O deputado Fábio Braga (SD) foi à tribuna da Assembleia, na terça feira (17), para contar que participou das comemorações dos 22 anos de emancipação do município de Amapá do Maranhão, na região do Alto Turi, onde esteve acompanhado da prefeita, Tate do Ademar.

O parlamentar disse que, além de participar da festa, andou pela cidade a fim de verificar o andamento das obras e serviços públicos que vêm sendo tocados pela prefeitura na atual gestão, a exemplo da recuperação de escolas municipais, implantação e recuperação de vias públicas, dentre outros.

Sobre esse assunto e atendendo ao apelo das lideranças políticas da cidade, o deputado alertou a presidência da Caema e ao secretário de infraestrutura, Clayto Noleto, o fato de diversas ruas no município estarem danificadas pela companhia d’água, quando das escavações para colocação dos tubos destinados à melhoria do sistema de abastecimento.

Fábio Braga reconheceu ser positivo o trabalho da Caema, porém ponderou que a empresa faça o serviço das áreas danificadas, já que as vias foram totalmente destruídas já que a cidade de Amapá do Maranhão ainda não recebeu, nessa gestão, o Programa Mais Asfalto.

Por fim, o deputado disse que teve também a oportunidade de conversar com o secretário Clayton, quando reivindicou o Programa Mais Asfalto para a cidade, lembrando que o momento era ideal para ser feito.

Ele solicitou ainda recuperação de ruas da cidade, no trecho que fora mal elaborado pela empreiteira responsável e o secretário atendeu ao pedido e mandou a empresa refazer o trabalho, e pediu, também, que ele ajudasse na construção do matadouro público municipal que está interditado e precisando urgentemente ser feito por se tratar de uma questão de saúde pública implicando em risco para à população.

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) foi uma das personalidades homenageadas na 6º edição do Prêmio Carpe Diem, realizado nesta sexta (20), no Structura Buffet. O parlamentar está no primeiro mandato e recebeu o prêmio pelos serviços prestados à sociedade maranhense.

O evento teve como foco principal o reconhecimento pela responsabilidade social, cultural e ações realizadas em prol da sociedade. Foram homenageados empresários, imprensa, advogados, médicos, socialites, artistas, políticos, personalidades e empresas que contribuem para o desenvolvimento de São Luís.

“O evento chega à 6º edição e comprova sua credibilidade junto à sociedade ludovicense. A presença de pessoas que fazem a diferença, que trabalham pelo desenvolvimento, pelo social, só aumenta a nossa responsabilidade. Estamos muito lisonjeados pelo reconhecimento, pois trabalhamos incansavelmente principalmente pelos trabalhadores do nosso Estado”, agradeceu Júnior Verde.

A 6ª edição do Prêmio Carpe Diem foi apresentada pela modelo e jornalista Daniela Bandeira e pelo mestre de cerimônia Fabiano Matos. A iniciativa é do apresentador do Programa Top e Colunista Social, William Santos.

Também participaram do evento os atores Cesar Boaes, Adeilson Santos e Charlles Júnior, da Companhia Teatral Pão com Ovo.

Prefeito Carlinhos Barros

O objetivo do pedido, formulado pelo promotor de justiça da comarca, Benedito Coroba, é garantir o ressarcimento dos valores acrescidos ilicitamente, de janeiro a setembro de 2017, ao patrimônio de Ana Kássia Garreto de Sousa, Antonio Garreto de Sousa, Carla Danielle Mesquita de Mesquita e Maria Gorete Leite Costa.

Os servidores estão enquadrados na Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que veta o nepotismo na Administração Pública.

Além da indisponibilidade de bens do prefeito, o representante do MPMA requer a suspensão imediata das remunerações. Também solicita o afastamento, a exoneração e a anulação dos atos de nomeação.

