Ex-prefeito de Poção de Pedras é condenado a ressarcir cofres públicos

Por Luís Pablo Política
 

Ex-prefeito João Batista

O ex-prefeito de Poção de Pedras (MA), João Batista Santos foi condenado em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público (MP) por Atos de Improbidade Administrativa previstos na Lei nº 8.429/92, com pedido de Ressarcimento ao erário municipal. A ex-secretária municipal de Ação Social, Maria das Graças Santos, também foi condenada.

Na sentença, divulgada no Diário da Justiça do dia 18 de julho, o juiz Bernardo de Melo Freire, titular da comarca de Poção de Pedras, condena o ex-prefeito e a ex-secretária à suspensão dos direitos políticos por quatro anos; à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditício, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

Os ex-gestores também foram condenados ao pagamento de multa civil em favor da municipalidade em valor equivalente a 20 vezes o valor do último subsídio que tenha recebido dos cofres do município; à perda da função pública e ao ressarcimento ao erário municipal o valor de R$ 217.533,74, apropriado indevidamente.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado identificou várias irregularidades nas contas apresentadas pelo município, referentes ao exercício financeiro de 2008, destacando a ausência de processo licitatório, bem como ausência de nota fiscal para a aquisição de produtos, e, ainda, a inexistência de procedimento administrativo para avaliar a possibilidade de dispensa de licitação.

Conforme o MP, houve fracionamento de despesas com o objetivo de burlar o processo licitatório, e contratações de bens de uso rotineiro sem a apresentação do processo de licitação, do contrato, da forma de pagamento e do termo do recebimento dos produtos. O dano ao erário foi de R$ 217.533,74.

Na sentença, o juiz observou restar evidente que o dano ao erário apurado nos autos foi devidamente demonstrado, atraindo, portanto, o dever de ressarcir aos cofres públicos os valores irregularmente utilizados. A conclusão é de que houve lesão ao erário, pois a prefeitura, à época, não cuidou de realizar o devido processo licitatório com o fim de obter o melhor proposta para a administração.

“Os réus desobedeceram às regras constitucionais, assim como as dispostas na Lei nº 8.666/93, quando autorizaram a contratação e aquisição de materiais sem o procedimento correto, não havendo qualquer demonstração de situação excepcional que legitimasse suas condutas […]. Fica claro que os requeridos favoreceram determinadas empresas em detrimento de outras, o que corrobora com a prova do dolo capaz de ensejar sua condenação cível”, conclui o juiz.

O juiz decidiu ainda que, após o trânsito em julgado, a sentença será comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral, para os fins de anotação da suspensão dos direitos políticos dos réus e também ao Conselho Nacional de Justiça, para inclusão deles no cadastro de condenados por improbidade administrativa.

SES é acionada para garantir tratamento a criança e idoso em Sambaíba

Por Luís Pablo Política
 

Duas Ações Civis Públicas (ACPs) ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) pedem que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) garanta os tratamentos médicos de um idoso com câncer de pulmão e de uma criança com uma doença genética de pele no município de Sambaíba.

As manifestações foram formuladas pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca de São Raimundo das Mangabeiras, Thiago Barbosa Bernardo. O município é termo judiciário da comarca.

IDOSO

Na primeira Ação Civil Pública de obrigação em fazer com pedido de tutela provisória de urgência antecipada incidental, ajuizada em 7 de julho, o MPMA solicita que a Secretaria providencie a disponibilização imediata ao idoso José Ribeiro da Silva, de 75 anos, um equipamento de oxigênio domiciliar com máscara.

O idoso, diagnosticado com neoplasia pulmonar, tem renda mensal de um salário mínimo, o que impossibilita a aquisição e manutenção do aparelho.

CRIANÇA

A segunda manifestação, de 12 de julho, refere-se a uma criança de três anos, diagnosticada com ictiose, doença caracterizada pelo ressecamento intenso e descamação da pele.

Por indicação médica, o menor deve realizar um exame de análise molecular por exoma na cidade de São Paulo. O valor do exame, que é somente realizado na rede particular de saúde, é de R$ 9,9 mil.

