Prefeito Jadilson dos Santos

O Ministério Público do Maranhão acionou o prefeito de Mirinzal, Jadilson dos Santos Coelho, e a professora da rede pública municipal Niradalva Silva Silveira por conta de um esquema de pagamento de servidores que não exerciam suas funções.

A professora em questão esteve dois anos e quatro meses recebendo do município sem trabalhar, de acordo com a denúncia do MP.

No município, o promotor Frederico Bianchini dos Santos disse que outros professores podem ter agido da mesma forma, mas a investigação comprovou, por enquanto, apenas a conduta errada de Niradalva Silveira.

Segundo o promotor, em depoimento, a professora confessou que durante dois anos e quatro meses (de janeiro de 2017 a abril de 2019) recebeu o salário de R$ 2.190, mesmo morando em São Luís. Ela repassava R$ 1.090 a Milena Mondego, que trabalhava em seu lugar.

Segundo o MP, Milena Mondego é prima da esposa do prefeito Jadilson dos Santos Coelho. Tudo acontecia com amplo conhecimento da Secretaria de Educação e do próprio prefeito, segundo investigação do Ministério Público.

O prejuízo foi maior, pois durante esse período, os benefícios do décimo terceiro e do terço de férias também foram pagos pelo município a Naridalva Silveira nesta mesma situação. Assim, o valor levantado pelo MP referente ao caso chega a R$ 67.160.

O promotor Frederico Bianchini dos Santos pede à Justiça a condenação do prefeito e da professora, com base na Lei da Improbidade Administrativa (nº 8.249/92). A Ação Civil Pública foi protocolada no dia 24 de julho.

“A conduta praticada pelos requeridos atenta cabalmente contra os princípios da impessoalidade e da moralidade, agride a ética, à qual o servidor público deve sempre obedecer”, disse o promotor Frederico Bianchini.

Entre as penas previstas estão a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos e pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial.

Um homem identificado como Jean Ferreira Lima, de 29 anos, foi preso na segunda-feira (29) suspeito de fabricar armas de fogo caseiras no município de João Lisboa, a 650 km de São Luís.

Segundo a polícia, Jean Ferreira foi autuado após denúncias de que ele estava ameaçando de morte um morador no Povoado Bom Lugar, situado na zona rural de João Lisboa. Ainda de acordo com os policiais, ele fazia uso de uma arma para ameaçar a vítima, que não teve a sua identidade revelada.

De acordo com a polícia, chegando no local os policiais localizaram Jean e após buscas na residência dele foi encontrado cinco armações para arma de fogo, seis cartuchos deflagrados, cinco canos para armações de arma de fogo e dois cartuchos não deflagrados.

Diante do flagrante, Jean Ferreira Lima foi autuado pelo crime de porte ilegal de arma de fogo e caminhado para a Delegacia de Polícia Civil de João Lisboa, onde ele vai ficar à disposição da Justiça.

Segundo a Sema praia da Ponta d’Areia é uma das que lidera a lista com seis pontos de poluição

De acordo com último laudo de balneabilidade divulgado pela Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão os 21 pontos localizados em praias ente São Luís e São José de Ribamar continuam impróprias para o banho. Os dados foram coletados entre 17 de junho a 15 de julho e valem para o período de férias.

Em São Luís, a praia da Ponta d’Areia é uma das que lidera a lista, onde no local foi detectado, por meio de amostras, que há seis pontos de poluição. Em segundo lugar vem a praia de São Marcos com cinco pontos de poluição.

Segundo a Sema, essa análise é realizada todo mês e durante esse período os especialistas coletaram amostras das praias da Ponta d’Areia, São Marcos, Calhau, Olho d’Água, Praia do Meio e Araçagy.

A recomendação de quem faz estas análises e também de estudiosos no assunto é de que o banhistas não devem entrar ao mar durante o período em que a água estiver poluída a fim de evitar o contágio de doenças.

