O martelo foi batido e a Prefeitura de Santa Inês iniciará o processo de Regularização Fundiária das terras do município. O aval final foi definido em uma audiência pública realizada na tarde/noite da última quinta-feira, 9, no auditório da Prefeitura de Santa Inês.

O evento contou com a presença da juíza corregedora do Tribunal de Justiça do Maranhão, Oriana Gomes; do juiz Cristóvão Sousa Barros; do promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Inês, Sandro Carvalho Lobato de Carvalho; do especialista em Regularização Fundiária, Lourival da Silva Ramos Júnior; do tabelião registrador do Cartório do 1º Ofício de Santa Inês, Fernando Pfeffer; do secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Luiz Carlos Lima Almeida; do representante do Departamento Jurídico da Prefeitura, Ronaldo Henrique Santos Ribeiro; e do chefe de Gabinete Dimison Guimarães dos Santos, que representou o prefeito Ribamar Alves.

A audiência foi aberta pelo secretário de Meio Ambiente e Sustentação da Prefeitura de Santa Inês, Luiz Carlos Lima Almeida, que teceu um breve histórico sobre a situação fundiária do município e falou do esforço que a gestão Ribamar Alves está fazendo para colocar em prática a Lei de Regularização Fundiária elaborada pelo Executivo Municipal e aprovada na Câmara de Vereadores.

Em uma palestra bastante esclarecedora sobre o assunto, a juíza Oriana Gomes explicou o passo-a-passo de uma regularização fundiária. Citando artigos da Constituição brasileira, a magistrada falou dos direitos à garantia de moradia. A juíza ressaltou, inclusive, que o governador Flávio Dino estuda a possibilidade da criação de uma Superintendência Estadual de Regularização Fundiária.

Oriana Gomes destacou também a importância da colaboração da população no processo de regularização fundiária. “Os moradores serão os principais beneficiados, mas é necessário que eles colaborem, recebendo os técnicos da Prefeitura e facilitando o acesso a informações sobre cada imóvel”, disse a juíza Oriana Gomes.

Durante a audiência, várias dúvidas sobre a situação fundiária do município foram tiradas e, ao final, ficou acertado que o processo de regularização das terras de Santa Inês terá início pelo Bairro Coheb.

Juiz Clesio Coelho Cunha

O magistrado extinguiu as ações populares movidas pelo vereador Fabio Câmara e deputado estadual Wellington do Curso, que questionaram o reajuste do preço das passagens, pedindo liminarmente a suspensão do aumento.

Para o juiz, a medida adotada pela Prefeitura de São Luís é válida.

Outra ação

Além do aumento da passagem, Clésio Cunha também vai julgar a ação popular contra o Governo do Maranhão no caso da licitação das Oscips, que administrarão os hospitais públicos do Estado.

O juiz é simplesmente um grande fã do governador Flávio Dino (PCdoB). Em sua página do Facebook, o magistrado disse que o comunista é “líder de verdade”. Ele também mostra em outras postagens na sua rede social que é contra o grupo Sarney e muito próximo dos aliados do atual governo.

Histórico

Em maio do ano passado, Clésio Coelho Cunha foi acusado pelo ex-prefeito de Caxias, Paulo Fonseca Marinho de furtar um terreno. Reveja.

Paulo Marinho relatou que estava indo a Teresina, quando tomou um susto ao olhar o seu terreno sendo terraplanado. Segundo ele, o terreno foi adquirido pela empresa Antares Concessionária Ford do Piauí, que ficou com sua propriedade através de uma empresa que pertence ao magistrado.

O juiz responde a vários processos, inclusive por grilagem de terra, segundo o ex-prefeito de Caxias denuncia em sua página.

Ao invés de ser a favor de mais recursos para a Saúde Pública do Maranhão, o governador Flávio Dino (PCdoB) começa a fazer cortes no custeio das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e nos hospitais do Estado.

O anúncio do corte foi revelado pelo ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad em sua página do Facebook. Um levantamento mostra como vai ficar a área da saúde no governo que prometeu mudança.

Flávio Dino, que deveria investir na compra de ambulâncias para serem distribuídas aos municípios e realizar mutirões de cirurgias com objetivo de reduzir as filas nas unidades hospitalares, prefere inviabilizar a já depauperada saúde pública do Estado.

Blog do Zeca Soares

Jerry Abrantes

O secretário estava em casa quando foi levado para o hospital na manhã de sexta-feira (10) onde foi diagnosticado com hepatite. O quadro piorou e por volta de 2h da manhã foi confirmado o óbito.

Aos 50 anos, Jerry Abrantes foi secretário de Trânsito e Transporte de São Luís no governo Jackson Lago e adjunto de Comunicação do Maranhão, também no governo Jackson Lago. Ele havia assumido a Secretaria Desporto e Lazer de Sao Luís em janeiro deste ano.

O velório será realizado na sede do Partido Democrático Trabalhista, na Rua dos Afogados, 468 no Centro. O local do sepultamento será o cemitério Jardim da Paz, no Maiobão em horário a ser definido.

Nota de pesar

A Prefeitura de São Luís lamenta profundamente o falecimento de Jerry Abrantes, secretário municipal de Desportos e Lazer da gestão do prefeito Edivaldo.

O prefeito Edivaldo e sua equipe de governo desejam à família e aos amigos o consolo e conforto de Deus, trazendo paz e alento aos corações e a lembrança do legado de luta social deixado.

O Governo do Estado do Maranhão também manifestou pesar pela morte do secretário municipal de Esportes de São Luís, Jerry Abrantes, na madrugada deste sábado (11).

O Governo Maranhão se solidariza com os familiares e amigos de Jerry Abrantes neste momento de dor.

Deputado Pedro Fernandes

De acordo com informações confirmadas pelo filho do parlamentar, Pedro Fernandes estava a caminho de Colinas, onde participaria das festividades em razão do aniversário da cidade. No entanto o seu veículo sofreu um acidente, o que acabou encerrando a viagem.

Pedro Fernandes já está sendo deslocado para São Luís, onde fará exames e deve ficar em observação. Pedro Lucas Fernandes (PTB), disse que o seu pai reclamou de dores, mas que aparentemente está bem. No carro com o deputado federal, estavam o motorista e um assessor.

(Com informações do Imparcial)

Deputado Fábio Braga

Na indicação, o deputado Fábio Braga esclarece ao secretário que a MA-110 é de grande importância para o escoamento da produção agrícola, a principal atividade econômica da Região do Baixo Parnaíba, uma das mais prósperas do Estado do Maranhão.

Para Fábio Braga, a conclusão dos 15 quilômetros da rodovia estadual diminuirá a distância entre os municípios de São Bernardo e Luzilândia, também favorece o comércio entre mais de 50 municípios nos dois estados, favorecendo a comunicação e o desenvolvimento econômico e social entre o Maranhão e o Piaui.

Fábio Braga informou que o governo do Piauí inaugurou, recentemente, a Ponte Antônio Nogueira de Aguiar, com 380m de extensão, interligando os dois municípios. “Entretanto, ao atravessar a Ponte, no lado do Maranhão, a rodovia está em péssimas condições de tráfego”, lamenta.

Deputado Wellington do Curso (PPS)

Como defensor da qualidade de vida e dos direitos humanos, o deputado Wellington do Curso (PPS) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa, em sessão desta quinta-feira (9), para solicitar à Mesa Diretora uma reforma no Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do poder legislativo maranhense.

Para o deputado, é necessário as ações efetivas para a valorização do servidor público, que possa garantir melhores condições de trabalho, salários justos e dignos.

Wellington do Curso solicitou à Mesa Diretora para que a Casa Legislativa dê encaminhamento ao Plano de Cargos e Carreiras dos funcionários, que há anos lutam por este direito

“Nós temos na Assembleia Legislativa aproximadamente dois mil funcionários. Desses, 450 são efetivos estáveis e temos aproximadamente 1.500 que são de cargos comissionados. Não podemos ter ‘casa de ferreiro e espeto de pau’. Temos um clamor dos servidores efetivos e, enquanto deputados, é de extrema importância que valorizemos e reconheçamos o excelente trabalho destes que o desempenham de forma atenciosa e dedicada em benefício do povo maranhense e a favor da boa imagem dos deputados”, ressaltou.

Governador Flávio Dino

No ato de posse, cargos de confiança assinam um termo de compromisso no qual se comprometem a não ter nenhuma ligação com os chefes dos respectivos órgãos em que estão sendo nomeados. O que já é sabido que não é o que está ocorrendo. Parentes de secretários e de aliados do governo de Flávio Dino estão sendo nomeados nos mais altos cargos, com os mais altos salários, provocando a insatisfação de servidores que tiveram gratificações cortadas para satisfazer tais favores.

Para começo de governo como forma de garantir o “bom serviço”, Dino ordenou o corte de 30% das verbas de secretarias, incluindo as gratificações, além de alterar o calendário de pagamento dos servidores. Resultado: Muita gente pra pouco dinheiro. Por isso, as vagas nos órgãos do Estado “não estão dando pra quem quer”.

