogado do Rafael, e não o advogado do banco. Bruno seria um dos autores intelectuais, é um cara sabido, todo mundo diz que o Bruno é um cara vivo.”

Silvio foi à Polícia Federal no dia 5, desacompanhado de advogados, prestar contas sobre o estouro do Panamericano. Seu relato preenche 7 páginas. Assumiu o compromisso de comunicar à PF eventual mudança de endereço, comercial ou residencial, nos termos do artigo 224 do Código de Processo Penal.

Ao longo da audiência, na sede da PF em São Paulo, ele exibiu simpatia, amabilidade e sua marca tradicional, o sorriso. Mas, em alguns momentos, alegou “surpresa” ou reagiu com “indignação” ao ser informado sobre os caminhos da trama bilionária que levou sua instituição financeira à bancarrota. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Do G1

O deputado federal Gastão Vieira (PMDB-MA), recém-escolhido como o novo ministro do Turismo, se reuniu na manhã desta quinta-feira (15) com o ex-ministro Pedro Novais, que pediu demissão na quarta após denúncia de uso irregular de recursos públicos para fins particulares.

Vieira chegou ao Ministério do Turismo por volta de 9h30 e, conforme a assessoria da pasta, se reuniu com Pedro Novais para conhecer o gabinete e os trâmites do trabalho no ministério. A reunião terminou pouco antes das 13h, e Gastão Vieira saiu sem falar com a imprensa.

A cerimônia de transmissão de cargo deve ocorrer nesta sexta-feira (16), mas o horário ainda não está definido, segundo a Presidência.

A presidente Dilma Rousseff escolheu Gastão Vieira para o Ministério do Turismo na noite de quarta. A decisão foi anunciada às 23h25 depois de conversa de Dilma com o vice-presidente Michel Temer e o próprio Vieira, em reunião de cerca de 40 minutos no Palácio do Planalto.

A nomeação de Gastão Vieira deverá ser publicada nesta quinta (15) em edição extra do “Diário Oficial da União”.

Recebi ontem,14, um comentário de uma leitora que se identifica como Maria Julia Nascimento e publicarei na íntegra o que ela disse sobre o post “Prefeito de Santa Rita quer lançar parente em 2012”, que este blog reproduziu do blogueiro Luís Cardoso.

Na íntegra:

Realmente o prefeito Hilton Gonçalo tem todos os motivos para querer que a Prefeitura de Santa Rita continue nas mãos da sua família. Vejamos:

1.Para que possa continuar comprando os remédios da DIPROMED (distribuidora de remédios) de sua propriedade;

2.Para que possa continuar pagando os funcionários da sua clínica, com o dinheiro da Saúde do Município;

3.Para que possa continuar pagando os médicos fantasmas das Equipes do PSF;

4.Para que possa continuar inventando calçamentos (ciclovia) no acostamento da BR 135, calçamento esse feito de pedras extraídas da propriedade da sua família em Pastos Bons e vendidas à Prefeitura;

5.Para que possa continuar fingindo calçamentos de ruas com bloquetes fabricados na sua fazenda em Santa Rita e vendidos à Prefeitura;

6.Para que possa continuar mentindo ao povo, que constrói casas com RECURSOS PRÓPRIOS, alimentando a construtora da sua família com os materiais dessas pseudos casas;

7.Para que possa continuar recebendo recursos do PróJovem para distribuir a eleitores que nunca frequentaram uma sala de aula;

8.Para que possa continuar colocando alunos de diversas séries, juntos na mesma sala de aula, usando para isso até as dependências dos Postos de Saúde, misturando ensino com atendimento;

9.Para que possa continuar recebendo convênios, como por exemplo, o que foi destinado à compra de um Pontão de Grande Porte e, no entanto, comprou uma porcaria que nem funciona;

10.Para que possa continuar recebendo da CEMAR, o dinheiro da iluminação pública e trazendo a cidade totalmente escura;

11.Para que possa continuar criando dificuldades para os proprietários de terras, para em seguida comprá-las dos mesmos a preço de banana;

12.Para que possa continuar, juntamente com o seu irmão Celso, extorquindo e tirando todo o proveito possível e impossível da cidade e do povo de Santa Rita;

13.Para que possa continuar humilhando e massacrando o povo dessa sofrida Santa Rita, posando de “reizinho”, sendo na verdade, o bobo da corte;

14.Para que possa continuar tentando enganar a si próprio e ao povo de que é o MELHOR PREFEITO DO MARANHÃO, alimentando a sua imensa vaidade;

15.Para que possa continuar alimentando o seu grande e louco sonho de ser GOVERNADOR DO MARANHÃO, sem perceber que não possui estatura política, técnica e intelectual para tanto.

O que nós moradores dessa cidade gostaríamos, é que o Ministério Público e a Promotoria de Santa Rita se manifestasse diante de tanto descalabro e de falcatruas tão evidentes da administração de Hilton Gonçalo à frente dessa prefeitura.

