Prefeito Eric Costa

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 3 de janeiro, Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra sete envolvidos em irregularidades em uma licitação para execução de um convênio firmado em 2013, para construção de um centro de comercialização em Barra do Corda.

Com valor de R$ 1.263.158,00, o convênio foi firmado entre o Município e a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid).

Baseada no Inquérito Civil nº 08/2015, a ação foi ajuizada, após denúncia da Câmara Municipal de Vereadores. Formulou a manifestação ministerial o promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo.

Entre os acionados estão o prefeito Wellryk Oliveira Costa (mais conhecido como Eric Costa e que estava à frente da gestão do município então); o coordenador de receita e despesa, Oilson Lima, e os integrantes da Comissão Permanente de Licitação (CPL) João Caetano de Sousa, Emanuela Lemos e Francisco Fonseca Filho.

Também são alvos da ACP a Construtora Carvalho Gomes Ltda e o empresário Gilvan Gomes de Carvalho.

LICITAÇÃO

Para executar o convênio nº 234/2013, em 2014, foi aberta a concorrência nº 001/2014, modalidade de menor preço. A vencedora foi a Construtora Carvalho Gomes Ltda, que firmou contrato no valor de R$ 1.250.501,00.

O prefeito Eric Costa delegou poderes ao ordenador de receita e despesa, Oilson Lima, e à CPL e aos integrantes da comissão, responsáveis pela concorrência.

Uma análise da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça verificou diversas inconsistências no procedimento licitatório.

FORMALIZAÇÃO

Na formalização do procedimento licitatório, não foi respeitado o prazo de 30 dias entre a divulgação da licitação e a sessão de recebimento das propostas. Faltaram o plano de gerenciamento, a planilha de composição de encargos sociais, além da autorização e homologação da licitação pelo prefeito (tais atos foram feitos pelo ordenador de receita e despesa).

Outros itens inexistentes foram os atos de designação dos integrantes da CPL, pareceres técnicos ou jurídicos sobre a licitação e a publicação do resumo do contrato na imprensa no prazo legal (quinto dia do mês seguinte à assinatura do documento).

EDITAL

Quanto ao edital, faltaram a autorização formal do documento; instruções para impugnação e obtenção de esclarecimentos; informações sobre meios de comunicação, códigos de acesso para interessados e indicação de horários de atendimento e servidores responsáveis.

Além disso, o documento somente citava menor preço, sem especificar se os preços seriam julgados por item ou por valor global.

As informações sobre pagamento previstas não incluíam a atualização financeira dos valores. Faltaram, ainda, indicações sobre prazo e condições para assinatura do contrato e penalidades por irregularidades praticadas durante a licitação. Outra ilegalidade foi a ausência da comprovação da disponibilização do edital no site da prefeitura.

Também foi exigido atestado de visita de vistoria, assinado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, desrespeitando entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU).

Igualmente, foi constatado que a construtora vencedora da licitação deveria ter sido inabilitada porque não foi comprovado o vínculo profissional do responsável técnico com a empresa.

Foi divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda os valores do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) referente ao de ano 2020. Já está disponível o calendário de pagamento do tributo.

O IPVA poderá ser pago em cota única ou parcelado em até três vezes. Vale destacar que quem efetuar o pagamento em cota única terá um desconto de 10%.

Consulte no site o valor a ser pago AQUI.

Ministério Público do Maranhão (MPMA) em Barra do Corda

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) em Barra do Corda, município localizado a 462 km da capital, acionou por ato de improbidade administrativa o vereador Franscisco Eteldo Sampaio Leite, o presidente do Legislativo e vereador, Gilvan José Oliveira Pereira e Itana Caroline Ricardo Sampaio Leite pela contratação de uma funcionária fantasma na Câmara de Vereadores do município.

De acordo com as investigações, que foram iniciadas após uma denúncia anônima, Itana Caroline é apontada como funcionária fantasma da Câmara de Vereadores de Barra do Corda. Ela ocupava um cargo comissionado que exigia que ela comparecesse ao local diariamente, mas Itana cursava Direito em uma universidade particular, no bairro Anil, em São Luís. Ela recebeu entre 2017 a 2019, mais de R$ 25 mil reais.

