O Plenário aprovou, na sessão desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei nº 259/2017, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2018. De acordo com a proposta orçamentária encaminhada pelo governo à Assembleia Legislativa, a receita total do Estado é estimada no valor de R$ 19.987.796.000,00 (dezenove bilhões, novecentos e oitenta e sete milhões, setecentos e noventa e seis mil reais).

Na Mensagem nº 084, encaminhada ao Poder Legislativo, o governador Flávio Dino afirma que o Projeto de Lei nº 259/2017, formulado em consonância com o Plano Plurianual – PPA 2016-2019 -, compreende a programação dos Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e dos Investimentos das Empresas nas quais o Estado do Maranhão detém a maioria do capital social, abrangendo as ações de todos os órgãos e entidades dos três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado.

O Projeto de Lei nº 259, de acordo com o governador Flávio Dino, “leva em consideração o difícil cenário econômico, fiscal e financeiro do Brasil observado nos últimos anos e as expectativas positivas de retomada do crescimento para o ano de 2018, sem desconsiderar a permanente cautela necessária à manutenção do equilíbrio das finanças públicas e à sustentabilidade das políticas governamentais”.

R$ 19,9 BILHÕES DE RECEITA TOTAL

A Proposta de Lei Orçamentária para o exercício de 2018 prevê aumento de 9,5% em relação a 2017, o que representa R$ 1,7 bilhão. O total previsto para o orçamento é de R$ 19,9 bilhões.

A Lei Orçamentária Anual define os recursos a serem utilizados pelo governo para promover investimentos em setores como segurança pública, educação, saúde e infraestrutura, além de pagamentos de servidores, dívida mobiliária e custeio da máquina pública.

Na mensagem à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino destacou o caráter participativo na definição de investimentos prioritários: “Com o mesmo compromisso realizado no primeiro ano de governo, a elaboração da proposta orçamentária para o ano de 2018 considerou também as prioridades definidas nas 15 Escutas Territoriais, bem como aquelas advindas da votação na plataforma digital”.

O governador destacou a participação da sociedade. “Este processo, além de tornar o orçamento mais participativo e democrático, possibilitou que os cidadãos de todas as regiões do nosso estado pudessem eleger as suas prioridades e influenciar diretamente no processo de alocação dos recursos públicos na peça orçamentária”, acrescentou.

Para garantir o aumento de investimentos, mesmo com a crise econômica nacional, o Governo do Maranhão tem mantido política de eficiência fiscal com a contribuição de receitas próprias.

MAIS INVESTIMENTOS PÚBLICOS

De acordo com a mensagem do governador Flávio Dino, houve aumento significativo dos investimentos em ações prioritárias. Na Educação, a ampliação orçamentária equivale a 23,7%, com investimentos passando dos R$ 2,65 bilhões em 2017 para R$ 3,28 bilhões no ano que vem, o que garantirá a ampliação de programas como o Escola Digna.

No orçamento da Segurança Pública, o governo propõe aumento de 19,6%, o que ampliará o orçamento atual de R$ 1,6 bilhão para R$ 1,9 bilhão no ano que vem. Já na Saúde, a proposta é de aumento de 16,9%, levando em consideração a política de expansão da rede hospitalar.

O Governo também destinou mais recursos para o saneamento básico, que terá alta de R$ 88,3 milhões (crescimento de 16,4% em relação a 2017). Para a Ciência e Tecnologia, são R$ 20,9 milhões (aumento de 27,9% em relação a 2017). Também haverá uma série de concursos públicos e seletivos para diversas áreas.

RESPONSABILIDADE FISCAL

Mesmo com previsão de ampliação dos recursos destinados para gastos com pessoal e despesas de custeio, o Governo do Maranhão mantém o respeito à legislação.

