Agiota Gláucio Alencar

A defesa alegou que o acusado estaria sofrendo constrangimento ilegal, controvérsia de depoimentos entre envolvidos, excesso de prazo na formação de culpa e prisão preventiva não fundamentada, peticionando ao processo, juntada do parecer do Ministério Público no pedido de revogação de prisão preventiva.

Em decisão, o desembargador justificou que o prazo para encerramento da instrução não é aferido pela simples contagem objetiva dos prazos processuais, demandando análise ponderada frente ao princípio da razoabilidade, levando em conta a complexidade do feito (o processo possui seis acusados, presos em unidades prisionais diferentes), contribuição da defesa para caracterização da eventual demora injustificada, inexistência de fundamentação idônea e dos requisitos de prisão preventiva, e não requer juntada do Ministério Público por se tratar de mera repetição de pedidos.

Empresário Fábio Brasil executado em Teresina-PI

Na terça-feira, dia 9, Erivan Lopes da Silva negou também o habeas corpus em favor de José Raimundo Chaves Júnior, vulgo Júnior Bolinha, também acusado da mesma quadrilha no envolvimento dos dois crimes (reveja). Por votação unânime, a 2ª Câmara Criminal acompanhou o voto do relator.

Veja a decisão AQUI…

As digitais nas supostas irregularidades e os inúmeros processos por ato de improbidade administrativa, quando então prefeito de Chapadinha, indicam que o deputado estadual Magno Bacelar deverá mesmo pendurar as chuteiras, ou pelo menos esperar o prazo que a Lei da Ficha Limpa determina, que é de 8 anos, para se candidatar novamente.

Deputado Magno Bacelar deve mesmo apoiar Carlos Filho em 2014

O Blog do Luis Pablo foi informado que Bacelar deverá apoiar em 2014, o deputado licenciado e atual secretário de Juventude, Carlos Filho, ex-genro da governadora Roseana Sarney.

Este blog apurou que há uma movimentação no Palácio dos Leões para que o ex-prefeito de Chapadinha declare apoio ao ex-genro da governadora do Maranhão.

Sapiente da sua situação, Magno Bacelar entende muito bem que uma nova eleição só aumentaria seu desgaste, principalmente na sua maior base eleitoral, onde perdeu as eleições de 2012 para o grupo do ex-prefeito Isaías Fortes.

Mais outra derrota em 2014, seria, portanto, declínio natural para o deputado do PV encerra definitivamente sua carreira política.

Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira (11) o projeto de lei que concede anistia a bombeiros e policiais militares que fizeram greve e participaram de movimentos reivindicatórios entre 1997 e 2011.

De acordo com o texto, serão beneficiados os policiais e bombeiros dos estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Goiás, do Maranhão, de Mato Grosso, Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e do Tocantins, além do Distrito Federal.

Diversos senadores destacaram a necessidade de aprovação de um projeto de lei que regulamente definitivamente o direito de greve no serviço público.

O senador Humberto Costa (PT-PE) chamou a atenção para o fato de policiais trabalharem armados, o que poderia ser um risco em casos de movimentos reivindicatórios. Para ele, os casos que estavam sendo anistiado deveriam antes ser discutidos com os governadores.

O projeto, no entanto, foi aprovado em votação simbólica e seguiu para sanção presidencial.

Foi aprovado na Assembleia Legislativa o projeto de lei n.º 144/2013 que prevê o repasse de 5% do total arrecado com inscrições em concursos públicos estaduais para as entidades de classe como sindicatos e associações. A proposta, que é do deputado Edilázio Júnior (PV), seguirá para sanção da governadora Roseana Sarney.

Deputado Edilázio Júnior

Um percentual desse montante poderá ser destinado aos próprios servidores das instituições públicas que realizarem o concurso. Pelo projeto de lei do deputado Edilázio Júnior, fica reservado às entidades de classes ligadas ao órgão responsável pela realização do concurso 5% do total das taxas arrecadadas em concurso público no Estado do Maranhão.

“Uma lei como essa contribui de forma positiva com os sindicatos e as associações de servidores públicos no Maranhão. Servirá para fortalecer a prestação de serviços aos sindicalizados como assistência médica e odontológica, por exemplo”, afirmou Edilázio Júnior.