CASOS

Ana Kássia Garreto de Sousa, que ocupa cargo comissionado na Secretaria Municipal de Assistência Social, e o diretor do Almoxarifado da prefeitura, Antonio Garreto de Sousa, são cunhados do secretário de Obras, José Sousa Barros Filho.

Também detentora de cargo comissionado na Secretaria Municipal de Assistência, Carla Danielle Mesquita de Mesquita é irmã da secretária de Saúde, Carla Nicoly Mesquita de Mesquita.

O último caso é o da diretora geral do Centro de Educação Infantil do município, Maria Gorete Leite Costa, que é tia da controladora geral do Município, Thais Kellen Leite de Mesquita. O cargo de controladora geral equivale ao de secretário municipal.

RECOMENDAÇÃO

Em fevereiro, o promotor de justiça que estava respondendo pela comarca de Vargem Grande, Felipe Boghossioan Soares de Rocha, encaminhou ao prefeito uma Recomendação, solicitando a exoneração, até o dia 20 daquele mês, de todos os enquadrados na Súmula Vinculante nº 13.

Na Recomendação nº 05/2017, o Ministério Público também pediu que o prefeito não nomeasse pessoas e nem contratasse pessoas jurídicas em enquadradas em casos de nepotismo.

As solicitações não foram cumpridas.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O descumprimento levou o MPMA a pedir, que, ao final do processo, o prefeito seja condenado por improbidade administrativa.

As punições requeridas são perda do mandato; suspensão dos direitos políticos oito anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. Outra penalidade é o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida pelos servidores em 2017.

Prefeito Lahesio Rodrigues do Bonfim

(Com informações de O Estado)

O prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Rodrigues do Bonfim (PSDB), contestou no fim de semana uma nota oficial da Secretaria de Estado da Saúde (SES) sobre o repasse de recursos para a manutenção do hospital de 20 leitos do município.

O tucano apresentou comprovante de que encaminhou ao setor responsável do Estado as cópias das Autorizações da Internação Hospitalar (AIHs) – documento necessário para que a Prefeitura faça jus ao recebimento dos recursos – e desmentiu a versão oficial do Palácio dos Leões. Ele cobra verbas referentes aos últimos dois meses.

“As produções foram entregues em tempo hábil, como se vê nos documentos, entregues no mês de setembro. Portanto é mentira da SES. Desculpa para não nos pagarem”, declarou.

A manifestação de Rodrigues veio após um comunicado oficial da Secretaria de Saúde. Na semana passada, a SES havia informado que o repasse para os hospitais de 20 leitos está regular. E acrescentou que a “Prefeitura de São Pedro dos Crentes não apresentou o relatório de produção da unidade até a data do pagamento do presente mês”, o que, segundo o Executivo, desrespeita critérios estabelecidos na Portaria nº 113/2015, resultando no não pagamento do recurso.

Cobrança – A polêmica entre o prefeito de São Pedro dos Crentes e a Saúde do Estado começou na quarta-feira da semana passada, quando ele reafirmou as cobranças por regularização nos repasses.

O prefeito afirmou que o Poder Executivo ainda não repassou o montante referente aos últimos dois meses das Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs) emitidas no hospital de 20 leitos do município. O repasse mensal é fixado em R$ 70 mil.

Sem a verba, Lahesio Rodrigues diz que a saúde municipal fica “sufocada”. “É um desfalque e acaba sufocando a saúde. Você tem que organizar um hospital de 20 leitos num município de 5 mil habitantes, mas que assiste várias comunidades de outros municípios, a exemplo de Feira Nova, Sítio Novo, algumas comunidades da Serra Negra, Fortaleza dos Nogueira. Então, você termina sufocado”, disse.

O prefeito afirmou que o governador Flávio Dino não tem repassado os recursos para o município, por alimentar uma rixa política com a sua gestão.