A despesa com pessoal ficou em 39,49% da Receita Corrente Líquida no segundo quadrimestre de 2017, abaixo do limite de alerta (44,10%) estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Além disso, o nível de endividamento apresentou comportamento estável, uma vez que a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida atingiu o resultado de 35,42%, quando do limite previsto na Resolução nº 40 do Senado Federal corresponde a 200%.

Com isso, o Estado do Maranhão conseguiu ampliar, com recursos próprios, os investimentos públicos em diversas áreas, sem abrir mão da responsabilidade fiscal, frisa o secretário adjunto de Planejamento e Orçamento.

Para acompanhar os gastos da Máquina Pública, o governador Flávio Dino instituiu o Comitê Gestor de Custeio, uma comissão especial composta por Casa Civil, Seplan e Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC). O comitê renegocia contratos com o objetivo de otimizar as despesas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e manter o equilíbrio fiscal.

O texto do Projeto de Lei nº 259/2017 e a Mensagem nº 084 estão publicados no Diário da Assembleia Legislativa, edição de 3 de outubro de 2017.

O diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa, Carlos Alberto, resolveu retirar todas as reportagens feitas pela TV Assembleia sobre a prisão do irmão do deputado Rigo Teles, Manoel Mariano Júnior, acusado pelo assassinato do pai, ex-prefeito Manoel Mariano de Sousa, o Nenzin.

A determinação para que fosse dado sumiço às reportagens do site da Assembleia ocorreu horas após o Blog do Luis Pablo publicar acerca do descontentamento de Rigo Teles e sua família com a atitude da Casa Legislativa. Leia aqui

O fato é que, mesmo que tardiamente e com a ajuda do Blog, o diretor de Comunicação se deu conta do erro e retirou as reportagens do ar.

Médico Mariano e Luiz Júnior

O médico Mariano de Castro Silva, apontando como operador do esquemão da saúde no Maranhão, e o seu comparsa Luiz Marques Barbosa Júnior, foram soltos pela Justiça.

A decisão foi do desembargador federal Ney de Barros Bello Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Ney Bello determinou o pagamento de fiança no valor de R$ 50 mil e prisão domiciliar para ambos.

O médico Mariano e Luiz Júnior foram alvos da Operação Pegadores, que a Polícia Federal deflagrou para combater a corrupção na saúde pública do governo Flávio Dino.

Prefeito Fábio Gentil

Uma verdadeira farra com dinheiro público em Caxias. O prefeito Fábio Gentil, que comanda a cidade desde janeiro, tem realizado contratos milionários e, no mínimo, duvidosos.

Em maio, O Blog do Luis Pablo publicou sobre os mais de meio milhão gastos com serviços de buffet. (Reveja aqui)

Desta vez, Fábio Gentil irá gastar pouco mais de R$ 3 milhões com material de limpeza, higiene e equipamentos de proteção individual -EPI. A empresa G.M Comércio e Consultoria Agrícola LTDA -ME é quem irá embolsar as cifras milionárias.

De acordo com o Diário Oficial, o contrato, que possui vigência de um ano e foi assinado em outubro, será pago com recursos oriundos do Fundo Municipal de Saúde (FMS).

Veja os detalhes abaixo:

Deputado Rigo Teles e Carlos Alberto

O deputado estadual Rigo Teles e sua família não gostaram nenhum pouco das reportagens feitas pela TV Assembleia sobre a prisão do seu irmão, Manoel Mariano Júnior, acusado pelo assassinato do pai, ex-prefeito Manoel Mariano de Sousa, o Nenzin. Reveja o caso aqui.

Aos amigos de plenário, Rigo disse que foi muita irresponsabilidade do diretor de Comunicação da Casa Legislativa, o economista Carlos Alberto.

Foram duas reportagens mostrando o irmão do deputado sendo levado à Secretaria de Segurança Pública do Maranhão.

Alguns parlamentares procurados pelo Blog do Luís Pablo comentaram que não fez sentido a TV Assembleia falar de um assunto que em nada contribui com o Poder Legislativo. “Foi desnecessário”, disse um dos deputados ao editor do Blog.