Ainda segundo o projeto do deputado do PV, além do valor do percentual repassado às entidades de classes ser direcionado à área da saúde, os sindicatos e associações poderão utilizar a verba para assistência técnica e jurídica, auxílio funeral, congressos e conferências, construção ou funcionamento de centros de recreações e investimentos nas sedes das entidades.

NÚMEROS

Mostrando em números, no concurso da Assembleia Legislativa realizado no mês passado se inscreveram mais de 18 mil pessoas para quatro áreas diferentes: auxiliar legislativo operacional, técnico em gestão administrativa, assistente legislativo e consultor legislativo especial. As taxas de inscrição foram de R$ 75, R$ 95, R$ 130 e R$ 160.

No total, a Fundação Getúlio Vargas, responsável pela realização do concurso, arrecadou mais de R$ 1,8 milhão com as inscrições. Caso o projeto de autoria de Edilázio Júnior estivesse vigorando, o sindicato dos servidores da Assembleia Legislativa receberia algo em torno de R$ 90 mil. “Com esse valor muitos benefícios aos sindicalizados poderiam ser feitos”, disse Edilázio Júnior.

Samuel Bastos / Portal Gaditas

Prefeita Belezinha

A prefeita tem virado chacota nas principais rodas de conversa política em São Luís toda vez que protagoniza uma mídia negativa. Foi assim com o escândalo das vassouras, dos combustíveis, do carro do lixo, da inauguração das pontes de madeira e por último com o desfile da retroescavadeira.

Mesmo depois da repercussão negativa de tentar tirar proveito com chapéu alheio ao desfilar com a retroescavadeira doada pelo Governo Federal em pleito apresentado ainda pelo governo passado, Belezinha resolveu novamente desfilar nas ruas da cidade, dessa vez se sentindo a própria Rainha da motoniveladora. Quanto mico! E o que é pior, a Prefeita faz achando que está abafando, quando na verdade abafado está sua administração inócua e sem respostas.

A saída do secretário de Cultura antes do São João foi o cheque mate de uma administração centralizadora e que não avança: o gestor disse que saia porque não tinha autonomia e que seu trabalho estava prejudicado.

Respondendo a um processo de cassação, a prefeita patina na inoperância e não conseguiu mostrar um feito novo que pudesse justificar a tal “Competência Administrativa”, alardeada no slogan do governo verde-amarelo.

A fanfarra de desfilar com a motoniveladora na verdade é uma estratégia mal elaborada de sua assessoria para tentar reverter o índice de rejeição que já se mostra evidente.

Se os milhões anunciados pelo Secretário de Obras Aluísio Santos conseguirem vencer pelo menos a primeira etapa no SINCONV, já dá pra imaginar os micos que a Prefeita deve protagonizar na cidade… Rir pra não chorar!

Fernando Fialho busca apoio de Arnaldo Melo

O secretário de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar esteve reunido no início da tarde de hoje, 10, com o presidente do Poder Legislativo, deputado Arnaldo Melo (PMDB).

Os dois se reuniram na mesma sala, onde ocorreu horas antes a conspiração para abrir uma CPI, que atingiria em cheio o Palácio dos Leões, provocando assim a queda de Fialho do comando da Sedes.

Melo, como todo bom conspirador, mostrou-se calma, frio e calculista. Disse a Fernando Fialho que alguns deputados estavam insatisfeitos, mas que ia resolver a situação, assegurando que a CPI não será instalada.

Fontes do blog presenciaram Arnaldo Melo acompanhando Fernando Fialho, que estava aparentemente mais tranquilo, depois da reunião na sala da Presidência do Legislativo.

Após a sessão de hoje, dia 10, deputados estaduais se reuniram na Presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão para conspirar contra o governo Roseana.

Parlamentares de oposição e da própria base aliada, com o apoio do presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo, se uniram para derrubar o secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar, Fernando Fialho.

O objetivo da reunião entre oposicionistas e uma “tropa de choque balaia” foi discutir a criação de uma CPI para investigar o suposto desvio de recursos de convênios celebrado pela Sedes com associações.

A Comissão Parlamentar de Inquérito, caso seja aprovada, será chamada de “CPI Vera Macieira”, que investigará convênios realizados com supostas associações “fantasmas”.

A tropa balaia que declarou apoio a oposição anda insatisfeita com a governadora Roseana Sarney e, principalmente, com o seu secretário Fernando Fialho.

