SOCORRO!!! QUERO UM HABEAS CORPUS PREVENTIVO

Advogado Marcos Lobo

Depois de ler a decisão que decretou a prisão do ex-secretário João Abreu a única conclusão que tive é que qualquer pessoa poderá ser presa a qualquer momento.

Os delegados pediram a prisão porque houve um “hipotético pagamento de propina”, com o acréscimo de que grande volume de dados ainda estão em análise, e que os resultados serão apresentados depois.

Entenderam a natureza da coisa?

Por isso, adianto logo, quero o meu habeas corpus preventivo, pois por qualquer fato hipotético ou provas ainda não produzidas poderei (eu, tu, ele, nós, vós) ser preso.

E por que digo isso? Simples: a decisão é uma peça de puro arbítrio.

É arbítrio porque mesmo se a vítima do juiz, o João Abreu, tivesse cometido o crime do qual é acusado não existe motivo para prisão preventiva, como qualquer estudante de direito que ler apenas resumo pode constatar.

Nem vou tratar da Constituição Federal. O assunto iria longe no texto e no tempo e, certamente, o juiz, quando fez a decisão, deve ter jogado a Constituição no cesto de lixo da sua sala.

Vamos só de Código de Processo Penal (CPP).

Manda o CPP antes de decretar a prisão preventiva o juiz deve dizer porque não aplica medida cautelar diferente da prisão. Isso o juiz não fez.

O CPP diz que a prisão preventiva se justifica para fatos concretos que provocam abalo à “garantia da ordem pública”, à “garantia da aplicação da lei penal” ou à “garantia da instrução criminal”.

A decisão, absurdamente, não apresenta nenhum fato concreto simplesmente para decretar a prisão preventiva.

A decisão não apresenta nenhum ato da vítima do juiz Osmar, o João Abreu, que encontre correspondência a alguma das hipóteses de prisão preventiva. Na verdade, o juiz nem se deu ao trabalho de justificar alguma dessas hipóteses, simplesmente mandou prender porque os delegados pediram. Essa é a verdade.

E a que se deve atribuir essa coisa? Bem, eu poderia alegar que isso é deficiência de conhecimento da Constituição e leis, a má formação, à “baixa constitucionalidade” como diz Lenio Streck, o solipsismo, o voluntarismo etc.

Sei que tem tudo isso na decisão do juiz, mas tem coisa pior por traz desse ato.

Bem, resta-me pedir, encarecidamente, aos desembargadores um habeas corpus preventivo.

Sabe duma coisa? Eu ia ao Teatro Arthur Azevedo ver o ilusionista. Depois que li a decisão do juiz Osmar ninguém consegue mais me iludir.

Desembargadora Graças Duarte

O Blog do Luis Pablo apurou que Flávio ligou para desembargadora Maria das Graças Duarte, que está de plantão até amanhã (26) no TJ.

A pressão teria sido tão grande, que a desembargadora deu-se por impedida para julgar o pedido de HC que a defesa de Abreu entrou ontem (25).

Maria das Graças, inclusive, já estava convencida da fragilidade da decisão que decretou a prisão de João Abreu.

Agora o desembargador que deverá julgar será Jamil Gedeon.

Deputada Andrea Murad ao lado do presidente do PRTB de São Luís, Soliney Filho

Soliney Filho disse que Dilma e Dino não fazem nada pelo Maranhão nos últimos meses. E disse ainda que o Estado vive um momento de patrulhamento imposto pelo governador, onde funcionários públicos são vigiados 24 horas.

Abaixo a declaração do filho do ex-deputado e prefeito Soliney Silva:

“Não peça coragem para pular, mas sim humildade para dar um passo atrás e entregar o país a aqueles que realmente tem compromisso com o povo. Fora Dilma, aproveita para aconselhar um comunista maranhense que há oito meses nada faz pelo povo do nosso estado, nenhuma obra foi continuada. O que reina é apenas o sentimento de rancor, onde até mesmo os funcionários públicos, indicados pelo governo são vigiados 24 horas. O comunista e seu homem de confiança não pensam no desenvolvimento do nosso estado. Nossas estradas estão acabadas. Nossos prefeitos precisando de ajuda. O povo do nosso estado merece respeito! Diga não ao comunismo e #foraFlávioDino”

João Abreu ao lado da ex-governadora Roseana Sarney

A ex-governadora Roseana Sarney se pronunciou sobre a prisão do seu ex-chefe da Casa Civil e empresário, João Abreu.

Roseana disse que a prisão do seu ex-auxiliar faz parte de um plano de perseguição para lhe constranger.

Veja abaixo a nota:

“Em respeito ao povo do Maranhão, venho a público manifestar a minha indignação a esse clima de ameaça, perseguição e intolerância implantado no Maranhão, condutas que não fazem parte da tradição pacífica de nossa gente. Estamos estarrecidos com a absurda prisão do ex-Secretário da Casa Civil, João Abreu, empresário exemplar, chefe de família respeitável, membro destacado da classe empresarial e incapaz de praticar atos de que lhe acusam.

