Blog do Gilberto Léda

Promotor Cláudio Guimarães

“Quem está com pena, que ceda um quarto. É só me dar o endereço que eu consigo uma autorização para colocar aquela carcaça na calçada do cidadão e, ainda, uma autorização para que o ‘pirata’ use seu banheiro”, disse.

O membro do Ministério Público disse que agiu dentro da lei e garantiu que, se a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) não houvesse atendido a recomendação, o titular da pasta poderia responder ação por improbidade administrativa.

Guimarães acrescentou que a atitude visou a “evitar medida mais dura”. “Ele deu sorte de não ter sido preso por coisa mais séria”, declarou, sem especificar que tipo de crime Antonio Carlos teria cometido para ser preso.

Ele defendeu as atuações do MP e da SMTT. “O espaço público é sagrado para mim. Eu não admito esse tipo de coisa. Todo mundo em São Luís acha que pode sair ocupando os espaços irregularmente, mas, se depender de mim, isso não acontecerá. A Avenida Litorânea é o único espaço público minimamente organizado nessa cidade”, completou.

Antonio Carlos da Silva, o “Pirata da Litorânea”

Apuração

Em nota, a Prefeitura de São Luís informa que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) determinou a apuração da ação para averiguar se houve excessos. “A apuração apontará se houve excessos cometidos por servidores da Prefeitura. Se constatados tais excessos, serão adotadas medidas cabíveis”, diz a nota.

Veja abaixo a íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO – Retirada de veículo da Avenida Litorânea

Acerca da ação de retirada de veículo da Avenida Litorânea, a Prefeitura de São Luís esclarece que:

1. A ação da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) atendeu recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Ofício n° 009/2014 – 2ª PJCEAP, assinado pelo Promotor de Justiça, Cláudio Alberto G. Guimarães;

2. O prefeito Edivaldo Holanda Júnior determinou à SMTT a apuração imediata da ação realizada, na última quarta-feira, 12, na Avenida Litorânea para retirada de automóvel;

3. A apuração apontará se houve excessos cometidos por servidores da Prefeitura. Se constatados tais excessos, serão adotadas medidas cabíveis;

4. Uma equipe da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) fará levantamento da situação do proprietário do Fusca recolhido para assegurar a assistência que for necessária.

São Luís, 13 de fevereiro de 2014.

Secretaria Municipal de Comunicação

O texto abaixo é do vereador Fábio Câmara (PMDB) que se sensibilizou com o “Pirata da Litorânea, que teve seu Fusca guinchado ontem, dia 12, pela Secretaria de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT). Leia abaixo o que disse o vereador de São Luís em sua página no Facebook:

O PIRATA DA LITORÂNEA X OS PIRATAS DA DEODORO

Vereador Fábio Câmara

AS LÁGRIMA DO PIRATA DA LITORÂNEA REPRESENTAM AS LÁGRIMAS DE TODOS NÓS!

Circula nas redes sociais uma grande campanha em apoio a Antonio Carlos da Silva, mais conhecido como “Pirata da Litorânea”, que teve seu Fusca guinchado ontem, dia 12, pela Secretaria de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT).

O choro de “Pirata” ao ver seu carro sendo levado, comoveu centenas de internautas que lançaram a campanha #AJUDAOPIRATALUCIANOHUCK.

No Instagram (@lucianohuck) e Facebook (AQUI), os maranhenses chamam a atenção do apresentador Luciano Huck para que ajude “Pirata da Litorânea” a participar do quadro “Lata Velha”, no Programa Caldeirão do Huck, da TV Globo.

Após a ação da SMTT, “Pirata da Litorânea” começou a recebeu várias doações de frequentadores da Avenida Litorânea, onde ele morava dentro do seu carro há 3 anos e 4 meses.

Secretária Helena Duailibe

A secretária fechou o setor pediátrico do Hospital Municipal Clementino Moura (Socorrão II), que vinha sendo bastante utilizado por várias crianças.

A desativação do setor deixou muitas mães revoltadas com a primeira ‘mudança’ que Helena Duailibe resolveu fazer na pasta da Saúde.

O Blog do Luis Pablo apurou que há crianças internadas no setor de pediatria, que deverão fazer transferência de risco para uma nova unidade hospitalar.

Em entrevista, a secretária de Saúde disse que “com a inauguração da UPA da Cidade Operária o setor de pediatria ficou com o atendimento pequeno, com uma média de quatro a cinco cirurgia por mês.

É mole! Pouco atendimento no Socorrão II parece piada.

Doação

A ação da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), em ter guinchado hoje, dia 12, o fusca de um homem conhecido como “Pirata da Litorânea”, chamou à atenção da população. Por conta disso, um jovem identificado como Renan Gasparini fez a doação de uma barraca para o homem dormir.

“Pirata da Litorânea” teve o carro levado por estar em situação irregular. O seu fusco era feito como moradia, onde ele dormia e ainda vendia coisas artísticas.

