Deputado Marreca Filho

O deputado federal Marreca Filho se posicionou a respeito de notícias tendenciosas que foram veiculadas nessa quinta-feira (9), sobre uso da cota parlamentar. A assessoria do parlamentar emitiu uma nota esclarecendo o caso.

Segundo o comunicado, a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é concedida a todos os parlamentares para custear as despesas típicas do exercício do mandato. A utilização da cota está dentro da legalidade e é declarada na forma da lei.

“Cabe ressaltar ainda que pela segunda vez consecutiva, o deputado federal Marreca Filho (Pátriota-MA) foi considerado pelo Ranking dos Políticos como um dos melhores parlamentares do Congresso Nacional pelo seu desempenho avaliado em requisitos como antidesperdício, antiprivilégio e anticorrupção”, destaca trecho da nota.

Portaria foi publicada no último dia 30

O decreto estadual nº 37.176, do dia 10 de novembro de 2021, havia facultado o uso de máscaras em locais fechados para municípios com mais de 70% da população imunizada com as duas doses ou dose única da vacina contra a covid-19. No entanto, o Governo do Estado editou a Portaria n° 333, no último dia 30, tornando obrigatório o uso de máscaras em locais fechados para pessoas do grupo de risco.

A medida vale para idosos, gestantes, portadores de doenças cardiovasculares, pneumatas, nefropatas, diabéticos, oncológicos, pessoas submetidas a intervenções cirúrgicas ou tratamento de saúde que provoque diminuição da imunidade e demais imunossuprimidos.

A Portaria também estabelece que para acesso a eventos públicos e privados de grande concentração de pessoas, poderá comparecer ao evento pessoas vacinadas e/ou que apresentarem na triagem, que deve ser realizada na entrada do evento, exame negativo para covid-19, efetuado até 72h antes do evento.

As novas normas estaduais destinadas à contenção do coronavírus também destaca que os prefeitos municipais poderão editar medidas mais restritivas.

Há suspeita de fraude no processo licitatório

Ao menos três empreiteiras maranhenses estão na mira do Ministério Público Estadual por suposta fraude em processos licitatórios.

São elas: Pactor Construções e Empreendimentos LTDA, Terramata LTDA e Plaza Construções. As empresas pertecem no papel a sócios distintos, mas na prática são do empresário Severino Tenório Freire Britto, conforme apurado pelo Blog do Neto Ferreira.

A Terramata, por exemplo, possui vários contratos milionários com o Governo do Estado, e é uma das empresas que integra o chamado “clube das empreiteiras”, que monopoliza a concorrência das licitações do Governo.

O inquérito está sob os cuidados do promotor
Nacor Paulo Pereira dos Santos, que é titular da 35ª Promotoria de Justiça Especializada.

No papel, a empresa Pactor pertence a Fran Alberto Daniel Maranhão Sobrinho; a Terramata a Ricardo Barroso Del Castilho; e a Plaza a Maria Adelaide Tenório Vaz Freire Britto e Maria Luiza Tenório Dantas, esposa e enteada de Severino Britto, respectivamente.

Os proprietários legais das três construtoras já foram notificados e têm um prazo de 10 dias para prestarem esclarecimentos.

Prefeita Linielda Nunes Cunha

A faxina promete ser grande no município de Matinha, administrado pela prefeita Linielda Nunes Cunha. Isso porque a prefeitura pretende torrar R$ 1.105.000,00 (um milhão, cento e cinco mil reais) com o serviço de limpeza urbana em vias públicas do município.

O acordo foi firmado com a empresa A3 Construção e Engenharia, sediada no município de Penalva. O contrato foi assinado no dia 3 de novembro deste ano e tem vigência de 12 meses.

O termo foi assinado pela prefeita Linielda, que não poupou o “investimento”. O extrato do contrato foi publicado na edição do dia 29 de novembro do Diário Oficial do Maranhão.

Secretário reforça que não tem como bater o martelo ainda sobre o carnaval

As festividades de carnaval ainda são incertas no Maranhão para o próximo ano. A decisão deve sair somente em janeiro. Com a nova variante da Covid-19 circulando no país, os governantes estão tendo cautela.

Nesta terça-feira (7), o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, voltou a afirmar que é cedo para falar sobre a festa momesca.

“Em 15 dias muda tudo. Não tem como dizer. O que a gente tem que fazer é minimizar os danos, tentar vacinar o máximo e tentar conviver. (…). A gente não tem como bater o martelo que vai ter carnaval”, declarou Carlos Lula.

O secretário ainda reforçou que toda semana são analisadas as medidas sanitárias. “Ontem mesmo a gente estava reunido conversando com infectologista, com médico e o governador participando. Se olhar que tem necessidade de voltar atrás, a gente volta”, disse Carlos Lula.

Devido ao surgimento da nova variante e do aumento do número de casos em outros países, as festas de fim de ano estão canceladas no Maranhão. A medida visa coibir o surgimento de novos casos no estado.

Prefeito Rigo Teles

O município de Barra do Corda quer gastar uma quantia exorbitante com equipamentos de academia. De acordo com o extrato publicado no Diário Oficial do Maranhão, a Prefeitura celebrou um contrato no valor de R$ 1.490.672,50 com uma empresa do estado do Piauí.

A empresa detentora do contrato é ACC distribuidora, pertencente a Elias Evangelista Sá da Costa. O acordo foi assinado no dia 1º de dezembro deste ano e tem vigência de 12 meses. Segundo a publicação, a finalidade da parceria é para aquisição de equipamentos para academia ao ar livre.

O contrato foi assinado pela secretária Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão de Barra do Corda, Maria Edilma Ferreira Miranda. O município é comandado pelo prefeito Rigo Teles.