Veja a lista das praias impróprias em São Luís e São José de Ribamar:

Praia da Ponta D’ areia – Ao lado do Forte Santo Antônio
Praia da Ponta D’ areia – Atrás do Hotel Praia Mar
Praia da Ponta D’ areia – Atrás do Bar do Dodô
Praia da Ponta D’ areia – Em frente a Praça de Apoio ao Banhista
Praia da Ponta D’ areia – Em frente ao Edifício Herbene Regadas
Praia da Ponta D’ areia – Em frente ao Hotel Brisa Mar
Praia de São Marcos – Em frente aos Bares Do Chef e Marlene’s
Praia de São Marcos – Em frente a Barraca da Marcela
Praia de São Marcos – Em frente ao Agrupamento Batalhão do Mar
Praia de São Marcos – Em frente ao IPEM e ao Bar Kalamazoo
Praia de São Marcos – Foz do Rio Calhau
Praia do Calhau – À direita da elevatória II da CAEMA
Praia do Calhau – Em frente a Pousada Tambaú
Praia do Calhau – Em frente ao Bar Malibu
Praia do Olho d’Água – A direita da Elevatória Pimenta I
Praia do Olho d’Água – À direita da Elevatória Iemanjá II
Praia do Meio – Em frente ao Bar do Capiau
Praia do Meio – Em frente ao Bar da Praia
Praia do Araçagy – Em frente ao Fatima’s Bar
Praia do Araçagy – Em frente ao Bar Novo Point
Praia do Araçagy – Em frente ao Bar do Isaac

Prefeito Aleandro Passarinho

Maria Alvina é mãe do Prefeito de Fortaleza dos Nogueiras. Em caso de descumprimento, a multa será aplicada em desfavor do Município de Fortaleza dos Nogueiras, bem como a responsabilização criminal, cível e administrativa do Prefeito do Município de Fortaleza dos Nogueiras, Aleandro Passarinho.

A determinação foi provocada por Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, com pedido de urgência, no sentido de afastar pessoas ligadas à família do Prefeito com prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens do cargo.

“Alega o MP que foi instaurado no âmbito desta 1ª Promotoria de justiça o Inquérito Civil, que tem por objeto apurar a eventual prática de ato de nepotismo no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo do Município de Fortaleza dos Nogueiras, bem como para a apuração e providências legais no tocante à existência de servidores investidos em cargos ou funções públicas de forma irregular”.

A ação relata que, com a troca de gestão municipal em 2017, após a requisição de documentos e diligências preliminares, foi constatado que em Fortaleza dos Nogueiras havia a prática de nepotismo, o que redundou na expedição de uma Recomendação do Ministério Público de Balsas.

Em resposta à recomendação, subscrita pelo próprio Prefeito e recebida na Promotoria de Justiça em 04 de julho de 2018, este informou, de maneira genérica que “seria analisado detalhadamente o teor da presente recomendação, onde posteriormente seria objeto de análise por parte do gestor e equipe de governo, conjuntamente com respectivo membro ministerial”.

Algum tempo depois, diante da ausência de acolhimento da Recomendação Ministerial e de informações dando conta da existência de parentes próximos do atual Prefeito do Município de Fortaleza dos Nogueiras ocupando cargos de Secretários Municipais, além de outros cargos de natureza administrativa, sem qualquer experiência e capacidade técnica, o MP passou a notificar e coletar termos de declarações dos indigitados parentes do Prefeito, dentre outros.

Com a investigação, ficaram constatadas as situações de nepotismo nos mais diversos cargos da administração municipal, conforme quadro de servidores anexado ao processo.

Mercado do Peixe em São Luís (MA)

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ingressou uma Ação Civil Pública contra o Governo do Maranhão para que sejam feitos trabalhos de saneamento e reforma na parte externa do Mercado do Peixe, em São Luís.

As irregularidades foram atestadas em relatório técnico de inspeção sanitária realizado em 2015 pela Superintendência de Vigilância Epidemiológicas e Sanitária Municipal de São Luís.

Os inspetores sanitários classificaram como “inaceitáveis” as condições das atividades de desembarque, manuseio e comercialização de peixes e mariscos com risco de ocasionar doenças transmitidas por alimentos contaminados.