Pedrinhas

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado Federal apresentou nesta quarta-feira (12), o relatório sobre a visita dos senadores ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, ocorrida no dia 13 de janeiro.

No documento, a presidente da comissão, senadora Ana Rita (PT-ES), afirma que “o crime organizado está fora do controle estatal e a sua retomada certamente exigirá uma conjugação de esforços do Congresso, do Judiciário, do Ministério Público, das Defensorias Públicas, do governo federal e dos governos estaduais”. (Agência Senado)

Na luta

O ex-prefeito de Caxias, Humberto Coutinho (PDT) continua lutando contra um câncer descoberto ainda no ano passado. Ele fez nessa segunda-feira, dia 10, mais uma cirurgia.

Pessoas próximas a Coutinho informaram que o ex-prefeito segue tendo uma boa recuperação. O pedetista tem realizado todo tratamento no Sírio Libanês, em São Paulo.

Na cadeia

O jovem Caio Silva de Souza, de 22 anos, preso pela morte do cinegrafista Santiago Andrade, deixou a Cidade da Polícia, no Subúrbio do Rio, por volta das 16h20 desta quarta-feira (12) em direção ao Instituto Médico Legal (IML), onde chegou às 16h30. Às 16h40, ele deixou o local rumo à Cadeia Pública José Frederico Marques, no Complexo de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste, onde deu entrada às 17h20.

No mesmo complexo, já está preso Fábio Raposo, na Penitenciária Bandeira Estampa. Caio e Raposo são suspeitos de acender o rojão que atingiu Andrade durante manifestação, no Centro do Rio, na quinta-feira (6). (Do G1)

‘Na reta’

O cantor Zezé Di Camargo foi chamado de gay por uma seguidora no Instagram. O comentário da seguidora foi feito em uma foto que o cantor postou posando diante do espelho.

Sem papas na língua, Zezé respondeu o comentário: “Bota o seu na reta para você ver se sou gay!!”. Logo em seguida, o cantor apagou o comentário.

Um Boletim de Ocorrência foi registrado na noite desta terça-feira (11), no Plantão Central da Rffsa, na Beira Mar, de que uma criança teria sido abusada sexualmente na escola bilíngüe Maple Bear Canadian School, no bairro do Renascença II em São Luís.

No Boletim policial, a denuncia feita pela mãe da criança diz que, o acusado teria introduzido o dedo e a “pintinha” no ânus da vitima dentro da escola Maple Bear Canadian School, até o momento o autor não foi identificado se é aluno ou funcionário da escola.

Ainda segundo o boletim, a mãe ainda informou que, não é a primeira vez que isso acontece, e que o menino teria sido abordado no banheiro da escola.

Segundo o advogado da escola Iure Monteiro, a mãe disse que, em nenhum momento falou que houve abuso sexual na escola e que todos os exames realizados deram negativos.

O advogado ainda informou em coletiva de imprensa que, o nome do acusado citado no Boletim “Raul”, não consta como funcionário e nem terceirizado da escola, e em nenhum momento a mãe acusa a escola. A criança foi levada pela mãe a escola normalmente e pediu para que a coordenação pedagógica, observe os alunos para saber se houve alguma brincadeira entre eles. Ele afirmou que “Os fatos narrados não existiu com nenhum aluno dentro da escola”.

A mãe da criança tinha marcado presença na coletiva, porém seu advogado pediu para não se expor e desmarcou o compromisso.

Sindicância interna

De acordo com o advogado da escola uma sindicância foi aberta para apurar todos os fatos e medidas já foram tomadas para esclarecer qualquer dúvida que paire em torno das acusações que comprometem a integridade da escola.

“Através da apuração da eventual participação de funcionário da escola, o que foi descartado. Uma apuração de um eventual envolvimento de uma pessoa da empresa terceirizada também foi descartada e a análise minuciosa das imagens do circuito interno com imagens dos corredores que dão acesso aos banheiros, e todos os corredores da escola e não foi encontrado nada fora da sua funcionalidade. Diante dos fatos estamos aguardo o contato da polícia que até o momento não aconteceu para darmos por encerrado nossa sindicância interna e estamos à disposição das autoridades policiais para ajudar nas investigações”, explicou Iure Moreira.

A superintendente de Polícia Civil da Capital (SPCC), delegada Katerine Chaves, relatou que de acordo com o Exame de Corpo de Delito feito em um hospital da cidade e ainda no Instituto Médico Legal (IML), ter sido negativo, ela não descartou o aprofundamento das investigações, mas que sua equipe de investigadores e ainda com a ajuda da Polícia Federal, que também já entrou no caso para que possa ser esclarecido as denúncias.

A delegada informou que as investigações esclarecerão se houve abuso sexual, ou é falso testemunho com algum objetivo ainda não esclarecido. Katerine Chaves ainda relatou que, o padrasto da criança teria um mandado de prisão em aberto, por ser suspeito de ter cometido um estelionato.

Os país e a criança são da Noruega e estão no Maranhão há apenas dois meses. (Com informações do Imparcial)

A produção do Bloco da Devassa decidiu fazer uma campanha solidária, que beneficiará crianças portadoras do HIV.

