Funções típicas de uma controladoria, Controladoria Geral do Estado (CGE) e controle interno governamental.

Muito se tem falado da criação da Secretaria de Transparência e Controle pelo futuro governo Flávio Dino. Entretanto, mais importante do que a nomenclatura é saber se esse novo órgão irá congregar as funções básicas do controle interno do setor público: auditoria, ouvidoria, correição e prevenção (transparência e ética) preconizadas pelo Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI).

Com o surgimento da Controladoria Geral da União (CGU), em janeiro de 2003, estabeleceu-se um novo padrão de macrofunções do controle interno governamental, quais sejam: auditoria, ouvidoria, correição e prevenção (transparência e ética), o que implicou na criação ou transformação de muitos órgãos de controle interno em controladorias nos Estados e nos Municípios. Essas controladorias foram criadas com o objetivo de auxiliar na gestão dos recursos públicos, produzindo um instrumental para a diminuição da distância entre o poder público e a sociedade. Porém, não há uma padronização de funções, de estruturas e de posições hierárquicas que assegure o desempenho das atividades inerentes ao controle interno governamental.

Naquele mesmo ano, no Maranhão, a Auditoria Geral do Estado foi transformada em Controladoria Geral do Estado (CGE), na qualidade de órgão central do sistema de controle interno, bem como foi criada a Corregedoria Geral do Estado (COGE), ambas em estruturas administrativas independentes. A primeira congrega atividades de auditoria e prevenção. A segunda, atividades de correição.

O presente artigo busca traçar um paralelo entre as funções típicas da controladoria segundo a literatura e as atividades desempenhadas pela CGE.

Na literatura, várias são as definições de funções típicas da controladoria, entretanto, a abordagem de Borinelli a seguir relacionada congrega os demais conceitos: função contábil, gerencial-estratégica, de custos, tributária, de proteção e controle dos ativos, de controle interno, de controle de riscos, de gestão de informação.

Já as atividades exercidas pela CGE são: acompanhar/fiscalizar a gestão contábil, financeira e orçamentária (função contábil); acompanhar/fiscalizar a gestão administrativa/operacional, avaliar resultados de planos, de orçamentos e de programas públicos, propor medidas para racionalizar o uso dos recursos públicos (função gerencial-estratégica); supervisionar a arrecadação e a despesa do ente federado (função tributária); acompanhar/fiscalizar a gestão patrimonial (função proteção e controle dos ativos); apoiar os órgãos de controle externo, planejar, coordenar e executar funções de controle interno, zelar pela observância dos princípios de administração pública (Controle interno); avaliar a execução dos contratos de gestão, prevenir e combater a corrupção (função controle de riscos).

Diante do exposto, a indagação é: as funções desempenhadas pela CGE diferem das funções da controladoria definidas pela literatura? Ainda, o atual modelo de controle interno do Poder Executivo estadual comporta integralmente as macrofunções do controle interno governamental?

Da análise acima, observa-se: 1) das oito funções típicas da controladoria definidas pela literatura, a CGE exerce atividades correlatas a seis funções (contábil, gerencial-estratégica, tributária, proteção e controle dos ativos, controle interno e controle de riscos), sendo que, as funções de custo e de gestão de informação não correspondem a nenhuma atividade da CGE; 2) das quatro funções básicas do controle interno (auditoria, correição, ouvidoria e prevenção) adotadas pela CGU e defendidas pelo CONACI, somente auditoria e prevenção estão inseridas no rol de suas atividades.

Quanto à primeira indagação, está claro que as atividades desempenhadas atualmente pela CGE não abrangem todas as funções típicas da controladoria preconizadas pela literatura. Por exemplo, não consta a gestão de informação, que no setor público é evidenciada principalmente nas ações relacionadas à transparência pública.

Por outro lado, presume-se que a instituição Controladoria desempenhe funções que vão além das atividades de controle interno previstas na Constituição Federal de 1988.

Também, no que tange às macrofunções do controle interno governamental, observa-se a ausência de atividades de ouvidoria e correição, esta organizada em unidade administrativa independente.

Logo, conclui-se que há uma necessidade de remodelamento do sistema de controle interno do Poder Executivo estadual dando-lhe as condições estruturantes adequadas e suficientes para o cumprimento dos objetivos impostos por dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, e que seja reconhecido pela sociedade.

Ielma Rezende Moreira
Auditora do Estado

O Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF1) recebeu a denúncia feita pela Ministério Público Federal (MPF) que acusa o prefeito de Lago Verde (MA), Raimundo Almeida, e seu filho tesoureiro do município, Alexandre Cruz Almeida, de ter sacado indevidamente a quantia de R$ 936 mil de diversas contas da Prefeitura do Município de Lago Verde (MA).

