A Policia Federal, por meio da Delegacia de Combate aos Crimes contra o Patrimônio (Delepat) da Superintendência Regional do Maranhão, deflagrou na manhã desta terça-feira (15), nas cidades de São Luís, Imperatriz e Codó a Operação “Intramuros” com a finalidade de reprimir organização criminosa especializada em tráfico de drogas e armas no estado do Maranhão.

Foram cumpridos 32 Mandados de Prisão Preventiva e 32 Mandados de Busca e Apreensão, tendo as ordens judiciais sido determinadas pelo juiz Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, titular da 1ª Vara Criminal de São Luís, com apoio de 150 policiais federais das Superintendências Regionais do Goiás, Distrito Federal, Bahia, Rio Grande Norte, Paraíba e Amapá visando colher provas da materialidade delitiva.

As investigações foram iniciadas após trabalhos de inteligências da Polícia Federal, que identificaram a atuação de facções criminosas no Estado do Maranhão. Observou-se que o grupo criminoso é dividido de forma estruturada e piramidal e possui um setor responsável por planejar e realizar tráficos de drogas, armas e outros crimes no Estado.

Durante a investigação, identificou-se as principais lideranças da organização criminosa no Maranhão e em outros Estados.

Os investigados serão indiciados pelos crimes de tráfico de drogas, porte ilegal de armas e organização criminosa, previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006, artigos 14 e 16 da Lei n° 10.826/03 e o Artigo 2º da Lei nº 12.850/2013.

A Operação foi denominada “Intramuros” em razão da constatação algumas lideranças comandarem as práticas de criminosas do interior dos presídios.

Aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado em São Luís

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesse domingo (13) que os aeroportos Marechal Hugo da Cunha Machado em São Luís, e prefeito Renato Moreira em Imperatriz, no sul do Maranhão, estão prontos para serem privatizados. A informação foi confirmada pelo presidente por meio de uma rede social.

Além do Maranhão, também devem ser privatizados aeroportos nos estados do Amazonas, Acre, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco e Piauí. As privatizações foram anunciadas pelo presidente e publicadas no Diário Oficial da União em 18 de março.

De acordo com o governo Federal, os leilões serão realizados após as concessionárias preencherem todos os requisitos descritos no edital publicado.

Os vencedores devem realizar melhorias como adequação de banheiros e fraldários, revitalização e atualização das sinalizações de informação nos Terminais de Passageiros (TPS), disponibilização de internet Wi-Fi de alta velocidade, revisão nos sistemas de climatização, escadas e esteiras rolantes dentre outras intervenções.

Aeroporto de Imperatriz está na lista dos dez aeroportos do Brasil que está sem querosene para aviões, diz Infaero

De acordo com a Infaero, o aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado em São Luís, possui capacidade para receber até 5,1 milhões de passageiros por ano.

Somente no primeiro semestre do ano, mais de 799 mil passageiros passaram pelo local. Atualmente, o aeroporto opera com 24 voos diários das companhias Latam, Gol e Azul para as cidades de Recife, Imperatriz, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza e Rio de Janeiro.

O aeroporto prefeito Renato Moreira em Imperatriz, é uma das principais portas de entrada para a região sul do Maranhão. Com capacidade de receber até 2 milhões de passageiros por ano, o aeroporto recebe somente voos nacionais. Segundo a Infraero, já foram registrados mais de 1,8 mil pousos e decolagens.

(Com informações do G1MA)

Blog do Francisco Vale

Prefeito Chico Eduardo

O prefeito do município de Brejo de Areia – MA, Francisco Alves da Silva (Chico Eduardo) foi preso por porte ilegal de arma de fogo na cidade de Santa Luzia – MA.

Por volta das 22:20h a Polícia Militar de Santa Luzia recebeu denuncia de que pessoas desconhecidas na cidade estriam bebendo em um bar às margens da BR-222, apresentando atitudes suspeitas.

A guarnição prontamente se deslocou para o local informado, e ao chegar ao endereço iniciou uma revista nos consumidores do bar, sendo encontrado no veículo do prefeito um revólver calibre 38 e numeração TD807365 e em pose do mesmo R$ 8.230 (oito mil duzentos e trinta reais).