A família do menor não possui condições financeiras de arcar com os custos do deslocamento, hospedagem e alimentação e do exame. Em novembro de 2016, a mãe da criança solicitou que a SES órgão custeasse o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) mas o pedido foi negado.

PEDIDOS

Na ação, o MPMA pede que a Secretaria providencie a realização do exame, nas redes pública ou privada de saúde. Outro pedido é que, em caso de necessidade de deslocamento para outro estado, a SES custeie, via TFD, as despesas com passagens e ajuda de custo para o menor e para sua mãe, Ana Lucia Pereira Rocha.

Nas duas ações, o MPMA pede, ainda, que sejam estabelecidas multa por descumprimento no valor de R$ 1 mil diários, a ser revertida ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

Ministério Público entrega relatório com dados sobre mortes em presídio

Por Luís Pablo Política
 

Número de mortes em Pedrinhas nos últimos sete anos foi apontado em relatório

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, recebeu nesta segunda-feira, 17, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, o advogado e coordenador de projetos da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos Diogo Cabral, e o assessor da Conectas Direitos Humanos, Henrique Apolinário, juntamente com os promotores de justiça Cláudio Cabral Marques e Pedro Lino da Silva Curvelo, para apresentar os dados relativos às mortes no Complexo Penitenciário de Pedrinhas nos últimos sete anos.

A solicitação dos dados partiu da Conecta Direitos Humanos, que é uma organização não-governamental internacional, sem fins lucrativos, fundada em setembro de 2001 em São Paulo. A ONG, desde janeiro de 2006, tem status consultivo junto à Organização das Nações Unidas (ONU).

O promotor de justiça José Cláudio Cabral Marques, que é também coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal(CAOp Crim), apresentou um relatório de homicídios e práticas de tortura no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Em 2010, houve 31 mortes registradas no Complexo, segundo os dados compilados pelo CAOp. Nos anos seguintes, houve decréscimo. Em 2013, uma nova crise vitimou 52 detentos. No ano passado, esse número caiu para quatro. Em 2017, nenhum caso de morte em Pedrinhas foi registrado. Apenas uma morte considerada natural ocorrida no interior do presídio ainda está em investigação. “Os dados não são exatos, pois não coincidem com os dados da Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário do TJMA e nem com os da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Por isso estamos lutando para unificação destas informações”, disse Cláudio Cabral.

Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Em setembro deste ano, finda o prazo para ser efetivado o Termo de Cooperação Técnica, firmado em novembro do ano passado, entre os órgãos que compõem o sistema de justiça estadual para que seja possível acessar os bancos de dados dos cooperados. Atualmente cada sistema tem um dado diferente. “O compartilhamento dos dados vai propiciar maior rapidez na execução das ações de combate à criminalidade, evitando duplicidade de informações, hoje espalhadas pelos diversos órgãos”, avaliou Luiz Gonzaga.

Para o promotor de justiça Pedro Lino da Silva Curvelo, que atua na área de execuções penais em São Luís, muito ainda precisa ser feito para garantir a integridade dos encarcerados, mas também há avanços inegáveis. “Até 2014 por exemplo, quando ocorria uma morte no complexo, não havia perícia. Hoje já há isolamento da área, perícia e investigação. A separação dos detentos por facções também foi importante para evitar outras mortes”, finalizou ele.

Após a apresentação dos dados, ficou definida uma reunião entre MPMA, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e Conecta, a cada três meses, na sede do CAOp para atualização dos dados.

O Brasil possui a 4ª maior população carcerária do mundo e, dentre os países mais populosos, a 3ª maior taxa de encarceramento. São quase 600 mil pessoas privadas de liberdade.

Prefeito de Miranda do Norte retorna ao cargo após decisão do TRE

Por Luís Pablo Política
 

Prefeito Júnior do Negão ao lado do irmão e ex-prefeito Júnior Lourenço

O juiz Sebastião Joaquim Lima Bonfim, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/Ma), retornou na manhã de hoje,18, ao cargo de prefeito e vice-prefeito, Carlos Eduardo Fonseca Belfort e Joubert Sérgio Marques de Assis.

O prefeito Júnior do Negão, como é mais conhecido, teve o diploma cassado na semana passada após sentença da juíza Mirella Cezar Freitas da 16° Zona Eleitoral. A decisão deu-se após recomendação do Ministério Público Eleitoral que acusou os gestores de abuso de poder econômico e político nas eleições municipais de 2016.

Na decisão, o juiz afirma que “Está sobejamente provado o dano de difícil reparação a serem suportados pelos requerentes, à vista de que possuem eles o direito de responder aos termos do processo, até eventual confirmação pela instância superior, no exercício do cargo para o qual foram eleitos mediante voto popular”.

A coligação que representou os atuais gestores promete recorrer.

 

 

Homem é preso após furtar galinhas em São José de Ribamar

Por Luís Pablo Polícia
 

Em São José de Ribamar, a Polícia Civil prendeu, na manhã de hoje (18), José Afonso Rabelo Almeida, mais conhecido como Diabal, por furtar 20 frangos caipiras.

De acordo com informações policiais, José entrou durante a madrugada no local e as galinhas furtadas serias utilizadas para pagar dívidas de drogas.

O acusado, que já possui passagens por tra´fico de drogas e assalto, foi capturado dormindo em sua residência na Rua das Flores, localizada no Morro do Urubu.

Com ele, além de algumas das galinhas, foram encontradas duas facas.

ABSURDO! Gari encontra corpo de bebê dentro do lixo no interior do MA

Por Luís Pablo Polícia
 

Central de Flagrantes de Timon recebeu o caso

Um gari encontrou, nesta terça-feira (18), o corpo de um bebê dentro de um depósito de lixo na cidade de Timon-MA. A criança estava enrolado em um saco de lixo.

De acordo com o delegado Rogério Ferreira, da Central de Flagrantes de Timon, o gari estranhou o conteúdo do saco e resolveu verificar. Ao se deparar com o bebê, que ainda estava com cordão umbilical e a placenta, o homem acionou a polícia.

O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal e passará por perícia cadavérica.

A investigação do caso ficará sob responsabilidade do 4º Distrito Policial de Timon. O local em que o corpo foi encontrado foi isolado.

Governo é acionado para sanar precariedade na Baixada Maranhense

Por Luís Pablo Maranhão
 

Serrano do Maranhão,

As condições precárias da MA-006, entre os municípios de Pinheiro e Serrano do Maranhão, abrangendo Cururupu, motivaram o Ministério Público a ajuizar, em 11 de julho, Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Estado do Maranhão. O objetivo é obrigar o Poder Executivo estadual a recuperar o acostamento, sinalização e o asfalto da rodovia.

O MP pediu à Justiça que obrigue, em caráter de urgência, o governo estadual a iniciar, no prazo de 90 dias, obras de drenagem, recapeamento, recomposição dos acostamentos e sinalização, concedendo mais 120 dias para conclusão dos trabalhos. Também foi pedida a condenação, ao final do processo, do pagamento de multa diária de R$ 5 mil, em caso de descumprimento.

ABANDONO

Na ACP, o titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Cururupu, Francisco de Assis Silva Filho, destaca que o trecho entre os dois municípios está em total abandono por quem teria o dever de preservá-lo. “Basta transitar num pequeno trecho desta rodovia para perceber uma grande número de buracos, a falta de acostamento e sinalização, o que dificulta o trânsito de veículos automotores e a segurança de pedestres”.

O membro do MPMA enfatiza que, com a chegada do período das chuvas, a estrada sofre maior desgaste no acostamento, provocando a abertura de crateras. Além disso, a ausência de sinalização amplia o risco de acidentes. “A vida de uma quantidade enorme de pessoas entre crianças, idosos, trabalhadores, estudantes e outros encontra-se diariamente sob risco”, afirmou Silva Filho.

Segundo a Promotoria de Justiça, o Poder Judiciário já firmou entendimento de que o órgão público responsável pela manutenção da rodovia responde civilmente por acidentes ocasionados devido à falta de sinalização, acostamento ou excesso de buracos nas rodovias de sua competência.

