Clodomir Paz

De acordo com Clodomir Paz, o momento é obedecer a decisão do Tribunal Regional do Trabalho, que decretou a greve dos rodoviários ilegal e abusiva, para depois discutir o impasse entre rodoviários e empresários.

“Quem desobedecer está sujeito as penas da lei. E se não retornarem esses trabalhadores serão demitidos por justa causa”, disse Clodomir Paz.

É de se admirar que o secretário apagado que não tem autonomia nenhuma na pasta dê esse tipo de declaração a respeito da categoria dos rodoviários.

No protesto hoje (26), dos rodoviários que acabou em quebra-quebra de ônibus com três pessoas sendo presas, a Polícia Militar atirou balas de borracha e granadas de efeito moral contra os motoristas e cobradores.

Roberto Costa

O parlamentar aproveitou para comentar a decisão do juiz Calos Henrique Veloso, titular da 2º Vara da Fazenda Pública, que concedeu uma liminar em série de tutela antecipada, suspendendo a cobrança abusiva do IPTU da senhora Hilda Sá Cantanhede, moradora do Parque Vitória.

A ação foi impetrada através do gabinete do deputado Roberto Costa, que colocou a disposição uma banca de advogados. “A decisão desta ação trouxe esperança para a população de São Luís que foi atingida por esta fraude cometida pela prefeitura”, disse o deputado.

Costa comentou com satisfação a reunião extraordinária convocada pelo Tribunal de Justiça, para julgar a constitucionalidade da Lei Municipal Nº 5.392/2010, que alterou o valor venal do IPTU. A ação foi impetrada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), oriunda de uma representação do parlamentar.

O deputado afirmou que a principal debate na audiência pública desta sexta-feira (27) será a fraude da ata cometida pela prefeitura. “Até o momento, a prefeitura não deu nenhuma explicação sobre a fraude. Isso mostra claramente que a prefeitura formou uma quadrilha para meter a mão no bolso dos contribuintes. Eles precisam explicar essa fraude para a população de São Luís”, afirmou.

A audiência pública do IPTU será realizada às 9h da manhã desta sexta-feira (27), no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa, e será transmitida ao vivo pela TV Assembleia.

Estarão presentes representantes das entidades: Creci, Crea, Associação Comercial do Maranhão, Fiema, Fecomercio, Sinduscom, Ministério Público, OAB, Prefeitura de São Luís, Câmara Municipal de São Luís e a população em geral.

Hoje (26), o protesto dos rodoviários acabou em quebra-quebra de ônibus e prisões.

Três pessoas foram presas acusadas de depredar os ônibus e ameaçar os motoristas e cobradores que estão trabalhando.

A confusão aconteceu perto do Mercado do Peixe, no Anel Viário. Os rodoviários foram conduzidos para o Plantão Central, na avenida Beira-Mar.

Segundo o presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, Dorival Sousa, os motoristas foram agredidos injustamente pelos militares e condenou a ação da Polícia.

E a greve continua…

Imagens do Imparcial Online

Márcia Andrea Farias

Com 100% de adesão. A categoria está determinada a continuar em greve. A paralisação entrou nesta quinta-feira no quarto dia.

Quanto a possibilidade de prisão do presidente do Sindicato da categoria, Dorival Sousa, o TRT informou ser apenas boato.

O que deve resultar em processo é a investigação da Policia Federal, sobre o não cumprimento da determinação de circular 80% da frota durante a greve.

Alguém terá que ser responsabilizado, do contrário, abrirá um precedente perigoso para as proximas negociações..

Após a conclusão do inquerito o caso será encaminhada à Justiça Federal que dará proseguimento ao processo.

Tudo isso poderia ser evitado se a Justiça do Trabalho, na sexta-feira, não tivesse tentado acabar com a greve antes de iniciar….

Talvez a vida em São Luis,… já teria até voltado à “normalidade”…

A paralisação dos rodoviários chega, hoje (26), ao quarto dia. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) decretou a ilegalidade da greve e determinou que os motoristas, fiscais e cobradores de ônibus retomem ao trabalho imediatamente.

A Justiça do Trabalho determinou a circulação de 80% da frota. Mas a decisão judicial não foi respeitada. Na tentativa de negociação da última terça-feira (24), o TRT determinou reajuste de 8,3% do salário e aumento do tíquete-alimentação de R$ 315 para R$ 341,15. Mas, ontem (25) pela manhã, em assembleia, a categoria não aceitou o reajuste e decidiu continuar a greve.

Ontem à noite, o sindicato dos rodoviários informou que não havia sido informado oficialmente da decisão.

O pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão julgará amanhã a constitucionalidade do reajuste sobre o IPTU 2011, determinado pela Prefeitura de São Luís.