Questionado se o conduzido tinha o porte da referida arma, este alegou que não. Relatou tão somente que era prefeito da cidade de Brejo de areia – MA, e que a arma era dele.

Materiais Apreendidos

01- Caminhonete, placa OXW-2780;
01- Revólver cal. 38;
04 – Munições intactas;
01 – Celular Motorola prata;
01 – R$ 8.230,00 (oito mil duzentos e trinta reais)

Foi realizado então a condução do mesmo sem lesões corporais aparente, juntamente com os objetos citados para a Delegacia de Polícia Civil desta cidade.

Ronei posa na Torre Eiffel, em Paris

Roniel Cardoso se apresenta em uma rede social como empresário, CEO do Grupo Rony Cardoso e fazendeiro. Ele encerra o miniperfil com uma mensagem de fé: “Deus é fiel”.

Com 157 mil seguidores, nesta quinta-feira (10) o empresário foi preso pela manhã em uma operação das polícias do Rio de Janeiro, Maranhão e Brasília que mira quadrilha especializada em aplicar golpes em servidores.

Segundo a investigação, o bando que Roniel integra é suspeito de cometer ao menos quatro modalidades de crimes: associação criminosa, estelionato, crime contra a ordem econômica e relações de consumo e lavagem de dinheiro. O grupo criminoso é suspeito de conduzir um esquema conhecido como “pirâmide”.

A Justiça também determinou o bloqueio de R$ 50 milhões dos suspeitos. Roniel Cardoso dos Santos foi preso em casa, no Anil, em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio. Com ele a polícia encontrou dinheiro em espécie.

Ronei em viagem à Europa; Roniel, preso nesta quinta (10), exibia uma vida de luxo nas redes sociais

A operação busca ainda outros cinco suspeitos e cumpre 36 mandados de busca e apreensão em endereços em São Paulo, Brasília e Maranhão.

No Instagram, é possível dizer que Roniel, ou Roni, tem um número considerável de pessoas que o acompanham. Viagens internacionais, carros de luxo, helicópteros, cavalos e motos aquáticas são paixões do empresário, que inclusive esteve no Rock in Rio, que terminou no último domingo (6).

Alguns dos destinos salvos por Roniel no Instagram incluem capitais europeias: Amsterdã, na Holanda; Bruxelas, na Bélgica; e Londres, Inglaterra. No Brasil, o empresário também tem registros de passagens por Recife, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Fortaleza.

Ronei em hotel de luxo na orla de Ipanema, no Rio; Ronei em moto aquática

Golpes em servidores

O inquérito policial apontou que o bando visava, principalmente, aplicar golpes em servidores públicos. O objetivo da quadrilha era convencer as vítimas a contratar empréstimos consignados e, em troca, prometia ganhos extraordinários que segundo a polícia eram “incompatíveis com a realidade do mercado”.

A investigação também indicou que os valores investidos pelas vítimas era reaplicado pelos empresários para que eles mesmos se beneficiassem. As benesses incluíam viagens ao exterior e até o lançamento de campanhas políticas.

Dos 36 mandados de busca e apreensão, quatro tinham como alvo a sede de empresas que, de acordo com os investigadores, foram abertas para aplicar os golpes.

A equipe de reportagem não conseguiu contato com a defesa dos investigados.

Material apreendido em Zé Doca durante operação da Polícia Civil; Charleylson Bezerra da Silva preso em Zé Doca por crimes de estelionato

A Polícia Civil cumpriu 14 mandados judiciais no Maranhão entre busca e apreensão e prisão, nas cidade de Zé Doca, São João do Caru e Bom Jardim durante a Operação Queóps (faraó egípcio famoso pela falta de piedade).

As ações são parte de uma operação deflagrada também no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília para desarticular uma quadrilha que aplicava golpes principalmente em servidores públicos. Ao todo, foram seis mandados de prisão temporária e 36 de busca e apreensão nos quatro estados.

No Maranhão, Charleylson Bezerra da Silva foi preso em Zé Doca. No momento da abordagem, uma arma de fogo foi encontrada com Charleylson.

A polícia identificou Roniel Cardoso dos Santos como líder do grupo. Ele foi preso logo cedo no Rio de Janeiro. São investigados também Gabriel Almeida Piquet de Oliveira, Luciene Assunção Silva e Luana Cardoso e outras sete pessoas pelos crimes de estelionato e lavagem de dinheiro.

