Prefeito Miguel Lauand Fonseca

O prefeito Miguel Lauand Fonseca, de Itapecuru-Mirim, foi obrigado a regularizar o pagamento do funcionalismo municipal.

A ação foi da 1ª Promotoria de Itapecuru, que ingressou na Justiça no dia 30 de dezembro com uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o Município e o prefeito.

Miguel Lauand estava atrasando os vencimentos dos servidores públicos continuamente, especialmente para os contratados.

O Ministério Público pediu a condenação do prefeito e o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida no cargo de gestor e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público.

Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem, dia 3, na primeira entrevista concedida após a posse, que mesmo com a oposição de alguns governadores, não pretende partir para o enfrentamento.

“Não posso fazer uma guerra com os governadores do Nordeste, atrapalhando as pessoas [da região]”, afirmou o presidente com exclusividade ao SBT.

Bolsonaro aproveitou para brincar: “Espero que não venham pedir dinheiro”.

Na Assembleia Legislativa, Flávio Dino assina primeiros decretos no segundo mandato como governador do Maranhão

O governador Flávio Dino (PCdoB) editou novos decretos durante a cerimônia de posse do segundo mandato no Maranhão. Os decretos foram assinados durante cerimônia na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (1º).

Um dos decretos cria o Cheque Casta Básica para grávidas, que promete devolver para famílias carentes valores do ICMS cobrado de produtos da cesta básica. O objetivo é combater a desigualdade social e a mortalidade infantil.

Segundo Dino, até o mês de maio deve começar o pagamento de R$ 900 para gestantes no Maranhão, sob a condição de comparecimento às consultas de pré-natal, ao acompanhamento nutricional e ao acompanhamento de saúde.

De acordo com o governo, com investimento inicial de R$ 20 milhões, o Cheque Cesta Básica Gestante será pago em nove parcelas de R$ 100 para cada grávida que aderir ao programa. As seis primeiras parcelas serão pagas durante a gestação, enquanto as três últimas serão nos primeiros meses de vida do bebê.

Durante a cerimônia, Flávio Dino também decretou a renovação do Cheque Minha Casa, usado para reformar ou ampliar moradias para famílias de baixa renda. As famílias beneficiadas com o programa devem receber R$ 5 mil em duas parcelas de R$ 2.500. Os recursos podem ser usados para compra de materiais de construção.

Apoio às startups

Outros dois decretos foram assinados pelo governador para apoiar projetos com soluções de base tecnológica e inovadoras desenvolvidos por startups ligadas ao desenvolvimento do Estado. Um deles garante que a administração pública possa contratar empresas que desenvolvem novos produtos, serviços e tecnologia inovadora, com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) e mais bolsas para desenvolvimento das empresas startups.

O outro decreto dispõe sobre a cessão de imóveis públicos para que essas empresas possam se instalar e desenvolver suas atividades na área do Centro Histórico de São Luís, onde funcionará um polo tecnológico.

Bia Venâncio

A ex-prefeita de Paço do Lumiar Glorismar Rosa Venâncio, a ‘Bia Venâncio’, foi condenada por improbidade administrativa em um processo que trata de enriquecimento ilícito por meio de um convênio entre a Prefeitura e a Associação dos Moradores do Porto do Mocajituba.

Também foram condenados José Eduardo Castelo Branco de Oliveira, ex-secretário Municipal de Orçamento e Gestão; Maria do Socorro Rosa Siqueira, que respondia pela pasta de Cultura, Esporte e Lazer; e a então presidente da Associação dos Moradores do Porto do Mocajituba, Maria das Graças Silva de Araújo.

A decisão é da Juíza da 1ª Vara de Paço do Lumiar, Lewman de Moura Silva. Segundo uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), a Prefeitura e a Associação firmaram um Convênio no valor de R$ 265,9 mil para a realização do “II São João no Paço do Povo”, em 2010.

Ao analisar o Convênio, foi constatado que os custos de contratação das atrações da festa junina totalizavam o valor exato do convênio. Além disso, não foi demonstrada a impossibilidade de contratação de outra entidade por meio de edital de licitação para a organização do evento.

O MP-MA também apurou que as atrações foram cadastradas, contactadas e pagas diretamente pela Secretaria de Cultura e não pela associação. A própria presidente da associação teria confirmado que não conhecia a maioria dos representantes das atrações contratadas, somente assinando os cheques de pagamento.

“A ré [Bia Venâncio], na qualidade de Prefeita Municipal e principal ordenadora de despesas, tinha participação direta na gestão dos recursos públicos, assim como tinha o dever de fiscalizar seus subordinados, sendo que o dano ocorreu, não se tendo certeza a respeito da destinação de soma vultuosa oriunda dos cofres públicos, fato este que é de extrema gravidade. De qualquer modo, houve comprovada malversação de verba pública em valor significativo”, diz a juíza Lewman de Moura na decisão.

Pela determinação da juíza, cada um dos condenados deverá ressarcir R$ 66.484,75 do dano causado aos cofres municipais. Esse também é o mesmo valor de multa que cada um terá que pagar.

Bia Venâncio, José Eduardo, Maria do Socorro e Maria das Graças também tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos e foram proibidos de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Após o impacto, a motocicleta foi parar embaixo do ônibus envolvido no acidente em São Luís

Um motociclista de aproximadamente 32 anos, que não teve a sua identidade revelada, morreu na manhã desta quinta-feira (3) após a sua motocicleta colidir com um ônibus na Avenida 4 do Conjunto Cohab-Anil, em São Luís.

