Empresa da cunhada do vice-prefeito de Olho d’Água das Cunhãs foi paga com precatório do Fundef

Por Luís Pablo Política
 

Vaval Gomes, o irmão dele e Glauber Azevedo

O site Luís Pablo teve acesso ao extrato bancário da Prefeitura de Olho d’Água das Cunhãs e constatou que a empresa do irmão do vice-prefeito, Vaval Gomes, foi paga com recursos do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

No dia 2 de outubro de 2023, data que caiu os precatórios do Fundef, a Prefeitura realizou nove transferências, no total de R$ 35.399,74, à AP Magalhães Silva, que tem como proprietária Ana Paula Magalhães Silva, que é cunhada do vice-prefeito.

Os valores variaram de R$ 607,52 a R$ 5.758,96. A empresa que é de Olho d’Água das Cunhãs tem como atividade principal o comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios.

Ana Paula é esposa de Josival Alcântara, mais conhecido como Gordão de Alcântara, que é irmão do vice-prefeito.

Vaval é pré-candidato a prefeito de Olho d’Água das Cunhãs do atual gestor, Glauber Azevedo, que não vai concorrer à reeleição devido ao alto nível de rejeição no município.

O site Luís Pablo denunciou recentemente que a gestão de Glauber Azevedo pagou instituto de pesquisa com dinheiro do Fundef (Reveja). O recurso deve ser destinado aos profissionais do magistério da educação básica.

Falta de transparência nas obras da Prefeitura de São Luís é alvo do MP

Por Luís Pablo Política
 

Prefeito Eduardo Braide

O Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades praticadas pela Prefeitura de São Luís em relação à falta de transparência nos dados referentes a obras públicas em execução na cidade, por falta de placas informativas.

A ausência das informações contraria a lei municipal n° 7.554/2024, que instituiu a obrigatoriedade da Prefeitura de São Luís de colocar, em placas informativas, os preços de todas as obras e serviços públicos realizados no Município, além de outros dados sobre a obra executada.

O promotor de justiça Marco Aurélio Batista Barros solicitou inspeção in loco nos locais das principais obras efetivadas pela Prefeitura que estão em andamento: Elevado da Cidade – rotatória do aeroporto no Tirirical; Alteração Fluxo de Trânsito – rotatória da Polícia Militar no Calhau), com a devida tomada fotográfica.

As placas devem conter data de início e término da obra; dados referentes às empresas executoras das obras; número do contrato administrativo ou procedimento licitatório; valor contratado e valores agregados no decorrer da realização da obra; contato do órgão de fiscalização; endereço para vista integral do processo de licitação e/ou retirada de cópia de contrato; nome completo, número da inscrição do CREA e o número do ART; dotação orçamentária, origem dos recursos e secretaria gestora dos recursos.

As cores das placas informativas também devem obedecer a cor da bandeira do Município, e as informações devem estar disponíveis por escrito ou QR Code.

O secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, David Col Debella, deve prestar esclarecimento, em 15 dias úteis, sobre os fatos. O promotor também determinou que fosse encaminhada uma cópia da decisão ao prefeito Eduardo Braide, para conhecimento e imediatas providências que entender cabíveis.

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA-MA), também deve prestar informações, no prazo de 10 dias, sobre as eventuais providências tomadas no âmbito do CREA-MA sobre os fatos apurados.

Pedro Lucas quer estimular beneficiários do Bolsa Família ao empreendedorismo

Por Luís Pablo Política
 
Deputado federal Pedro Lucas Fernandes

Deputado federal Pedro Lucas Fernandes

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) protocolou, nesta quarta-feira, o projeto de lei nº 1827/24 que propõe a criação de linha de crédito favorecida, por meio do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), aos beneficiários do Bolsa Família.

A proposta tem o objetivo de garantir que, por meio do acesso ao crédito, o programa seja um indutor de novos negócios e que os beneficiários encontrem uma porta de saída por meio da atividade empreendedora.

Em um dos dados mais recentes, elaborado pela Fundação Getúlio Vargas em parceria com o Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS), cerca de 20% dos beneficiários seguiram no Bolsa Família entre 2005 e 2019.

“O empreendedorismo pode transformar a vida de diversas famílias beneficiárias do Bolsa Família. Acredito que seja fundamental instituirmos medidas para que esses beneficiários possam empreender, e a concessão de crédito pode ser uma das soluções,” afirmou o deputado Pedro Lucas Fernandes.

Prefeitura de Bacabal é investigada por receber recursos e não construir escola

Por Luís Pablo Política
 

Prefeito Edvan Brandão

O Ministério Público Estadual abriu investigação para apurar irregularidades em construção de escola e reativação de creche no município de Bacabal-MA, administrado pelo prefeito Edvan Brandão.

A denúncia foi feita pela Associação Comunitária, Cultural e Recreativa do Residencial Terra do Sol, que expôs que teve conhecimento de transferência de recursos do governo federal para as obras, que não foram executadas.

A escola e a creche beneficiariam os pais e alunos do povoado Residencial Terra do Sol.

A notícia de fato instaurada em 22 de agosto de 2023 foi convertida em procedimento administrativo e requer providências para apuração do fato.

Diretor de Publicidade de Bom Lugar é apontado como fantasma

Por Luís Pablo Política
 

Prefeita Marlene Miranda

A Promotoria de Justiça de Bacabal instaurou procedimento administrativo para apurar denúncia de que o diretor de publicidade de Bom Lugar-MA seria um funcionário fantasma.

O servidor em questão é Romário Alves Barros, que desde 2021 ocupa o cargo Diretor do Departamento de Publicidade de Bom Lugar.

No entanto, denúncia registrada na Ouvidoria Geral do Ministério Público aponta que o servidor está diariamente na cidade de Bacabal, no horário do expediente que deveria cumprir na cidade de Bom Lugar.

Uma Notícia de Fato foi autuada em 25 de outubro do ano passado em face da prefeita Marlene Miranda e do secretário municipal de Comunicação, Márcio Figueiredo de Araújo, para apurar a denúncia.

ALÔ, PF! Prefeito paga instituto de pesquisa com dinheiro do Fundef

Por Luís Pablo Política
 
Prefeito Glauber Azevedo e o empresário Nonatinho Brito

Prefeito Glauber Azevedo e o empresário Nonatinho Brito

O prefeito de Olho d’Água das Cunhãs-MA, Glauber Azevedo, administra a cidade desafiando a Polícia Federal com o desvio de finalidade dos recursos oriundos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

O site do Luís Pablo teve acesso a um relatório de transferências feitas pelo Município para várias empresas, que receberam recursos dos juros moratórios de precatórios do Fundef.

Uma das empresas foi a R N Brito Lima, cujo nome fantasia é B M O Brasil Marketing e Opinião. No site da Receita Federal a principal atividade da empresa é pesquisas de mercado e de opinião pública.

No dia 4 de outubro do ano passado, a Prefeitura de Olho d’Água das Cunhãs-MA repassou R$ 15 mil para o Instituto de Pesquisa, que pertence a Raimundo Nonato Brito Lima.

O recurso dos juros de precatórios do Fundef devem ser usados para financiar a educação pública. A Polícia Federal e o Ministério Pública Federal precisam tomar as devidas providências.

Juscelino vai prestar depoimento amanhã por desvio de emendas no Maranhão

Por Luís Pablo Política
 
Ministro das Comunicações, Juscelino Filho

Ministro das Comunicações, Juscelino Filho

A Polícia Federal marcou para amanhã, dia 17, o depoimento do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil).

Juscelino será ouvido no âmbito da Operação Odoacro, que investiga um suposto desvio de emendas parlamentares para a pavimentação de ruas do município de Vitorino Freire-MA.

A cidade é comandada pela irmã de Juscelino, Luanna Rezende, que chegou a ser afastada do cargo no ano passado e depois retomou o mandato.

A emenda parlamentar investigada foi indicada por Juscelino Filho quando ele era deputado federal. O dinheiro foi enviado por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) do Maranhão.

Prefeitura de Poção de Pedras descumpre Lei de Responsabilidade Fiscal

Por Luís Pablo Política
 

Prefeito Francisco Pinheiro

Por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), a Prefeitura de Poção de Pedras, comandada por Francisco de Assis Lima Pinheiro, deve anular todos os atos de admissão de pessoal ocorridos no ano de 2023.

Conforme a Corte de Contas, o Município de Poção de Pedras não cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere ao limite com os gastos com pessoal, conforme a legislação.

A Prefeitura também não poderá admitir servidores enquanto os gastos com pessoal estiverem acima dos 95% do limite legal.

Só serão permitidas novas contratações em caso de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.

O pagamento de horas extras só poderá ser efetuado ressalvadas as hipóteses previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O prefeito de Poção de Pedras foi notificado e deve prestar esclarecimentos sobre o fato.

Toca Serra lidera pesquisa em todos os cenários em Pedro do Rosário

Por Luís Pablo Política
 
Prefeito Toca Serra

Prefeito Toca Serra

O prefeito de Pedro do Rosário-MA, Toca Serra, segue firme e com uma reeleição tranquila. É o que aponta a pesquisa do Instituto Exata.

O levantamento feito nos dias 10 e 11 deste mês, mostra o prefeito com 61% dos votos no cenário estimulada. Em segunda aparece Rony de Arnold com apenas 26,25% e Francisco BTV com 0,50%. Não souberam ou não responderam 9% e brancos e nulos 3,25%.

Em outro cenário num confronto direto, Toca tem 62,25% e Rony somente 25,50% dos votos. Não souberam ou não responderam 8,75% e brancos e nulos 3,50%.

No cenário espontâneo, o prefeito também lidera com folga. Ele aparece com 51% dos votos, seguido por Rony com 16,50%; Irlan Serra com 0,25%; Jorginho Lobato com 0,25% e Pedro de Doutor também com 0,25%. Não sabe 30% e nenhum 1,75%.

A pesquisa ouviu 400 eleitores e foi registrada na Justiça Eleitoral sob o número MA – 04720/2024.

PF investiga fraudes bancárias envolvendo empresas em Imperatriz

Por Luís Pablo Política
 

O prejuízo apurado gira em torno de R$ 2,3 milhões

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (15), a Operação TriDáblio (WWW), resultante de investigações de fraudes bancárias cibernéticas, envolvendo empresas em Imperatriz-MA, todas pertencentes a uma família de quatro irmãos, tendo como vítima a Caixa Econômica Federal.

Os investigados utilizavam boletos falsos para encobrir os valores furtados de contas bancárias da CEF, utilizando as próprias empresas, do ramo alimentício, e também fornecedoras de equipamentos para esse setor. Todas essas empresas pertencem à família investigada e são alvo da operação. O prejuízo apurado gira em torno de R$ 2.354.027,72.

Foram cumpridos 14 mandados em Imperatriz e um em São Luís

Ao todo, 28 policiais federais deram cumprimento a 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Imperatriz. As medidas judiciais são decorrentes de representações apresentadas pela Polícia Federal, objetivando a decretação de sequestro de bens e valores do grupo investigado, principalmente para fins de ressarcimento à vítima, além da coleta de evidências criminais. Desses mandados, 14 foram cumpridos na cidade de Imperatriz e um mandado foi cumprido em São Luís.

O grupo criminoso utilizou tecnologias cibernéticas avançadas para o cometimento de crime, tais como RAT (programa malicioso que acessa remotamente aparelhos como celulares, computadores e sistemas) e IP Spoofing (criação de pacotes de IP com endereço IP de origem falsa).

O grupo criminoso utilizou tecnologias cibernéticas avançadas para o cometimento de crime

Se confirmadas as suspeitas, os investigados responderão pelo crime de furto mediante fraude (Art. 155, 4º, II, do Código Penal), cuja pena pode chegar a oito anos; e pelo crime de lavagem de dinheiro (Art. 1º, da Lei nº 9.613/98), cuja pena pode chegar a 10 anos.

O nome da operação (TriDáblio – WWW) faz referência ao objeto das investigações, consistente em fraudes bancárias perpetradas pela Internet, ou seja, crimes cibernéticos.