Imagem ilustrativa do Rio Itapecuru

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou, em 19 de junho, em Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela liminar provisória de urgência, que o empresário José Cláudio Corrêa seja obrigado a paralisar imediatamente as atividades ilegais de extração de areia do leito do Rio Itapecuru, no povoado São Bartolomeu, no município de Pirapemas.

Os trabalhos estão sendo realizados pelo empresário sem as devidas licenças ambientais exigidas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

A solicitação foi formulada pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede, Tiago Carvalho Rohrr, a partir de denúncia recebida pela Ouvidoria do MPMA. Pirapemas é termo judiciário de Cantanhede.

PEDIDOS

O Ministério Público requer, ainda, que o empresário obtenha as licenças para a atividade, exigidas pela legislação ambiental, entre elas o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

Outro pedido é a determinação de busca e apreensão de todos os equipamentos usados na extração ilegal de areia.

O MPMA também solicita que José Cláudio Corrêa seja forçado a fazer a reparação ambiental da área, com base em laudo técnico do IBAMA sobre os prejuízos causados, indicando a forma mais adequada para a recomposição da região atingida. O documento deve ser elaborado em 60 dias.

A multa por descumprimento pedida é de R$ 20 mil reais diários. O montante deve ser transferido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos, que também deve receber os recursos advindos da venda dos equipamentos apreendidos.

Ex-prefeita Maria Raimunda

A Justiça suspendeu os direitos políticos da ex-prefeita por três anos; determinou o pagamento de multa civil de quatro vezes o valor da última remuneração recebida no exercício do cargo, com correção monetária; proibiu-a de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

A sentença, proferida em 8 de junho, é resultado de Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa ambiental ajuizada, em agosto de 2014, pelo promotor de justiça Tharles Cunha Rodrigues Alves, à época titular da Comarca de São Vicente Férrer.

O Ministério Público do Maranhão denunciou, na ACP, que os resíduos sólidos eram depositados indiscriminadamente no lugar denominado “Lixão” em decorrência da omissão da Prefeitura de São Vicente Férrer.

“Indiscutivelmente, a formação de um depósito de lixo a céu aberto compromete e impede o uso direto e indireto de recursos naturais por ele afetados, assim como desperdiça recursos naturais por ele afetados, assim como desperdiça recursos públicos na manutenção e na futura despoluição desses locais”, questionou o representante do MPMA.

A multa civil deverá ser revertida aos cofres do Município de São Vicente Férrer.

Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, nesta quinta (22), o deputado estadual Júnior Verde (PRB) destacou os avanços da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional no sentido de definir os limites territoriais dos quatro municípios que formam a Região Metropolitana da grande Ilha de São Luís. O Colegiado realizou mais uma reunião, desta vez em Paço do Lumiar, na tarde desta quarta-feira (21).

Depois de várias reuniões de trabalho no âmbito da Assembleia, a Comissão deu início aos debates junto à população. A reunião foi realizada na Associação dos Servidores da Assembleia no Maiobão.

“Lutamos pela consolidação dos limites desde 2015. E avançamos muito, depois das tentativas de diálogo entre os prefeitos de São Luís, Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. Agora, vamos ouvir a sociedade”, disse Júnior Verde, que é autor de um Requerimento solicitando urgência na aprovação da consolidação dos limites no legislativo estadual.

A audiência em Paço do Lumiar foi presidida pelo deputado Bira do Pindaré e reuniu deputados, vereadores, representantes do executivo dos quatro municípios, do IBGE, IMESC, além de representantes das comunidades que exigem atenção do poder público para solucionar esse impasse que se arrasta há anos.

“O que está em jogo não é apenas a definição de limites, mas também a definição de responsabilidades, o sentimento de pertencimento e uma série de fatores que devem ser analisados, então a participação da sociedade é fundamental para que se chegue de uma vez por todas a uma solução, e assim a população tenha acesso a serviços essenciais, saneamento básico, saúde e infraestrutura”, complementou.

O trabalho de definição das linhas divisórias da grande Ilha está sendo realizado em parceria com o IMESC e IBGE, que são os institutos responsáveis em fazer todo estudo cartográfico.

Nos próximos dias, a Comissão vai deliberar sobre três projetos de lei na Assembleia Legislativa referentes aos limites territoriais. Todos os pontos discutidos ainda vão ser analisados por comissões parlamentares para então os projetos seguirem para votação do Plenário

Delegados durante coletiva realizada hoje.

O ex-prefeito de Cachoeira Grande, Francivaldo Vasconcelos, que esteve à frente da prefeitura entre os anos de 2009 a 2016 foi preso na manhã desta sexta-feira (23), junto com o filho Alexandre Leda.

Vasconcelos foi preso em sua residência, na capital maranhense. Pai e filho são investigados por fraudes em licitações para desvios de recursos públicos destinados ao município.

Segundo a polícia, foi desviado mais de R$ 3 milhões de verbas públicas. O filho do prefeito é apontado como o “operador do esquema” através da contratação de empresas de fachadas e emissão de notas frias.

Durante a operação, a polícia encontrou um “caderninho de propinas” que tinha de forma manuscrita a contabilidade do crime iniciada em 2011.