Prefeito Raimundo Almeida

Os recursos eram oriundos de transferências da União para fundos direcionados à educação e à saúde, além de recursos derivados de tributos. Em 10 de fevereiro, a liminar foi cassada e Raimundo foi obrigado a deixar a prefeitura novamente.

Os denunciados alegam que o dinheiro foi retirado para efetuar pagamentos da prefeitura listados na prestação de contas e que teriam sacado em outro município por não haver agência do Banco do Brasil em Lago Verde. Porém, o laudo contábil financeiro da Polícia concluiu que os cheques questionados não constam nos documentos da prestação de contas.

“Isso reforça a tese de que realmente os denunciados apropriaram-se dos recurso em questão. Nos 2 dias que o denunciado Raimundo Almeida foi reconduzido ao cargo de prefeito por força do provimento jurisdicional liminar, ele aproveitou para sacar, com o auxílio do denunciado Alex Cruz Almeida, quase 1 milhão de reais das contas do Município, sem explicarem, contudo, a destinação dada a esses recursos”, explica o procurador regional da República Luiz Fernando Viana.

Para o MPF, o fato de não haver agência bancária no município não autoriza a realização de saques diretamente na “boca do caixa” em agência de outra cidade para o pagamento de despesas públicas.

A 2ª Seção do TRF1, por unanimidade, recebeu a denúncia, que deve, agora, ser julgada pelo Tribunal. Clique e veja a íntegra do parecer AQUI.

A quem interessa a ida de Neto Evangelista (PSDB) para o Executivo? Fazendo uma breve análise do cenário, é possível afirmar que, em primeiro lugar, o principal beneficiado é o prefeito Edvaldo Holanda Júnior (PTC). O Blog lhes explica o motivo.

Deputado Neto Evangelista

A partir de agora, Neto terá de observar a atuação de Holandinha calado e ainda contribuir efetivamente com ela, afinal, a pasta que ele ocupará se destina a também mediar convênios de Prefeituras com o Governo do Estado.

O PSDB do Maranhão tem a estratégia formada de fazer Neto Evangelista prefeito de São Luís, em 2016. Neto, em conversas resevadas, também confessa o desejo. Só que agora a falta de espaço poderá atrapalhar os planos dos tucanos.

Então, a principal estratégia de Dino, neste momento, é a de neutralizar possíveis adversários de Holandinha, para que ele triunfe em céu de brigadeiro nos próximos anos, sem enfrentar uma oposição como a de Neto Evangelista na Assembleia Legislativa.

A Coluna Esplanada, do jornalista Leandro Mazzini, que é reproduzida em jornais de 19 capitais do Brasil, repercutiu hoje, dia 28, uma matéria deste blog.

O jornalista cita no site nacional do Uol a reportagem sobre a mensagem que a governadora Roseana Sarney enviou à Assembleia Legislativa do Maranhão para aprovação de um projeto que regulamenta a Lei Federal de Acesso à Informação.

Na matéria, Mazzini diz que a Lei “só valerá para o próximo governo, do adversário eleito Flávio Dino (PCdoB)”. Veja abaixo:

Um incidente ocorrido ainda há pouco, no Ceuma, quase terminar em tragédia. Uma aluna foi tomar água no bebedouro e recebeu uma forte descarga elétrica.

Segundo informações repassadas ao Blog do Luis Pablo, a acadêmica foi arremessada no meio do corredor da universidade. O fato ocorreu no 1° andar do Campos I, no bairro do Renascença.

Neste momento, vários alunos do Ceuma estão assustados com o ocorrido. Há informações de que o motivo que levou a aluna pegar o choque, teria sido a falta de aterramento no bebedouro.

O Blog tentou entrar em contato com a Direção do Ceuma, mas não obteve êxito.

Folha.com

Os cerca de 12 anos de prisão foram transformadores para a vida da ex-estudante Suzane von Richthofen. Condenada a 38 anos e seis meses pela morte dos pais, em outubro de 2002, atrás das grades Suzane se tornou evangélica, conselheira de outras detentas e, agora, inicia uma nova vida.

Suzane von Richthofen

Suzane trocou a ala das evangélicas, que sempre ocupou em Tremembé (interior paulista), e passou a habitar a ampla cela das presas casadas, onde divide espaço com mais oito casais.

Para poder dormir com seu novo amor, a ex-estudante teve de assinar um documento de reconhecimento de relacionamento afetivo, exigido para todas as presas que resolvem viver juntas.