Segundo o MP-MA, a estrutura externa do mercado está em condições precárias e as condições sanitárias estão insalubres. O Ministério Público também denuncia a permanência de lixo e esgoto a céu aberto no local.

“Todos os consumidores, diretos e indiretos, acabam sendo prejudicados e submetidos a situação degradante, em virtude do iminente risco à saúde pública que pode ser ocasionado pela contaminação dos produtos ali comercializados”, declara a promotora de justiça Márcia Lima Buhatem.

Na ação, a promotora também pede que a Justiça obrigue o Estado a construir boxes padronizados com revestimento e cobertura; ponto de água em todos os boxes; além de sistema de esgotamento de líquidos e sólidos. O MP também quer a um prazo a divulgação, em 30 dias, de um cronograma de obra como forma de garantir o seu acompanhamento.

Além disso, a promotora Márcia Lima quer que o Governo do Maranhão seja obrigado a realizar, em 30 dias, ações de educação sanitária e ambiental no mercado; cursos sobre higiene, manipulação de alimentos e prevenção de riscos de contaminação do pescado destinados a todos os comerciantes e pescadores que trabalham no mercado.

Em caso de descumprimento da decisão judicial, o Ministério Público sugeriu a determinação de multa diária de R$ 100 mil e a reparação do dano moral coletivo no valor de R$ 300 mil a ser revertido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

Para realizar as ações, o MP também destacou o orçamento de R$ 56,72 milhões destinados à Secretaria de Estado de Infraestrutura apenas para construção e melhoramento de prédios públicos. Há também previsão orçamentária de R$ 350 mil à Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano para reforma de feiras e mercados em São Luís.

Prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB)

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), foi encaminhado para fazer uma cirurgia na tarde desta quarta-feira (24) após complicações de saúde em decorrência do crescimento de um coágulo na cabeça. A informação foi confirmada pela assessoria do prefeito.

Dutra passou mal nesta terça (24) e foi internado no Hospital São Domingos, em São Luís, após um Acidente Vascular Cerebral (AVC). No mesmo dia, ele foi submetido a exames, medicado e sedado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Até o momento, não há previsão de alta. Um novo boletim médico de Domingos Dutra deve ser divulgado ainda na noite desta quarta (24).

(Com informações do G1MA)

Ex-prefeito Iltamar

O ex-prefeito terá de pagar multa civil no valor de R$ 20 mil e ressarcir ao erário o valor de R$ 332.275,12. Está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos, e também teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de seis anos, além da perda de função pública que atualmente ocupe.

A ação do Ministério Público é fundamentada na reprovação das contas referentes ao Fundo Municipal de Saúde do município de Junco do Maranhão do exercício financeiro de 2007, pelo Tribunal de Contas do Estado, em 2010, devido a atos de improbidade que teriam sido praticados pelo ex-gestor.

As irregularidades dizem respeito à não realização de processo licitatório para contratação de serviços gráficos, aquisição de materiais de limpeza, medicamentos, material odontológico e hospitalar; não comprovação de despesa no valor de R$ 39.900,00 referente a compra desses materiais e declaração de valor de arrecadação do FMS menor do que o apurado, gerando uma diferença de R$ 4.031,50.

Na sentença, o juiz assegurou ser do conhecimento público que despesas públicas devem ser realizadas via procedimento licitatório que permita ampla concorrência e escolha da melhor proposta, de maior eficiência e menor custo ao órgão público.

De outro lado, a Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92) classifica como ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens.

Lobão ocupava o cargo de Ministro de Estado de Minas Energia na época dos fatos

O ex-ministro Edison Lobão (MDB-MA), o filho Márcio Lobão e a nora Marta Lobão se tornaram réus na Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia trata de corrupção e pagamentos ilícitos, entre 2011 e 2014, no valor de R$ 2,8 milhões, por intermédio da Odebrecht.

À época dos fatos, Edison Lobão ocupava o cargo de Ministro de Estado de Minas Energia. Três ex-executivos da empreiteira também viraram réus por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Em nota, a defesa do ex-ministro e ex-senador “é mais uma, dentre tantas, que se lastreia unicamente nas palavras dos delatores”. Veja, mais abaixo, a íntegra. O G1 tentou contato com a defesa dos demais citados, que não retornaram.