“Se tem um prefeito que pode falar, sou eu. Eu já votei no Flávio Dino duas vezes. As críticas são de alguém que tem um compromisso com o povo e que está sufocado e todas essas críticas começaram quando houve o fechamento do orçamento. Ele diz que o orçamento fica fechado de janeiro a março, mas nesse período a saúde não pode parar, a educação não pode parar, os funcionários não podem ficar sem receber de janeiro a março”, completou.

Lahesio revelou que além dos dois últimos meses, o Governo também deixou de repassar para a Saúde em pelo menos outras duas ocasiões.

“O desfalque é maior. Hoje nós temos nove meses concluídos. Desse total se ele pagou cinco foi muito. Tem pelo menos quatro meses sem repasses para a Saúde”, pontuou.

Governo pode ter deixado de repassar R$ 280 mil

Segundo as contas do prefeito Lahesio Rodrigues do Bonfim, de São Pedro dos Crentes, o Município já pode ter deixado de receber pelo menos R$ 280 mil do Estado só nos últimos quatro meses.

Como o valor total, por mês, é de R$ 70 mil, e o governo só pagou cinco, de acordo com o prefeito, a soma dos meses não pagos chega a quase R$ 300 mil.

“E o que mais me incomoda é isso. Esse repasse não é através de uma lei, é uma coisa que eles fazem questão de ‘jogar na tua cara’ e dizer: ‘o governador dá se ele quiser’. Como a transferência é fundo a fundo, ele dá para quem quiser. É por isso que eu protesto, não se deve tratar os municípios desse jeito. Eu enquanto gestor não tenho poder de pegar o dinheiro e gastar como quiser, eu preciso prestar contas. Agora o governador tem dinheiro num montante tão grande e vai escolher para qual hospital repassar? ‘Se você estiver falando a mesma linguagem eu dou. Se não, eu amarro e não dou’”, criticou.

Lhaesio afirmou que seguirá com as cobranças ao Palácio dos Leões, com o objetivo de que as demandas do município sejam atendidas.

“Ele precisa honrar as promessas que fez na campanha. A população maranhense acreditou nele, então que ele faça valer cada voto. Não se pode maltratar a população desta forma. Eu não vou me calar”, finalizou.

Ex-prefeita Malrinete Gralhada

A Justiça condenou a ex-vice prefeita de Bom Jardim Malrinete Gralhada (então candidata), Rejane Kelman Cutrim Sousa, Raíssa Gabriele Cutrim Sousa e Alcione da Silva Martins pelos crimes de “boca de urna” e corrupção eleitoral após uma ação penal proposta pelo promotor Ministério Público por compra de votos e boca de urna. Apesar do vereador Marconi Mendes Sousa também constar como réu no processo, para ele, surpreendentemente, não houve condenação.

Todos os condenados são parentes da então candidata, que chegou a assumir o cargo de prefeita de Bom Jardim no mandato passado. Rejane Sousa é irmã, Raíssa Sousa é sobrinha e Alcione Martins é genro da ex-prefeita. Eles foram flagrados na madrugada do dia da eleição em um carro parado no bairro Santa Clara, cercado por cerca de 20 pessoas. Dentro do veículo, a polícia encontrou papéis com anotações de promessas de campanha, dinheiro escondido e santinhos de Malrinete Gralhada e do candidato a vereador Marconi Mendes, o qual sumiu da acusação.

Para o promotor Fábio de Oliveira, os crimes foram praticados “com o nítido objetivo de descumprir as determinações legais e corromper os eleitores, oferecendo-lhes dinheiro ou prometendo-lhes o cumprimento de diversas vantagens ou benefícios, devidamente descritos na xerocópia do caderno de anotações”.

Todos os envolvidos, exceto o candidato Marconi Mendes de Sousa, foram condenados à pena de um ano de reclusão e seis meses de detenção, substituída por penas restritivas de direito. Dessa forma, Rejane Kelman Cutrim Sousa, Raíssa Gabriele Cutrim Sousa e Alcione da Silva Martins deverão pagar o equivalente a cinco salários mínimos a projeto ou instituição determinado pela Justiça.