Blog do Itevaldo Jr

Empresário Marcos Regadas

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal a empresa Franere – do empresário Marcos Regadas – e a Prefeitura de São Luís, comandada pelo prefeito João Castelo (PSDB).

A Franere apresentou documentos fraudulentos para obter as licenças na secretarias municipais de Urbanismo e Habitação (Semurh) e do Meio Ambiente (Semmam) para construir irregularmente um edifício denominado “Two Towers Residence – Endeel Gabriel”, na Praia de São Marcos.

“Ante a análise da documentação que se encontra nos autos, pode-se afirmar que a licença ambiental é nula. Com efeito, verifica-se a ocorrência de diversas irregularidades insanáveis que levam inevitavelmente à sua nulidade”, afirmou o procurador da República, Alexandre Soares, que ajuizou a ação.

A Semurh ao conceder certidão de uso e ocupação do solo, o fez sem verificar que a Franere solicitou a instalação do empreendimento sem que houvesse licença prévia expedida, fazendo uso de documento relativo à construção de outro edifício, em local diferente.

A Franere apresentou a licença prévia da SEMA e a Viabilidade Técnica da CAEMA concedidas em favor do “Edifício Telmo Mendes”. Ninguém na Semurh, comandada pelo arquiteto Domingos Brito, identificou a fraude na documentação.

Edifício Two Towers

Depois de apresentar as licenças do Edíficio Telmo Mendes, ao invés do Two Towers Residence – Endeel Gabriel, a Franere apresentou fraudulentamente autorização da ANAC para a construção de heliponto no novo prédio.

A investigação do MPF descobriu que a localização do heliponto na verdade, corresponde à residência de Marquinhos Regadas, que fica no loteamento Quintas do Calhau. A ANAC jamais autorizou construção do aeródromo na área pretendida para a construção do Two Towers Residence – Endeel Gabriel.

A Semurh e a Semmam também não deram conta que o endereço do heliponto era no Quintas Calhau, e não na Praia de São Marcos.

A Franere pretende construir o Two Towers Residence – Endeel Gabriel, numa área de dunas e restingas, titulada pela legislação como de preservação permanente (APP), mas a Semman jamais se deu conta que o ‘terreno’ da construtora dos Regadas, está encravado em área definida como de preservação permanente.

“Apesar da vedação à edificação no local pretendido, o empreendimento foi objeto de licenciamento ambiental indevido pela Semmam, em procedimento que restou eivado de irregularidades graves que demonstram a prestação de informações falsas pelo empreendedor, com a finalidade de obter as licenças pretendidas, sem o devido acompanhamento pelo órgão municipal”, frisou o procurador.

O MPF pediu que seja declarada a nulidade de todo o processo de licenciamento ambiental e da licença que dele resultou concedida pela Semmam, em razão de tratar-se de licenciamento irregular, eivado de vícios insanáveis.

Correio Brazieliense

A presidente Dilma Rousseff pretende reajustar o salário mínimo em 50% nos próximos quatro anos. O aumento representa mais que o dobro da inflação prevista para seu mandato e supera os 43,42% concedidos durante a segunda etapa do governo Lula.

Com isso, o piso salarial do país passará dos atuais R$ 545 para R$ 817,97 no início de 2015. Os novos valores do mínimo estão no Plano Plurianual (PPA) que o governo encaminhou ao Congresso em 31 de agosto com o Projeto de Lei do Orçamento Geral da União de 2012.

Em quatro anos, pelo menos 16 milhões de segurados do INSS serão contemplados com a mesma correção sobre o menor benefício pago

Para definir os aumentos do salário mínimo, o governo considerou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país em um ano) de 5% em 2012 e de 5,5%, em média, de 2013 a 2015. No ano que vem, o novo valor será de R$ 619,21, o que corresponde a uma alta de 13,6%. Nos dois anos seguintes, o reajuste ficará na casa dos 9%: R$ 676,18 em 2013 e R$ 741,94 em 2014.

A fórmula de elevação do mínimo resultou de um acordo entre o governo Dilma e as centrais sindicais e leva em conta a variação do PIB dos dois exercícios anteriores ao do reajuste e a inflação dos últimos 12 meses.

Bom para quem ganha o salário mínimo, ruim para as contas da Previdência Social e dos estados e municípios que pagam esse piso. Para compensar o ganho acima da inflação, a arrecadação da Previdência e das prefeituras precisa subir na mesma proporção.

A cada R$ 1 de aumento no mínimo, as contas da Previdência aumentam em R$ 300 milhões. Só em 2012, com o reajuste do mínimo em 13,6%, o impacto para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será de R$ 13,3 bilhões – 2014 e nas contas públicas, incluindo a folha de estados e municípios, alcançará R$ 21,5 bilhões.