O esquema de corrupção, conforme a força-tarefa, envolve o contrato de construção da Usina de Belo Monte, no Pará. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi aceita pela juíza substituta da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba Gabriela Hardt.

A Justiça também determinou o arresto e o sequestro de R$ 7,8 milhões em bens e ativos financeiros em nome dos três réus.

Segundo a denúncia, a propina para o ex-ministro e para o filho foi repassada pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, em cinco entregas no escritório de advocacia que a nora mantinha com a família.

Nos sistemas de contabilidade paralela da empreiteira, Edison Lobão era identificado como “Esquálido”, informou a força-tarefa.

O MPF diz ter colhido provas desses sistemas e que há recibos de entregas apreendidos em uma transportadora de valores ilícitos que prestava serviços para a Odebrecht.

A juíza indica no despacho que são provas depoimentos de delatores, análises de e-mails, registros encontrados em agendas dos investigados e documentos apreendidos em buscas autorizadas pela Justiça.

A investigação estava no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi enviada à Justiça Federal em Curitiba quando Lobão, que era senador, perdeu o foro privilegiado. No STF ainda existem mais quatro inquéritos e uma denúncia contra o ex-ministro.

Nota de Edison Lobão na íntegra:

“A denúncia é mais uma, dentre tantas, que se lastreia unicamente nas palavras dos delatores. Nada mais. Ao longo dos últimos meses esta estratégia da força tarefa de usar a palavra dos delatores para escrever uma história da operação Lava Jato está sendo desmoralizada pelos fatos que estão vindo à tona Inclusive, um dos subscritores dessa denúncia hoje está em xeque.

A defesa confia no juiz titular da 13ª Vara de Curitiba e tem certeza da sua imparcialidade. É o que basta para enfrentar uma acusação sem nada concreto, a não ser a palavra de delatores.”

(Com informações do G1)

Sérgio Moro e Deltan Dallagnol

A Polícia Federal abriu a Operação Spoofing nesta terça-feira, 23, e prendeu 4 suspeitos de invadir o celular do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e do procurador da República e coordenador da Operação Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol. A ação foi determinada pelo juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira.

Além de Moro, procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Paraná foram hackeados. Diálogos mantidos no auge da investigação entre eles e o então juiz Sérgio Moro foram vazados e publicados pelo site The Intercept, indicando um suposto conluio. Moro e os procuradores não reconhecem a autenticidade das mensagens a eles atribuídas.

A PF cumpriu quatro mandados de prisão temporária e sete de busca e apreensão em São Paulo, em Araraquara e Ribeirão Preto. Os mandados foram cumpridos pelo delegado da PF Luiz Flávio Zampronha, que investigou o escândalo do Mensalão.

“As investigações seguem para que sejam apuradas todas as circunstâncias dos crimes praticados”, informou a PF.

Spoofing, segundo a Federal, é um tipo de falsificação tecnológica que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é. A operação mira uma ‘organização criminosa que praticava crimes cibernéticos’.

Moro teve o aparelho celular desativado em 4 de junho, após perceber que havia sido alvo de ataque virtual. O celular do ministro foi invadido por volta das 18h. Ele só percebeu após receber três telefonemas do seu próprio número. O ex-juiz, então, acionou investigadores da Polícia Federal, informando da suspeita de clonagem.

O último acesso de Moro ao aparelho foi registrado no WhatsApp às 18h23 daquele dia.

Deputada Joice Hasselmann e deputado Márcio Jerry em pé de guerra

A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) e o deputado federal Márcio Jerry estão em pé de guerra nas redes sociais.

Jerry, como sempre atacando o Governo Bolsonaro e seus aliados para chamar à atenção. Já Joice em defesa do presidente.

Hoje, dia 23, a parlamentar não aguentou e partiu pra cima de Márcio Jerry. “Criatura, vai se tratar. Procura um psiquiatra ou um exorcista. Um deles resolverá seu problema”, disparou a deputada de São Paulo.

VEJA ABAIXO: