Ministro Flávio Dino, quando ocupava o cargo de governador do MA

O governo do Maranhão vê sob risco a gestão do Porto do Itaqui, o maior do chamado Arco Norte, cuja concessão se encerra em fevereiro de 2026. A renovação do convênio que delega a administração ao estado está ameaçada e depende de uma conciliação com a União.

O motivo: a transferência de R$ 141 milhões da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) ao Tesouro Estadual entre 2017 e 2018, durante o governo de Flávio Dino.

Um ofício do Ministério de Portos e Aeroportos, recém-enviado ao diretor-presidente da Emap, indica que a prorrogação do convênio depende um entendimento entre a pasta, a Antaq, o governo maranhense e a própria empresa.

Diz o documento:

“Esse MPOR se encontra em tratativas com a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e essa Autoridade Portuária com vistas a assinar um termo de conciliação, condição necessária para a assinatura da prorrogação em comento.”

O impasse esquenta ainda mais racha político entre o atual governador Carlos Brandão (PSB) e Dino, seu ex-aliado e de quem foi vice.

Dias atrás, a Justiça Federal determinou que o governo do Maranhão restitua os R$ 141 milhões à Emap, por considerar que os repasses ocorreram de maneira indevida. Segundo o juiz Clodomir Reis, os recursos deveriam ser empregados exclusivamente na manutenção e no investimento de atividades portuárias.

A defesa do governo Dino alegou que a transação era válida e referente a juros sobre capital próprio. O montante foi transferido por meio de ofícios da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento, sob justificativa de que o capital social da Emap era excessivo.

(Reportagem de Lauro Jardim, O Globo)

Deputado Pedro Lucas Fernandes

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes, líder do União na Câmara dos Deputados, foi enfático ao afirmar que o aumento do IOF seria ruim para o trabalhador brasileiro. O posicionamento do parlamentar ocorreu no plenário da Casa Legislativa durante discussão sobre a suspensão do imposto.

“Aqui ninguém se esconde da discussão, do bom debate e de votar. Estamos aqui pra votar pelo compromisso com o Brasil, com o trabalhador, aquele que parcela, que sabe o custo de comprar parcelado, e o aumento das parcelas é ruim para o trabalhador”, frisou Pedro Lucas.

O União se posicionou contra o aumento do IOF desde o início. O partido defende o equilíbrio fiscal com responsabilidade e justiça para quem mais precisa. “O aumento do IOF no crédito penaliza quem depende do parcelamento”, pontuou Pedro Lucas.

Nessa quarta (25), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que suspende o aumento do IOF. À noite, o texto foi aprovado pelo Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que suspende os efeitos de três decretos editados pelo governo federal sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A alta do IOF foi inicialmente anunciada em 22 de maio, com previsão do governo de gerar arrecadação de R$ 61 bilhões em dois anos, sendo R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.

No entanto, diante da forte reação de parlamentares e do setor empresarial, o governo recuou parcialmente no mesmo dia.

Luís Amovelar Filho

O ex-prefeito de Coroatá-MA, Luís Amovelar Filho, é alvo de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Maranhão, por suposta apropriação indébita. O ex-secretário municipal de Educação, Eldo de Melo Viana, também é investigado.

O MP apura a denúncia de não pagamento do terço de férias dos servidores contratados nos anos de 2022 e 2023 pelo município de Coroatá.

A representação foi encaminhada pela diretora do colégio Diocesano de Coroatá Dom Reinaldo Punder, Maria de Nazaré Baiano Tibere Costa. O inquérito está sob a responsabilidade da promotora de justiça Aline Silva Albuquerque.

Como diligências, a promotora determinou a notificação do município de Coroatá, para que preste informações detalhadas sobre os fatos narrados, no prazo de 10 dias; e também a notificação do ex-prefeito e do ex-secretário de Educação, que também devem prestar esclarecimentos, no mesmo prazo.

Deputado Pedro Lucas Fernandes

Em 22 de maio de 2025, foram apresentados os resultados do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas da União, que escancararam a necessidade de bloqueio de R$ 10,6 bilhões em dotações do Poder Executivo e contingenciamento de outros R$ 20,7 bilhões para que teto de gastos e resultado primário fossem cumpridos, este já considerando seu limite de tolerância.

Ato contínuo, foi anunciada a publicação do decreto com o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) com estimativa de arrecadação de R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026.

Segundo o deputado federal Pedro Lucas Fernandes, esses dois anúncios, feitos quase que concomitantemente, deixam claro que a arrecadação foi a principal motivação para o aumento do IOF. “Anúncios feitos sem a devida previsibilidade, comunicação e diálogo com a sociedade, remetem a planos econômicos do passado. Como tudo o que é feito às pressas, o decreto não durou 24h para sofrer sua 1ª alteração. As reações negativas fizeram o governo chamar os líderes partidários à mesa no último domingo (08/06)”, frisou.

