Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão

Os deputados que seguem as ordens do governador Flávio Dino aprovaram mais um projeto de lei polêmico apresentado pelo Governo do Maranhão.

Sob forte protesto, o Projeto de Lei nº 224/2017 que beneficia somente grandes empresários foi aprovado nesta quinta-feira (30).

Atacadistas que tenham capital social no mínimo de R$ 100 milhões pagarão apenas 2% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado. Ao desigual.

Vários atacadistas com o capital abaixo do que foi exigido no projeto de autoria do Poder Executivo e que não serão beneficiados, compareceram na Assembleia e pressionaram os deputados para não aprovarem. Mas não adiantou de nada, o pedido de Flávio falou mais alto.

Em nota, a Associação Maranhense dos Distribuidores e Atacadistas (AMDA) repudiou a falta de diálogo do governo antes mesmo da elaboração da iniciativa. Os atacadistas de menor porte disseram que só souberam do projeto por meio da imprensa.

Abaixo um trecho da Nota de repúdio:

Um dos pontos mais críticos, que verificamos, se trata da antecipação da substituição tributária do ICMS. No Projeto de Lei estes Centros de Distribuição deixariam de recolher o imposto para o Estado na compra das mercadorias e passariam a pagar esse ICMS nas saídas desses produtos. Uma “briga” desigual com os demais atacados que hoje pagam esse ICMS logo na compra sem nem mesmo ter vendido seus produtos.

Deputado Adriano Sarney

O deputado Adriano defendeu a ampliação do diálogo com a classe empresarial e por isso requereu a retirada do projeto da pauta de votação, mas os governistas se uniram para aprovar a proposta. Diante dos fatos, o deputado declarou voto em abstenção.

Em seu discurso, Adriano reafirmou que a proposta do governo prejudica a grande maioria do setor, que são os pequenos e médios atacadistas, pois concede benefícios somente a empresas grandes, com capital social acima de R$ 100 milhões e com mais de 500 funcionários.

“São os pequenos e médios atacadistas que geram mais empregos nesse setor no Maranhão, por isso defendemos que o governo, antes de sancionar a lei, ouça o clamor do empresariado, faça as readequações necessárias e reencaminhe a proposta para a Assembleia para que possamos aprovar uma lei mais justa e que beneficie toda a classe”, disse.

O parlamentar ainda ressaltou que resta uma alternativa, que é recorrer à Justiça para tentar reverter a situação.

Portal ZH

Procurador Deltan Dallagnol

O pedido de processo por danos morais e improbidade atinge os ex-deputados federais Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA), e os deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Arthur Lira (PP-AL), José Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA), além de João Genu, ex-assessor parlamentar do deputado federal José Janene (já falecido).

As ações — civil pública e de improbidade — solicitam o pagamento de mais de R$ 2 bilhões, perda de cargos dos deputados, suspensão de direitos políticos e perda dos direitos de aposentadoria. A ação de improbidade requisitada pelo MPF alega que todos eles tiveram enriquecimento ilícito, pautado por dano ao erário público.

Os políticos do PP são denunciados por dois esquema de desvios na Petrobras. Um deles, vinculado à Diretoria de Abastecimento, que era comandada por um indicado pelo PP, Paulo Roberto Costa. O outro, vinculado a contratos com a Braskem, empresa do grupo Odebrecht. As ações judiciais estão embasadas em delações feitas por Costa e por dirigentes da Odebrecht.

Conforme procuradores da República, o PP foi beneficiado por um cartel de propina a partir de licitações na estatal petrolífera, entre 2004 e 2014. O MPF também menciona o PT e o PMDB como beneficiados e sugere que novas denúncias, referentes a esses partidos, serão feitas no futuro.

“As provas apontam que vários integrantes da bancada do PP na Câmara dos Deputados receberam propinas periodicamente, inclusive os deputados federais José Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Roberto Britto. A ação aponta que os três parlamentares receberam uma mesada de propinas de R$ 30 mil por mês, por mais de sete anos, até março de 2014. O deputado Mário Negromonte Júnior é demandado como alguém que contribuiu para atos de improbidade de seu pai, recebendo o repasse de propinas disfarçadas de doação eleitoral oficial”, diz trecho da denúncia do MPF apresentada nesta quinta-feira.

Deputados Waldir Maranhão e André Fufuca

Conforme a denúncia, os parlamentares recebiam dinheiro em espécie, por transferências eletrônicas para empresas indicadas por eles e também por depósitos em contas do Exterior, em nome de “laranjas”.

O MPF pede ressarcimento ao erário no valor total de R$ 460,6 milhões, referente à propina paga, além de pagamento de multa de R$ 1,3 bilhão e de indenização por danos morais coletivos em montante de R$ 460,6 milhões. O valor pedido totaliza R$ 2,3 bilhões.