Além disso, o MPMA apontou contradições nas informações sobre o cargo que ela ocupava. Ao órgão, Gilvan José Oliveira disse que Itana foi contratada para exercer o cargo de comissão de recepcionista. Em seguida, ele informou que ela seria na verdade assessora do pai. Em depoimento, Franciso Eteldo disse que a filha estava contratada como recepcionista e não como assessora.

“É evidente a confusão dos requeridos em esclarecer qual função foi exercida pela servidora, o que comprova de fato que esta nunca exerceu a função de assessora de seu pai, haja vista o próprio pai não a reconhecer como sua assessora, tampouco exerceu a função de recepcionista, considerando-se que a própria servidora e o presidente da Câmara rechaçaram o exercício de tal função”, disse Guaracy Figueiredo, promotor de justiça.

Baseado nisso, o MPMA pediu o afastamento dos dois vereadores dos seus mandados, além da indisponibilidade dos bens e aplicações financeiras deles e da estudante, além da condenação por improbidade administrativa, eles podem ter seus direitos políticos suspensos de oito a dez anos, ser proibidos a contratar o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais e pagamento de multa.

Segundo o MP, Itana Sampaio Leite deve mais de R$ 102 mil que corresponde ao valor que foi enriquecido ilicitamente e a multa que corresponde três vezes o valor que é devido aos cofres públicos. Gilvan Pereira e Francisco Eteldo devem mais de R$ 877 mil.

Juiz Carlos Madeira

O juiz federal José Carlos do Vale Madeira oficializou sua aposentadoria da magistratura. No documento, assinado eletronicamente no dia 3, informa que ele irá encerrar suas atividades da Justiça Federal na próxima segunda-feira, dia 13.

Madeira antecipou sua aposentaria para ser candidato prefeito de São Luís-MA. Ele ainda não definiu o partido que irá disputar as eleições, mas já tem uma conversa bastante avançada com o secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, presidente estadual do Solidariedade.

Além do Simplício, o (ainda) juiz federal tem sido assediado por vários partidos, entre eles o MDB do grupo Sarney. A ex-governadora Roseana Sarney já fez diversos convites para o magistrado se filiar na legenda.

Carlos Madeira deverá definir ainda esse mês o partido que irá se filiar.

São Luís com neblina

O dia amanheceu diferente em alguns bairros de São Luís. Uma neblina chamou atenção de moradores de alguns bairros da capital maranhense na manhã desta terça-feira (7). Nas redes sociais, muitos usuários já registraram o surgimento desse fenômeno não tão comum em São Luís.

Os bairros da Cohama, Olho D’água, Turu, Calhau, Renascença, São Francisco, Vinhais, Cohafuma, Ponta D’Areia e Lagoa da Jansen foram alguns dos com relatos de neblina.

Vale lembrar que esse fenômeno atmosférico, que também pode ser chamado de nevoeiro ou bruma, é causado pela condensação da umidade presente no ar em forma de vapor. De certa forma, a neblina pode ser considerada como a formação de nuvens próximas ao solo.

A diferença entre neblina e névoa está nas limitações no campo de visão: enquanto a neblina prejudica a visão horizontal em um espaço menor que 1000 metros, a névoa, por ser mais fraca, atrapalha a visibilidade em uma distância maior do que essa. (As informações do Imirante)

Veja, abaixo, os registros feitos por ludovicenses nas redes sociais:

Filho de Coqueiro

A eleição deste ano no município de Pinheiro é muito semelhante com a de São Luís em quase todos os aspectos. Os dois gestores estão mal avaliados diante do resultado de suas péssimas gestões e por conta disse surgiram vários candidatos querendo ser prefeito.

Mais uma pessoa se lançou pré-candidato a prefeito. Desta vez foi o empresário Raimundo Mendes Filho, mais conhecido como Filho de Coqueiro. Ele irá disputar a eleição de prefeito pelo partido do deputado federal Gastão Vieira, o (PROS).

Filho de Coqueiro (PROS) é filho da terra e muito popular na cidade. Ele também já realizou diversos trabalhos sociais.

Em algumas enquetes feitas nas redes sociais, ele aparece em terceiro lugar seguido pelo deputado estadual Leornado Sá, que vai para sua segunda eleição a prefeito. A primeira ele perdeu para o atual prefeito Luciano Genésio.