Conforme o parlamentar, a expectativa era que o decreto fosse substituído por medidas estruturantes que pudessem não só “salvar” o ano de 2025, mas levar o Brasil a uma trajetória de sustentabilidade e credibilidade que abrisse espaço para o controle da inflação, redução dos juros, aumento da renda e melhoria da qualidade de vida de todo brasileiro.

“Entendemos a necessidade de ações mais imediatas para o equilíbrio fiscal a curto prazo, mas as reformas estruturantes precisam garantir também a sustentabilidade das contas públicas em médio e longo prazo”, destacou.

Pedro Lucas citou que podem ser avaliadas a distribuição de resultados de estatais, incluídos bancos públicos e de fomento, como medidas emergenciais. Para o futuro, o parlamentar acredita que o governo deve protagonizar a apresentação de propostas que garantam a sustentabilidade da regra fiscal, e não se prendam ao imediatismo do calendário eleitoral.  O deputado lembrou que a busca por um futuro fiscalmente equilibrado em nosso país deve prevalecer sobre os interesses imediatos de grupos organizados.

“O Brasil que queremos não é um país que vive de remendos, vendendo a janta para pagar o almoço. Pretendemos trabalhar em reformas que tragam maior eficiência no gasto público, focando no equilíbrio entre as responsabilidades social e fiscal. Queremos um país com receita crescente, mas não pelo aumento de tributo, e sim pelo crescimento sustentável da economia”, enfatizou Pedro Lucas.

A iniciativa é mais um passo da gestão do prefeito Toca Serra no fortalecimento da agricultura familiar

A Câmara Municipal de Pedro do Rosário aprovou, na última sexta-feira (20), o Projeto de Lei do Executivo que cria o Selo de Inspeção Municipal (SIM). A iniciativa é mais um passo da gestão do prefeito Toca Serra no fortalecimento da agricultura familiar e na geração de emprego e renda no campo.

Com o SIM, o município passa a ter uma legislação específica para regulamentar a produção e comercialização de alimentos de origem animal e vegetal, garantindo mais segurança alimentar à população. Após a sanção da lei pelo prefeito, o próximo passo será o contato com a AGED para a implantação do serviço de inspeção.

Essa aprovação soma-se a outras conquistas recentes da área, como a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (FMDRS), também já sancionados.

Durante a votação, o secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, vereador licenciado Neto de Piolho, acompanhou a sessão ao lado da equipe técnica da secretaria. Em sua fala, agradeceu aos vereadores pelo apoio às propostas que visam fortalecer o setor rural do município.

Os parlamentares destacaram o empenho da gestão municipal em garantir políticas públicas que beneficiem os produtores locais, com ações como o PAA, o PNAE 30% e a preparação de solo para o plantio.

Deputado Yglésio

Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Inop apontou o cenário da disputa pelo Senado Federal no Maranhão. O governador Carlos Brandão lidera com 36,21% das intenções de voto. Uma surpresa foi o nome do deputado estadual Yglésio Moyses, que apareceu em quarto lugar, com 6,89%, na frente da senadora Eliziane Gama.

O levantamento não simulou diretamente os pré-candidatos ao apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro, o que implicaria um desempenho ainda melhor de Yglésio, que dialoga melhor com o eleitorado conservador, antipetista e independente.

“O levantamento não testou cenários com a chancela do ex-presidente Bolsonaro, o que, seguramente, deslocaria as intenções de voto de maneira significativa. É uma questão de metodologia que impacta diretamente no quadro, especialmente considerando o peso que Bolsonaro possui no Maranhão, hoje superior ao de qualquer liderança local”, analisa um estrategista político.

Yglésio tem uma trajetória marcada pela defesa das pautas da liberdade econômica, contra privilégios da classe política e em prol do empreendedorismo. O parlamentar vem consolidando seu espaço como alternativa viável e forte na disputa.

Além disso, sua atuação em prol da saúde, da educação pública de qualidade e no combate à corrupção tem gerado respeito em diversos segmentos da sociedade maranhense, incluindo empresários, profissionais liberais e trabalhadores autônomos.

Deputado Othelino Neto

O deputado estadual Othelino Neto continua sendo investigado pela Seccor (Superintendência Estadual de Combate à Corrupção) por suposto crime de corrupção passiva quando comandava a Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão. A decisão pela continuidade da investigação é do desembargador Raimundo José Barros de Sousa, do Tribunal de Justiça.

Na decisão, o magistrado determina que pelo prazo de 90 dias o procedimento investigatório continue. O desembargador diz ainda que as demais medidas necessárias para o andamento das investigações como inquirição de testemunhas e requisição de filmagens não necessitam de autorização do TJ.

“Desse modo, constatada, a priori, a regularidade no desenvolvimento da presente investigação criminal, entendo deva ser dado continuidade ao procedimento investigativo, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta decisão. Noutro giro, as demais medidas necessárias ao bom andamento das investigações (inquirição de testemunhas, requisição de filmagens, etc) não necessitam de autorização desta Corte, salvo resistências injustificadas, ressaltando-se que, ao final, o procedimento investigatório deverá ser encaminhado a este Sodalício”.