O único deputado gaúcho denunciado pelo MPF é José Otávio Germano. A ele é solicitado o ressarcimento de R$ 2,9 milhões por propina recebida, multa de R$ 8,9 milhões e indenização por dano moral de R$ 2,9 milhões.

Maranhão

Não há na relação nenhum deputado federal do Estado do Maranhão que integra o PP, entre eles os parlamentares André Fufuquinha, presidente estadual da legenda, e Waldir Maranhão.

Prefeito Assis Ramos

Segundo dados do Diário Oficial do Estado dia 29 de março, serão exatos R$ 6.258.920,73 para que a empresa execute serviços de conservação de pavimentos viários, incluindo “Tapa-Buracos”.

A J Kilder pertence aos empresários Francisco Jesselino Aragão Costa e Amandio Kilder Aragão Costa, está localizada no bairro Alto do Calhau, em São Luís, de acordo com informações da Receita Federal.

O gordo contrato foi assinado no dia 02 de março e os serviços deverão ficar prontos em junho de 2017.

Mercial Arruda e Gleisom Torres – prefeito e vice de Grajaú

Segundo informações do Diário Oficial de ontem (29), o contrato visa o fornecimento de combustíveis para carros os veículos da Prefeitura Municipal de Grajaú.

Quem irá faturar a cifra milionária é o Auto Posto Verenda.

Assinado dia 21 de fevereiro pelo prefeito em exercício, Gleisom Torres e por Aritanã Barros, que é um dos sócios da empresa, o contrato possui vigência de um ano.

Em tempo: Gleisom Torres foi eleito vice-prefeito, mas ocupa o cargo de chefe do Executivo Municipal após o prefeito Mercial Lima fraturar o fêmur e se afastar por determinação médica.

Secretário Marcelo Coelho

Na última segunda-feira (27), a Câmara Municiapl aprovou uma moção de repúdio contra o secretário devido a omissão da Secretaria Estadual do Meio Ambiente para com a área das nascentes do Rio Balsas. Além de Coelho, também foi aprovado a mesma ação contra a Superintendente de Biodiversidades e Áreas Protegidas, Janaína Dantas.

De acordo com o vereador Gilson da Bacaba, que foi o autor da moção, em encontro que teve com ambos, eles demonstraram total descaso com os recursos naturais da cidade.

No caso da superintendente, ficou claro, segundo o parlamentar, que a mesma estaria mais interessada com agronegócio da região do que com com sua preservação. Já o secretário, que esteve na cidade durante comemoração do aniversário de 99 anos do município, afirma que a região das nascentes foi verificada por sua equipe no fim do ano passado e não foi detectado agressões ambientais nas áreas em torno das cabeceiras do Rio Balsas.

Para o vereador a informação não é verdadeira JÁ QUE Nas três expedições realizadas, sendo uma pela Câmara Municipal e duas por uma ONG aqui da cidade e as visitas feitas por ele mostram como é visível o desmatamento e o cultivo de lavouras nas áreas em torno das cabeceiras das nascentes do Rio Balsas, assim como as queimadas e o pisoteamento em torno da área das nascentes por gados e porcos.

“Diante da omissão da Secretaria Estadual do Meio Ambiente para com a área das nascentes do Rio Balsas, uma vez que desde 1996 não fizeram cumprir o decreto supracitado, e pelos posicionamentos do Secretário e da Superintendente de Biodiversidades e Áreas Protegidas, em afirmarem que essa Área de Preservação estaria preservada, é que manifesto aqui os meus votos de repúdio, indignação, descontentamento e desconfiança para com os trabalhos desta secretaria por não estar dando a devida importância no que tange a preservação das nascentes do Rio Balsas, que é o maior bem natural da sociedade Balsense e de vários outros municípios banhados por este rio”, explicou o vereador.

O prefeito, vice-governador, deputado Fábio Braga e a primeira-dama da cidade

No último sábado (25) o deputado Fabio Braga – Solidariedade, em visita a microrregião do leste maranhense, especialmente à cidade de São Benedito do Rio Preto, foi homenageado pelo prefeito Mauricio Fernandes e por vereadores de diversos partidos, que lhe concederam o título de cidadão sambeneditense pelos relevantes serviços prestados à comunidade, distinção que teve a iniciativa do vereador Antônio Sabão numa cerimonia muito concorrida, pois contou com a presença de diversas outras autoridades e lideranças da região, como o prefeito de Chapadinha, Dr. Magno Bacelar.

Após o evento, o deputado acompanhado de outras autoridades municipais e lideranças, participaram da inauguração do Hospital Cassiana Magalhães, cujas obras e serviços de ampliação, reforma e aquisição de equipamentos, foram realizados com recursos financeiros do município e do Estado, através de uma emenda parlamentar de sua autoria.

