![Prefeito Araken](https://www.luispablo.blog.br/wp-content/uploads/2013/07/Prefeito-Araken-e1372972275591.jpg)
Prefeito Araken
O município de Alcântara vive um verdadeiro caos na área da Educação, resultado do péssimo início de gestão do atual prefeito Domingos Santana Cunha Júnior, o Araken (PT).No dia 19 de junho, a Promotoria de Justiça da Comarca de Alcântara ingressou com Ação Civil Pública contra o prefeito e o seu secretário José Ribamar Castro Alves (Educação).
O MP ingressou com ação por falhas em escolas, devido à precariedade, falta de oferta de merenda escolar e de transporte para os alunos, entre outras irregularidades.
A autora da ação, promotora Bianka Sekeff Sallem Rocha, realizou no dia 6 de junho, vistoria nas escolas municipais Duque de Caxias (Povoado de Oitiua), Monteiro Lobato (Povoado Segurado), Naísa Araújo Leite (Povoado Castelo), Senador Archer (Povoado Rio Grande) e Santa Tereza (Povoado Manival). No Povoado Novo Belém, o prédio da escola estava fechado e abandonado.
Na ocasião, o MP constatou diversos problemas, como a má conservação dos prédios, carência de funcionários destinados à limpeza e merendeira, sujeira, falta de água potável e de energia elétrica e ausência de fornecimento de merenda escolar aos alunos.
![Falta de merenda escolar faz com que diretores adiantem término das aulas](https://www.luispablo.blog.br/wp-content/uploads/2013/07/Falta-de-merenda-escolar-faz-com-que-diretores-adiantem-término-das-aulas-e1372972416101.jpg)
Falta de merenda escolar faz com que diretores adiantem término das aulas
Consta no relatório que, por conta da falta de alimentação, alguns diretores são obrigados a adiantar o horário do término das aulas, provocando atraso na carga horária.Em razão das irregularidades, a Promotoria encaminhou dois ofícios à Secretaria de Educação requerendo informações sobre a aplicação do valor de R$ 42.476 repassado à Prefeitura de Alcântara pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para o fornecimento de merenda às escolas do município.
A tentativa de solucionar o problema por via extrajudicial não obteve êxito, o MP não recebeu qualquer resposta do município.
Anteriormente, em janeiro, a promotora de justiça já tinha recebido relatório do Conselho de Alimentação Escolar, o qual atestava a ausência de documentos referentes à compra de merenda escolar pelo município no ano de 2012.
Também foi repassada à Promotoria de Justiça da Comarca de Alcântara denúncia feita por moradores à Ouvidoria do MPMA que aponta a ausência de envio de recursos pelo município destinados à compra de combustível para os veículos responsáveis pelo transporte dos alunos da Escola Santo Inácio, no Povoado de Oitiua.
![Escola do Povoado Novo Belém está fechada e abandonada](https://www.luispablo.blog.br/wp-content/uploads/2013/07/Escola-do-Povoado-Novo-Belém-está-fechada-e-abandonada-e1372972549568.jpg)
Escola do Povoado Novo Belém está fechada e abandonada
Foi relatado também que os ônibus estão em péssimas condições, tendo inclusive, um deles, pegado fogo. Em semelhante situação encontra-se a referida escola: sem conservação, com matagal no entorno, sem carteiras e sem oferta de merenda escolar.Como medida liminar, o MPMA solicita que a Justiça determine que o município apresente a prestação de contas do valor de R$ 42.476 repassado pelo PNAE, designe funcionários provisórios para exercer as funções de zelador e merendeira e garanta transporte escolar seguro e confortável aos alunos dos povoados São Raimundo, Itaperaí, Baiacuaua e Nova Alcântara, que estudam em Oitiua.
Também pediu liminarmente o fornecimento com urgência de merenda escolar e água potável para as escolas, a troca dos fogões existentes nas unidades escolares, a instalação de energia elétrica na Escola Municipal Monteiro Lobato no Povoado Segurado e a limpeza de todas as escolas do município.
![Tentativa de solucionar os problemas por via extrajudicial não obteve êxito](https://www.luispablo.blog.br/wp-content/uploads/2013/07/Tentativa-de-solucionar-os-problemas-por-via-extrajudicial-não-obteve-êxito-e1372972692702.jpg)
Tentativa de solucionar os problemas por via extrajudicial não obteve êxito
Em caso de descumprimento, está prevista uma multa diária de R$ 5 mil a ser revertida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.Outras solicitações do MP referem-se ao fornecimento de merenda escolar a todas as escolas com recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em caso de não regularização da prestação de contas da gestão anterior relativa ao PNDE e à realização de concurso para provimento de cargos de merendeira e zelador nas escolas públicas municipais.