Vereador Marlon da Coimbra

Um vereador do município de Senador La Roque está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual sob suspeita de “furar fila” da imunização contra a Covid-19. Trata-se do parlamentar Marlon Fabiano Rego Araújo, mais conhecido como Marlon da Coimbra.

De acordo com as investigações, o vereador teria recebido o imunizante sem respeitar a fila de prioridade, no dia 1º de fevereiro de 2021. Na data, o político ainda não se enquadrava em nenhum grupo prioritário do Plano de Operacionalização de Vacinação contra a Covid-19.

O caso está sob os cuidados do promotor de Justiça Senador La Rocque, João Cláudio de Barros. O Procedimento Investigatório Criminal foi instaurado com base na notícia-crime encaminhada pelo Procurador Geral do Município de Senador La Rocque, Daniel Lopes de Oliveira Silva.

O vereador foi notificado e deve esclarecer os fatos até o próximo dia 13 ao Ministério Público. Caso comprovado, Marlon da Coimbra pode ser enquadrado por infração de medida sanitária preventiva.

Felipe dos Pneus, prefeito de Santa Inês

A prefeitura de Santa Inês, comandada pelo prefeito Felipe dos Pneus, não tem poupado recursos públicos. Prova disso é que o município firmou um contrato extravagante de R$ 8,7 milhões para contratação de empresa de engenharia para realizar os serviços referentes ao sistema de iluminação pública.

O acordo milionário foi celebrado com a empresa C S Controle e Serviços, sediada no município de Davinópolis. O contrato foi assinado no dia 18 de novembro deste ano e tem vigência de 12 meses, como mostra o extrato publicado no Diário Oficial do Maranhão.

Segundo a publicação, a parceria tem como finalidade a realização integral de serviços de manutenção, modernização, e ampliação da iluminação pública, contendo todos os serviços concernentes ao sistema de iluminação pública, inclusive a elaboração de projetos, atendimento a eventos, automação de iluminação e destinação final dos materiais retirados do parque de iluminação.

A empresa detentora do contrato pertence a Salustiano Santos de Assunção Júnior. O termo foi assinado pela chefe de Gabinete da Prefeitura de Santa Inês, Liliane Gatinho Viana. Essa parceria suspeita deve ser investigada pelos órgãos competentes.

Secretario de Saúde do Maranhão, Carlos Lula

O secretário de Estado da Saúde do Maranhão, advogado Carlos Lula, falou sobre a possibilidade do cancelamento do carnaval do próximo ano em razão da variante Ômicron (B.1.1.529) do coronavírus.

Lula disse que é muito cedo para uma definição: “a resposta é: eu não sei. Não tem como dizer que o Carnaval ‘tá’ cancelado. É muito difícil planejar por ser uma festa gigante. Talvez seja melhor a gente cancelar esta festa agora [Réveillon] para gente ter condições de festejar no futuro”.

Sobre às festas de Natal e Réveillon, o secretário falou que não deve haver radicalismo e que a postura do governo é buscar ponderação.

“As festas de Natal, por serem algo mais localizado, um número bem menor de pessoas, em ambiente aberto, a gente tem segurança pra isso. É diferente de uma festa de Réveillon, de eu botar 40 mil pessoas na Litorânea. A gente tem que ponderar essas coisas para saber como lidar. A gente não tem como sair fechando tudo”, ressaltou.

Na terça-feira, o governo comunicou que, assim como a Prefeitura de São Luís, também não realizará festa oficial de Réveillon. Apesar da decisão tomada na capital, nos demais municípios do Estado ficará a cargo de cada prefeito decidir sobre festas e shows da virada.

Francisco Nagib

O diretor do Departamento Estadual de Trânsito no Maranhão (Detran-MA) e ex-prefeito de Codó, Francisco Nagib, está sendo investigado pelo Ministério Público por um acordo suspeito firmado entre a Prefeitura de Codó e a empresa Construservice C Empreendimentos e Construções. Foi o que revelou o site ATUAL7.

O contrato em questão foi firmado no ano passado, quando Nagib ainda era prefeito de Codó, com a finalidade de recuperar estradas vicinais do povoado Barracão, zona rural do município. O valor do contrato para a execução do serviço foi a quantia exorbitante de R$ 4,6 milhões.

O Ministério Público investiga a suspeita de irregularidades no contrato, fraude na licitação e a comprovação da execução da obra. O caso está sob os cuidados do promotor Carlos Augusto Soares. A apuração preliminar teve início em setembro do ano passado, e em março deste ano, foi convertida em Inquérito Civil.

Em resposta ao site ATUAL7, Francisco Nagib disse que a estrada está sendo executada, que a empresa está trabalhando e que a obra vai ser concluída como planejado. Disse ainda que, durante a gestão dele, foi realizado o pagamento da medição inicial.

A Construservice C Empreendimentos e Construções é velha conhecida do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) por participação em esquema criminoso de fraudes licitatórias, corrupção, desvio de verbas públicas e agiotagem. É uma das empreiteiras que opera no mercado financeiro paralelo e um trunfo na mão do agiota Eduardo José Barros Costa, mais conhecimento como Imperador ou Eduardo DP, para subtração de dinheiro público.

Em 2015, a Construservice foi alvo da Operação Imperador, deflagrada pelo MP em parceira com a Polícia Civil. À época, todos que tinham envolvimento com a empresa foram alvos de busca e apreensão e bloqueio de bens. Inclusive, a mãe de Eduardo DP, Maria Arlene Barros Costa, ex-prefeita de Dom Pedro, chegou a ser presa e conduzida ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas. O próprio Eduardo DP já foi preso várias vezes envolvido com a máfia da agiotagem.