Em Tremembé, esse papel funciona com uma certidão de casamento. Permite o convívio marital, mas também impõe algumas regras de convivência aos casais.

A mulher de Suzane, Sandra Regina Gomes, condenada a 27 anos de prisão pelo sequestro de uma empresária em São Paulo, teve de cumprir a quarentena para pode ser casar novamente.

No começo deste ano, Sandra havia se casado com a também famosa Elize Matsunaga, 32, presa pela morte e esquartejamento do marido Marcos Kitano Matsunaga, 41, em junho de 2012.

O relacionamento entre Elize e Sandra terminou, segundo relato de pessoas ligadas ao ex-casal, justamente em razão de Suzane. As três trabalhavam na fábrica de roupas da prisão, onde Suzane ocupa cargo de chefia. O triângulo amoroso rompeu a amizade entre elas.

O novo amor é apontado com um dos motivos para Suzane ter aberto mão do direito de passar os dias fora da prisão.

Deputado Neto Evangelista

O anúncio de Flávio Dino contempla os tucanos, que tem o deputado federal Carlos Brandão como vice-governador eleito.

Neto Evangelista agora terá o trabalho de interlocução com o setor empresarial e a sociedade civil.

O tucano será responsável pela gestão de políticas públicas relacionadas ao combate à pobreza e inserção produtiva das famílias maranhenses.

Filho do ex-deputado João Evangelista, Neto se reelegeu deputado estadual nessas eleições. Ele vai para o seu segundo mandato.

Chefe da Casa Civil, Anna Graziella

A equipe dos eleitos, inclusive o próprio governador, por meio de suas redes sociais, declara abertamente que os adversários políticos não têm colaborado com o repasse das informações necessárias para o próximo governo.

Os aliados de Dino reclamam também dos atos praticados por Roseana Sarney ao final do mandato, que podem comprometer a gestão Dinista, como as Licitações e Contratos.

A secretária Anna Graziella confessou a auxiliares mais próximos que ela não vai deixar o cargo de secretária exclusivamente para atender aos pedidos de Dino.

“Tenho uma função importante de secretária-chefe da Casa Civil. O estado não pode parar e eu não me afastei do meu cargo só para atender aos pedidos da equipe de Flávio Dino”, disse Graziella, em conversa reservada.

Os auxiliares da chefe da Casa Civil disseram ainda que ela tem falado que todas as informações pedidas são de conhecimento público. “Não existe nenhum ato sigiloso. Tudo é público e transparente, como o governo deve ser. E quando ele elaborou o programa de governo, ele já sabia de todas essas informações que agora está pedindo”.

Um verdadeiro tiroteio ocorreu hoje, dia 27, no final da tarde, na residência do senador José Sarney, na Ilha do Curupu.

O Blog do Luis Pablo foi informado que um grupo de seis pessoas estava fazendo trilha de moto na área, quando os seguranças da casa de Sarney tentaram impedir o passeio dos motoqueiros, que continuaram rodando pelo local.

Senador José Sarney

Pescadores que residem próximo da Ilha de Sarney ficaram desesperados com tanta bala. O GTA foi imediatamente acionado pelo 13º Batalhão e foi até o local, onde levaram os envolvidos na confusão para prestarem depoimento sobre o ocorrido.

Segundo informações da polícia, ninguém foi preso e nem ferido na troca de tiros. O que aconteceu foi apenas “um mal entendido em que os seguranças da propriedade do senador se precipitaram”.

Imirante.com

Com nove anos de carreira, o jornalista Giovanni Spinucci terá, a partir desta segunda-feira (27), um de seus maiores desafios, quando assumirá a bancada do JMTV 2ª Edição. Ele substituirá a jornalista Amanda Couto, que há quatro anos estava à frente do jornal.

Jornalista Giovanni Spinucci

“Essa é a primeira coisa que muda. Não que o repórter não tenha essa responsabilidade ao fazer suas matérias, mas porque o apresentador é o que pede licença para entrar na casa dos telespectadores”, disse o jornalista.

Na TV Mirante, ele já havia passado algumas vezes pela experiência de comandar um jornal diário, como recentemente quando substituiu Soares Júnior em suas férias no Bom Dia Mirante, ou mesmo esporadicamente aos sábados no JM2. Agora, segundo ele, o desafio é tão grande quanto.

“Não esperava logo, tanto que o convite foi uma surpresa. Estava bem indo no esporte, conquistando meu espaço. Mas é um desafio e é bom ser desafiado na profissão”, finalizou.