O que chama atenção é que a “contabilidade” iniciou-se bem antes de ser firmado contrato com as empresas Habitat LTDA e A S Abreu Construções iniciados em 2012, o que deixa claro que os contratos eram direcionados.

As propinas eram pagas em até duas parcelas entre R$ 100 mil e R$ 150 mil.

Em depoimento, o ex-prefeito Francivaldo Vasconcelos fez questão de enfatizar que está sendo vítima de adversários políticos.

Toda a documentação apreendida pela Policia Civil será encaminhada para a Polícia Federal.

Ex-prefeito sendo conduzido pela polícia

Caderno de propinas apreendido pela polícia

Senadores João Alberto e Aécio Neves

Nesta sexta-feira, dia 23, o presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), informou ter arquivado o pedido de cassação de Aécio Neves (PSDB-MG).

No mês passado, após as delações da JBS se tornarem públicas, os partidos Rede e PSOL pediram ao conselho que cassasse o mandato de Aécio por quebra de decoro parlamentar.

Desde o mês passado que o tucano está afastado por determinação do Supremo Tribunal Federal.

Em entrevista a grande imprensa, João Alberto disse que decidiu arquivar porque não encontrou elementos convincentes para processar o senador.

“Me parece que fizeram uma grande armação contra o senador Aécio. Fizeram com que ele entrasse naquilo, inclusive, de acordo com a Polícia Federal. Eu não vejo motivo, não me convence, pedir cassação de um senador eleito por milhões de votos em função de uma armação feita com o senador”, disse o peemedebista.

A decisão de João Alberto foi, na verdade, uma jogada de mestre. Isso porque salvando Aécio Neves, o PSDB do Maranhão vai naturalmente parar no colo do grupo Sarney para apoiar a candidatura de Roseana Sarney ao governo.

Podem anotar!

Secretário Carlos Lula

De acordo com o Diário Oficial do dia 19 de junho, serão exatos R$ 1.877.545,00 (um milhão, oitocentos e setenta e sete mil, quinhentos e quarenta e cinco reais) do dinheiro público. Quem receberá as cifras milionárias é a empresa Positivo Informática.

O contrato não especifica a quantidade de computadores que serão fornecidos à Secretaria de Saúde.

Assinado, no último dia 12, pelo secretário da pasta, Carlos Lula, e o representante da empresa, Paulo Cesar Heluy Rodrigues Filho, o contrato possui vigência de 12 meses.

Veja abaixo o extrato do contrato:

Ex-prefeito Francivaldo Vasconcelos e o sobrinho Gustavo Vasconcelos, o Gugu.

Uma operação desencadeada na manhã desta sexta-feira (23), pela Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) prendeu o ex-prefeito do município de Cachoeira Grande, Francivaldo Vasconcelos.

Além do ex-gestor, seu filho Alexandre Vasconcelos Oliveira Souza  foi preso e o contador Pedro Henrique Silva dos Santos.

A justiça também decretou a prisão do sobrinho do gestor, Gustavo Vasconcelos, ex-tesoureiro da prefeitura. Ele é considerado foragido.

O Ministério Público acusa os quatros de fraudar licitações e desviar recursos públicos na gestão de Francivaldo que é irmão do ex-deputado Pedro Vasconcelos.

O ex-prefeito foi preso em sua residência na capital e no momento presta depoimento na sede da Seccor.

Os quatros na época da gestão 2012-2016 foram alvos de várias denúncias dos órgãos fiscalizadores. O sobrinho do prefeito, Gugu, como é conhecido na capital leva uma vida de ostentação desde que o tio se tornou prefeito.

Será realizada por volta das 15h uma coletiva na sede da secretária de segurança pública para esclarecer o resultado da operação e apresentar o material apreendido.

Foi um verdadeiro pânico para quem esteve na madrugada de hoje, dia 23, na rotatória da Avenida da Holandeses, próximo ao Shopping dos Automóveis, em São Luis-MA.

Um acidente com um caminhão tanque causou um incêndio de grande proporção. A explosão do caminhão fez o motorista sair com o corpo em chamas.

O homem identificado como Marcos foi socorrido e conseguiu sobreviver. Algo incrível. Abaixo imagem do motorista:

Motorista do caminhão que provocou explosão

Caminhão pegando fogo na Holandeses

Um incêndio de grande proporção foi registrado na madrugada de hoje, dia 23, em São Luis-MA.

Segundo informações preliminares, um acidente envolvendo um caminhão tanque próximo a um posto de combustível provocou a explosão de vários carros.

O fato ocorreu na Avenida da Holandeses, perto ao Shopping do Automóvel. No local o desespero é grande de motoristas que passam no local.

Ainda hoje mais informações…

Marcado para começar hoje, dia 22, o São João de Zé Doca promete ser o maior de todos os tempos. Sob comando da prefeita Josinha Cunha, as festividades seguirão até o sábado (23).

Além de quadrilhas e diversas atrações juninas, a cidade receberá cantores de renome nacional. Artistas locais, também darão ainda mais alegria aos três dias de festa.

A abertura do arraial, que ocorre na Praça do Viva, será com os cantores Gerlan Sousa e Mateus Fernandes.

Uma mega estrutura foi montada para receber a população de Zé Doca e de toda região. Segurança e muita animação são presenças garantidas também.

Confira abaixo a programação: