As imagens abaixo são do momento em que a Polícia Civil entra na casa do ex-prefeito de Urbano Santos, Aldenir Santana.
O ex-prefeito foi preso hoje, dia 18, às 7h. Ele é acusado de desviar recursos públicos. (Fotos extraídas do Blog do Neto Ferreira)
Suspensos em julho de 2012 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os concursos públicos da Polícia Federal (PF) serão reabertos. A informação foi divulgada pela Divisão de Comunicação Social da corporação nesta quarta-feira (17/4).
O certame com oferta de 600 vagas para os cargos de delegado, perito e escrivão foi suspenso por não destinar vagas às pessoas com deficiência.
Segundo a nota, os editais de retificação do certame serão publicados até o próximo dia 30 de abril. Já as provas objetivas e discursivas serão aplicadas no mês de julho de 2013. O novo prazo de inscrições será reaberto a todos os candidatos interessados em concorrer aos cargos, sejam eles deficientes ou não.
O STF determinou que houvesse reserva de vagas para os portadores de necessidades especiais nos cargos policiais e que os candidatos fossem submetidos a todos os testes, avaliações e exames em igualdade de condições com os demais concorrentes do concurso.
Os candidatos que já haviam feito a inscrição terão a opção de continuar participando do concurso ou poderão ainda solicitar a devolução do valor da taxa de inscrição. Além disso, eles poderão alterar o local de prova, de acordo com as opções do edital, e também mudar sua inscrição para concorrer como PNE, desde que atendam as exigências.
Entenda o caso
A decisão do STF de suspender o concurso da PF veio um dia após o término das inscrições. A liminar de suspensão foi concedida pelo então presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, a pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A justificativa foi a falta de reserva de vagas para deficientes nos editais dos concursos.
O procurador-geral alegou que a falta de reserva de vagas vai contra a decisão da ministra Cármen Lúcia Rocha (RE 676335) “que assentou a obrigatoriedade da destinação de vagas em concurso público aos portadores de deficiência física, nos termos do inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal”.
O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) já havia ajuizado em março ação civil pública exigindo a reserva de vagas para o cargo de delegado, ao qual estão sendo oferecidas 150 oportunidades.
Segundo o item 3.7 do edital, é requisito básico para tomar posse que os candidatos tenham aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. O documento trata apenas sobre a possibilidade de atendimento especial durante a realização das provas para quem assim solicitar.
Segundo a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), a continuidade do concurso é prioridade, já que, segundo a assessoria de comunicação, “O quadro de servidores está defasado”.
O presidente da ADPF, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, revela números alarmantes em relação à corporação. “Desde 2004 não é realizado concurso para o cargo de delegado de polícia federal. Estados de difícil lotação, como no Amazonas, tiveram um encolhimento de 30% de delegados. Então, é um alento muito grande ver a perspectiva de retomada deste concurso”, afirmou Ribeiro.
Os certames
Foram lançados três editais com oferta de 600 oportunidades de nível superior aos cargos de delegado, perito e escrivão.
O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) é o responsável pela organização do certame que oferta salários que variam de R$ 7.514,33 a R$ 13.368,68, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Podem concorrer candidatos de ambos os sexos e que possuam, no mínimo, carteira nacional de habilitação de categoria “B”. Todos os concorrentes serão submetidos a provas objetivas e discursivas, além de exame de aptidão física, exame médico e avaliação psicológica.
Os aprovados na primeira fase serão matriculados no curso de formação profissional ministrado pela Academia Nacional de Polícia (ANP) e ainda passarão por investigação social.
Em uma roda de mesa e de muita descontração, deputados estaduais falaram ontem, dia 18, sobre a situação das unidades habitacionais do programa do governo federal, “Minha Casa, Minha Vida”.
Durante a conversa, que teve os deputado Tatá Milhomem, Raimundo Cutrim, André Fufuquinha e, inclusive, o presidente da Casa Legislativa, Arnaldo Melo, foi falado sobre a situação do deputado Zé Carlos, ex-superintendente da Caixa Econômica Federal.
Os parlamentares comentaram que Zé Carlos anda abatido com a situação do “Minha Casa, Minha Vida”, que estaria sendo investigado pela Polícia Federal.
“O Zé Carlos nem fica mais na sessão até o final, principalmente quando alguém aborda o assunto na tribuna”, disse um dos deputados na mesa.
Ex-prefeito Aldenir Santana
Durante a operação ficou constatado desvios de recursos da prefeitura de Urbano Santos para a compra de imoveis particulares e joias, avaliados em mais de R$ 5 milhões quando ele era prefeito. Atualmente Aldenir exerce o cargo de secretário municipal da prefeita Iracema Vale (PT).
Foi feito também mandatos de busca e apreensão na casa do ex prefeito e na sede da prefeitura.
Aguarde novos detalhes.
Prefeito Alberto Magno
Vale ressaltar que, esse impedimento não é aplicado ao servidor efetivo e nem àquele aprovado em processo seletivo. A mesma regra é aplicada para a Câmara Municipal.
Mais em algumas cidades do Maranhão ainda existem prefeitos que desobedecem à lei ou então esbanjam imoralidade e faz da administração pública cabide de empregos para parentes. Um exemplo claro de imoralidade é na cidade de Turilândia, que fica na baixada maranhense a 160 km de São Luís.
O município é governado pelo prefeito Alberto Magno Serrão Mendes (PTdoB), que está fazendo de sua gestão um cabide de emprego para sua família com nomeações no secretariado e em cargos.
O que impressiona é que o Ministério Público de Turilândia ainda não se manifestou contra tal ato. Enquanto isso, o povo espera uma posição das autoridades contra esta prática deslavada e imoral da atual administração.
Abaixo a lista dos parentes agraciados:
AGÊNCIA BRASIL
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (17) projeto de lei que criminaliza a venda, fornecimento (inclusive gratuito), servir ou entregar bebida alcoólica a menores de 18 anos de idade. Apreciada em turno suplementar – segunda votação – a matéria segue para avaliação da Câmara dos Deputados.
A proposta aprovada na comissão, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), excluiu dispositivo da Lei de Contravenção Penal, datada da década de 40, que pune de forma mais branda a venda de bebida às crianças e adolescentes.
O relator Benedito de Lira (PP-AL) destacou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) “já considera implicitamente” esse comércio como crime, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem determinado, com frequência, as punições com base na Lei de Contravenção Penal, que é a legislação em vigor.
“O senador Humberto Costa, no seu projeto de lei, diz que a iniciativa irá resolver controvérsia jurídica acerca de qual procedimento aplicar nos casos de venda de bebida alcoólica a criança ou adolescente: se o ato deve ser tratado como contravenção ou como crime”, frisou o relator.
Os senadores estabeleceram que os vendedores ou fornecedores de bebida alcoólica processados e condenados pela Justiça deverão cumprir pena de dois a quatro anos de detenção. O projeto prevê multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil aos estabelecimentos comerciais punidos e estes ficarão interditados até a efetivação do pagamento.
Uma grande mobilização de moradores do eixo Itaqui-Bacanga poderá resultar na interdição da avenida dos Portugueses, no sentido Anjo da Guarda, amanhã, dia 18, no horário de 6h – horário de grande fluxo de trânsito na área.
Moradores dos bairros Vila Embratel e adjacências pretendem se mobilizar para reivindicar melhorias no setor da Saúde, especificadamente no Hospital da Mulher, na Segurança – onde há apenas uma delegacia para o bairro, na Educação pela falta de diretores e professores nas escolas municipais e entre outras necessidades.
O objetivo de interditar a avenida é para que as autoridades competentes possam apresentar uma solução imediata para atender os problemas da área do Itaqui-Bacanga. “A intenção é de interditar o local, até que o prefeito da cidade [Edivaldo Holanda Júnior] nos traga uma solução para tantos problemas”, disse uma moradora.
A Câmara Municipal definiu nesta quarta-feira (17) a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito que vai apurar “vícios e irregularidades” no programa “Bom Peixe”. São integrantes titulares os vereadores Pedro Lucas Fernandes (PTB), que presidirá a CPI, Francisco Chaguinhas (PRP), Rose Sales (PCdoB), Marquinhos (PRB) e Chico Carvalho (PPS). Edmilson Jansen (PTC) e Estevão Aragão (PPS) são membros suplentes. O relator da comissão ainda será escolhido.
Vereador Pedro Lucas Fernandes
“A Mesa reconheceu o equívoco e instalou a comissão. Hoje definimos os membros titulares e suplentes e na próxima semana começaremos o processo de colheita de provas e indícios dos supostos ‘vícios e irregularidades’ do programa ‘Bom Peixe’”, disse o petebista.
Pedro Lucas Fernandes decidiu propor a instalação da CPI do Bom Peixe depois que o programa foi suspenso pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), após o secretário municipal Marcelo Coelho (Agricultura, Pesca e Abastecimento) ter dito que foram encontrados “vícios e graves irregularidades” no contrato entre a Prefeitura e a empresa Pacific para fornecimento de pescado. O requerimento recebeu a assinatura de 15 vereadores – era necessário um mínimo de 11.
Para o petebista, com a instalação da CPI, a Câmara Municipal dá um passo importante para esclarecer os “vícios e graves irregularidades” que inviabilizaram a manutenção do programa.
“A CPI não tem o objetivo de confrontar o governo Edivaldo Holanda Júnior, muito menos cunho político. A CPI tem o objetivo de esclarecer os motivos que levaram a suspensão do programa, para que possamos responsabilizar os eventuais culpados”, afirmou Pedro Lucas.
A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande ajuizou, em 9 de abril, Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa contra a prefeita do município de Presidente de Vargas, Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes, pela contratação temporária ilegal de professores e auxiliares operacionais, mesmo havendo cadastro de reserva resultante de concurso público realizado pelo Município em julho de 2011.
Na manifestação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o promotor Benedito de Jesus Nascimento Neto cita, pelo menos, 63 casos de professores e servidores contratados temporariamente, apesar de existirem aprovados remanescentes do concurso público de 2011.
Além de não observar o cadastro de reserva, a gestora municipal contratou os professores e auxiliares operacionais sem autorização da Câmara de Vereadores do município.
“Por que o Município de Presidente Vargas, diante da necessidade de servidores para atender à demanda na área da educação e havendo lista com aprovados em cadastro de reserva, preferiu contratar temporariamente outras pessoas em detrimento dos concursados remanescentes?”, questiona o promotor na Ação.
Prefeita Ana Lúcia
Na Ação, além da perda do cargo de prefeita de Presidente Vargas, o representante do MPMA requer que Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes seja condenada à restituição de todos os valores pagos aos contratados temporariamente, com e sem autorização da Câmara de Vereadores.
Também requer que a Justiça condene a gestora municipal à suspensão dos direitos políticos, por 5 anos, e ao pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, por 3 anos.
Outro pedido feito na Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa do MPMA é o encaminhamento da lista contendo nomes, cargos, locais de lotação, remunerações, datas de contratação, vias dos contratos temporários, com autorização legislativa ou sem ela, desde 1º de janeiro deste ano até a data da expedição das informações.
O promotor Benedito de Jesus Nascimento Neto igualmente solicita que sejam informados nomes, cargos, locais de lotação, remunerações, datas e vias de nomeação de todos os professores que fazem “dobradinhas” no município.
No dia 8 deste mês, o titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar requerendo a nomeação e posse dos aprovados remanescentes do concurso de 2011, prejudicados pelas contratações temporárias feitas ilegalmente pela prefeita Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes.
Zeca Soares/G1MA
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão publicou no Diário Oficial resolução administrativa que aumenta os valores de benefícios aos deputados estaduais maranhenses. Com a resolução, os 42 deputados passaram a incorporar R$ 41.009,28, por ano.
A medida foi tomada um mês após os parlamentares terem extinguido o 14º e o 15º salários – medida anunciada como contenção de gastos.
O assunto ganhou grande repercussão após reportagem exibida pelo Fantástico. Com o corte, cada deputado deixaria de receber, aproximadamente, R$ 42 mil por ano.
Stênio Rezende tenta evitar ser gravado quando questionado sobre a resolução legislativa
De acordo com a nova resolução, que começou a vigorar nesta terça-feira (16), os parlamentares aumentam o valor do auxílio-moradia de R$ 2,2 mil para R$ 2,85 mil. Muitos deles têm base eleitoral e moram em São Luís. Também aumentaram o valor da “Verba Indenizatória de Exercício Parlamentar”, de R$ 15 mil para R$ 16.261,95; e da Verba Indenizatória de Ajuda de Gabinete, de R$ 17.894,67 para R$ 19.400,16.
A resolução é assinada por oito dos nove integrantes da Mesa Diretora: deputados Max Barros (PMDB), Eduardo Braide (PMN), Marcelo Tavares (PSB), Gardênia Castelo (PSDB), Rogério Cafeteira (PMN), Carlinhos Florêncio (PHS), Zé Carlos (PT), e o presidente da mesa, deputado Arnaldo Melo (PMDB). Apenas o deputado Dr. Pádua (PSD) não assina a resolução.
Manoel Ribeiro, que é a favor da resolução legislativa, durante pronunciamento na tribuna
O deputado Manoel Ribeiro (PTB) defendeu a decisão da Assembleia Legislativa e disse achar justo o pagamento de novos valores para os três auxílios. “Não é ilegal e enquanto a lei permitir, não abrirei mão desse direito”.
O parlamentar afirmou que possui 18 imóveis no Estado, sendo seis na capital e que o que recebe como deputado não cobriria os gastos para a manutenção dos imóveis.
Já o deputado Bira do Pindaré é contra a resolução administrativa. “Primeiro, sou contra porque acho inoportuno, fica parecendo que é uma medida de compensação, após a extinção dos 14º e 15º salários. Segundo e sobre o auxílio-moradia, porque já temos as verbas indenizatórias e para os deputados que moram em São Luís não há razão de existir. Eu não recebo, porque não tem como justificar. Para mim, os dois parâmetros que a remuneração dos parlamentares deveriam seguir são os salários dos servidores e o dos deputados federais. Já proporcionalidade do que é pago na Câmara Federal deveria ser aplicada sobre todas as verbas. Assim como se aplica 75% aos salários, deveria ser com as verbas indenizatórias”.
Em nota, a Assembleia Legislativa informou que a Resolução Administrativa nº 0383/2013, editada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (16), está em conformidade com ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, publicado no dia 27 de março de 2013.