Para satisfazer as inúmeras dívidas com lideranças políticas, o esquema é dar qualquer salário, esperar o “cargo de confiança” reclamar e pedir pra sair, para que assim mais vagas sejam liberadas e o governo consiga dar conta de tanta cobrança de favores prometidos, sem “se sujar” com seus aliados. Claro que isso só funciona para as “lideranças medianas”. Os peixes grandes já estão garantidos.

Saindo da área administrativa, partimos para as promessas que o governador Flávio Dino mais reforçava em sua campanha eleitoral: As de segurança pública. Durante as rebeliões ocorridas em Pedrinhas nos anos de 2013 e 2014, Dino fez questão de escrever artigos relatando sua opinião e dando soluções para a crise de segurança pública no Maranhão, que “passava vergonha perante o mundo”.

Em suas justificativas, o atual governador afirmava que a crise na segurança se devia pela negligência dos governantes, além do “sucateamento do sistema penitenciário e da segurança pública”. Afirmou que o Estado necessitava de coragem para combater a criminalidade, e que para isso necessitava de “planejamento claros, com objetivos claros e metas definidas”. Estabeleceu várias soluções que poderiam “funcionar melhor que ameaças e perseguições”, referindo-se à “ditadura do Maranhão”, e blablabla.

Porém, nos 100 dias de governo não foi isso que ocorreu. Focando na segurança pública, área em que Dino apresentava várias soluções, tivemos em São Luís nos últimos dias a fuga de presos de alta periculosidade, que foi noticiada na imprensa nacional, por conta da incompetência dos gestores assumida em nota emitida pelo próprio Governo do Estado e secretário de segurança pública, Jefferson Portela. Inclusive, não vimos uma alteração sequer em Pedrinhas, por exemplo, depois da fuga noticiada no país inteiro.

Até hoje o presídio continua sem cerca elétrica, os vidros da guarita atingidos pelos tiros dos criminosos, sequer foram consertados. Apesar de várias denuncias da imprensa local, nada foi providenciado. Até porque se isso tivesse acontecido, já estava exposto pra todo mundo ver. Aliás, é válido lembrar que o trabalho por um Maranhão melhor, não se faz em redes sociais.

Para finalizar a balança dos 100 dias de governo de Flávio Dino, temos os 20% de presos que não retornaram do induto de páscoa, temos 10 mortes violentas durante a semana santa, temos inúmeras tentativas de sequestros e assaltos por todo o estado, temos 11 assaltos a ônibus em um prazo de dois dias, explosão de caixas eletrônicos, dentre outros casos que continuam acontecendo diariamente nesses três meses.

Com a velha desculpa de “estamos consertando o caos deixado pelos Sarney”, o que temos de importante nas áreas de educação, saúde, turismo…? Nada de “novo e diferente” da gestão passada nos tão falados 100 dias de governo, como prometido por Flávio Dino.

Governador Flávio Dino: nada a comemorar

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Muro do CDP permanece sem cerca elétrica cinco dias após resgate

Em setembro de 2014, uma caçamba foi usada derrubar o muro e dar fuga a seis presos. Apesar do muro ter sido reconstruído, a cerca de proteção nunca foi reinstalada.

No último domingo (5), oito homens chegaram em três carros e atiraram contra as guaritas de segurança do CDP de Pedrinhas. Após serrar as grades, quatro detentos usaram uma corda escapar do complexo e fugiram com o grupo armado. Nenhum dos presos foi capturado.

O secretário de Segurança Pública do Estado Jeferson Portela já havia afirmado, em entrevista na segunda-feira (6), que o problema seria resolvido imediatamente. “Não tem o que se esperar. São medidas administrativas de pronta-intervenção. Não tem o que esperar. Não pode, não tenho nenhuma dúvida ao falar isso”, afirmou.

Falhas

Segundo o relatório do Comando de Policiamento Especializado (CPE), o resgate dos quatro presos do Centro de Detenção Provisória poderia ter sido evitado. O documento chamado de “Operação Pedrinhas” relata em ordem cronológica os detalhes da ação realizada pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar.

Em um trecho, o documento mostra que, às 2h44, o Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) alertou sobre o plano de ataque após ter conseguido informações privilegiadas com um informante localizado dentro do CDP. Quatorze minutos depois, os policiais começaram o monitoramento dos criminosos. Mesmo tendo a posição do grupo armado, não foi possível evitar o ataque. Pelo relatório, apenas uma equipe estava posicionada em frente ao CDP quando os bandidos chegaram.

A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão assumiu que houve falha na operação, afirmando que o resgate dos detentos estava sendo monitorado horas antes da ocorrência. No entanto, um erro operacional impediu os policiais de evitarem a fuga.

(Com informações do G1MA)