Agiota Gláucio Alencar

A decisão de mandar soltar Gláucio foi do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele decidiu transferir o empresário para prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico (tornozeleira), por julgar inadequada a aplicação do regime disciplinar diferenciado (isolamento), sem que o mesmo tenha cometido infração no sistema prisional.

Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou a soltura do agiota, que estava preso há mais de quatro anos.

“A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informa que o detento Gláucio Alencar, preso na Penitenciária Regional de São Luís, foi solto no fim da manhã deste sábado (25), por determinação do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

O Governo do Estado, ressalta, no entanto, que a separação do acusado havia sido mantida, até a presente data, em cumprimento exclusivo ao Art. 84 da Lei de Execuções Penais (LEP), que exige a segregação de internos que tenham sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais,” diz trecho da nota.

Secretário Márcio Jerry

A ação da Polícia Federal, na última terça-feira (21), que após ouvir os comunicadores (Luís Cardoso, Luís Pablo e Neto Ferreira) decidiu revogar o decreto de prisão, a pedido do próprio delegado federal Max Eduardo, não foi digerido pelo governo. O Palácio queria ver todos em Pedrinhas. O que não ocorreu.

O próprio secretário de Estado não consegue esconder essa vontade doentia. Em grupo de WhatsApp, Jerry fez um comentário sobre uma reportagem de um contrato que este Blog divulgou em relação a pasta da qual ele comanda.

Ele disse: “Esse blogueiro precisa dedicar tempo é a se defender das graves acusações que levaram à Justiça Federal a determinar a prisão dele.”

As palavras de Márcio Jerry deixam claro que o objetivo do seu governo é silenciar a imprensa que não reza a cartilha do seu chefe Flávio Dino.

E não será surpresa para ninguém se a polícia do governo fizer uma operação para tentar desmoralizar esse jornalistas-blogueiros que são críticos ao governo. Anotem!

Ex-prefeito de Sucupira do Norte, Marcony da Silva

A Denúncia foi motivada pela omissão no encaminhamento à Câmara de Vereadores das cópias das prestações de contas do Município durante os exercícios financeiros de 2011 a 2015, como determina a lei. Além de não ter remetido os documentos ao Legislativo, o ex-gestor fez declarações falsas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o envio.

“Ao encaminhar as prestações de contas ao Tribunal de Contas, o ex-prefeito afirmava que já havia enviado uma cópia desses documentos à Câmara de Vereadores, ou seja, inseria uma declaração falsa”, explica o promotor de justiça da comarca, Thiago de Oliveira Costa Pires.

APURAÇÃO

A manifestação ministerial tem como base a Notícia de Fato nº 24/2016, de outubro de 2016, instaurada após representação de um vereador sobre a falta de envio da prestação de contas do exercício financeiro de 2015 ao órgão legislativo.

Ao solicitar ao ex-prefeito e à presidência da Câmara informações sobre o encaminhamento das contas, o MPMA apurou que a prestação de contas mais recente enviada foi a do exercício financeiro de 2010.

Entretanto, um ofício datado de outubro de 2016 comprova que o ex-prefeito enviou as prestações de contas do período somente naquele mês. “Pelo ofício, ficou claro que as prestações de contas foram encaminhadas apenas no final de 2016, após a abertura de investigação pelo Ministério Público”, enfatiza o representante do MPMA.

PENAS

Devido à prática do crime de falsidade ideológica, o MPMA pede a condenação de Marcony Santos à reclusão por período que pode variar entre um a cinco anos.

Outra sanção requerida é a condenação do ex-prefeito por crime de responsabilidade, resultando em detenção de três meses a três anos.

Luciano Genésio entrega novos ônibus

Com pouco mais de três meses no comando de Pinheiro, o prefeito Luciano Genésio tem realizado grandes conquistas para a população da cidade.

Na manhã de ontem, dia 23, o prefeito entregou 47 veículos escolares, para atender as demandas do setor de Educação de Pinheiro.

Com a nova frota, os estudantes da rede municipal de Pinheiro darão adeus aos paus de arara e demais transportes sem segurança que enfrentavam para conseguir chegar a escola.

A partir de agora, estão disponíveis na cidade 14 ônibus, 17 micro-ônibus e 16 vans.

Segundo Luciano, o objetivo é garantir, conforme determinado por lei, que o estudante tenha seu direito à educação garantido e possa ir à escola com segurança.

Menina Ana Clara morreu aos seis anos.

Para a magistrada, as condutas dos envolvidos resultaram na morte da menina e em lesões e outras pessoas, entre elas, Juliane, Lohanny, Márcio Ronny e Abianci.

Jorge Henrique Amorim, Wlderley Moraes, Hilton John Alves Araújo, Thallyson Vitor Santos e Larravardiere Silva Rodrigues de Sousa Júnior, serão julgados por homicídio consumado e por tentativa de homicídio. A data do julgamento ainda será definida pela Justiça.

