Blog do Louremar Fernandes A desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes determinou abertura de inquérito policial para apurar a conduta do Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado, Fábio Gondim. O Acórdão de n° 84.451/2009 determinou que o Secretário de Planejamento implantasse as vantagens pessoais requeridas por 78 policiais militares do quadro […]

Da Agência CNJ Os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiram, por unanimidade, instaurar um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a conduta de três magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) – o juiz José Raimundo Sampaio Silva, o juiz Abranhão Lincoln Sauáia – que já cumpre pena de aposentadoria compulsória por […]

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) confirmou, nesta terça-feira, 5, decisão liminar do desembargador Paulo Velten que determinou o desbloqueio de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destinadas a Timon. O entendimento unânime da câmara, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, é de que […]

O Desembargador Raimundo Melo negou pedido de liminar em habeas corpus para que o advogado Airton José de Sousa respondesse, em liberdade, à ação penal em que é acusado de ter abusado sexualmente do menor K. S. S. O habeas corpus foi ajuizado no TJMA, no plantão do domingo, 26, contra a decisão da juíza […]

A procuradora Themis Pacheco ajuizou representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) denunciando a possível existência de “nepotismo cruzado” entre o gabinete da ouvidora-geral do Ministério Público, Iracy Martins Figueiredo Aguiar, e o da deputada Estadual Vianey Bringel (PMDB). De acordo com a representação, a deputada nomeou num cargo técnico parlamentar especial, na simbologia […]

As recentes notícias divulgadas na imprensa local em que são mencionados membros da magistratura estadual em casos polêmicos envolvendo decisões judiciais foram discutidas por desembargadores durante a sessão administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça nesta quarta-feira (15). Alguns desembargadores se manifestaram e solicitaram ao presidente do TJMA que, por meio da Assessoria de Comunicação […]

Da Folha de S. Paulo: Três desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo começaram a responder nesta sexta-feira a um processo administrativo por conta de sua baixa produtividade. Eles terão 15 dias para explicar por que ainda não julgaram processos que foram distribuídos antes de 2006. O “Diário Oficial” da Justiça paulista também pediu […]

Por Claudio Dantas Sequeira, da ISTOÉ: Advogada diz que se recusou a sair com desembargador do Maranhão e por isso foi reprovada em concurso para juíza Alvo frequente de denúncias de corrupção, a Justiça do Maranhão enfrenta agora uma guerra interna deflagrada por um escândalo de assédio sexual. O caso começou em abril. Durante a […]

Hoje (26), o Tribunal de Justiça suspendeu, liminarmente, a cobrança do IPTU 2011 pela Prefeitura de São Luís. A decisão é fruto do julgamento de uma medida cautelar de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão. O relator da matéria desembargador Benedito Belo, que foi o primeiro a […]

A operação realizada hoje (26), pela manhã, no Tribunal de Justiça do Maranhão pela Polícia Federal, por determinação da ministra do STJ e Corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, foi no gabinete do desembargador Jaime Ferreira de Araújo. A PF recolheu de dentro do gabinete do desembargador todos os documentos e computadores que supostamente comprovariam […]