A organização do evento vai disponibilizar 100 ingressos para serem trocados por uma lata de leite de qualquer marca. As latas serão doadas para uma instituição de caridade, localizada no bairro da Liberdade.

O posto de troca será no Arena Beach Soccer, na Lagoa da Jansen, a partir das 10 da manhã desta quinta-feira (13).

Os ingressos serão para a festa deste sábado, dia 15, que terá as atrações da banda Zero Hum, Swingart, Stanley e Cristian, Xavecada, e as participações especiais de Mayara Prado, Parceiro Paz e JP.

A maranhense Juliane Carvalho Santos, 22 anos, está sob efeito de medicação desde que soube que a filha Ana Clara, de 6 anos, morreu após ter 95% do corpo queimado nos ataques a ônibus ocorridos em São Luís. Quatro coletivos foram incendiados no dia 3 de janeiro. Três dias depois, a menina, que estava em um dos ônibus com a mãe e a irmã, não resistiu à gravidade dos ferimentos e faleceu.

Juliane Carvalho Santos, mãe da menina Ana Clara

Para fazer o comunicado, na terça-feira, foi convocada uma reunião familiar, onde estiveram tias, primas, irmãos e a mãe de Juliane. A filha mais nova, Lorrane Beatriz, de um ano e meio e que também foi vítima dos ataques, chegou na segunda-feira em Brasília, em companhia da tia, Georgiana.

“Ela tomou calmante antes. A gente nem chegou a falar. Logo ela começou a gritar que não queria saber, passou mal, se debateu. O que é normal. Depois, se acalmou e abraçou todo mundo. Desde então ela tem chorado com frequência”, disse a mãe, Filomena Carvalho.

Juliane está tomando calmantes, além de medicamentos para a recuperação da pele, usando óleos e protetor solar. Apesar de já ter obtido alta, ela permanece em Brasília até o fim do tratamento. Atualmente, vai três vezes por semana para o Hospital Regional da Asa Norte para fazer curativos e fisioterapia.

“Não tem previsão de quanto tempo ainda vamos ficar aqui. A gente não pensou ainda em como será o retorno para casa depois disso tudo.O coração está triste, mas temos que sobreviver, colocar Deus na frente de tudo. Vamos tocar a vida”, concluiu Filomena. (Com informações do G1MA)

Júnior do Mojó

Com a decisão, ficam restauradas as medidas anteriores do juiz da 2ª Vara da Comarca de São José de Ribamar, que determinaram a prisão do ex-vereador de Paço do Lumiar, acusado de envolvimento no assassinato do empresário Marggion Lanyere Ferreira Andrade, ocorrido no final de 2011.

Em suas alegações, o MP sustentou que a decisão do desembargador, tomada durante plantão judiciário, em julho de 2013, usurpou a competência da 2ª Câmara Criminal do TJ, que já havia decidido anteriormente pela manutenção da prisão preventiva de Júnior do Mojó.

No mandado de segurança, a procuradora-geral de justiça refuta as razões utilizadas pelo desembargador para conceder a liminar, apontando que Júnior do Mojó, assim que soube da decretação de sua prisão, fugiu de São Luís e permaneceu foragido por muito tempo, até que a ordem de prisão fosse cumprida, em 6 de setembro de 2012.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) recebeu, nesta quarta-feira (12), denúncia do Ministério Público contra o deputado estadual Magno Bacelar. A acusação é de que o parlamentar, quando exercia o cargo de prefeito do município de Chapadinha, teria cometido crime de falsidade ideológica, ao dar informação considerada falsa em decreto de estado de emergência.

Deputado Magno Bacelar

Nos autos, o MP alega que, em 4 de abril de 2008, o então prefeito de Chapadinha inseriu em documento público declaração falsa e diversa da que realmente ocorreu, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

Segundo o órgão ministerial, o ex-prefeito teria incluído no decreto de estado de emergência afirmações inverídicas, descrevendo prejuízos e danos incalculáveis – como vias, valas e canais destruídos, além de estragos em pontes e na lavoura, dentre outros supostos problemas.

Notificado, o denunciado sustentou que não tinha nenhum dolo de recebimento de verbas federais ou de dispensar licitação, e que de fato não teria procedido desta forma. Disse que revogou o ato administrativo e que a denúncia é genérica.

O relator observou que a denúncia especificou o fato imputado como criminoso e indicou a tipificação legal da conduta. Acrescentou que a conduta, em tese tida como criminosa, consistiria em fazer constar em decreto informação sabidamente falsa, caracterizando o crime do artigo 299 do Código Penal.

Kleber Carvalho destacou que a denúncia veio acompanhada de provas mínimas suficientes a embasar o seu recebimento, em que pese o direito à ampla defesa e ao contraditório. Verificou a existência de elementos que dão amparo à razoável suspeita do cometimento do crime. O relator recebeu a denúncia para instauração da ação penal, voto acompanhado pelos demais membros presentes.