A ação no Maranhão foi coordenada pela Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI) com o apoio da Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC). Fez parte da operação a apreensão de aproximadamente R$ 50 milhões em bens e contas bancárias dos alvos da operação.

Segundo consta na investigação, a quadrilha escolhia servidores públicos e as vezes outro tipo de vítima para que contraíssem empréstimos consignados. Depois, sugeriam às vítimas que aplicassem o dinheiro em investimentos fictícios. A quadrilha prometia ganhos enormes que fugiam da realidade do mercado.

Nos primeiros meses, o grupo repassava pequenos valores às vítimas como “retorno” dos investimentos fictícios. Depois de alguns meses, as vítimas eram lesadas financeiramente. Um das forma usadas pelos investigados para atrair as vítimas, segundo a polícia, eram com fotos de ostentação e em suas empresas que passavam a certeza de ganhos.

Deputado Leonardo Sá ao lado do cantor Pablo do Arrocha

Ninguém entendeu o posicionamento do deputado estadual Leonardo Sá ao divulgar a realização de um evento para adulto em pleno Dia das Crianças.

A assessoria de comunicação do parlamentar distribuiu à imprensa um banner de uma festa que será promovida pelo político no Parque do Povão, em Pinheiro-MA, no dia 12 de outubro.

No material, que tem como atração principal o cantor Pablo do Arrocha, diz que será um evento “para proporcionar um momento de interação entre as famílias pinheirenses numa data super especial, o dia das crianças.”

Algo completamente sem sentindo!

Júnior do Nenzim aguardará o júri popular em liberdade

A Justiça concedeu liberdade a Manoel Mariano Filho, conhecido como Júnior do Nenzim, que é suspeito de participação na morte do próprio pai, o ex-prefeito da cidade de Barra do Corda, Manoel Mariano Sousa, o Nenzim. Agora, Júnior aguardará o júri popular em liberdade.

Preso logo após o crime, Júnior Nenzin deixou a prisão na tarde dessa terça-feira (8), após a Justiça conceder um habeas corpus. Mas deve cumprir medidas cautelares, em liberdade, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair de Barra do Corda sem comunicar o juiz local e proibido também de permanecer nas ruas após às 22h.

Júnior do Nenzim ao lado do pai

Além disso, o Tribunal de Justiça do Maranhão analisará e julgará um pedido do Ministério Público para que o mesmo seja julgado em outra cidade. O promotor de justiça alega na petição que Júnior do Nenzim desfruta de grande apoio político popular em Barra do Corda. Os advogados defendem que ele seja julgado no município onde aconteceu o crime.

Júnior do Nenzin estava preso na Penitenciária de Pedrinhas desde a época do crime. Ao sair da prisão, ele foi recebido pela família e advogados. Ele é o principal suspeito da morte do pai, o ex-prefeito de Barra do Corda, assassinado numa emboscada em dezembro de 2017, na zona rural do município.

(Com informações do Imirante)

Presidente Bolsonaro

A revista Veja informou, nesta quarta-feira (9), que o presidente Jair Bolsonaro decidiu deixar o PSL. Aliados estão cientes da escolha, segundo uma fonte próxima ao presidente. A estimativa é que diversos deputados do partido sigam o exemplo do presidente e também busquem uma nova sigla nos próximos dias.

A saída do presidente não é algo inusitado, muito menos para a direção do PSL – que já estava há semanas estudando formas de se sustentar quando o fato ocorresse. Dirigentes da legenda, como Luciano Bivar (PSL-PE), afirmaram que há perspectiva de união com outras agremiações.

O incômodo de Bolsonaro com o PSL vinha em uma crescente, mas ganhou força nesta terça-feira (8). Durante encontro do presidente com a imprensa no Palácio do Planalto, Bolsonaro disse a um de seus apoiadores para “esquecer o partido” e que Bivar estava “queimado pra caramba”. Como resposta, o presidente do PSL disse nesta quarta (9) que Bolsonaro já estava “afastado” da sigla. “Não disse para esquecer o partido? Está esquecido”, disse.