De acordo com o inquérito, acompanhado de quatro menores infratores e sob comando de Thallyson Vitor Santos Pinto, atearam fogo no ônibus, após ordem dada por Jorge, Wlderley, Hilton e Giheilton, que são integrantes de facção criminosa e estavam dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Waldir Maranhão

O deputado federal Waldir Maranhão participou, na última quarta-feira (22), de ato comemorativo aos 95 anos do PCdoB, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília. O encontro contou, ainda, com lideranças políticas de diferentes partidos do país.

Durante discurso, o parlamentar relembrou a importância do partido na luta em prol da população e pela democracia e, também, o apoio e solidariedade que recebeu da legenda na época do processo de impeachment da presidente Dilam Rousseff.

“Continuo sendo contra o golpe. Continuo sendo contra o impeachment”, afirmou.

Na ocasião, o parlamentar, que irá concorrer a uma vaga ao senado em 2018, foi exaltado pelos presentes.

Confira no vídeo abaixo:

Secretário Márcio Jerry

O Blog do Luis Pablo tomou conhecimento de que o comunista está devendo mais de R$ 400 mil para institutos de pesquisa. A informação é de uma fonte segura.

A dívida foi contraída em razão de Jerry ter assumido o compromisso de pagar as pesquisas que foram feitas em municípios que integram a base do governo, onde o Palácio dos Leões demonstrou bastante interesse em eleger seu candidato (a).

Aos donos dos três institutos, o secretário de dito para “segurar” que vai sanar o débito. Só não se sabe quando, porque já faz cinco meses que a eleição terminou.

Deputado Fábio Braga

“Senhor Presidente, acabei de protocolar uma indicação onde peço que essa Mesa, dentro das normas regimentais, faça chegar às mãos do secretário de Infraestrutura do Estado, Dr. Clayton Noleto, um pleito de aceleração das obras e serviços de melhoria e implantação asfáltica de trecho importante da MA – 332, Rodovia estadual que tem uma função estratégica para o intercambio social, econômico e cultural, dos municípios de Coroatá e Pirapemas”.

Esta declaração abriu o pronunciamento que o deputado Fábio Braga (SD) fez, na manhã da última terça feira (21), na tribuna da Assembleia Legislativa, destacando que falava também em nome “dos trabalhadores da área que fazem a produção e o consumo da região; dos estudantes que diariamente precisam encarar os desafios da vida, em busca da profissionalização que o mercado de trabalho requer; dos professores que militam no dia a dia das cidades, distritos e povoados, disseminando o conhecimento e trocando experiências de vida; dos produtores rurais que usam a rodovia para escoar a produção e para a adquirir os insumos; dos comerciantes, enfim, dos transeuntes que encontram na MA – 332 a rota natural de seu dia a dia, e que por isso mesmo enfrentam as dificuldades e convivem permanentemente com o perigo, e que por isso mesmo, precisam vê-la asfaltada para que a vida de cada um volte a normalidade”, destacou.

Fábio Braga chamou a atenção, ainda, para o fato do governador Flávio Dino estar absolutamente inteirado dos problemas porque passa a Rodovia e de ter ciência dos perigos que representa para o trafego de veículos, de máquinas, de pessoas e de animais e, por isso, mesmo já se comprometeu com algumas lideranças da área a implantação asfáltica, tendo, inclusive, “autorizado a iniciação das obras e serviços essenciais a essa obra, justamente pelo contexto socioeconômico que a rodovia representa para todas aquelas cidades”, lembrou.

Magno Amorim

Em decorrência da malversação do recurso público, o MPMA requereu a indisponibilidade dos bens do gestor para que seja efetuado o ressarcimento ao erário do valor repassado pelo Estado, acrescido da contrapartida do município, num total de R$ 143.932, 85.

Para a promotora de Justiça Flávia Valéria Nava Silva, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim, o ex-prefeito, que administrou o município de 2013 a 2016, deve ser responsabilizado por improbidade, por ter agido “com consciência e vontade própria, para não executar o objeto, bem como não prestar contas do Convênio nº 099/2013/SEDES, enquanto gestor e responsável pelos recursos a serem aplicados”.

ENTENDA O CASO

De acordo com a representante do Ministério Público, um procedimento administrativo foi instaurado em 2015 para acompanhar a execução do referido convênio, firmado entre o Município de Itapecuru-Mirim e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes) no exercício financeiro de 2013.

Uma inspeção in loco constatou que, na estrada correspondente ao trecho do Convênio (povoados Ladeira, Santa Rita e Cajueiro, na BR 222), somente os três quilômetros iniciais tinham restos de piçarra antiga servindo de pavimentação. Nos 7,4km restantes, segundo o relatório do procedimento, é praticamente impossível a circulação de pessoas e veículos, já que a estrada é basicamente de terra, apresentando em toda a sua extensão muitos buracos e poças alagadas e grande quantidade de lama.
Ainda na inspeção, moradores locais ouvidos sobre a situação da estrada foram unânimes em afirmar que há anos nenhuma melhoria havia sido feita.