No meu governo dedicou-se com honestidade e competência na condução da Secretaria da Casa Civil.

Sua absurda prisão faz parte de um plano de perseguição para constranger a mim e às pessoas que comigo trabalharam e gerar espetáculos midiáticos que desviem a atenção da opinião pública para a paralisação em que se encontra o Maranhão.

É fato que existe uma citação de um dos acusados presos pela Lava Jato referente a um precatório que foi objeto de ação rescisória ajuizada pelo MP-MA em 27/08/2013. Cabe ressaltar que, quando foi objeto da ação rescisória, o caso estava em primeiro lugar na lista de precatórios. Era uma ação de indenização proposta por uma empreiteira, há mais de 25 anos, contra o Estado do Maranhão. Não há nada de irregular nesse acordo, aprovado por todos os órgãos estaduais e homologado pela Justiça.

O Governador venceu as eleições para governar e promover a justiça social e não para criar esse clima ideológico de perseguição. Mas gasta seu tempo fazendo o que lhe é mais agradável, odiando, perseguindo, distribuindo culpas aos que não lhe são simpáticos e apalpando as culpas dos culpados que o aplaudem.

Roseana Sarney

Alunos do Centro de Ensino Estado do Espírito Santo, em Vitória do Mearim-MA

Um verdadeiro absurdo é o que talvez possa definir o que vêm passando os alunos do Centro de Ensino Estado do Espírito Santo, localizada na cidade de Vitória do Mearim. Para que o calendário escolar seja finalizado, eles têm que assistir aulas no corredor.

Com a reforma da Escola, os alunos do cento de ensino tiveram que deixar o local para estudar na unidade escolar municipal que já contava com alunos da escola Neuza da Cunha, ou seja, um espaço sem condições e estrutura para receber mais estudantes.

Tendo que revezar com outras duas turmas para assistir aula dentro da sala, os alunos são obrigados a assistir aula no corredor da escola ( como mostra a foto ).

A reforma da escola estadual iniciou em abril, mas cinco meses depois ainda não se tem previsão de quando poderão retornar à antiga escola. A situação é pífia e os alunos não aguentam mais.

O vídeo abaixo mostra o momento em que o ex-secretário João Abreu desembarca do Aeroporto de São Luís, nesta tarde, e se entrega à polícia.

Tudo que o governador Flávio Dino (PCdoB) queria, colocar seus adversários políticos na cadeia. Clique e veja:

Empresário Beto Rocha

O magistrado revogou o pedido de prisão de Beto e ainda determinou para que no prazo de 72h a prefeita afastada Lidiane Leite se apresente à polícia.

Beto foi preso no dia 20 do mês passado pela Polícia Federal por desvios de verbas da merenda escolar e da reforma de escolas, do Fundeb e do Pnae.

Além de Beto Rocha, também foi preso o ex-secretário de Agricultura do município, Antônio Gomes da Silva, conhecido como ‘Antônio Cesarino’, que permanece preso.

Veja abaixo a decisão que determina a apresentação de Lidiane à polícia (vale ressaltar que o documento abaixo não é sobre a decisão que soltou Beto Rocha):

O Prefeito de Pindaré Mirim, Walber Pereira Furtado deixa o Partido da República (PR) para filiar-se ao Partido Republicano Progressista (PRP) que tem como presidente regional no Maranhão, o ex-vereador Severino Sales.

Durante o ato de filiação, o prefeito recebeu a garantia do apoio da militância do novo partido para as próximas eleições.

Candidato à reeleição de Pindaré Mirim, Walber Furtado foi eleito em 2012 com 52,38% dos votos o que fortalece, sobretudo, os projetos do partido no Maranhão, para o pleito do ano que vem.

Além do presidente do partido e do prefeito, estiveram presentes no ato de filiação o advogado Ronaldo Ribeiro, que atua no setor jurídico do município.

Ex-secretário João Abreu

João Abreu estava desembarcando, quando foi abordado por policiais. Segundo informações, ele estava vindo de São Paulo.

O ex-chefe da Casa Civil do Governo Roseana Sarney teve prisão preventiva decretada ontem, dia 24, pela Justiça.

Ele é acusado de receber R$ 3 milhões de propina do doleiro Alberto Youssef para favorecer o pagamento de precatório a empresa Constran.

Abreu será levado para Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), no Bairro de Fátima.

Daqui a pouco mais detalhes…

Ex-secretário João Abreu

Apesar da polícia está de campana na porta do edifício do ex-secretário, por acreditar que esteja escondido em algum apartamento vizinho, ele não encontra-se no prédio.

João Abreu vai se apresentar na Secretaria de Segurança Pública do Estado, acompanhado dos seus advogados Aldenor Rebouças e Carlos Seabra, que em entrevista disseram que não há nada que justifique a decisão da justiça em decretar a prisão do seu cliente.

Até o momento a decisão do ex-chefe da Casa Civil é de se entregar, mas há também a possibilidade de mudar de ideia.

É aguardar e conferir.