A sessão do pleno será, às 16h, em catater extraordináio. A OAB-MA deu entra no TJ-MA, a uma Ação Inconstitucionalidade, com pedido de liminar contra a cobrança do IPTU 2011, na segunda-feira.

O relator do processo é o desembargador Benedito Belo.

O juiz Carlos Veloso (2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís), suspendeu hoje liminarmente, o aumento do imposto em processo de um imóvel localizado no Loteamento Turu.

Na decisão o juiz determinou que o dono do imovel pague somente o valor correspondente ao cobrado no ano passado.

O reajuste dos valores cobrados pelo IPTU foi autorizado pela Lei Municipal n.º 5.392, publicada no Diário Oficial do Município em 28.12.2010. Desde então o IPTU vem causando polêmica.

Blog do Josias de Souza

O PSDB convocou uma entrevista coletiva para divulgar nova suspeita relacionada ao ‘Paloccigate’.

Envolve a incorporadora WTorres, uma das empresas que contrataram o “consultor” Antônio Palocci.

O tucanato descobriu que a firma pediu e recebeu da Receita Federal um par de restituições de Imposto de Renda.

Juntas, somam R$ 9,2 milhões. Os recebimentos do fisco ocorreram em agosto do ano passado.

Nessa época, a WTorre borrifou R$ 2 milhões nas arcas da campanha presidencial de Dilma Rousseff –duas parcelas de R$ 1 milhão.

Além de “consultor” Palocci era, então, coordenador do comitê eleitoral de Dilma. Para o PSDB, trata-se de um indício de “tráfico de influência”.

Os dados sobre as restituições do fisco à WTorre foram recolhidos pelo deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) no Siafi.

Siafi é sistema eletrônico que registra os pagamentos feitos por órgãos da União. Os congressistas têm acesso à base de dados.

Aqui, notícia com os detalhes da entrevista organizada pelo PSDB.

Além de Francischini participaram: Duarte Nogueira e Wanderlei Macris, líder e vice-líder da legenda.

A WTorre e o governo apressaram-se em negar malfeitos. A empresa alega que os pagamentos decorreram de decisão judicial.

A Receita informou que não houve irregularidade. Líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) tachou de “ridícula” a denúncia.

O deputado estadual Raimundo Cutrim ocupou ontem (24), a tribuna da Assembleia Legislativa, para contestar a suposta entrega do comando do Circunscrição Regional de Trânsito – Ciretran, do município de Timon a funcionários intimamente ligados a partidos políticos.

O democrata entende que assim como os setores de Saúde e Educação, o Sistema de Segurança Pública não deve ser vinculado com política partidária. Ele acha que os sistemas devem atender a todos independente de partidos políticos, e tem que estar presente em todos os 217 municípios do Maranhão.

Na tribuna, Cutrim disse que conhece a governadora Roseana Sarney (PMDB) e tem certeza que a chefe do Executivo estadual jamais iria vincular ou entregar uma Ciretran, ou qualquer outro setor do sistema de segurança pública a grupos políticos.

O fato:

Alexandre Almeida

Tudo indica que essa decisão de Roseana deve ter sido apedido do seu irmão Fernando Sarney, que foi o padrinho político de Alexandre Almeida.

O diretor do Ciretran, Messias Brito, já fez uma reunião esse semana e comuniciou para todos os funcionários da repartição que a governadora pediu o cargo.

Com o objetivo de conscientizar os proprietários de barcos da importância da licença, será lançada no mês de agosto deste ano, no Maranhão, a campanha “Legal é pescar Legal”, que depois será estendida ao resto do país. O estado foi escolhido por ser um dos campeões de embarcações sem licença.

Durante entrevista concedida na manhã desta quarta-feira (25), ao Portal da Assembleia, o deputado Edson Araújo, (PSL) falou sobre a importância dessa campanha que é uma iniciativa do Ministério da Pesca e Aquicultura, numa parceria com a Capitania dos Portos do Maranhão.

Existem hoje, no Maranhão – segundo maior litoral do país – mais de 12 mil barcos pesqueiros em toda faixa litorânea. Segundo levantamento da Superintendência Estadual de Aquicultura e Pesca, cerca de 8.400 barcos estão operando sem licença no litoral maranhense. Isso significa que 30% das embarcações estão registradas na Marinha do Brasil ou no Ministério de Pesca e Abastecimento. Os dados apontam que apenas 2.500 possuem registro na Marinha e que cerca de 600 são cadastrados no Registro Geral Pesqueiro (RGP).

Os pescadores reclamam que a burocracia e a falta de informação são os principais empecilhos para obterem o licenciamento. “Realmente nestes últimos anos a Capitania dos Portos, juntamente com o Ministério da Pesca, não tem feito uma divulgação sobre essas embarcações que não estão documentadas”, disse o deputado Edson Araújo, reafirmando existir um número significativo de embarcações que ainda faltam serem registradas na Capitania dos Portos.