Outro sinal de descontentamento veio após reportagens revelarem que, durante a apuração sobre o laranjal na seção mineira da sigla, a PF encontrou menções à campanha dele. O ex-assessor parlamentar do ministro do Turismo de Bolsonaro, Marcelo Álvaro Antônio, que na época era coordenador de sua campanha a deputado federal no Vale do Rio Doce (MG), disse em depoimento à Polícia Federal (PF) que “acha que parte dos valores depositados para as campanhas femininas, na verdade, foi usada para pagar material de campanha de Marcelo Álvaro Antônio e de Jair Bolsonaro”.

(Com informações do Revista Fórum)

A empresária Dila Abreu, mãe do cantor Bruno Shinoda, fará um trabalho social voltado ao Dia das Crianças nos bairros Santa Cruz e São Francisco.

O evento, que vai ser realizado neste sábado, dia 12, contará com a presença de Shinoda e também a distribuição de brinquedos, pipocas e bombons para criançada carente.

Advogado Alex Borralho

O advogado maranhense Alex Ferreira Borralho formalizou, nessa terça-feira 8, pedido de providências no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com pedido de liminar, contra a aplicação prematura da lei sobre abuso de autoridade.

Na petição, Borralho solicita ao corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que materialize provimento específico proibindo que magistrados brasileiros utilizem a lei, antes de sua entrada em vigor. Também que seja “determinado que as corregedorias dos tribunais deem ampla divulgação a tal ato administrativo, fiscalizando o seu efetivo cumprimento ou, alternativamente, que seja adotada outra providência acauteladora e eficaz, visando coibir tal prática”. Acesse a íntegra da petição.

No âmbito meritório, Borralho consubstanciou o pleito no sentido de confirmação da liminar, acaso concedida, e a “instauração de processo administrativo disciplinar para apuração de eventual infração disciplinar cometida por todos os juízes” que aplicaram a lei de abuso de autoridade, antes de sua entrada em vigor, em processos em tramitação.

O advogado faz citações na petição à obra “Comentários ao Código de Ética da Magistratura Nacional”, de autoria do desembargador Lourival Serejo, do Tribunal de Justiça do Maranhão, dentre os fundamentos jurídicos voltados para lesão à Constituição; à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; e ao Código de Ética da Magistratura Nacional.

“Poderá estar ocorrendo uma tentativa de constrangimento dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com a aplicação prematura e já desvirtuada da Lei de n° 13869 de 05 de setembro de 2019 (Lei de Abuso de Autoridade), degradando-se o debate constitucional denso, equilibrado e razoável, para o de pressão social já taxado de casuísmo e voluntarismo por segmentos sociais em relação aquela corte, inspirando o desrespeito pelo Excelso Pretório (STF). Assim, seria estratégico agora, aplicar uma legislação que não está em vigência de forma totalmente sem critério, ascendendo a fogueira da revolta social”, destaca Alex Borralho.

Borralho alerta que ainda subsistirá um grande lapso temporal até que a lei de abuso de autoridade venha a entrar em vigor. “(…) fato que só ocorrerá no dia 03 de janeiro do ano de 2020, correndo o risco de que decisões tomadas durante o período da vacatio legis se proliferem, ocasionado o denominado efeito cascata”. Ressalta que “impera portanto, a necessidade de fazer cessar a prática então vigente que tem causado instabilidade no meio jurídico brasileiro, expondo os próprios membros do Poder Judiciário Nacional em relação ao meio social e aos jurisdicionados, levando instabilidade aos processos em trâmite e danos irreparáveis a prestação jurisdicional. Na verdade, inquestionável, que a aplicação de legislação que ainda não se encontra em vigor por aqueles que tem o poder de julgar, contribui para uma fundada desconfiança dos cidadãos na probidade do exercício da judicatura”, ressalta.

O pedido de providências se encontra concluso ao ministro Humberto Martins, sob o n° 0007699-08.2019.2.00.0000. Também foi disponibilizado a todos os ministros do Supremo, tendo em vista a protocolização na corte das ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) 6234 e 6236, formalizadas, respectivamente, pela Anafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal) e pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), visando a combatividade de dispositivos da lei de abuso de autoridade.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou a lei de abuso de autoridade com 33 vetos, no início de setembro. No último dia 24, o Congresso Nacional derrubou vetos ao menos a 18 dispositivos da lei.