PENALIDADES

Na Ação Civil por ato de improbidade, o Ministério Público requereu como penalidades ao ex-prefeito Magno Amorim, além do ressarcimento integral dos valores desviados, que devem ser corrigidos monetariamente no momento da execução da sentença, a aplicação das seguintes medidas; a suspensão dos direitos políticos, por oito anos; o pagamento de multa civil no valor de 10 vezes o valor da remuneração recebida pelo réu enquanto gestor municipal (R$ 25.000,00 x 10 = R$ 250.000,00), conforme Lei Municipal nº 1.247/2012; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos, nos termos previstos na Lei de Improbidade Administrativa.

Por ter desviado ou aplicado indevidamente os recursos públicos e por ter deixado de prestar contas, no entendimento do Ministério Público, o ex-prefeito incorreu nos crimes tipificados no Decreto-lei 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, devendo-lhe ser, ainda, imposta a pena de detenção, de três meses a três anos.

Senador Edison Lobão

Um dia depois de sinalizar a disposição de votar a emenda constitucional que extingue o foro privilegiado, os senadores, amparados nas críticas à Operação Carne Fraca, aceleraram o projeto de abuso de autoridade e querem votá-lo na Comissão de Constituição e Justiça no início de abril.

Defendida especialmente pelo líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a proposta é vista com preocupação pelo Ministério Público e pelos delegados federais que temem o futuro de operações de investigação de casos de corrupção.

Para o senador Edison Lobão (PMDB-MA), presidente da CCJ, não há qualquer prejuízo se as duas iniciativas caminharem juntas. Mas ele deixa claro que o abuso de autoridade tem prioridade por estar em regime de urgência.

“Vou conceder vistas coletiva para os senadores, com duração de uma semana, para que todos tenham acesso ao texto”, completou o presidente da CCJ.

“A questão do foro foi estigmatizada, mas não são apenas os parlamentares que têm o foro”, disse o peemedebista. O senador maranhense lembrou que o presidente da República, o advogado-geral da União e o procurador-geral da República têm foro no Supremo Tribunal Federal e os governadores têm a prerrogativa de serem julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“E qualquer cidadão também terá direito a isso. Ele é julgado em primeira instância, mas, com os sucessivos recursos, pode levar seu caso até o Supremo”, comparou ele.

Lobão negou que a medida seja uma forma de blindar os investigados na Lava-Jato ou que tenha alguma ligação com a Operação Carne Fraca. “O projeto é anterior à Lava-Jato e à Carne Fraca. Ele pretende coibir excessos dos agentes públicos”, completou Lobão.

No Congresso da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), em Florianópolis, o clima era de preocupação com a possibilidade de votação do projeto sobre abuso de autoridade. A avaliação geral é de que ele engessa as possibilidades de ações nas investigações e acua os agentes na atuação de operações sensíveis. A análise é de que a proposta sujeita certas ações, como pedidos de prisão, a interpretações muito subjetivas que podem ser encaradas como abuso de autoridade.

Em nota oficial, a ADPF afirma que a aprovação do projeto pode causar “embaraços ao pleno funcionamento das instituições de combate ao crime organizado e à corrupção”. “O projeto, que prevê atualização dos crimes de abuso de autoridade, é polêmico e precisa ser mais debatido, com calma e tranquilidade, buscando o bem do país, e não no calor dos acontecimentos, o que pode resultar em prejuízo enorme para a sociedade”, diz a nota.

Guerra particular

O Correio apurou que a polêmica em torno da Operação Carne Fraca fortaleceu os argumentos de senadores que defendiam o projeto de abuso, apresentado pelo líder do PMDB, Renan Calheiros (AL). Eles acreditam que, antes de defender punições aos investigadores, parecia uma guerra particular de quem estava nos holofotes da Lava-Jato. Agora, não.

A argumentação do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, de que as falhas na Operação Carne Fraca vão causar prejuízos de R$ 1,5 bilhão por ano por até uma década, reforça o poder de convencimento dos peemedebistas. “Nós mostramos que empresários sérios estão sendo prejudicados por ações inconsequentes de alguns agentes públicos”, acrescentou um aliado de Renan.

“Sem dúvida, a Carne Fraca permitiu que o projeto do abuso de autoridade se mexesse no Senado”, reconheceu o presidente nacional do DEM, senador José Agripino (RN). “Alguns estão querendo usar de má-fé nesse debate. Não dá para comparar uma operação com a outra. De mais a mais, já existem muitos instrumentos jurídicos para punir o abuso de autoridade”, criticou o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ). “Se essa proposta passar no Senado, não passa aqui na Câmara”, garantiu Miro.

Delegados da PF avaliaram que a Operação Carne Fraca era necessária e não duvidam da motivação da investigação, por se tratar do combate a atos de corrupção. A interpretação é de que houve erro na maneira como a operação foi divulgada, gerando repercussões equivocadas e a ideia de que o problema com a carne é sistêmico, e não pontual.

Fonte: Correio Braziliense