Além disso, estão proibidos, por um ano e seis meses, de frequentar bares, festas ou qualquer outro lugar público em que seja servida bebida alcoólica.

Eles foram condenados, ainda, ao pagamento de cinco dias-multa (cada dia-multa equivale a 1/30 do salário mínimo vigente), além de multa de 5 mil Ufir (Unidade Fiscal de Referência). O mesmo pagamento deverá ser feito por Malrinete Gralhada. Sua pena restritiva de direitos, no entanto, é diferente da aplicada aos demais.

A ex-prefeita de Bom Jardim deverá pagar o equivalente a 50 salários mínimos a projeto ou instituição determinada pelo Poder Judiciário, além de prestar serviços à comunidade, em entidade a ser indicada, pelo prazo de um ano e seis meses.

Na sentença, o juiz Raphael Leite Guedes ressalta que as “anotações encontradas dentro do veículo tinham compromissos que somente ela, como então prefeita municipal, poderia cumprir, tal como pagar salários atrasados, o que demonstra que a referida acusada era a autora intelectual do crime de corrupção eleitoral e boca de urna”.

Ex-deputado Paulo Marinho

Marinho foi preso após decisão do juiz Antonio Fernandes da Luz, da 3ª Vara da Família de Brasília, em razão de uma dívida de pensão alimentícia que, segundo apurado pelo Blog do Luis Pablo, já ultrapassa R$ 1 milhão.

De acordo com o juiz, o ex-deputado estaria sendo beneficiado com proteção e favorecimento pessoal e por isso ainda não tinha sido preso mesmo tendo sua prisão determinada duas outras vezes.

“Há sérios indícios de favorecimento pessoal do executado na comarca [de Caxias] de modo a obstar sua prisão”, despachou o juiz.

No ano passado, o ex-deputado que foi cassado por corrupção e também é pai do atual vice-prefeito de Caxias, chegou a fugir da polícia. Na fuga, ele foi preso após atolar o carro.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu em flagrante, na noite de ontem (20), uma mulher, ainda não identificada, transportando nove quilos de maconha em um ônibus da empresa Satélite Norte, que fazia a linha Goiânia-GO para São Luís.

Segundo a polícia, a mulher, que é natural de Caxias, chamou a atenção pelo nervosismo durante a abordagem.

Na ocasião, ela contou que receberia R$ 1500 para levar a droga de Goiânia para a capital maranhense e fazer a entrega para um taxista.

A mulher, que já possui passagem pela polícia, afirmou ter sido agenciada para o transporte da droga por meio do aplicativo WhatsApp. A mesma foi conduzida à Delegacia da Polícia Federal em Imperatriz e deverá responder pelo crime de tráfico de drogas.

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), nesta quinta-feira (19), subiu na tribuna da Assembleia Legislativa para rebater o deputado Adriano Sarney.

É que na sessão anterior, Adrino falou sobre as dívidas que têm sido criadas pelo governo Flávio Dino e que ficarão para os próximos gestores pagarem, no caso sua tia Roseana Sarney.

“Ela (Roseana) está intimada a se candidatar”, disse Othelino

Além de convocar Roseana para medir forças e popularidade com Flávio Dino agora que está fora do governo, o deputado comunista ainda aproveitou para detonar o senador Roberto Rocha, que também pretende concorrer ao cargo de governador em 2018.

Para o parlamentar, não teria a menor graça para Flávio Dino disputar a eleição com um “alérgico a votos” como o senador Roberto Rocha.

“Nós queremos ganhar é de Roseana“, frisou o parlamentar deputado.

Oziel Frankilin Estrela e Alessandro Saraiva Gomes foram presos pela Polícia Civil em São Luís

(Com informações do G1MA)

A Polícia Civil do Maranhão deflagrou na manhã desta sexta-feira (20), a operação ‘Luz na Infância’ que tem como objetivo apurar crimes de exploração sexual e pedofilia contra crianças e adolescentes. Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos municípios de São Luís, Rosário e Paço do Lumiar. Três pessoas foram presas.