Com a pré-candidatura de Filho, a cidade de Pinheiro já conta com cinco pré-candidato: o prefeito, o ex-prefeito Filuca Mendes, Leonardo Sá, Filho do Coqueiro e Tony Ferreira.

Recentes pesquisas apontaram que a maioria da população ainda segue indecisa. Além disso, os números mostraram que uma possível união de todos os pré-candidatos de oposição poderá resultar na derrota de Luciano Genésio.

Sarney no Hospital Sírio-Libanês em 2012, quando foi submetido a uma cirurgia cardíaca

Nesta segunda, dia 6, espalharam informações falsas sobre o ex-presidente José Sarney (MDB) nas redes sociais. Disseram que o ex-presidente teria sofrido um infarto.

Sarney de fato esteve hoje no UDI Hospital, em São Luís-MA, mas não por causa de um infarto. Ele foi ao hospital para a retirada de um sinal incomodo.

Após o procedimento cirúrgico, que não durou muito tempo, o ex-presidente foi liberado e já encontra-se em sua residência, na capital maranhense.

Uma eleição elegerá no próximo domingo (12) o novo prefeito e o seu respectivo vice na cidade de Bela Vista do Maranhão. O relator sorteado para atuar no 2º grau de jurisdição foi o desembargador Tyrone Silva, corregedor.

É que os eleitos em 2016, Orias de Oliveira Mendes (PCdoB) e Vanusa Santos Moraes (MDB), tiveram seus diplomas de prefeito e vice, respectivamente, cassados por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 3 de outubro de 2019 por abuso de poder político e conduta vedada a agente público. Ambos ainda foram condenados a 8 anos de inelegibilidade e multa de R$ 5 mil.

Entre outras providências, o TRE decidiu que poderá participar das eleições o partido que até 6 meses antes do pleito tenha registrado seu estatuto no TSE, conforme o disposto em lei, e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto.

Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral no município pelo prazo de 6 meses, pelo menos, assim como estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo 6 meses antes da data da eleição e o colégio eleitoral será constituído pelos eleitores inscritos até o dia 14 de agosto de 2019.

Entenda o caso

A decisão do TSE confirmou entendimento do Regional maranhense de que havia sido constatado desequilíbrio na igualdade da disputa eleitoral em Bela Vista devido os cassados terem utilizado a máquina municipal na contratação temporária de pessoas para a Prefeitura sem realizar processo seletivo simplificado ou concurso público. A irregularidade teria sido cometida de julho a agosto de 2016, em período proibido pelo inciso V do artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).

Prefeito Eric Costa

Em seu último mandato, o prefeito Eric Costa, do município de Barra do Corda-MA, pode deixar o cargo com a reputação manchada.

O gestor virou réu numa ação movida pelo Ministério Público Federal. O juiz federal Carlos Madeira, da 5a Vara, recebeu a ação contra o prefeito.

Eric é acusado de cometer irregularidades na aplicação de recursos de convênio celebrado com o INCRA, cujo objeto era a execução de obras de infraestrutura em projeto de assentamento do município.

Por conta disso, o prefeito vai responder por improbidade administrativa e violação aos princípios administrativos. O valor da causa é de R$ 861.690,12.

Abaixo a decisão:

Bolsonaro cria 516 cargos de confiança para a Polícia Federal

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão. A publicação foi feita no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta (03).

A MP extinguiu 280 cargos comissionados, que foram transformados em 338 cargos de funções comissionadas do Poder Executivo e seis de funções gratificadas. A MP também criou 48 cargos de funções comissionadas do Poder Executivo e 471 de funções gratificadas.

“Ficam criadas, no âmbito do Poder Executivo federal, as seguintes FCPE e FG, destinadas à Polícia Federal: I – uma FCPE-6; II – sete FCPE-5;III – trinta e cinco FCPE-4;IV – duas FCPE-1;V – seis FG-1;VI – duzentas e vinte e uma FG-2; e VII – duzentas e quarenta e quatro FG-3”, diz um trecho do documento.

É importante entender que há uma diferença entre as funções de confiança e os cargos em comissão. A primeira, é atribuída a um servidor efetivo, que já pertence aos quadros da Administração.

Já o cargo em comissão, ocupa um espaço na sua estrutura, uma vez que se nomeia uma pessoa qualquer para exercê-lo nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei.

(As informações são da Agência Brasil)