A manutenção das rodovias estaduais, de acordo com a Lei nº 9.340/2011, é da Secretaria de Estado da Infraestrutura.

Francisco de Assis Silva Filho esclarece que parte da rodovia está localizada entre Pinheiro e Cururupu (100 km) e parte entre Cururupu e Serrano do Maranhão (30 km), com os dois trechos em situação precária.

A competência judicial se define pela regra da prevenção. Se outra ação semelhante fosse ajuizada em Pinheiro para proteção do trecho localizada naquela cidade, poderia haver juízes com a mesma competência, proferindo decisões conflitantes. Daí a legitimidade da Promotoria de Justiça de Cururupu em propor a ACP.

Prefeitura de Bom Jesus das Selvas vai torrar mais de meio milhão com equipamentos de informática

Por Luís Pablo Maranhão
 

Prefeito Fernando Coelho

A prefeitura municipal de Bom Jesus das Selvas vai gastar mais de meio milhão de reais para adquirir fornecimento de equipamentos, materiais e suprimentos de informática.

Os equipamentos servirá para modernizar o gabinete do prefeito e materiais de expediente para abastecer as secretarias municipais.

A empresa A.P.M. Comércio e Serviços abocanhou R$ 561.073,77 (Quinhentos e sessenta e um mil, setenta e três reais e setenta e sete centavos) e R$ 165.104,09 (Cento e sessenta e cinco mil, cento e quatro reais e nove centavos) de um segundo contrato.

Ambos os contratos foram assinados no dia 04 de julho entre o secretário de Administração Cláudio Joel, de Educação Eliane Lopes Coelho (irmã do prefeito) e o responsável pela empresa Alexandre Polastri Mendes.

 

“Amigos de Abuda” perdem para o time do prefeito Luciano Genésio em Pinheiro

Por Luís Pablo Política
 
Time de Pinheiro em campo

Time de Pinheiro em campo

Foi um grande espetáculo a partida promovida pela prefeito Luciano Genésio, no último sábado (15), em Pinheiro-MA.

Uma multidão compareceu no estádio Costa Rodrigues para assistir o jogo entre os “Amigos de Luciano” e “Amigos de Abuda”.

Time do craque Abuda em campo

Time do craque Abuda em campo

Ex-jogador da seleção brasileira e campeão pelo Corinthians, Abuda fez uma grande partida em Pinheiro.

Mas o time do craque não aguentou a pressão da torcida e perdeu o jogo por 2 a 1. O primeiro gol a abrir o placar o foi do prefeito Luciano Genésio, que mostrou garra durante os 90 minutos.

Clique e veja o gol do prefeito:

Prefeito de Tuntum contrata posto de combustível do irmão por quase um milhão

Por Luís Pablo Política
 

Prefeito de Tuntum, Cleomar Tema

A prefeitura municipal de Tuntum que tem como gestor administrativo, Cleomar Tema, firmou um contrato quase que milionário em benefício da própria família.

O irmão do prefeito, Kleber Carvalho Cunha, teve sua empresa contratada por quase R$ 1 milhão de reais. O posto Juliana será responsável pelo fornecimento de combustíveis (óleo diesel e gasolina comum) para abastecer os veículos da prefeitura e secretarias.

Os dois contratos juntos somam o valor de R$ 969.060.00 (novecentos e sessenta e nove mil e sessenta reais). O primeiro no valor de R$ 354.800,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e oitocentos reais) será para abastecer a frota de veículos da frota municipal da pasta de obras e urbanismo.

O segundo no valor de R$ 614.260,00 (seiscentos e quatorze mil, duzentos e sessenta reais) para abastecer a frota de carros da secretaria de saúde que tem como secretário o sobrinho do prefeito.

Os contratos foram assinados no dia 29 de junho entre Erisvânia Rodrigues da Silva, Mauricio Seabra de Carvalho Coelho e Loyanne Weslla Jadão Meneses (cunhada do prefeito).

 

Abaixo o extrato do contrato firmado.