Ao que parece, está faltando pauta. Abre o olho, Carlos Alberto!

Durante a última sessão de 2017 do plenário do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), realizada na manhã desta quarta-feira, 13, foi proclamada decisão pela anulação do contrato advocatício firmado pela Prefeitura de Cururupu com o objetivo de receber valores decorrentes de diferenças do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) pela subestimação do valor mínimo anual por aluno (VMAA), previsto na Lei 9.424/96.

Em 8 de março, a corte de contas havia emitido medida cautelar determinando que as prefeituras maranhenses suspendessem quaisquer pagamentos decorrentes desses contratos. A medida acolheu representação do Ministério Público de Contas (MPC), que identificou que 184 municípios maranhenses firmaram contratos com a finalidade de recuperação de créditos sem a realização de processos licitatórios.

Na sessão desta quarta-feira, o conselheiro Edmar Cutrim, que havia pedido vistas do processo no último dia 6, proferiu seu voto acompanhando, sem divergências, o relator, conselheiro Antonio Blecaute Costa Barbosa. Com a decisão, o contrato firmado entre a Prefeitura de Cururupu e o escritório João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados deverá ser anulado, tornando sem efeito todos os atos dele decorrentes.

ENTENDA O CASO
A ação original foi ajuizada, em 1999, pelo Ministério Público Federal de São Paulo e transitou em julgado em 2015, com sentença já sendo executada em favor de todos os municípios brasileiros em que houve a subestimação do valor mínimo anual por aluno (VMAA) no Fundef, que foi transformado em Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), em 2006.

Para as instituições da Rede de Controle, a inexigibilidade de licitação para contratação de escritórios de advocacia não se aplica ao caso, “uma vez que tais serviços limitam-se à execução de sentença proferida em ação coletiva, cujo objeto é matéria pacificada pelos Tribunais Superiores e, portanto, de nenhuma complexidade e já objeto de várias ações idênticas pelo país afora”.

Durante a vigência do Fundef, entre 1997 a 2006, a União deixou de repassar, aos municípios, valores devidos conforme a legislação. Com decisão judicial que já transitou em julgado, o Governo Federal foi obrigado a pagar essa dívida.

A estimativa é que os municípios maranhenses recebam R$ 8 bilhões. Caso esses recursos não sejam aplicados integralmente na educação, cerca de R$ 2 bilhões seriam repassados aos escritórios de advocacia.

O Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou, em 23 de agosto, representação feita pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), Ministério Público de Contas (MPC) e Ministério Público Federal (MPF) sobre a aplicação dos recursos do Fundef (atual Fundeb) a serem recebidos pelos municípios via precatórios. Por unanimidade, o Tribunal decidiu que os recursos do Fundef devem ser empregados exclusivamente na educação, não podendo ser utilizada no pagamento de honorários advocatícios. A aplicação fora da destinação implica a imediata restituição ao erário e responsabilidade do gestor que deu causa ao desvio.

O Supremo Tribunal Federal (STF), em duas decisões de setembro deste ano, também decidiu sobre a obrigatoriedade do emprego das verbas exclusivamente para a educação. Em outra decisão, a ministra do STF Carmén Lúcia reconheceu a competência do TCE para controle administrativo da legalidade das contratações realizadas pelo Poder Público.

VISITA

Nesta terça-feira, 12, representantes da Rede de Controle da Gestão Pública haviam visitado conselheiros do TCE-MA, entregando um documento memorial com informações sobre o julgamento da Representação nº 2738/2017.

No documento, foi destacado que todos os trâmites processuais foram cumpridos, permitindo às partes e interessados o contraditório e ampla defesa. Além disso, a a análise do corpo técnico do TCE confirmou três ilegalidades na contratação do escritório de advocacia João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados pelo Município de Cururupu: contratação por inexibilidade de licitação sem atendimento aos requisitos legais; ilegal pactuação de risco, por prever como remuneração pelos serviços prestados o percentual de 20% do que vier a ser recebido pelo Município; e previsão de pagamento do contratado com recursos que possuem destinação vinculada à manutenção e desenvolvimento da educação de qualidade.