Os alvos da operação foram identificados por meio de um levantamento de informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil. Com base nas informações e evidências coletadas em ambientes virtuais, foi instaurado um inquérito policial que resultou nos mandados de busca e apreensão emitidos pelo Poder Judiciário.

A operação visa apreender computadores e dispositivos onde estão armazenados conteúdos de pedofilia infantil. As investigações estão sendo realizadas há seis meses e a ação envolve 1.100 policiais.

Em São Luís, no bairro Santa Cruz, foi preso o músico Oziel Franklin Estrela Gomes e o agente penitenciário temporário Alessandro Saraiva Soeiro. O agente penitenciário Alessandro Saraiva Soeiro, foi preso no bairro Maiobão, em Paço do Lumiar, região metropolitana de São Luís.

Fotografo José Carlos Mesquita Oliveira foi preso em Rosário (MA)

No município de Rosário, a 70 km de São Luís, os policiais prenderam o fotografo José Carlos Mesquita Oliveira, de 54 anos. A operação para combater pedofilia está sendo realizada em 24 estados e no Distrito Federal.

Além da Polícia Civil, participam da operação o Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos (DCCT), Superintendência Estadual de Investigação Criminal (SEIC), Laboratório de Lavagem de Dinheiro (LAB) que trabalham em parceria coma Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

‘Luz na Infância’

Segundo a Polícia Civil, a operação foi intitulada ‘Luz na Infância’ por serem bárbaros os crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. O nome significa propiciar as crianças e adolescentes vitimas de abuso e violência sexual, o resgate da dignidade e sentenciar os responsáveis pelos crimes.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica a pedofilia como uma doença de transtorno de preferência sexual. Pedófilos são normalmente pessoas adultas que tem como preferência sexual por crianças pré-puberes ou no inicio da puberdade. A internet e a ausência de fronteiras no mundo virtual são elementos que proporciam a atuação desses criminosos.

Representantes da Comunidade Nova Esperança, em Paço do Lumiar, foram levados nesta terça (17) pelo deputado estadual Júnior Verde à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIPOP), para uma reunião na qual foi discutido o Termo de Acordo que destina 7 hectares da área às famílias que lá residem. O encontro foi destaque no pronunciamento do parlamentar nesta quarta (18), na Tribuna da Assembleia Legislativa.

O Termo de Acordo foi firmado entre a Associação da Comunidade Nova Esperança, o Governo do Estado e a Fundação da Criança e do Adolescente – proprietária da área -, e encaminhado ao Judiciário, que deverá homologá-lo. Pelo Termo, 321 famílias serão beneficiadas com a garantia de um loteamento no local.

Júnior Verde começou a acompanhar a comunidade ainda no ano passado, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia. “Temos buscado intermediar o diálogo entre os moradores da comunidade e o Governo do Estado. Estamos aguardando a homologação por parte do judiciário, mas certamente o acordo que garante o loteamento representa uma grande conquista, um avanço para toda a comunidade”, observou o deputado.

O secretário de Estado da SEDIPOP, Francisco Gonçalves, recebeu a comissão e afirmou que em breve as famílias serão assentadas. “A Secretaria vai garantir a consolidação dos direitos dessas famílias”, assegurou o secretário.

Em junho deste ano, o Júnior Verde conduziu audiência pública com representantes da comunidade, que corria o risco de ser retirada da área pelo Governo do Estado. Na época, O Estado buscava na justiça a reintegração de posse para a construção de um centro sócio educativo. Agora, vai garantir a moradia para centenas de famílias.

Os moradores que não foram cadastrados serão inseridos em programas de políticas públicas de habitação no âmbito do município, do Estado e do Governo Federal.