Líder da Bancada de Oposição, vereador Fábio Câmara (PMDB), está preocupado com o grande volume de projetos do Executivo enviado Parlamento Municipal para apreciação em caráter de urgência.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (10), por exemplo, o vereador do PMDB, criticou a aprovação do projeto de Lei 104/2013 de autoria do Executivo Municipal que institui o Programa de Recuperação Tributária da Fazenda Municipal (REFAZ) aprovado em regime de urgência na Casa, depois de um pedido solicitado pelo vereador Astro de Ogum (PMN).

Vereador Fábio Câmara

“Da forma como está, o Refaz beneficia apenas as grandes empresas ainda capitalizadas, prejudicando microempresários, ou mesmo aqueles contribuintes que estejam sendo autuados de forma injusta e arbitrária. A aprovação do Refaz nesta Casa, pode acabar incentivando ainda mais a sonegação fiscal, pois quem paga imposto em dia passará a não ter mais beneficio de descontos”, afirmou.

O líder da oposição afirmou que, se a Prefeitura quer mesmo combater a sonegação, precisa deixar o sigilo fiscal sob a responsabilidade dos fiscais e auditores, e não nas mãos da empresa DSF Desenvolvimento de Sistemas Fiscais que, segundo o parlamentar, controla os tributos de todos os contribuintes de São Luís, pessoa física ou jurídica, serviços de exclusividade de funcionários concursados da Secretaria.

“É fácil combater a sonegação, basta a Prefeitura realizar concurso para auditores fiscais, e, sobretudo, dar condições de trabalho adequadas para seus funcionários, tirando da empresa DSF Desenvolvimento de Sistemas Fiscais, a responsabilidade pelo controle do sigilo fiscal de todos os contribuintes de São Luís, pessoa física ou jurídica, serviços de exclusividade de funcionários concursados da Secretaria”, esclareceu.

Fábio Câmara se manifestou contrário ao PL 104/2013, porque a matéria não devia ter sido votada em caráter de urgência, ou seja, no afogadilho. “Trata-se de um projeto complexo que deveria ter um estudo maior. Não sabemos, por exemplo, qual foi a eficácia do Refis e do Proesp, duas modalidades que foram extintas com a aprovação do Refaz”, concluiu.

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por meio da secretária adjunta de Projetos Especiais (Sape), abriu, nesta segunda-feira (10), inscrições gratuitas de processo seletivo simplificado para contratação temporária de 162 professores para atuarem nos cursos do ensino fundamental, médio e na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Os interessados devem se inscrever até sexta-feira (14) nas sedes das unidades regionais de educação de São Luís, Açailândia, Bacabal, Caxias, Imperatriz, Pedreiras, Rosário, Santa Inês, Timon e Viana.

De acordo com a secretária adjunta de Projetos Especiais e presidente da Comissão do Processo Seletivo, Conceição Andrade, os candidatos selecionados irão atuar em estabelecimentos penais e unidades escolares. O seletivo simplificado classificatório constará de avaliação de títulos, de aperfeiçoamento de qualificação e de experiência profissional. No ato da inscrição, o candidato deverá escolher o município no qual pleiteia a vaga.

Para efetuar a inscrição o candidato deverá apresentar cópias de CPF, da carteira de identidade, do título de eleitor, comprovante de escolaridade na área específica a que está concorrendo, comprovante de experiência docente, certificado de reservista; e experiência com trabalho voluntário em magistério ou experiência com atividade docente no sistema prisional e na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.

Eles irão compor o quadro de pessoal docente da Seduc para o funcionamento da escola e anexos nos estabelecimentos penais dos municípios de Bacabal, Caxias, Davinópolis, Imperatriz, Pedreiras, Santa Inês, São Luís e Timon. Também irão atender os egressos do Programa Brasil Alfabetizado nos municípios de Açailândia, Davinópolis, Lima Campos, Morros, Olinda Nova do Maranhão, Pedreiras e Penalva.

Serão contratos temporariamente 144 professores para atuarem no ensino fundamental de 1ª a 8ª série, e 18 para trabalharem no ensino médio, distribuídos por unidade regional/município/etapa/disciplina, conforme as necessidades da Seduc.

As inscrições, que são gratuitas, poderão ser feitas das 8h às 12h e das 14h às 18h, no período de 10 a 14 de junho, no horário nos locais e endereços indicados no edital (www.educacao.ma.gov.br) afixado na Seduc (Rua Conde d’Eu nº 140 – Monte Castelo), na Sape (Rua Virgílio Domingues, nº 741 – São Francisco) e na superintendência de Recursos Humanos (Avenida Getúlio Vargas, 1908 – Monte Castelo).

Prefeito Hernando Macedo

No município de Dom Pedro, interior do Estado do Maranhão, as crianças que não foram vacinadas no último sábado, dia 8, têm até a próxima semana (sábado dia 21) para receber a vacina contra a poliomielite.

O atendimento está sendo realizado nas unidades de postos de saúde e no Hospital Municipal. Ao todo já foram 50% da meta de crianças atendidas em apenas dois dias de trabalho.

O prefeito Hernando Macedo (PCdoB) disse que “em Dom Pedro nossa meta é vacinar 1960 crianças”. Para ele, “é muito importante que os pais tragam seus filhos, assim como eu me dediquei em trazer meus filhos. Gostaria que cada pai e mãe da nossa cidade fizesse o mesmo”.

A paralisia infantil, ou poliomielite, é uma doença viral que pode provocar sequelas permanentes nos membros inferiores, levando-os à flacidez muscular e pode até provocar a morte.

A eficácia da vacina oscila entre 90% a 95% e é administrada em três doses. Crianças portadoras de infecções agudas, com febre acima de 38º ou sensibilidade a algum componente da vacina não podem ser imunizadas. O último caso notificado no país aconteceu em 1989, na Paraíba.

O sonho do deputado federal Weverton Rocha (PDT) parece que está indo para o ralo. Rocha tem articulado intensamente o seu nome para ser o vice de Flávio Dino.

Flávio Dino e o empresário Márcio Honaiser

A notória preferência do comunista é o empresário Márcio Honaiser, um dos militante histórico do PDT e empresário bem sucedido na cidade de Balsas, Região Sul do Estado.

Na última quinta-feira, dia 6, Honaiser foi umas das estrelas no programa do PDT veiculado em rede estadual.

A volta do empresário ao cenário político no programa eleitoral é uma forte evidência que a aliança do PDT com o PCdoB está consolidada para as eleições do Governo do Estado em 2014. É o que informou o Blog do Varão.

Flávio Dino sabe que com Márcio Honaiser como vice, ele amarra o PDT com um forte representante da Região Sul e ainda neutraliza o discurso anti-comunista do Grupo Sarney colocando um candidato ligado a agricultura empresarial.

Com isso, o comunista terá um grande apoio de empresários, como de outras regiões, que lhe darão sustentação para ter estrutura contra a forte máquina do Palácio dos Leões.

Em sua página de relacionamento (Facebook, o vice-governador do Maranhão, Washington Oliveira (PT), saiu em defesa do ex-ministro Zé Dirceu, apontado pelo Ministério Público como chefe da quadrilha pelo Ministério Público, que comandou um esquema de desvio de dinheiro público e privado com o objetivo de negociar apoio político ao governo Lula no Congresso Nacional, pagar dívidas e custear gastos de campanha do PT.

Washington Oliveira achou “injusta” a matéria publicada na Revista Veja sobre um processo de improbidade administrativa aberto pela Justiça Federal de Brasília contra Dirceu, que terá que devolver os valores desviados no mensalão.

Só para recordar, Zé Dirceu pediu demissão em meio à crise política, reassumindo o mandato de deputado federal e depois sendo cassado em dezembro de 2005.

Uma denúncia de vizinhos levou a Polícia Militar a prender, nesse domingo (9), um homem suspeito de espancamento contra a companheira dele na rua Dom Marcelino no Conjunto Planalto II.

De acordo com o soldado Duarte, comandante da patrulha que atendeu a ocorrência, Maria Luzinete, de aproximadamente 30 anos, foi espancada em casa após desentendimento.

O militar disse, ainda, que os policiais encontraram a mulher com rosto ensangüentado no banheiro da residência.

“Um filho dela, de uns cinco anos, nos disse que o homem bateu de corrente na mulher”, disse o militar.

Diante dos ferimentos, Maria Luzinete foi socorrida por uma ambulância do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) ao Hospital Municipal (Socorrão), onde recebeu atendimento e depois foi liberada.

Preso, ainda na casa do casal, o suspeito foi apresentado pelos militares na permanência do Plantão Central onde disse se chamar James.

O soldado Duarte disse que a delegada plantonista estava lavrando o auto de prisão em flagrante quando foi informada pela vítima que o nome verdadeiro do suspeito é Samuel e que ele teria, recentemente, deixado a unidade prisional conhecida como CCPJ.

“Com essa informação a delegada passou a levantar a qualificação desse homem que agora deverá responder não só pela Lei Maria da Penha, mas, também, por falsidade ideológica”, finalizou Duarte. (Com informações do Imirante)

Blog do Josias de Souza

Dilma Rousseff já dispõe de rival para a sucessão presidencial de 2014. Chama-se Dilma Rousseff. O Datafolha informa que, pela primeira vez desde a posse, caiu a popularidade da presidente Dilma. Em consequência, caiu também a taxa de intenção de votos da candidata Dilma. Deve-se a dupla erosão exclusivamente aos desacertos de Dilma. O autoflagelo é mais intenso na área econômica.

De acordo com a pesquisa, 57% dos brasileiros avaliam o governo Dilma como ótimo ou bom. Há dois meses, a taxa era de 65%. Sumiram 8 pontos percentuais. O prestígio da presidente decresce na proporção direta do aumento do pessimismo da população. A maioria absoluta dos entrevistados, 51%, acha que a inflação vai subir. Em março, os pessimistas com a carestia somavam 45%.

Presidente Dilma Rousseff

Na segunda colocação, aparece Marina Silva (Rede). Ela reteve os 16% que amealhara na sondagem anterior. Aécio Neves (PSDB) subiu de 10% para 14%. E Eduardo Campos (PSB) não saiu do lugar. Manteve-se na casa dos 6%. O crescimento de 4 pontos atribuído a Aécio dá ideia do mal que Dilma vem fazendo a si mesma.

Desde o Datafolha anterior, o PSDB não mudou tanto assim. O maior partido da oposição continua atrás de unidade e de um discurso com começo meio e fim. De novidade, apenas dois detalhes: Aécio foi alçado à presidência da legenda e ocupou praticamente sozinho a propaganda partidária que acaba de ser levada ao ar.

O discurso de Aécio no rádio e na tevê foi 100% feito da matéria prima fornecida por Dilma: descontrole inflacionário, falta de investimentos em infraestrutura e ausência de perspectivas para a clientela do Bolsa Família. Dito de outro modo: a oposição questionou Dilma naquilo que ela julga ter de melhor: a capacidade gerencial. E a popularidade de Aécio soluça para o alto.

Com seus 51%, Dilma prevaleceria no primeiro turno se a eleição fosse hoje. Ou seja: ela continua sendo a favorita. Tem muita gordura para queimar, como se diz. O diabo é que, sem adversários que a ameacem, Dilma frita a si mesma no óleo que escapa da sua gestão. Para sorte do petismo, faltam 17 meses para a eleição. É tempo suficiente para que Dilma salte da frigideira. Ou não.

Os dados econômicos não ajudam. Lula entregou em oito anos um crescimento médio de 4%. Nos dois mandatos de FHC, o PIB cresceu bem menos: média de 2,3%. Sob Dilma, anotou-se, por ora, um pibinho médio de 1,8%. Essa taxa deve melhorar. Mas não há indícios de que o governo vá se livrar da mediocridade econômica.

As mágicas adotadas sob Dilma não surtiram os efeitos desejados: corte seletivo de tributos, intromissão na política de preços da Petrobras, mandracarias elétricas, privatizações envergonhadas, frouxidão fiscal e investimentos precários. No momento, para que a inflação recue, os juros avançam. Tudo isso compõem um cenário que não chega a animar o investidor privado.

Vendida na propaganda eleitoral de 2010 como uma supergerente, Dilma tomou posse com o trombone da eficiência grudado nos lábios. Começa a passar a sensação de que lhe falta o sopro. O que salva Dilma é a falta de clareza da oposição. Mas convém não facilitar. Ou Dilma toma fôlego ou a plateia acaba desejando uma ex-Dilma.

Blog do Luis Cardoso

Priscila Machado tem 20 anos, é estudante de Jornalismo e trabalha no grupo Mirante de Comunicação, também já produziu o programa “Raizes do Maranhão” da TV Difusora, e agora com uma beleza exuberante a jovem jornalista concorre à vaga de Miss Maranhão.

Se conseguir passar nesta fase, Priscila irá concorrer à faixa de Miss Brasil e Miss Universo por seqüência.

A Ludovicense, filha da cabeleireira Giseuda Alencar pretende vencer o concurso e ganhar notoriedade na mídia para alavancar projetos sociais que ela já é engajada. Segundo ela uma das maiores dificuldades é a falta de apoio e patrocínio dado ao concurso e as candidatas aqui no Maranhão.

Priscila Machado

O deputado Stênio Rezende (PMDB) defendeu o secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar, Fernando Fialho, de acusações formuladas por deputados da oposição.

Deputado Stênio Rezende

“Quanto ao doutor Fernando Fialho, incumbido no cargo de secretário, não se tem um pingo de dúvida que naquela secretaria, a Sedes, se faz o estritamente correto e necessário como manda a lei, a ética e a prática dos bons costumes”, enfatizou Rezende.

Diante da denúncia de deputados oposicionistas de que a Sedes teria celebrado convênio com uma entidade supostamente “fantasma”, o deputado explicou que se trata de um convênio celebrado, em outubro de 2012, entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes) e o Grupo de Ação Social Vera Macieira, para a execução do Projeto de Melhoramento de Caminhos de Acesso com prazo de execução de 12 meses que vigora até o dia 17 de outubro do corrente ano.

Munido de informações fornecidas pela Sedes, Stênio Rezende assegurou que o ato jurídico do convênio obedeceu a todo o rito processual e que os documentos exigíveis foram apresentados, dentre eles a lei de declaração de utilidade pública municipal nº 5.621, de 26 de março de 2012. E que a entidade solicitou à Assembleia Legislativa do Maranhão o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual, que foi aprovado nesta Casa convertendo-se em lei sob o número 9.789 de 10 de abril de 2013.

O peemedebista acrescentou que o convênio foi celebrado segundo o rito normal estabelecido pelo Governo do Estado. O deputado informou que quando é assinado um convênio desta natureza, a Sedes deposita o recurso financeiro no banco onde está a conta da Associação ou entidade contratada.

Sob a presidência do vereador Pedro Lucas (PTB) e compondo o restante da Mesa Diretora os vereadores Francisco Carvalho (PSL), Francisco Chaguinhas (PRP), Rose Sales (PCdoB), Estevão Aragão (PPS) e Edmilson Jansen (PTC), a CPI do Bom Peixe reuniu-se no plenário da Câmara Municipal de São Luís, esta sexta-feira, (07), para colher os depoimentos de quatro (04) funcionários da Semapa (Secretaria Municipal de Abastecimento, Pesca e Agricultura), sendo que o primeiro de Aurélio Ribeiro Oliveira foi considerado “cheio de contradições”, pelo presidente da comissão.

Questionado pelos parlamentares sobre a operacionalização do Programa Bom Peixe, o depoente qualificando-se como coordenador de mercados municipais da Semapa nas gestões anterior e atual declarou inicialmente que o produto, no caso o pescado, era adquirido com notas fiscais, para depois falar que eram notas de entrega. Disse ainda que na aquisição da mercadoria os valores eram colocados nas notas por funcionários, e indagado quem autorizava tal operação respondeu que tudo era do conhecimento de ordens superiores.

Depoimento de Aurélio Ribeiro teve contradições, segundo vereadores da CPI

O depoente chegou a falar que parte considerável dos recursos do programa foi consumida pela logística do mesmo, como por exemplo compra de combustível, materiais e pagamento de prestadores de serviço, como peixeiros, segurança e outros. Tais operações eram feitas sem notas de comprovação, conforme afirmou. E, indagado quem autorizava tais pagamentos, bem com a doação da sobras de pescado, ele voltou a responder que tudo era feito com acompanhamento superior.

Novos depoimentos – Ao final da primeira audiência, Pedro Lucas concedeu entrevista considerando satisfatório o resultado, embora tenha dito que o depoimento de Aurélio Oliveira foi cheio de contradições. Na oportunidade, ele já anunciou dois depoimentos para a próxima semana, sendo os dos ex-gestores da Semapa Júlio França, na quinta-feira, (13), e Eliana Bezerra na sexta-feira, (14).

Depoimento rápido

Após o depoimento de Aurélio Oliveira foi a vez da funcionária Rita do Carmo Correia comparecer a CPI. O seu depoimento foi rápido. Ela falou que exerceu a função de coordenadora de orçamento na gestão do sucessor de Júlio França, e finanças, e apenas despachava o que lhe chegava às mãos. Questionada se acompanhava o desenrolar de todo programa respondeu que não e não questionava nada, PIS já vinha tudo pronto. Já para o período da parte da tarde, a CPI estava com o agendamento de Gilsiomar Chaves e Edimilson Lindoso.