Prefeito Riba do Xerém

O promotor de justiça Benedito Coroba, autor da ação, informou que o prefeito cumpre mandato, desde 2013, contratando servidores temporários para compor o quadro do Município. Os cargos de professores, médicos, técnicos em enfermagem, digitadores, dentistas, técnicos em laboratório e motoristas são preenchidos, ano após ano, sob a alegação de necessidade provisória.

“O concurso público é regra. A contratação temporária deve acontecer apenas em caráter excepcional, que não é o caso. O prefeito vem se omitindo”, afirma o promotor.

O MPMA investiga, ainda, a contratação de correligionários do prefeito para integrar o quadro de servidores do Município.

Na ação, o promotor ressalta que a omissão na realização de concurso público e o gasto excessivo com a remuneração de servidores temporários constitui ato de improbidade administrativa, visto que provoca perda patrimonial.

Desse modo, o MPMA pede, ainda liminarmente, a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal para que sejam encaminhadas à promotoria as declarações do imposto de renda relativas aos exercícios de 2013, 2014 e 2015.

Também previstas na Lei de Improbidade, a ação requer a perda do mandato de prefeito; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa civil de duas vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos.

(As informações são do MP-MA)

Secma: mudou o gestor, mas as críticas continuam

Mesmo após a substituição de Ester Marques por Felipe Camarão na Secretaria de Cultura (Secma), as reclamações e descontentamentos com a pasta e, principalmente, com a equipe que faz parte dela continuam na mesma proporção.

O alvo das reclamações da vez é o projeto mais Cultura e Turismo que vem sendo realizado na Praça Nauro Machado às sextas e sábados. os artistas contratados para as apresentações não contam nem com camarim adequado. Passam uma hora e meia no palco e a única coisa que tem é água.

Além desses absurdos, os artistas que irão se apresentar no projeto são indicados exclusivamente pela secretária adjunta de Cultura, Vanessa Leite; a secretária dela, Carol Marques; e a superintendente de Ação e Difusão Cultural, Jô Brandão. Diversos artistas têm levado seus projetos para tentar participar, mas não são nem recebidos pela superintendente.

No quesito atitude, a Secma também vem sendo cobrada por outras questões, como a que relatou, na manhã desta quinta-feira, através do Facebook, o ator Urias de Oliveira.

Segundo o ator maranhense, o diretor do Centro de Artes Cênicas do Estado do Maranhão (CACEM), órgão ligado à Secretaria de Estado da Cultura (Secma), censurou a apresentação de um espetáculo sobre ditadura por conter cena de nudez e um beijo de dois rapazes. “A alegação [do diretor] foi de que ‘o que o governador iria pensar sobre a escola vendo um espetáculo daquele?'”, disse ao cobrar uma atitude da Secma sobre o episódio.

Vale lembrar também dos casos recorrentes de reclamações contra o diretor do Teatro Arthur Azevedo, Américo Azevedo, por grande parte da classe artística, produtores culturais e até mesmo a população.

De fato é inegável que Felipe Camarão muito já conseguiu ajeitar desde que assumiu o controle do órgão, mas ninguém trabalha sozinho e sua equipe de auxiliares em nada tem ajudado, basta ver as situações listadas acima, para que as melhorias sejam estabelecidas em definitivo e a Secma deixe de ser mais um calo no governo da mudança.

Em tempo: Anda pegando mal a ausência da Secretaria de Turismo, Delma Andrade, no projeto Mais Cultura e Turismo. Desde que Camarão passou a comandar a Secma, Delma nunca mais apareceu em nenhuma apresentação.

A empresa Odebrecht, envolvida num escândalo de corrupção da Lava Jato e responsável pela distribuição de água em São José de Ribamar, enviou nota ao Blog do Luís Pablo após veiculação da matéria sobre a decisão da justiça do Estado, em suspender a cobrança acumulada de contas de água que vinha sendo feita pela empresa aos moradores da cidade.

De acordo com a Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), o aumento foi ocasionado pela omissão de leitura de consumo estimado e isso gerou acúmulo de consumo e consequentemente, o aumento nos valores das contas.

Em nota, a Odebrecht Ambiental declarou que já fez a cobrança de contas com base em valores mensais, e não de forma acumulada, já atendendo, desde o início da operação, o que foi definido na decisão judicial.

A empresa afirmou que segue as regras ditadas pela Câmara de Regulação que rege o serviço de abastecimento de água e esgoto nos municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar; obedecendo a legislação vigente do setor.

Falta de medicamento no Governo Flávio Dino virou rotina

Dessa vez, a situação que preocupa é a falta do medicamento URSACOl 300mg que há mais de um mês não estaria sendo disponibilizado para a população pela Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados (Feme).

Segundo o autor da denúncia, sua mãe e outras pessoas costumavam receber o medicamento no local, mas já faz mais de um mês que tentam receber e a única resposta é que não tem. Nenhuma explicação pela falta ou previsão de disponibilidade do remédio é repassada.

“É um absurdo o que esse Governo da mudança faz com o povo que acreditou na tão sonhada mudança”, diz trecho da denúncia.

E então Marcos Pacheco, qual o motivo da falta de medicamento aos pacientes?

Prefeito Josemar Sobreiro (PSDB)

Para buscar uma economia de R$ 2,6 milhões em um ano, o prefeito decidiu também implantar um pacote de medidas para cortar despesas com funcionários comissionados, prevendo a redução do número de secretarias.

“Estou cortando na carne porque tenho de dar o exemplo à nossa população, que merece uma cidade bem administrada. Além do meu salário, os vencimentos dos secretários serão reduzidos em 15%”, disse Josemar, em entrevista, após ele mesmo protocolar na Câmara o projeto de redução salarial do primeiro e segundo escalão.

O prefeito explicou ainda que “a crise é geral e temos de tomar essas medidas para evitarmos um impacto negativo ainda maior em nossas contas públicas. Saneamos as finanças de Paço do Lumiar, em 2013. Estamos pagando todos nossos fornecedores e nossa folha de servidores municipais é rigorosamente cumprida, sem um dia de atraso. Com essas medidas de enxugamento da máquina, manteremos todos os serviços municipais em atividade, sem qualquer perda ou ameaça de interrupção”.

Nos últimos meses, Paço do Lumiar vem lutando para concluir obras iniciadas em 2014. A falta de receita é resultado do bloqueio de repasses contratados com o Governo do Estado e a diminuição do percentual federal enviado pelo Fundo de Participação dos Municípios. “Perdemos 30% no FPM, porque o governo Federal também cortou despesas para sanear o caixa”, disse Josemar.

O deputado Ricardo Rios (PEN) destacou a importância dos eventos de ontem em Caxias, quando foi aberta a Feira da Agricultura Familiar e Agrotecnologia (Agritec) e festejou anuncio de recursos do governo federal na ordem de 20 milhões de reais que irão incentivar a agricultura familiar no estado, sobretudo em municípios de baixo IDH.

O parlamentar disse que investir na agricultura familiar é de suma importância para o Maranhão. Observou ainda que o evento foi uma oportunidade do governador Flávio Dino reafirmar junto à população seus compromissos com as políticas públicas, em especial ao assinalar que vai continuar apoiando a produção e os agricultores familiares no sentido de melhorar as condições de vida dos maranhenses que dependem dessa atividade.

Estiveram presentes no evento o presidente da Assembléia Legislativa, Humberto Coutinho, deputados estaduais, secretários estaduais, prefeitos, vereadores, lideranças e representantes dos movimentos sociais. Na oportunidade o prefeito de Caxias, Léo Coutinho, ressaltou a importância da Feira como possibilidade de fortalecimento da produção agrícola familiar e ampliação da rede de conhecimentos em todo o estado.

Ricardo Rios comemorou ainda a assinatura do convênio entre o governo do Estado e a cooperativa da Reforma Agrária para assentamentos rurais na região do Vale do Itapecuru. E a assinatura de contratos de financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) que beneficiarão agricultores do município de São Domingos do Maranhão com a concessão de créditos bancários para ampliar a produção da família produtora rural.

“A agricultura familiar é uma tradição em nosso estado. É fonte de riqueza, de trabalho, de modo que devem merecer atenção especial todos aqueles que, trabalhando a terra, não alimentam apenas suas próprias famílias, mas ajudam a alimentar todos nós, maranhenses”, disse o deputado.

Comentando as palavras do governador Flávio Dino, que afirmou que o governo vai continuar apoiando a produção e os agricultores familiares por acreditar que investir na educação e na produção são caminhos corretos, Rios pontuou que é um conforto saber que temos um executivo comprometido com as questões básicas, estruturais do estado. “Porque precisamos desse compromisso, dessa consciência clara, dessa vontade política, que é condição primordial para que o Maranhão siga em frente”, finalizou.

Presidente do CREA-MA, Cleudson Anchieta

A Justiça Federal autorizou o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) a realizar uma auditoria no órgão maranhense para apurar diversas irregularidades.

O CREA-MA tentou impedir a auditoria e entrou com uma ação ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, mas o juiz federal substituto Jaime Travassos Sarinho, respondendo pela 5° Vara Federal, indeferiu o pedido e determinou a auditoria.

O CONFEA decidiu fazer auditoria após receber uma denúncia anônima pela Ouvidoria sobre supostas irregularidades no CREA-MA, em que diz: “nomeações de funcionários comissionados; contratações com dispensa de licitação; criação de comissão permanente de licitação e cargo de assessor das inspetorias; débitos com encargos sociais, fornecedores, etc., além de outros assuntos relacionados a barganhas de favores, conivência com atos ilícitos, manipulação de balancetes para esconder gastos do Presidente e de assessores, etc.”

Com isso, o CONFEA determinou para verificar in loco os fatos narrados na denúncia, por meio de uma equipe composta de 1 (um) Advogado, 1 (um) Conselheiro Federal, 1 (um) Contador e 1 (um) Auditor. O parecer conclusivo da auditoria tem que ser apresentado até 1º de dezembro.