Agradecendo ao deputado pelo apoio que tem recebido na implementação de ações de interesse do povo de São Benedito desde o primeiro mandato, o prefeito Mauricio Fernandes falou da importância de uma unidade de saúde daquele nível para o município e região, e destacou que a participação frequente do parlamentar “vinha dando bons resultados ao município”. Fez questão de lembrar, também, “outras obras que contaram com seu apoio, como o asfaltamento de ruas e avenidas; a construção de escolas do ensino fundamental e a implantação de postos de saúde”.

Já os vereadores presentes, endossaram as declarações do prefeito e aproveitaram para encaminhar ao governo do Estado, através do parlamentar, outros pleitos de interesse da população.

Fábio Braga, se manifestando sobre o a inauguração de tão importante obra social disse, “num momento de dificuldades financeiras como este que enfrentamos, a Prefeitura Municipal e a Câmara Vereadores estavam de parabéns, porque não vinham medindo esforços para trabalhar juntos na realização de obras e de serviços públicos de interesse da comunidade, e isso era um exemplo que lhe encorajava cada vez mais, a buscar os recursos financeiros de que tanto o povo e a cidade de São Benedito necessitam” – avaliou.

Já na tarde da última terça-feira (28), em solenidade no Palácio dos Leões, o município foi contemplado com uma ambulância. O veículo – também adquirido por meio de emenda parlamentar do deputado – tem capacidade para socorro no atendimento como Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e semi UTI, podendo se transformar em Unidade de Suporte Avançado (USA).

A entrega de ambulâncias faz parte da estratégia do Governo do Estado de integrar a rede estadual e municipal em todas as regiões do Maranhão para o transporte seguro e eficaz entre as unidades de saúde.

Felipe Camarão ao lado da ex-chefe Luíza Oliveira (secretária de Direitos Humanos do governo Roseana)

Camarão usou sua rede social para criticar o grupo Sarney, do qual já fez parte quando ocupou o cargo de diretor do Procon, no governo Roseana.

No Twitter, ele critica uma parlamentar de oposição e diz que a “TV do sistema oposicionista [dos Sarney] não sabe que quem cuida de creches são os municípios e não o governo estadual” e ainda os chamam de desinformados.

Veja abaixo:

A operação que a Polícia Federal realizou ontem, dia 29, no Rio de Janeiro, deixou tribunais de contas estaduais (TCEs) em alerta.

A PF, durante a Operação Quinto do Ouro, prendeu 4 conselheiro do Tribunal de Contas do RJ e ainda levou o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, que foi alvo de uma condução coercitiva.

Foi descoberto uma ‘caixinha de proprina’ na corte. Os membros do TCE-RJ foram acusado de receber pagamentos indevidos em troca da análise de contas e contratos pela corte.

É provável que a operação realizada no Rio possa se estender para outros TCEs, principalmente onde tem conselheiros sob suspeita de conduta.

Abaixo a relação dos que foram presos:

– Aloysio Neves, atual presidente do TCE-RJ;
– Domingos Brazão, vice-presidente do TCE-RJ;
– José Gomes Graciosa, conselheiro;
– Marco Antônio Alencar, conselheiro e filho de Marcelo Alencar, ex-governador do estado e ex-prefeito do Rio, morto em 2014;
– José Maurício Nolasco, conselheiro
– Aluísio Gama de Souza, ex-conselheiro

Roseana Sarney ao lado do senador João Alberto e o filho deputado João Marcelo

O editor do Blog do Luis Pablo conversou com o deputado federal João Marcelo (PMDB-MA), filho do senador João Alberto, sobre a movimentação do grupo Sarney na corrida eleitoral ao Governo do Maranhão, em 2018.

João Marcelo disse que a ex-governadora Roseana Sarney é a candidata para disputar eleição contra o governador Flávio Dino (PCdoB). “Ela é a nossa candidata e deverá se pronunciar no segundo semestre. Está morando em Brasília para se articular com a nacional”, disse o parlamentar.

O peemedebista falou ainda que, na semana passada, Roseana autorizou o grupo político a procurar as lideranças no Estado para informar que vai ser candidata a governadora, no próximo ano.

“Eu e o deputado federal Victor Mendes nos reunimos com ela [Roseana] em Brasília. Roseana disse que a gente já pode procurar os prefeitos e lideranças para dizer que ela vai entrar na disputa. Inclusive o próprio Sarney já está reafirmando que a filha vai ser candidata novamente”, revelou João Marcelo.

Sobre a possibilidade do seu pai, João Alberto, ser o plano “B” do grupo para entrar na disputa ao governo, João Marcelo disse que desde o início foi colocado essa possibilidade e que o senador está à disposição do grupo.

“Desde o início que o nome dele [João Alberto] foi colocado para ser o candidato, caso Roseana não entre na disputa. Mas o nome para enfrentar Flávio será o dela e já foi definido”, falou o deputado.