Participaram da visita o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; a promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Érica Beckman; os procuradores do Ministério Público de Contas Jairo Cavalcanti e Flávia Gonzalez; Alexandre Walraven (Tribunal de Contas da União), Francisco Alves Moreira e Leylane Silva (Controladoria Geral da União) e Fabrício Dias (Advocacia Geral da União).

Avine Vinny e Gerrard Lima

Uma noite para entrar na história de Turilândia-MA. O cantores Gerrard Lima e Avine Vinny comandaram a festa de aniversário do município, no último domingo (17).

Com muita alegria e música boa, o cantor maranhense Gerrard agitou a população no primeiro show da noite com seu repertório atualizado. Avine encerrou a noite com seus grandes sucessos e muita animação.

Sob comando do prefeito Alberto Magno, a população de Turilândia comemorou em grande estilo seu aniversário de 23 anos.

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Governador Flávio Dino

Em entrevista na manhã desta terça-feira (19), o comunista explicou que as mudanças ocorrerão em razão das candidaturas dos secretários nas eleições de outubro.

O principal deles, Márcio jerry, que comanda a Secretaria de Comunicação e Articulação Política (Secap) e concorrerá a uma vaga na Câmara Federal, é um dos que precisará ser substituído.

Além dele, é praticamente certa a saída dos secretários Neto Evangelista (Secretaria de Desenvolvimento Social), Simplício Araújo ( Indústria e Comércio) e Adelmo Soares (Agricultura Familiar).

O governador não comentou sobre os nomes que substituirão sua equipe, mas os aliados já se movimentam para ganhar espaço e conseguir garantir nomes no primeiro escalão do governo.

Na ocasião, Flávio Dino também revelou que deverá ser de Carlos Brandão, novamente, a vaga em sua chapa para vice-governador.

O deputado estadual e segundo vice-presidente da Assembleia Legislativa, Fábio Macedo, realizou ao lado do Governador Flávio Dino, a entrega de uma ambulância para o município de Conceição do Lago Açu.

Para Fábio Macedo, a ambulância, que era uma demanda solicitada pela população, possibilitará que sejam levados à cidade serviços de saúde mais qualificados, com transporte seguro e confortável dos pacientes.

“É uma felicidade entregar mais esse benefício nas mãos do prefeito, Alexandre Lavepel, que muito tem lutado pela cidade”, destacou o deputado.

O veículo, que vai prestar serviços relevantes de saúde para a cidade, foi adquirido através de emenda parlamentar do pedetista em parceria com o Governo do Estado.

Funcionários do Hospital Nina Rodrigues procuraram o Blog do Luis Pablo para denunciar o não recebimento de seus salários.

Contratados pelo Instituto Vida e Saúde (INVISA), a empresa, que venceu concurso de projetos do governo Flávio Dino em abril de 2015, segue atrasando o salário dos funcionários.

Infelizmente, essa já é a terceira vez que o Blog denuncia atrasos de salários sob responsabilidade da entidade. Em março deste ano e em 2016 os servidores passaram pela mesma situação. Em uma das ocasiões, inclusive, ocorreram manifestações e até ameças de paralisação dos funcionários.

Porém, nem a Invisa e muito menos o governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde, tomaram providências para que o problema fosse resolvido e o servidor deixasse de ser prejudicado.

De acordo com os servidores, que entraram em contato com a SES, foi informado que o repasse já foi feito para a entidade, que sempre coloca a culpa dos atrasos na falta de repasse do governo do Estado.

“Sem nenhuma explicação, os mesmos (Invisa) informam que não tem previsão. A SES informou que o repasse foi efetuado. Um absurdo! Todos estão com contas atrasadas, famílias que dependem somente desse salário”, diz trecho da denúncia.