Segundo testemunhas além do motociclista morto, mais duas pessoas, que estavam na motocicleta, também foram atingidas após a batida com o coletivo. Após o impacto, a motocicleta foi parar embaixo do coletivo.

Elas foram socorridas por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhadas para um hospital da capital.

“Não terei recesso. Vamos aproveitar esse período para estreitar o relacionamento com os servidores e preparar a Casa para o retorno das atividades, em fevereiro”.

Esta foi a declaração do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), na manhã desta quarta-feira (2), um dia após ser empossado no cargo, ao fazer uma visita a todos os setores administrativo da Casa, ocasião na qual ouviu sugestões e dialogou com os funcionários.

Osmar Filho estava acompanhado dos vereadores Paulo Victor (PROS), Barbosa Lages (PDT), Edson Gaguinho (PHS) e Antônio Garcês (PTC); além do novo diretor-geral do Legislativo Municipal, Márcio Lucas; e do procurador-geral, Vitor Cardoso.

Recebido com aplausos pelos servidores, Osmar Filho explicou que o objetivo é fazer uma espécie de radiografia de cada setor com o objetivo de, no menor espaço de tempo possível, implementar novas ações e operacionalizar melhor as atividades.

O parlamentar destacou que espera contar com o apoio de todo o funcionalismo para que o Legislativo da cidade continue a prestar um bom trabalho para o povo da capital.

“Estamos unidos com um só propósito: fazer uma Câmara ainda mais eficiente, que discuta as problemáticas importantes de São Luís e aponte caminhos para resolvê-las”, disse.

Imagem ilustrativa

Segundo informações da polícia, o caso aconteceu no bairro Mutirão quando a vítima brincava na casa do autor do disparo.

Sem perceber que a arma de fogo estava carregada, o garoto de oito anos apontou a espingarda para o outro menino e disparou na direção da sua boca.

O menino atingido ainda chegou a ser socorrido, mas não resistiu a gravidade dos ferimentos e morreu a caminho do hospital. A Polícia está acompanhando o caso na cidade de São Vicente Ferrer.

Câmara Municipal de Codó

Os 51 funcionários de cargos comissionados relacionados aos 17 vereadores ocupantes da Câmara Municipal de Codó, a 290 km de São Luís, estão reivindicando o pagamento referente ao 13º salário de 2018 que ainda não foi depositado pela Câmara da cidade.

Por conta da situação, os funcionários decidiram recorrer ao Ministério Público para tentar resolver o problema.

Segundo o órgão ministerial, um ofício foi enviado ao presidente da Câmara Municipal de Codó, Expedito Marcos, para que ele preste esclarecimentos sobre a falta de pagamento dos funcionários num prazo de 48 horas.

O presidente terá que dizer também se pretende ou não pagar o 13º salário justificando cada resposta.

Sobre a falta de pagamento, Expedito Marcos argumenta que os servidores efetivos já receberam o 13º, mas os comissionados só foram pagos no ano de 2017 por conta da cortesia da presidência e não por obrigação.

Ele acrescentou que este ano a cortesia não pode acontecer porque não há dinheiro para pagar. Com os encargos que o pagamento geraria o custo chegaria hoje a R$ 160 mil.

“Não é só salário que a gente dobraria. Seria também os encargos que geram um impacto de R$ 84 mil. Então somando os R$ 80 mil com mais os R$ 80 mil que seriam do salário seria R$ 160 mil só de encargos nesse mês de dezembro. Então fica impossível a gente pagar. Não é má vontade. Eu quero deixar bem claro que não é má vontade, mas infelizmente a gente está com a mão amarrada sem poder fazer nada”, explicou o presidente Expedito Marcos.

Sobre a cobrança do promotor de Justiça que solicitou que seja justificado se ocorrerá ou não o pagamento do 13º salário aos funcionários comissionados, Expedito Marcos revelou que o caso já está sendo resolvido no setor jurídico da Câmara Municipal.

“Já passamos para a nossa assessoria jurídica que irá fazer essa resposta para que a gente possa dar ao Ministério Público e ele possa tomar as suas medidas”, finalizou.

(Com informações do G1MA)

Jeane Rouse ainda chegou a ser socorrida e levada para um hospital, mas já chegou sem vida

Segundo informações da polícia, Jeane Rouse estava comemorando o Natal em família em uma chácara situada na zona rural de Goverandor Edson Lobão quando o seu irmão, que não teve a identidade revelada, disparou a arma acidentalmente durante o momento em que manuseava.

A vítima acabou sendo atingida nas costas. Ainda segundo relatos repassado aos policiais, ela ainda chegou a ser socorrida e levada para um hospital, mas já chegou sem vida ao local.

(Com informações do G1MA)

Nesta segunda-feira, dia 24, o funcionamento das agências bancárias e do comércio terá o seu horário alterado às véspera de Natal, em São Luís-MA.

O horário hoje nas agências bancárias será de 8h até às 10h. Já amanhã, dia 25, não haverá funcionamento. No comércio, como por exemplo na Rua Grande – onde é considerado o maior centro comercial da capital, o horário de funcionamento vai depender do acordo feito por cada lojista.

Já os supermercados terão o seu expediente a partir das 7h30 e irá até às 22h. No Natal, amamhã, os supermercados não irão abrir. Os shoppings vão funcionar das 9h até às 18h e na terça apenas as praças de alimentação e os cinemas irão funcionar.