Decisão do Confea:

Decisão do Juiz Federal:

Blog do Garrone

Quem tem rabo de palha não passa dançando perto de fogo. Essa é uma máxima que todos conhecem, mas quando se trata da política insistem em esquecer. Sobrinho do falecido deputado federal João Alves de Almeida, um dos “Anões do Orçamento”, e afilhado de Roseana Sarney, o deputado estadual Alexandre Almeida (PTN) gosta de assanhar o fogo e passar serelepe perto da brasa. E, num destes rompantes que afirmava ser um político sem parentes importantes, vindo do interior, foi desmascarado nesta manhã, na Assembleia Legislativa, pelo também deputado Rafael Leitoa (PDT).

Deputado Alexandre Almeida

Ao omitir que a soma das porções, em grama, era o equivalente ao pagamento do todo, em quilo, o deputado foi desmentido por Rafael Leitoa, que além de apresentar os valores adequados ao certame licitatório, ainda reforçou que o Alexandre Almeida é partidário das velhas práticas oligárquicas de fazer política, aprendidas nos porões do Palácio dos Leões na época dos Sarneys.

Conforme as palavras de Rafael Leitoa, a principal função de Alexandre Almeida no parlamento estadual é atrapalhar o desenvolvimento de Timon, agindo assim desde os tempos em que era líder do governo de Roseana Sarney na Assembleia.

Bajulador e servil aos que estão no poder, segundo Rafael Leitoa, Alexandre Almeida acende velas para onsanto que melhor lhe convém, não sabendo ou conseguindo viver na oposição. Como exemplo, o deputado citou que em 2013 Alexandre Almeida entrou com uma ação no Ministério Público Eleitoral contra Flávio Dino, tentando impedir a candidatura do atual governador, e hoje se passa por aliado de primeira linha do Palácio dos Leões.

O ponto alto do embate entre os dois parlamentares se deu no tocante aos parentes famosos. De um lado, Alexandre Almeida tentando desmerecer o fato de Rafael Leitoa ser suplente, do outro o deputado pedetista plantando a dúvida do financiamento da primeira campanha de Alexandre Almeida, para vereador, ainda em Timon.

“Não sei se o seu primeiro mandato tem relação com este esquema, espero que não, talvez não, não sei. Mas que se espantou a cidade de Timon com a volumosa campanha de um recém-adolescente de 18 anos de idade se eleger vereador naquela cidade”, mencionou Rafael Leitoa.

Audiência pública realizada nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa analisou dados da execução orçamentária estadual, conforme relatório elaborado pela Secretaria de Planejamento (Seplan). Na ocasião, o deputado estadual Adriano Sarney (PV), ao avaliar os dados apresentados, ressaltou o equilíbrio das contas estaduais em contraste a um cenário nacional de crise econômica.

Deputado Adriano Sarney (PV)

O demonstrativo da Seplan revelou que houve alta de 8,45% da arrecadação, com elevação de 9,3% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que significa alta de R$ 236 milhões no comparativo de janeiro a agosto de 2014 com o mesmo período deste ano. Houve também aumento de R$ 35 milhões na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

De acordo com o deputado, conforme o relatório da Seplan, constatou-se um aumento geral da ordem de 3,11% das transferências federais, com destaque para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que teve um crescimento de 6,53%.

No que diz respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os números do Executivo contrariam tese de que o Maranhão está endividado e que foi entregue assim pela gestão anterior.

“Existe uma margem de endividamento, definida por resolução do Senado Federal, a qual diz que um estado pode se endividar até 200% da sua receita corrente líquida. E quanto está o endividamento do estado? Está em apenas 46%”, frisou Adriano Sarney.

A respeito dos gastos com pessoal, ressaltou o deputado, a LRF prevê como limite o comprometimento de até 49% das receitas, com margem de alerta na faixa de 44%, mas o Maranhão está na faixa de 42%.

“No ano passado a fatia dos gastos com pessoal era 39,57%. Neste ano, houve aumento, mas não é alarmante, porque ainda estar-se-á a dois pontos percentuais do limite de alerta. Esse custo está aumentando com o passar dos anos. No governo atual isso aumentou muito e precisamos estar conscientes disso, porque o Governo pode ter problemas de aprovação de suas contas no Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, ponderou o deputado.

Autoridades

Estavam presentes à reunião o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), acompanhado dos deputados Antônio Pereira (DEM), Levi Pontes (SD), Stênio Resende (PRTB), Adriano Sarney (PV), Zé Inácio (PT), Marco Aurélio (PC do B), Edilázio Júnior (PV), Josimar do Maranhãozinho (PR), Júnior Verde (PRB), Edson Araújo (PSL) e Cabo Campos (PP).

Também participaram a secretária de Planejamento, Cynthia Mota, o secretário da Casa Civil, Marcelo Tavares, o secretário-adjunto, Eduardo Pereira, o supervisor de Normas, Leonardo Soares, o gestor de Sistema do Tesouro, Rodrigo Soares, o supervisor de Despesas, Eduardo Beckman, a supervisora da Dívida Pública, Maria Bittencourt e a supervisora contábil, Tânia Gonçalves.