Alguns deputados, em conversa com o titular do blog, analisaram a situação como puro jogo de “chantagem”.

É bom a governadora Roseana Sarney cair em campo para acabar com o forte cheiro de conspiração.

O juiz Antônio Elias de Queiroga Filho, titular da 1ª Vara de Barra do Corda, expediu decisão liminar na qual determina à Prefeitura de Barra do Corda a realização de concurso público em 120 dias.

O juiz determina, ainda, a gratuidade nas inscrições dos candidatos que participaram do concurso feito em fevereiro de 2011, anulado por causa de irregularidades. Caso não haja o cumprimento da decisão, o juiz impõe multa de 2 mil reais por dia. Essa multa incidirá sobre o patrimônio do gestor municipal e do procurador.

De acordo com a ação movida pelo Ministério Público, em 24 de fevereiro de 2011, o município se comprometeu a realizar novo concurso no prazo de 150 dias, o que não aconteceu.

Como a Prefeitura de Barra do Corda se recusa a dar continuidade ao cumprimento de cláusulas pactuadas no Compromisso de Ajustamento de Conduta feito à época, o MP requer a sua execução como título executivo extrajudicial, bem como o pagamento de multa por descumprir uma decisão judicial.

O juiz explica na decisão que “a própria administração atual de Barra do Corda pretende dar cumprimento ao Compromisso de Ajustamento de Conduta. No entanto, em suas informações, não especificou o prazo que pretende para tanto, o que torna necessária a interferência jurisdicional nesse sentido, tudo em respeito às normas e princípios constitucionais que se encontram em querela”.

A Prefeitura alega a que ainda não fez um estudo do impacto financeiro e orçamentário, o que tem impossibilitado a realização do concurso.

Enfermeiros fizeram uma manifestação, na manhã desta quarta-feira (10), bloqueando o trânsito de veículos na avenidas Colares Moreira e Jerônimo de Albuquerque, em São Luís. Eles reivindicam a jornada de trabalho semanal de 30 horas.

Com cartazes e faixas, a categoria seguiu da sede do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) do Maranhão, na rua Carutapera, bairro do Jardim Renascença, à sede da Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA).

(Com informações do Imirante)

Após denúncias de fraude no pagamento do Bolsa-Família, o Ministério Público da Comarca de Monção abriu uma ação para apurar o caso. Entre as pessoas que recebiam o benefício, indevidamente, está uma autoridade do município, a vereadora Maria de Jesus Nascimento Lima (PSL), conhecida como “Deusa da Rita”.

Além dela, Cleomara e Cleonara Andrade Pereira, filhas do prefeito de Monção, João de Fátima Pereira, o “Queiroz” (DEM), recebiam dinheiro público de forma indevida.

A promotora de justiça Érica Ellen Beckman da Silva, da Comarca de Monção, pediu, na quarta-feira (3), ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que suspenda o benefício do programa federal pago às três.

Ela também solicitou “a realização de uma fiscalização ou auditoria”, no município, já que, para a representante do Ministério Público, há “indícios de outras irregularidades do mesmo porte” no programa, que tem a prefeitura como responsável por sua gestão.

A vereadora e as filhas do prefeito não se encaixam no perfil exigido aos beneficiários do Bolsa-Família. Criado em 2003, o programa é destinado, exclusivamente, a famílias pobres (renda de mais de R$ 70 até R$ 140) ou extremamente pobres (renda de até R$ 70). A promotora recorreu aogestor do Bolsa-Família e ao portal de transparência da Controladoria Geral da União (CGU).

De acordo com o portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a vereadora possui patrimônio avaliado em R$ 136 mil – que corresponde a dois veículos, de R$ 78 mil; uma casa, de R$ 50 mil; e um prédio comercial, de R$ 8 mil). Vice-presidente da Câmara de Vereadores de Monção, “Deusa da Rita” recebe cerca de R$ 5 mil mensais.

O portal da transparência da CGU indica que a vereadora sacou do programa federal R$ 5.448, de setembro de 2008 a junho deste ano. De janeiro a junho de 2013 – ou seja, após a posse –, “Deusa da Rita” retirou R$ 612. Já as filhas do prefeito sacaram R$ 5.304 e R$ 6.900, respectivamente.

(Com informações do Imirante)