A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) entendeu que o Estado deveria ter aplicado reajuste sobre a extinta gratificação de atividade exclusiva dos policiais civis, antes de incorporá-la ao subsídio do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Civil (APC), fixado por lei estadual de julho de 2007. Na sessão de ontem, 29, […]

O desembargador Stélio Muniz, durante o plantão judicial desta quinta-feira (24), deferiu liminar determinnado a imediata suspensão da greve das Forças Auxiliares – Corpo de Bombeiros e Polícia Militar – sob pena de multa diária de R$ 200,00 para cada integrante da corporação. O pedido foi ajuizado pelo Estado do Maranhão, alegando que o movimento […]

A procuradora-geral de Justiça do Maranhão, Fátima Travassos, recebeu ontem (22) a diretoria do Sindicato dos Servidores do Ministério Público para reunião. Na última segunda-feira (21), os servidores “acamparam” no gabinete da procuradora para que ela os recebesse para reunião sobre o Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS). Além da procuradora-geral, estavam presentes o […]

O Banco da Amazônia (Basa) foi condenado a restituir ao Estado do Maranhão mais de R$ 15 milhões em recursos do Fundo de Pensão e Aposentadoria (FEPA), investidos no Fundo Basa Seleto e indisponibilizados pelo Banco para resgate. A decisão é da 1ª Câmara Cível do TJMA, que negou recurso do Banco da Amazônia e […]

O desembargador Guerreiro Júnior, eleito presidente do Tribunal de Justiça para o biênio 2012-2013, sugeriu e o plenário aprovou hoje, 16, por unanimidade, o nome do desembargador Lourival Serejo para comandar a Ouvidoria do Poder Judiciário do Maranhão. Serejo irá suceder ao desembargador Bernardo Rodrigues, primeiro ouvidor do serviço criado em maio de 2010 e […]

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu, parcialmente, denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito do município de Edison Lobão, Lorencio Silva de Moraes. De acordo com a acusação ministerial, o gestor apresentou declaração falsa ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), na entrega da prestação de […]

O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para apurar as responsabilidades da secretaria estadual de Segurança Pública, comandada por Aluísio Mendes (foto) pela “situação de extremo abandono e caos” em que se encontram o Instituto de Criminalística (ICRIM), Instituto Médico Legal (IML), Instituto de Identificação (IDENT) e Centro de Perícia Técnica da Criança e Adolescente […]

Ernesto Batista / Agência Estado O presidente seccional maranhense da Ordem dos advogados do Brasil, Mario Macieira, sobrinho da esposa do tetrapresidente Senado, Dona Marly Macieira Sarney, disse que a lei 259/11, aprovada pela Assembleia do Maranhão, que prevê a estadualização da Fundação José Sarney, “aparentemente” é inconstitucional e que a entidade já estuda a […]

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, em sessão realizada hoje, 18, recebeu denúncia contra o prefeito de Central do Maranhão, Irã Monteiro Costa. O prefeito é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de não usar corretamente os recursos destinados à educação e, também, de suposta fraude em processos licitatórios referentes ao […]

O blog teve acesso com exclusividade a notificação que a Assembleia Legislativa do Maranhão recebeu hoje, 10, do Tribunal de Justiça para que o deputado estadual Hemetério Weba (PV) permaneça na Casa. Ontem, 9, o blog deu em primeira mão a decisão da desembargadora Raimunda Bezerra, que suspendeu por 15 dias em caráter liminar a […]