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Ary Menezes e Ronildo Costa

Os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Ary Menezes e Ronildo Costa, respectivamente, podem estar com os dias contados. Nessa terça-feira (17), o Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou uma manifestação pela cassação dos dois gestores municipais. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) tramita na 80ª Zona Eleitoral de Santa Luzia do Paruá.

As inúmeras provas reunidas comprovam que os, então, candidatos compraram votos durante a campanha eleitoral de 2024. Contra os gestores pesa relatos de pagamentos em dinheiro, entrega de materiais de construção e promessas de emprego em troca de voto nas eleições.

Na época, o caso ganhou repercussão nacional. O Fantástico chegou a exibir relatos de eleitores que receberam telhas, sacos de cimento e madeira em troca do voto na chapa de Ary Menezes. Os moradores do município disseram ainda que sofreram ameaças e represálias.

“As condutas dos requeridos foram cruciais para definir o resultado das eleições”, citou o promotor Gustavo de Oliveira Bueno. O resultado das eleições em Nova Olinda do Maranhão foi definido por apenas dois votos.

Vice-governador Felipe Camarão sendo abraçado pelo ministro Flávio Dino

O vice-governador e pré-candidato ao governo do Maranhão, Felipe Camarão (PT), tem usado a imagem do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em suas redes sociais para se promover.

Do mês passado até a presente data, Dino e Camarão estiveram presentes em pelo menos quatro eventos. O “ritual” é sempre o mesmo: recepção ao ministro, cumprimentos conjuntos, fotos juntos com autoridades e perante a jornalistas e todas as lentes privadas conectadas às redes sociais.

Os gestos, as falas e suas consequências chegam exatamente ao mesmo lugar: em uma vinculação umbilical do vice-governador como herdeiro político do Dinismo, com vistas às eleições de 2026.

Após mais de um ano sentado na cadeira do Supremo, não cabe mais a Flávio Dino qualquer tipo de transferência de espólio político. É preciso se conter, até porque não é legítimo invadir o campo da atuação eleitoral ativa. Esse não é o papel e nem o dever de um ministro do STF.

O próprio ministro Edson Fachin, na segunda-feira (16) durante evento em Brasília em comemoração aos 10 anos de sua posse, deixou claro que é preciso respeitar os limites da mais alta Corte do país.

“Somos servidores da Constituição. Não nos cabe agir segundo vontades pessoais ou pressões políticas. Ao direito, o que é do direito; à política, o que é da política”, disse Fachin.

O excesso da presença de Flávio em eventos no Maranhão, os “pitacos” nada inocentes – como o de sugerir uma “chapa imbatível” para as eleições ao governo – e a exposição claramente pensada ao lado de Felipe Camarão reforçam com clareza as suspeitas do deputado federal Nikolas Ferreira, que protocolou um pedido de impedimento que já está sob análise do Senado Federal – e para o qual novas provas podem ser juntadas.

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Alunos da rede municipal de Ribamar sendo transportados em pau de arara

Alunos da rede municipal de São José de Ribamar-MA foram flagrados sendo transportados em uma caminhonete adaptada para o transporte de passageiros, conhecido popularmente como pau de arara. Segundo informações, os alunos são da escola municipal Ricardo Ribeiro da Silva, situada no bairro do Guarapiranga.

Os pais estão preocupados com a segurança dos filhos, e temem por um acidente. Segundo eles, o veículo do transporte escolar que realizava o percurso foi substituído pelo pau de arara devido às péssimas condições da estrada.

A reportagem localizou um contrato vigente da Prefeitura de São José de Ribamar para locação de ônibus e micro-ônibus para o transporte escolar da rede municipal de ensino, no valor de R$ 7.028.796,00, pago em 12 parcelas de R$ 585.733,00.

Conforme dados do portal da transparência, o contrato foi assinado no dia 29 de abril deste ano e tem vigência de um ano. O documento foi assinado pela secretária municipal de Educação de São José de Ribamar, Conceição de Maria Gomes Leite. A empresa detentora do contrato é a Verona Transportes e Serviços, localizada em São Luís.

A contratação envolve o fornecimento de 18 ônibus com capacidade para 48 passageiros e dois micro-ônibus com capacidade para 30 pessoas. O contrato especifica o trajeto que deveria ser percorrido pelos ônibus. Cita ainda que os veículos deveriam ser adesivados com a logomarca da Prefeitura de São José de Ribamar e com a identificação de transporte escolar.

Um dos micro-ônibus, segundo o contrato, deveria fazer o percurso do bairro do Guarapiranga, localidade que está situada a escola dos alunos transportados no veículo pau de arara.

Segundo dados do portal da transparência, o município de São José de Ribamar-MA já arrecadou, no primeiro semestre de 2025, R$ 1.615.969,82 do Governo Federal através do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).

Falta responsabilidade, transparência e sensibilidade por parte da gestão municipal de São José de Ribamar, comandada pelo prefeito Dr Julinho. Os alunos não têm transporte adequado e a população não tem estradas pavimentadas.